Maputo, 20 Abr (AIM) – A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, apareceu hoje, em sede de diálogo político com o Governo, com uma nova proposta que exclui as empresas privadas participadas por dirigentes de instituições públicas em concursos públicos para o fornecimento de bens e serviços, como forma de combater o favoritismo e corrupção.
“As empresas participadas por titulares ou membros de órgãos públicos ou gestores públicos de administração e seus familiares não podem participar em concursos públicos do Estado para fornecimento de bens ou serviços aos órgãos por si dirigidos”, disse o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, falando em conferência de imprensa no fim da 102ª ronda do diálogo político entre o governo e aquele partido da oposição.
Referiu que “isto é uma questão de moral e ética. Por isso, gostaríamos de ver esta proposta adoptada, mas ainda não há consenso.”
A proposta da Renamo enquadra-se no terceiro ponto da agenda do diálogo político relacionado com a despartidarização do aparelho do Estado.
Para além desta nova proposta, a Renamo já havia aparecido com uma nova cláusula que impede os servidores públicos, incluindo o Presidente da República e dirigentes por ele indicados, de realizarem actividades político-partidárias durante o período laboral nas instituições do Estado.
A falta de consensos sobre estes e outros pontos está na origem dos sucessivos impasses que têm vindo a caracterizar o diálogo político. Aliás, hoje teve lugar a 102ª sessão que, a semelhança das anteriores, também foi marcada por mais um impasse.
Estes impasses já estão a criar um certo desconforto no seio da equipe de mediadores que hoje, pela segunda vez consecutiva, manifestou a sua frustração com a falta de progressos.
Por seu turno, o chefe da delegação do Governo e ministroda agricultura e segurança alimentar, José Pacheco, defendeu que os dirigentes e gestores públicos deveriam apenas ser impedidos de tomar decisões sobre os concursos.
Nós explicamos a Renamo que o gestor público deve sim ser impedido de tomar decisões sobre matérias em que possamos estar na presença de conflitos de interesse”, afirmou Pacheco.
O ministro também deplorou o facto de a Renamo continuar a insistir na partilha da liderança das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Mais uma vez, a Renamo se mantem imutável a impor condições prévias a volta de acções que interferem com a gestão das nossas Forças Armadas de Defesa de Moçambique quando continuam a falar da partilha das Forças Armadas”, disse.
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