NA ABERTURA DA I SESSÃO DA AR

 

A FRELIMO reafirma a sua abertura ao diálogo, como via para o debate de ideias e da busca de soluções para a consolidação do Estado, incluindo as instituições democraticamente eleitas, em respeito aos princípios constitucionais de pluralidade de opinião e de liberdade de expressão.

Numa intervenção feita na abertura ontem da I Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), a chefe da bancada parlamentar do partido no poder, Margarida Talapa, sublinhou que todo o processo de construção e consolidação das instituições do Estado tem como base a Constituição, a lei-mãe, aprovada por consenso e que deve ser respeitada por todos, independentemente da sua filiação partidária.

Por isso, disse Margarida Talapa, as vontades individuais ou de grupo não devem, em momento algum, sobrepor-se aos princípios constitucionais adoptados e consagrados. Afirmou que o Parlamento continuará a ser o centro da democracia, o ponto de encontro e de convívio das ideias diversas e divergentes, cujo resultado será sempre a construção de consensos que a bancada da Frelimo reafirma serem os seus lema e divisa, respeitando os mais altos interesses do povo que, justamente, o representa.

Margarida Talapa afiançou que Moçambique é uma nação soberana nascida da resistência secular dos nossos antepassados e da luta heróica e vitoriosa contra a dominação estrangeira. “Orgulhamo-nos, por isso, de sermos uma nação rica na sua diversidade étnica, linguística, cultural, política e religiosa, uma nação unida na sua diversidade”, disse.

Para a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, longe de dividirem os moçambicanos, estes aspectos da nossa diversidade devem afirmar-se como factores de reforço e enriquecimento da moçambicanidade, unidade e coesão, exaltados e defendidos por todos.

“Os moçambicanos são um povo trabalhador e de paz. Um povo que valoriza a unidade nacional, a convivência pacífica e o debate de ideias. Para a Frelimo, nada justifica o uso da força, da violência e o derramamento de sangue, porque a Frelimo sempre defendeu que quaisquer que sejam as divergências o diálogo constrói consensos”, indicou, garantindo que a bancada parlamentar da Frelimo pautará pelo cometimento com o diálogo e a procura de consensos na sua actuação.

Pronunciando-se sobre os 40 anos da independência nacional, que a 25 de Junho se assinalam sob o lema “40 Anos, Consolidando a Unidade Nacional, a Paz e o Progresso”, Margarida Talapa afirmou que a celebração da efeméride deve ser um momento de verdadeira festa e, nesta perspectiva, todos os moçambicanos são chamados a participar no movimento comemorativo.

Disse que todos os moçambicanos são convidados a transportar a “Chama da Unidade” que no dia 7 de Abril partirá de Namatil, distrito de Mueda, província de Cabo Delgado, cuja meta, aprazada para o dia 25 de Junho, é a Praça da Independência, na capital do país.

A chefe da bancada parlamentar da Frelimo saudou, em nome dos deputados eleitos por este partido, o Presidente Filipe Jacinto Nyusi, manifestando o seu compromisso de, na medida da sua capacidade colectiva e individual, apoiá-lo na sua nobre missão.

“Daqui (Assembleia da República) desejamos-lhe muita saúde, força e firmeza para dirigir, mais do que o território, as suas gentes que tanto esperam da sua disponibilidade manifestada de trabalhar com todos os que, genuinamente, desejam contribuir para o bem-estar dos moçambicanos”, disse, acrescentando que todos os portadores de boas ideias, sem cor nem credo, de todas as etnias, de todos os partidos políticos apreciam a prontidão do Chefe do Estado e, certamente, canalizarão as suas contribuições para o enriquecimento do seu programa de governação, colocando sempre os interesses dos moçambicanos em primeiro lugar.

Margarida Talapa afirmou ser orgulhoso testemunhar a abertura do Presidente Filipe Nyusi ao diálogo com os líderes dos partidos da oposição, com as organizações da sociedade civil, com líderes religiosos e representantes de outros segmentos sociais, provando o seu compromisso com a paz, a unidade nacional, a inclusão e a participação de todos na tomada de decisões para o bem do povo moçambicano.

Expressou o compromisso da bancada da Frelimo em prestar ao Presidente da República todo o suporte na implementação do programa do Governo e nos planos que, ao longo do presente mandato, serão aprovados.

Falou do Presidente Armando Guebuza, afirmando que incansavelmente esteve em todo o lado, na localidade, na machamba, na fábrica, nas escolas, dialogou com adultos, jovens e crianças, galvanizou os militantes para o árduo trabalho e para a conquista de muitas vitórias. Margarida Talapa afirmou que Guebuza deixa uma economia palpitante, destino apetitoso do investimento seguro e um povo com a consciência de que com a paz, a unidade e coesão, a auto-estima e trabalho árduo é possível alcançar-se o sonho comum de uma nação próspera.

Felicitou a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, pela sua recondução a mais um mandato à frente dos destinos da Casa do Povo, e manifestou total disponibilidade da bancada da Frelimo para apoiá-la. Felicitou também ao Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, pela sua nomeação ao cargo.

Aludiu aos instrumentos que serão apreciados e aprovados na presente sessão da Assembleia da República, entre os quais o Programa Quinquenal do Governo, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2015, acrescentando que a bancada estará pronta para um debate franco e aberto no sentido de ver integradas todas as boas propostas, vindas de fora das paredes da Casa do Povo e de dentro, fiéis ao ensinamento do Presidente Filipe Jacinto Nyusi, de que “as boas ideias não têm cor partidária”.

