O mediador do diálogo entre o Governo e a Renamo, Lourenço do Rosário, considerou hoje que o projecto de lei do principal partido de oposição sobre autarquias provinciais é "fraco" e "não defensável".
"O documento que a Renamo tem no parlamento não é defensável, é um documento fraco, não tem substância para vencer", afirmou Lourenço do Rosário, reitor da Universidade A Politécnica, em entrevista à Lusa, em Maputo.
"Tem que haver contribuições e é preciso este papel do Presidente (Filipe) Nyusi de convencer (Afonso) Dhlakama (líder da Renamo) de que, sim senhor, o documento está lá, mas nós vamos contribuir e vamos juntos construir um outro documento sobre a descentralização no país, e não dizer 'este documento não serve para nada e vamos chumbá-lo', acho que isso não", defendeu o académico.
Para Lourenço do Rosário, o Projeto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais submetido pela Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido de oposição, deve ser encarado pela sociedade moçambicana como uma questão política real e não meramente constitucional.
"Não se deve considerar o projeto que a Renamo introduziu no parlamento como um problema meramente constitucional. Não é um problema de legalidade, é um problema político real, que pode trazer-nos, pela primeira vez, para um espaço de grande debate sobre o ordenamento territorial nacional", declarou Rosário, salientando que "ninguém põe em causa a unidade nacional, mas o ordenamento territorial".
Segundo o membro da equipa de mediação do diálogo entre o Governo e a Renamo, o país vive um momento de incerteza, uma vez que a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) está numa fase de transição ao nível da liderança, com a ascensão de Filipe Nyusi à presidência do partido no poder.
"Há pensamentos descontinuados entre a ideia de resolução de conflitos que o Presidente Nyusi possa ter e a ideia prevalecente da maior parte das pessoas que estão na máquina partidária e as pessoas que pertencem à Comissão Política e à bancada parlamentar da Frelimo não podem mudar de um momento para o outro", declarou Lourenço do Rosário.
Sobre o processo negocial em curso entre o Governo e o principal partido de oposição, mediador entende que os pontos ainda pendentes deviam ser sujeitos a um debate alargado a outros sectores da sociedade, tendo em conta que são preocupações de todo o país.
"Não é opinião só minha, é opinião dos cincos [mediadores] que estão lá. Achamos que este modelo [de diálogo] esgotou-se, porque o que falta na agenda do diálogo é algo que diz respeito a toda a sociedade moçambicana", afirmou Lourenço do Rosário, referindo-se à despartidarização do Estado e à inclusão económica.
O académico defendeu ainda a importância de o Presidente da República e o líder da Renamo voltarem a encontrar-se para desbloquear o impasse que prevalece nas negociações entre as partes
A Renamo submeteu à Assembleia da República o Projeto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, que preconiza a formação de governos provinciais pelo movimento nas seis províncias do centro e norte do país onde ganhou nas eleições gerais de 15 de outubro passado.
O líder da Renamo avisou várias vezes que espera a aprovação do documento pela maioria da Frelimo, sob pena de tomar o poder pela força.
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