MARP condena partidarização do Estado

MAPUTO – Um relatório publicado, quinta-feira, na Capital, pelo Mecanismo Africano de Revisão de Pares, MARP, indica que a crescente partidarização do Estado, pelo partido no poder, está a prejudicar o País, pois, o recrutamento, para a função pública, tem sido feito na base da filiação partidária e não de competências.



Segundo o MARP, este facto fazcom que muitos moçambicanos capazes de dar seu contributo, para o País, sejam excluídos.
A avaliação do MARP centra-se, essencialmente, em quartos pilares tecnicamente desigandos por áreas temáticas significativas, nomeadamente: (1) a Democracia e Governação, (2) Governação e Gestão Económica, (3) Governação Empresarial e (4) Desenvolvimento Sócio-Económico.
O relatório do MARP, que é um mecanismo interno de Moçambique auto-avaliar-se, nos quatro pilares retromencionados, é analisado e discutido, por todos os moçambicanos, independentemente da sua classe, raça, partido, religião, etc., para que, de forma conjunta, se possa ultrapassar os grandes problemas constatados.
O relatório do MARP refere que a sociedade civil considera que existem, ainda, graves problemas, na Democracia e Governação Política, por isso, medidas correctives devem ser tomadas, com alguma antecedência, de modo a evitar que o quadro negro piore.
De acordo com o relatório da auto-avaliação, a constituição legal de certos órgãos do Estado faz com que estejam criadas condições suficientes para que as células da Frelimo estejam alojadas, dentro do Estado, como sectores de prestação de serviços públicos. Este facto faz com que o desenvolvimento seja visto como estando a beneficiar, apenas, parte de moçambicanos (ligada ao partido no poder) e a outra parte fica, cada vez mais, desprovida de meios para para a sobrevivência.
“Existem indicações de que a base de acção não é uniforme, para todos os partidos políticos, em Moçambique”, denuncia o MARP, acrescentando que, durante a auscultação pública, os intervenientes apresentaram muitas legações de práticas administrativas discriminatórias, que fazem com que os cidadãos paguem caro, por se identificarem, abertamente, com um outro partido politico que não seja o no poder.
O MARP indica que, embora não seja política formal do Estado, o facto leva à discriminação dos não simpatizantes da Frelimo, no recrutamento, para a função pública, o que constitui uma violação à Constituição da República, porque, na prática, a maior parte de vagas é preenchida na base da filiação partidária.
“A função pública, em Moçambique, tem uma reputação deplorável de incopetência e ineficácia, corrupção, burocracia e má prestação de serviços. A incopetência e ineficácia são, em parte, resultado dos recursos humanos qualificados em número limitado disponíveis, para serem recrutados, e das oportunidades inadequadas de formação e educação contínua, para os funcionários do Estado. Em resultado disso, existe um número demasiado grande de pessoas inexperientes, que ocupam cargos de responsabilidade muito acima das suas capacidades”.
Conclui que, apesar da necessidade que se faz sentir, em termos de qualidade e do facto de todo o pessoal técnico disponível localmente ser devidademente apetrechado para a tarefa de constução da Nação, o recrutamento para a função pública não se baseia no mérito.
“A filiação partidária, o nepotismo e o amiguismo predominam como critérios para o recrutamento para a função pública. Estima-se que o número de funcionários do Estado recrutados com base no merito profissional se situe em apenas 13 porcento”, frisa o documento do MARP.

(Matias Guente, A Tribuna Fax, 20/07/09 )

Qual oposição que os moçambicanos clamam? (Concl.)

A dado passo na nossa abordagem da semana transacta, mostrávamos ser necessário atendermos aos indivíduos que se prestam asseverar que a oposição em Moçambique é inexistente ou coisa parecida, a fim de aferirmos seguramente o grau de verdade ou inverdade dessas afirmações. Com menor esforço se vê não uma única vez, mas tantas quanto a veemente vontade de ver e festejar a extinção dessa oposição que teima resistir, os titulados do partido governamental e seus seguidores é que estão na vanguarda desses pronunciamentos, as prerrogativas que lhes assistem na imprensa (escrita, radiofónica e televisiva) fazem com que tais afirmações ecoem à velocidade da luz para a maior parte dos moçambicanos que, porventura habituados a exercitar a reflexão do menor esforço, são induzidos a aceitar tudo o que daqueles indivíduos provier, é a tal característica dos da mente estabilizada. Quantas vezes o jovem deputado da AR (Assembleia da República) pela bancada da maioria, a do partido Frelimo, o exímio secretário da Mobilização e Propaganda do partido dos cartões que irritam o touro, é procurado ou ele mesmo intercepta a imprensa para descarregar toda a casta de ditos sarcásticos contra a oposição? Quem nunca deu conta da paciência dos seus ouvidos de estar momentos a fio ouvindo apoucamentos, rebaixamentos da oposição deste país? Assistimos dia após dia ora este parlamentar ora aquele ministro; acompanhamos este governador ora aquele antigo combatente a dizer o melhor que sabe de bem falar a pejorativo contra a oposição. Se dependesse deles, há muito, essa oposição, teria-se esfumado. Mesmo assim temos vindo a acompanhar as consequências decorrentes dessas campanhas de desmoralização, de destabilização, de desgaste da oposição deste país. Os meos preparados e menos discernidos precepitam-se; os que estão cá fora da política partidária activa engolem secamente e repercutem entusiasticamente o dito por aqueles, alguns na oposição se insurgem e desertam, mas nós outros nos remetemos à reflexão e análise crítica de cada uma das situações.