PROPOSTA DA RENAMO VISA EVITAR INSTABILIDADE

A proposta da Renamo, de criação de autarquias provinciais, visa evitar as ameaças de instabilidade social e política ou situações de desobediência civil, afirmou a chefe da bancada parlamentar do maior partido da oposição no país.

Ivone Soares acrescentou que o pior será a erosão definitiva das instituições do Estado e a rebelião generalizada de populações que recorrentemente assistem à validação de resultados de eleições que na sua opinião não são transparentes. A chefe da bancada parlamentar da Renamo indicou que tudo dependerá da responsabilidade dos deputados em contribuir, através de um compromisso político inteligente e patriótico, para a paz e estabilidade em todo o país.

Disse que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, aceitou a importante missão de enquadrar politicamente a fúria e os protestos das populações, assumindo o compromisso de lhes devolver o poder democrático.

“Com os olhos postos no supremo interesse do povo, sentimos que é possível realizar já nesta legislatura alguns anseios mais prementes dos moçambicanos”, afirmou Ivone Soares, acrescentando que a bancada parlamentar da Renamo, na presente legislatura, afirma-se aberta para trabalhar em busca de soluções para os problemas do país.

Neste quadro, reafirmou a abertura da Renamo ao diálogo, lançando continuamente pontes para que haja uma paz efectiva em Moçambique. Segundo Ivone Soares, a firmeza das críticas da Renamo à governação e às denúncias das alegadas irregularidades e prepotências praticadas em Moçambique não a colocam no campo da beligerância gratuita nem do belicismo.

“Por isso aqui estamos, confiantes no bom senso e no sentido de responsabilidade de todas as forças políticas, apresentando uma proposta concreta, exequível e democrática para consolidar a paz. A prática da democracia não é um ritual, não é uma liturgia, não é uma coreografia de eleitos que querem fazer prova de vida. A prática da democracia para os eleitos é servir os interesses e responder aos anseios dos eleitores”, disse, acrescentando que a Renamo iniciou esta nova era com uma proposta corajosa que como disse não mudará o paradigma actual de extrema pobreza da maioria do povo.

Ivone Soares justificou que o projecto de criação de autarquias provinciais é o caminho para a correcção das assimetrias regionais gritantes entre o norte e o sul, entre o litoral e o interior de que o povo se lamenta. Para a chefe da bancada parlamentar da Renamo, a descentralização do poder ajudará a combater o amiguismo e a corrupção selvagem que está a destruir a economia do país a olhos vistos.

Num discurso marcado por críticas à governação do partido no poder que, alegadamente, propicia as más condições de vida da maioria dos moçambicanos, a chefe da bancada da Renamo afirmou que os deputados do maior partido da oposição farão na Assembleia da República um escrutínio rigoroso, mas leal, dos actos do poder Executivo, bem como estarão atentos a toda e qualquer iniciativa de lei para garantir que tenha objectivos plausíveis.

UNIDADE NACIONAL COM CONTEÚDO REAL

O chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, disse que o seu partido defende a unidade nacional com conteúdo real, múltiplo, inclusivo e agregador da diversidade de identidades culturais, políticas e sociais.

Num discurso que apresenta algumas propostas a determinadas situações ou factos que se verificam em diversos sectores e instituições do Estado, Lutero Simango afirmou que os moçambicanos precisam da paz como condição necessária para, continuamente, desenvolverem o espírito de irmandade, factor da promoção da reconciliação nacional efectiva.

Disse que a paz é um bem comum que deve ser alimentado com acções de políticas de inclusão, oportunidades sem discriminação, discursos livres de arrogância, intimidação e violência, bem como um discurso oficial de condenação das barbaridades praticadas a partidos da oposição e respectivos militantes.

“As atitudes e comportamentos desviantes, de quem tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar de todos na nossa sociedade, podem perigar a paz. Se incitarmos ao ódio, à vingança e chantagens, estaremos a minar a paz que muitos moçambicanos precisam para garantir a estabilidade das suas famílias, para trabalhar a terra, sonhando sem pesadelos e vencer as dificuldades da vida”, disse, referindo que o diálogo infinito e bipartidário no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano não dá sinais de terminar e de resolver os pendentes do Acordo Geral de Paz assinado em Roma.

Para o MDM, o diálogo em curso entre o Governo e a Renamo promove um clima conducente à instabilidade e alimenta incertezas. Disse que a sua bancada depositou na Assembleia da República o projecto de lei de apartidarização das instituições públicas, que pretende criar separação completa entre o Estado e os partidos políticos, estabelecendo limites precisos sobre a esfera de uma e outra instituição.

O projecto pretende proibir a criação e funcionamento de núcleos de partidos políticos em todas as instituições do Estado e nas empresas públicas ou participadas pelo Estado. Pretende proibir alegados descontos indevidos e de forma abusiva aos funcionários e agentes do Estado em benefício de partidos políticos.

Pretende ainda que nenhum cidadão seja perseguido ou discriminado por causa da sua filiação partidária ou das suas opções políticas, obrigando os responsáveis das instituições públicas e empresas do Estado ou por si participadas a se regerem pelo princípio da meritocracia e profissionalismo, abstendo-se de influências de índole partidária.

Lutero Simango garantiu que o MDM irá liderar iniciativas legislativas e comportamentais para que o país tenha um sistema eficaz de combate à corrupção, à informalidade e a posições dominantes e um sistema de regulação mais coerente e independente.

Defendeu que a Assembleia da República deve passar de simples órgão de produção legislativa para um centro privilegiado de fiscalização desacorrentada da acção governativa e do debate nacional de assuntos importantes da nação sem burocratismos imperantes.




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