Os Avanços e Atrasos da Reforma Anti-Corrupção em Moçambique

Hoje é lançado o relatório.

O notável trabalho do Tribunal Administrativo não está a ser correspondido pelo Governo.

Maputo (Canal de Moçambique) - A Estratégia Anti-Corrupção (EAC), aprovada pelo Governo em 2006, está a ser implementada a meio gás, sem impactos concretos da redução das práticas de corrupção e na melhoria da vida dos utentes do serviço público”, refere Marcelo Mosse, do CIP numa nota enviada à nossa redacção em que dá conta ainda que tal constatação é o resultado de um trabalho de monitoria levado a cabo pelo Centro de Integridade Pública em parceria com os fóruns da sociedade civil das províncias de Gaza (FONGA) e Inhambane (FOPROI), organizações que lançam hoje em Maputo, pelas 15 horas, no Hotel Moçambicano, um relatório sobre a matéria. Ele refere, no entanto que “a constatação principal sobre a EAC não prejudica o facto de estarem a acontecer no país avanços positivos ao nível da reforma e acção institucional no sentido da promoção da integridade”. Cita que “entre os avanços positivos destaca-se o facto de o Tribunal Administrativo estar a expandir a sua acção de fiscalização, começar a fazer auditorias de desempenho e viabilizar a responsabilização de gestores públicos”. “Nos últimos anos, a gestão das finanças públicas tem vindo a melhorar, como atestou o relatório Public Expenditure And Financial Accountabily (PEFA, 2008), o qual mostra que a disciplina física tem aumentado”, acrescenta. Adianta, entretanto, que “a remoção dos funcionários públicos fantasmas no Sector Público, através da uniformização das base de dados existentes, foi um passo para eliminar oportunidades de corrupção”. Refere depois que “no ano passado, foi igualmente notória a preocupação das autoridades judiciais em levarem a tribunal indivíduos envolvidos em práticas de corrupção, incluindo antigos altos funcionários do Estado”. “Também se deve realçar a disposição do Governo em aderir à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), o que a acontecer poderá reforçar o quadro de transparência no sector”, lê-se também na nota que Mosse nos enviou.

Notável trabalho do TA não correspondido pelo Governo

"O papel crescente do Tribunal Administrativo na garantia da integridade na gestão dos fundos do Estado é notável, mas o TA ainda não é correspondido pelo Governo através da melhoria da execução orçamental, não cumprindo a maioria das recomendações emitidas pelo tribunal” diz a fonte do CIP que refere logo a seguir que “o acesso do TA ao «e-Sistafe» é um desafio a vencer a curto prazo, entre outros”.

Declaração de bens e outras questões

Adianta o CIP que “o Ministério da Função Pública tem procurado assumir a liderança na promoção da integridade no aparelho do Estado, esse esforço deve ser realçado, mas subsistem problemas de coordenação e gestão eficaz de processos (como o da Estratégia Anti-Corrupção); ausência de troca de informações com entidades como o GCCC sobre condutas suspeitas de funcionários; fraca qualidade do novo Estatuto Geral do Funcionário e Agente do Estado, que não abordou devidamente aspectos como a oferta de presentes, o conflito de interesses e a declaração de bens”. Acrescenta o CIP que “a disposição do Governo em aderir à ITIE abre espaço para um quadro de maior transparência e disciplina fiscal, incluindo melhores parâmetros de discussão de contratos com mega-projectos e melhor classificação orçamental das receitas geradas pelas empresas multinacionais do sector” e “essa adesão também vai ser fundamental para a sociedade civil e académica promover acções de advocacia destinadas a melhorar a abordagem sobre como é que o Governo pode usar a exploração de recursos naturais para o combate à pobreza”.

Precariedade da legislação

A precariedade da legislação anticorrupção continua a ser um «calcanhar de Aquiles» com reflexos claros na reacção judicial contra o fenómeno” e “a implementação da Estratégia Anti-Corrupção (EAC), aprovada pelo Governo em 2006, tem sido feita em ritmo lento: algumas actividades estão a ser implementadas, outras não, mas no geral ainda não é possível aferir o impacto da EAC na melhoria dos serviços públicos e na vida dos utentes”, salienta a CIP. Conclui que “a EAC está a ser concentrada em actividades mais de reforma administrativa que de anti-corrupção”. Diz adiante que “o Plano de Acção da EAC não foi preparado para incluir indicadores de medição de progresso, mas também não se sente um esforço para se sistematizar informação alternativa que poderia dar uma imagem clara sobre as mudanças que a EAC possa estar a trazer”. Também faz-se notar que “a EAC ainda não se mostra como um instrumento fiável de melhoria da transparência em Moçambique” e “muitas das mudanças que estão a ser operadas acontecem fora do seu âmbito e não estão a ser devidamente sistematizadas”. Isso, diz-se que se “prova” pela “inexistência de um relatório do governo que faça a súmula dessa mudanças”. Propõe-se que o Plano de Acção “deve ser refinado urgentemente para que haja a possibilidade de medir o seu impacto na vida dos cidadãos”. Já a terminar Marcelo Mosse diz em nome do CIP que o relatório que vai hoje ser apresentado “resulta de uma iniciativa da sociedade civil destinada a acompanhar o evoluir da reforma anti-corrupção no geral e da EAC em particular”. “O documento tenta sistematizar alguns avanços na reacção anticorrupção e também chamar a atenção para novas áreas que precisam de melhorias (conflito de interesses; enriquecimento ilícito), transparência (grandes negócios do Estado; publicação de relatórios de gestão das empresas públicas) e reacção institucional (auditorias de desempenho extensivas às empresas públicas; combate à corrupção no sector florestal)”, conclui.

FONTE: Canal de Moçambique.