Portanto, como se pode ver, quem efectivamente esgrime a desfavor da oposição, é quem teme essa oposição, são todos aqueles que têm consciência plena de que aqui em Moçambique houve e há condições mais do que suficientes para a oposição assumir a direcção do Estado moçambicano. Porquê colocar as coisas desta forma? Por uma coisa muito simples, como dizíamos nas últimas semanas, muitos posicionamentos dessa oposição constituem aspirações da maior parte dos moçambicanos: a partidarização do Estado tendeu a minorar graças a pressão da oposição; tendeu, sim senhor, mas agora que parece que todos andamos a dizer que esta oposição não presta, não presta…as coisas estão voltando com vigor, que o digam os funcionário do Estado se é que querem ser honestos e dignos. Há gente que não perscruta a perniciosidade de um Estado partidarizado quanto aquel que não vê a perigosidade de um país democrático sem oposição, quer ver para crer.

O vocábulo “inconstitucionalidade” foi estreado por essa oposição e não imaginamos quantas leis injustas íamos conviver com elas; a propalada planta milagrosa, a “jatropha” e a badalada revolução verde foram questionadas pela tal oposição e hoje, mais claro do que nunca, poucos é que não vêem a burla porque todos passamos e nada podermos fazer nem para a reposição do dolo nem para acabar com a fome e a miséria reféns daquelas ideias geniais; enfim, uma longa lista de contribuições que, tivessem sido tomadas em consideração, tornariam o nosso país mais firme e clarividente rumo a um desenvolvimento tangível para todos.

A oposição jamais sera agraciada por todos aqueles que gravitam na mesa governamental nem por aqueles outros que se satisfazem com os rótulos, com as etiquetas, com as marcas, com a forma… é verdade que vivemos num mundo em que se cultiva mais a aparência. A oposição no nosso país dificilmente sera encarada como força útil e dinamizadora do desenvolvimento e do bem-estar enquanto mostrar sinais evidentes de alcançar o poder.

Diríamos, assim, que a oposição desejada por moçambicanos, se é que de facto há uma noção do que é, ou deve ser, uma oposição em África pós-colonial, está por vir, talvez na quinta geração dos homens que transformaram os movimentos armadas em partidos políticos, porque, a nosso modesto ver, o problema é das identidades contruídas à volta desses partidos: um que se isola do povo e assumir sozinho a epopéica história de ter libertado o país do jugo colonial e o outro que é isolado do povo para assumir a diabólica história de ter desestabilizado o país; o primeiro é-lhe imputada a responsabilidade de ter perpetrado as mais desumanas atrocidades aos cidadãos por eles libertos e o segundo vangloria-se de ter reposto os direitos fundamentais dos cidadãos e hasteado a bandeira pluralista. O caro leitor acha que o primeiro sentir-se-ia à vontade se governado pelo segundo? E o segundo, pensa que desistirá antes de conquistar a legitimidade para, sobretudo, para apagar as negras nódoas que o primeiro tem vindo a pintá-lo, por um lado, e, por outro, exumar todo aquele lado negro pós independência e durante a epopeia? Mas, para que tal não prevaleça até a quinta ou mais gerações desses homens, nossos compatriotas, devemos todos assumir o nosso papel de cidadãos , lutarmos pela dignidade e nunca continuarmos a ser instrumentos daqueles, mas mantermos invariavelmente uma posição crítica em relação a tudo que diz respeito ao património colectivo, como diz António Sérgio; “ Nunca devemos aclamar um homem público, um governante, um politico, seja ele democrata ou não o seja; por maioria da razão, nunca ser temido diante dele, não sentir por ele institivo respeito, ou temos aflitivo, ante o seu contacto: mas conservar sempre uma attitude-crítica, desconfiada, exigente, fiscalizadora, ainda que concordemos com a sua obra, ainda que o ajudemos na sua acção.
As almas bem nascidas só se inclinam interiormente ante as puras grandezas espirituais quando desacompanhadas de qualquer poder”. Não obstante, e por incrível que pareça, somos todos bajuladores dos que detêm o poder, morremos de paixão e amor ardentes por eles, mesmo que não atinjamos o orgasmo prazeiroso. E como assim vamos perceber a racionalidade da nossa oposição? Como, desta maneira, compreenderemos a actuação oposição se ela, em bastas ocasiões, está pondo em cheque os nossos amados que só Deus deles nos separará?

