Jerónimo Malagueta há quase 250 dias em prisão preventiva

Pedido de “habeas corpus” submetido ao Tribunal Supremo, que devia ter sido respondido em oito dias, está há mais de 150 dias nas gavetas do “Supremo”.

Maputo (Canalmoz) – Num País onde a justiça é selectiva a lei aplica-se por conveniência. Quase três meses depois dos advogados da Renamo terem submetido um pedido de “habeas corpus” a favor do brigadeiro na reserva, Jerónimo Malagueta, detido há quase um ano, o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Entretanto, segundo reza o nr. 2 do artigo 66 da Constituição da República, “A providência de Habeas Corpus é interposta perante o tribunal, que sobre ela decide no prazo máximo de oito dias”.
O primeiro pedido da Renamo foi feito em Setembro de 2013. O Tribunal Supremo está com o “habeas corpus” há mais de 150 dias.
O Canalmoz procurou saber junto de António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo e membro do Conselho do Estado, o estágio do processo de Malagueta, preso depois de ter dado uma conferência de Imprensa a anunciar o alargamento, por parte dos militares da Renamo, do perímetro de segurança no Save.
Muchanga disse que "os prazos da prisão preventiva expiraram e ele (Malagueta) tem uma acusação provisória, sendo que a última informação que tivemos é de que até aqui ainda não foi produzida a acusação definitiva".
De acordo com a fonte, o “habeas corpus” submetido pelos advogados ao Tribunal Supremo é o segundo, depois de um primeiro ter sido submetido à primeira instância.
"Se fosse habeas corpus de um indivíduo da Frelimo, ter-se-ia consideração em pouco tempo, mas como Malagueta não é da Frelimo, estamos sem resposta", disse.
O brigadeiro e antigo deputado da Assembleia da República, Jerónimo Malagueta, foi preso na sua residência em Junho do ano passado, dias depois de ter dado uma conferência de Imprensa em que anunciava o alargamento do perímetro de segurança no troço Save-Muxúnguè, pelas forças da Renamo, como forma de impedir o abastecimento logístico às forças governamentais que estavam, na ocasião, a serem expedidas para Gorongosa, concretamente em Sadjundjira, onde se encontrava a residir o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.




(Matias Guente e Bernardo Álvaro, Canalmoz)