Tuesday, 21 April 2009

EMPRESAS PÚBLICAS OU DO PARTIDO FRELIMO?

Quem não alinha com ela perde o emprego...

Não queremos questionar a génese do estado moçambicano nem como se faziam as coisas no tempo em que vigorava o partido único.

O partido era o estado e tudo se resumia ao que a liderança da Frelimo quisesse. A história tem contornos variáveis e a coisas mudam conforme o regime político que impera.

O que não podemos de maneira nenhuma aceitar é que numa situação de pluralismo político as coisas continuem a ser feitas como nos tempos em que imperava a ditadura marxista-leninista.

As empresas públicas nacionais, consumindo recursos financeiros públicos e dependendo efectivamente dos nossos impostos e de créditos que acabam sendo pagos por todos, estão agindo e se comportando como empresas do partido no poder.

Quando são eleições é comum ver-se este partido usando meios públicos para a realização de suas campanhas. Também é normal ver-se os orgãos eleitorais fazendo vista grossa sobre este facto. Não se pode questionar a prerrogativa de quem governa nomear quem entenda para ocupar cargos de chefia nas empresas públicas. Também não se pode negar o direito de pertença a um ou outro partido.

Só que quando esta pertença ou filiação partidária redunda numa promiscuidade financeiramente prejudicial ao erário público como já foi noticiado pela imprensa, quando um partido se coloca com o direito de abocanhar recursos das empresas públicas e seus gestores não tem como impedir isso, estamos na presença de corpos estranhos ao funcionamento de uma democracia.

Não se pode ficar calado face a este atropelo das normas de funcionamento de um estado democrático. Os deputados parlamentares não se podem cansar de denunciar estes factos.

Outra questão preocupante é o facto de haver perseguição permanente aos recursos humanos que não pertençam ao partido no poder. Parece que a MCEL e outras empresas públicas são efectivamente da Frelimo. E isto não é e nem nunca foi verdade. Mas sabe-se de fonte limpa que há moçambicanos que viram seus postos de trabalho perdidos porque não tinham cartão vermelho. Há moçambicanos que já não trabalham porque não aceitaram filiar-se ao partido no poder. Na Mobeira, nas EDM, na TDM, nos CFM e noutras empesas públicas, a pertença ou filiação partidária estão sendo colocados como condição indispensável para se poder trabalhar. Não se diz nem se anuncia tal mas na verdade e pelo que se pode ver e sentir é assim que são feitas as coisas.

Num ano eleitoral como este é necessário que se preste toda a atenção possível e se denuncie com veemência o uso abusivo de meios públicos para realizar campanhas eleitorais. É necessário que se denuncie a tentativa de forçar os moçambicanos a pertencerem a um partido político como forma de garantir emprego.

Há que fazer fiscalização eleitoral desde agora e não aparecer com declarações atrasadas e contraproducentes sobre as eleições como infelizmente as organizações da sociedade civil nos tem habituado.Já não dá para continuar a dizer que as irregularidades foram de pequena monta e não afectam os resultados. Isso é uma forma de perpetuar procedimentos fraudulentos. A fraude começa a ser montada com exercícios aparentemente legais mas financiados com meios públicos. Seria interessante saber com que fundos é que a Frelimo contou para organizar a sua conferência de quadros?

As desculpas esfarrapadas que com frequência oferecem aos moçambicanos já não conseguem enganar mais.

A politização forçada e o uso de uma coerção camuflada não credibilizam o país.

Este regime forçado de comissariado “soviético-chinês” não é democracia e jamais será.

Nada será oferecido de bandeja aos moçambicanos. Se queremos mudança na maneira como o país é governado não nos podemos calar face aos excessos cometidos por quem se julga dono e senhor de Moçambique.


( Noé Nhantumbo, citado em www.manueldearaujo.blogspot.com )

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