Randulani, Zambeze, 23 de Julho de 2009

Escolta

Entretanto, não passou despercebido que a delegação da Frelimo, tenha ido depositar a candidatura na CNE escoltada por duas motorizadas da Polícia de Trânsito, e uma coluna de viaturas; pode se dizer que a escolta era em protecção a Verónica Macamo que é primeira-vice presidente da Assembleia da República, mas naquele momento ela não estava ao serviço da Assembleia da República, confirmando-se desse modo a confusão que ainda persiste entre o que é Partido e o que é Estado, ficando assim demonstradas as diferenças de oportunidade a partir de agora, sem a possibilidade do órgão que arbitra as eleições dizer que não viu, embora agir contra isso não esteja no âmbito das suas competências.
Verónica Macamo, embora estivesse em missão do seu partido e não estando ao serviço do Estado, demonstrou daquela forma que o dinheiro do Estado está a financiar uma candidatura, como ontem ficou inequivocamente provado. Estava a cumprir uma missão do seu partido mas mesmo assim não abdicou de usar meios do Estado. Será que a Frelimo foi quem pagou o combustível dos veículos usados para a escolta? E de quem são os veículos usados, são também da Frelimo? E o ordenado dos agentes da Polícia, quem os paga? Vem da contribuição dos membros do partido, ou dos impostos de todos os moçambicanos, frelimistas e não frelimistas? Eram perguntas que se faziam no local.

(Borges Nhamirre, Canalmoz, 29/07/09)

