A CPAR alega, para tal adiamento, a complexidade do assunto. Dos 24 pontos agendados, consta, entre outros, a revisão da lei de desvio de fundos; a proposta de lei do Código de Ética do Servidor Público; a eleição do Provedor de justiça; bem como a informação sobre a revisão da Constituição.
Plenário da AR
Não é desta que o texto de revisão do código Penal será debatido na Assembleia da República (AR). A Comissão Permanente decidiu retirar este ponto da agenda da V sessão Ordinária, alegadamente para dar espaço ao aprofundamento da análise na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.
O porta-voz deste órgão parlamentar, Mateus Katupha, disse, durante uma conferência de imprensa no parlamento, que tal se deveu à complexidade que envolve a análise e o debate desta matéria.
“Pelas informações que o plenário recebeu da 1ª comissão na sessão passada, decidiu-se que, pela complexidade da análise que tem de ser feita, a revisão do Código Penal e a alteração do Código do processo penal não podem ser agendados para esta sessão. Assim, estes dois pontos foram retirados do rol de matérias”, explicou Katupha.
Tal como aconteceu na sessão passada, a Comissão Permanente decidiu colocar esta matéria na lista de espera, e só será debatida na sessão que inicia em Outubro.
“É isso mesmo, deliberou-se que vão ficar para a próxima (VI) sessão ordinária da Assembleia da República”, afirmou.
O centro da questão
A revisão do código Penal é uma das matérias consideradas “quentes” e que muito se espera pelo seu debate e aprovação na Assembleia da República, por pretender criminalizar questões como o tráfico de influências e enriquecimento ilícito.
Ocorre, porém, que a Frelimo, que detém a maioria parlamentar, não está interessada em aprovar este novo texto, dado que as questões em causa acontecem com muitos dos seus deputados.
Dos 24 pontos agendados, consta, entre outros, a revisão da lei de desvio de fundos; a proposta de lei do Código de Ética do Servidor Público; a eleição do Provedor de justiça; a informação sobre a revisão da Constituição; bem como a informação sobre a revisão da lei eleitoral.
Para além destas, a sessão será marcada por matérias rotineiras como as informações e perguntas ao Governo, informações do procurador-geral da República; o debate da Conta Geral de 2009, entre outras matérias.
Tirando os pontos de rotina, embora agendadas, as matérias consideradas quentes não estão planificadas para os primeiros dias desta V sessão.
Início da sessão
Na sua primeira reunião em 2012, a Comissão Permanente decidiu ainda que o Parlamento vai retomar as suas actividades em plenário a 12 de Março e com previsão de término a 14 de Maio.
“Os membros das comissões especializadas deverão chegar a Maputo até ao dia 27 de Fevereiro para preparar todo o leque de matérias que serão debatidas na sessão. Já os outros colegas deputados devem estar na capital do país até uma semana antes do início da sessão”, explicou.
OUTROS ASSUNTOS DEBATIDOS
Ainda ontem, a Comissão Permanente da AR deliberou indigitar a Comissão dos Assuntos Sociais para se deslocar ao terreno e identificar os principais problemas e necessidades decorrentes das inundações no país.
De acordo com Katupha, a decisão visa permitir que a Comissão dos Assuntos Sociais traga o relatório da situação real com o objectivo de a comissão Permanente sugerir medidas a tomar no sentido de ajudar os afectados pelas enxurradas.
Plenário da AR
Não é desta que o texto de revisão do código Penal será debatido na Assembleia da República (AR). A Comissão Permanente decidiu retirar este ponto da agenda da V sessão Ordinária, alegadamente para dar espaço ao aprofundamento da análise na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.
O porta-voz deste órgão parlamentar, Mateus Katupha, disse, durante uma conferência de imprensa no parlamento, que tal se deveu à complexidade que envolve a análise e o debate desta matéria.
“Pelas informações que o plenário recebeu da 1ª comissão na sessão passada, decidiu-se que, pela complexidade da análise que tem de ser feita, a revisão do Código Penal e a alteração do Código do processo penal não podem ser agendados para esta sessão. Assim, estes dois pontos foram retirados do rol de matérias”, explicou Katupha.
Tal como aconteceu na sessão passada, a Comissão Permanente decidiu colocar esta matéria na lista de espera, e só será debatida na sessão que inicia em Outubro.
“É isso mesmo, deliberou-se que vão ficar para a próxima (VI) sessão ordinária da Assembleia da República”, afirmou.
O centro da questão
A revisão do código Penal é uma das matérias consideradas “quentes” e que muito se espera pelo seu debate e aprovação na Assembleia da República, por pretender criminalizar questões como o tráfico de influências e enriquecimento ilícito.
Ocorre, porém, que a Frelimo, que detém a maioria parlamentar, não está interessada em aprovar este novo texto, dado que as questões em causa acontecem com muitos dos seus deputados.
Dos 24 pontos agendados, consta, entre outros, a revisão da lei de desvio de fundos; a proposta de lei do Código de Ética do Servidor Público; a eleição do Provedor de justiça; a informação sobre a revisão da Constituição; bem como a informação sobre a revisão da lei eleitoral.
Para além destas, a sessão será marcada por matérias rotineiras como as informações e perguntas ao Governo, informações do procurador-geral da República; o debate da Conta Geral de 2009, entre outras matérias.
Tirando os pontos de rotina, embora agendadas, as matérias consideradas quentes não estão planificadas para os primeiros dias desta V sessão.
Início da sessão
Na sua primeira reunião em 2012, a Comissão Permanente decidiu ainda que o Parlamento vai retomar as suas actividades em plenário a 12 de Março e com previsão de término a 14 de Maio.
“Os membros das comissões especializadas deverão chegar a Maputo até ao dia 27 de Fevereiro para preparar todo o leque de matérias que serão debatidas na sessão. Já os outros colegas deputados devem estar na capital do país até uma semana antes do início da sessão”, explicou.
OUTROS ASSUNTOS DEBATIDOS
Ainda ontem, a Comissão Permanente da AR deliberou indigitar a Comissão dos Assuntos Sociais para se deslocar ao terreno e identificar os principais problemas e necessidades decorrentes das inundações no país.
De acordo com Katupha, a decisão visa permitir que a Comissão dos Assuntos Sociais traga o relatório da situação real com o objectivo de a comissão Permanente sugerir medidas a tomar no sentido de ajudar os afectados pelas enxurradas.
André Manhice, O País
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