O Governo de Medo, os Puxa Sacos e o Povo

Depois de ter falado muito sobre os puxa sacos, lambe botas e os apóstolos da desgraça, eis que a Assembleia da República brinda o seu povo com a força de intervenção rápida no meio da sessão, só porque a bancada da Renamo União Eleitoral designou a senhora Rupia como um dos membros do Conselho Constitucional.
No meio de todas as histórias que se podem contar sobre o tal acontecimento, uma verdade deve ser sublinhada: a senhora Rupia jamais serviria ao Governo do dia. Depois de se ter tornado uma batata quente no Gabinente de Combate Contra a Corrupção, esta senhora passou a ser inimiga de algumas figuras sonantes do poder.
Isto, membra-me todos os episódios que rodeiaram a eleição ou designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições e as discussões que se levantaram em torno do nome da senhora Maria Alice Mabota, presidente da Liga dos Direitos Humanos. É que, mesmo com o apoio de uma parte dos parlamentares, tudo foi feito para que ela não fosse aceite como membro da CNE.
O que é que Mabota e Rupia têm de comum ou de especial? Uma única coisa, a capacidade de não vergar perante injustiça, pressão, intimidação e até aliciamento, seja ele material ou não. Para seu próprio infortúnio, estas duas senhoras juraram conservar intactos os seus príncipios e suas convições e por isso comem o pão que o diabo amassou.
Não sei qual será a saida que a Assembleia da República encontrará para preencher o vazio que é deixado pela não designação da senhora Rupia. Na verdade, em última instância, deverão ser os seus eventuais e futuros colegas que devem decidir se ela entra ou nao no Conselho. De todas as maneiras, a Alice Mabota foi imediantamente retirada e hoje nós conhecemos a composição da Comissão.
Nada contra a Assembleia da República e nada a favor da Rupia e da Mabota, embora se alguém me pedisse o voto, ele seria sem dúvida para cada uma dessas senhoras. É que pessoalmente, não tenho arte para ser politicamente correcto e prefiro manter a minha mente em harmonia com os meus príncipios do que ter uma consciência oprimida e chantagiada só porque devo agradar a este ou a aquele.
O Governo do medo é algo muito especial. As pessoas que nele são governados não possuem um ideal, uma vontade, uma visão e uma esperaça. Nesse Governo, as pessoas obecedem ordens e a a voz de comando. O Governo do medo é recheado de ovelhas cegas e outras que se fazem de cegas e seguem o pastor que é o único dono da verdade e do saber.
No Governo do medo a razão não serve para nada. A Consciência é maniatada e o saber equivale a ignorância. Ninguém questiona embora se pregue o contrário. Ninguém indaga embora também pareça o contrário. Obviamente que ningém deve criticar sob pena de ser conotado com o inimigo e muito civilizadamente conotado com a oposição.
É o Governo do medo que inventa, cria e alimenta os puxa sacos. Aqueles que temem a represália preferem transformarem-se em caixas de ressonância e repetirem palavras com que não se identificam só para não serem suspeitos de estar no outro lado. É que o outro lado jamais foi visto como uma alternância, mas sempre como o lado mau, o abominável.
O Governo do medo tem três características: primeiro, é armado e tudo é feito sob o controle das armas ou de homens armados: segundo, é dominado por uma ideologia e por uma única opinião. Ai daquele que ousar contrariar; em último lugar, o governo do medo divide para subsistir. Em tal Governo as difereças sociais, políticas, étnicas e até regionais são tao evidentes que não há dúvidas da pretensão dos poderosos controlarem com base na exclusão.
Alguém uma vez criticou o facto da linguagem dos activistas ser bipolarizada, ou seja, criticam aqueles em favor destes. Ou simplesmente, são eles contra nós. Eles são os poderosos, os ricos e os mais bem educados e nós somos os pobres, os explorados, os excluidos e os analfabetos. Nada contra essa crítica, mas eu sou daqueles que não gosta de tapar o sol com a peneira. Quem olhar com atenção há-de ver que no Governo do medo só há dois lados, o deles e o nosso.
O Governo do medo, embora seja o ideal para reproduzir os puxa sacos e lambe botas pode com certeza albergar gente que não o seja. Nesse Governo há também gente que não é puxa saco nem lambe bota. Assim também como é verdade que, do lado de fora, do lado dos apóstolos da desgraça haja gente que não o seja. O mau é rotular os grupos.
Eu não acho ser verdadeira a máxima que diz o seguinte: mostre-me com quem tu andas e eu te direi quem és: Judas andava com Jesus Cristo, e todos sabem quem ele veio revelar ser. Assim também como Aristóteles que sempre andava com Platão veio afirmar que era amigo do seu mestre mas mais amigo da Verdade que de Platão.
Qual o lugar do povo no Governo do medo? Nesse Governo o povo é o peão. Serve de rebenta minas, serve de retaguarda, serve de cobaia, paga os impostos, vai votar e no final do dia está faminto e sem saída nenhuma. O povo representa a carne para o canhão e só Deus sabe como é que mesmo assim é o povo que mais se reproduz. Reproduz-se na completa ausência de serviços básicos.
O povo somos nós, votados na ignorância para não ter o conhecimento de interpretar os fenómenos políticos e sociais. Afinal porquê o povo não tem acesso a educação de qualidade? Porquê não tem acesso a trasportes públicos de qualidade? Porquê não tem acesso a seguraça rodoviária, água potável, serviços de saúde que dignifiquem e a possibilidade de ter um Bilhete de Identidade pelo menos no longo prazo de três meses? E afinal, porque a vida do povo não pode ser facilitada? Se for facilitada, o povo não demorará a mudar o Governo do medo.
Mas é isso mesmo que deve fazer: mudar o Governo do medo. Não interessa se é ou não produto de processos democráticos, a verdade é que todo o Governo do medo não priorizará a dignidade da pessoa humana, não trabalhará para a boa qualidade de vida e nem investirá em infraestruturas que facilitem os processos de desenvolvimento. Há aqui um dever de exercício da cidadania.

( Custódio Duma, em www.athiopia.blogspot.com )

Vergonha Parlamentar

No arrear da cortina, os nossos deputados quiseram nos deixar a recordação daquilo que foi o seu desempemho nos últimos cinco anos.
Quiseram nos demonstrar que mais do que uma instituição conferida de poderes para fazer avançar a agenda legislativa nacional e fortalecer o poder democrático, o parlamento é a casa onde se expurga toda a carga de ódio que nutrem uns para com os outros. E fizeram-no com muito prazer, a julgar pelas suas próprias declarações.
Quiseram transformar aquilo que de outro modo deveria ser uma casa magna, onde se confrontam ideias construtivas, num local onde os poderosos se sentem realizados no exercício do seu poder de vingança. E quem somos nós para os travar nessa impetuosa marcha?
Foi dessa vingança que Isabel Rupia caiu vítima. Vítima do seu inconformismo com que andou a ver e a investigar, no legítimo exercício das suas funções.Podera se chegar a qualquer outra conclusão?
Não foram problemas de deontologia ou de ética que transformaram Isabel Rupia em vítima. Nem os propalados processos disciplinares.Porque se esse fosse o caso, então a própria Assembleia da República não existiria. Nem sequer teríamos governo.
As verdadeiras razões da reprovação de Isabel Rupia são outras. E felizmente, o povo que não é estúpido, conhece-as perfeitamente.
E as verdadeiras razões são de que muitos poderosos que se consideram intocáveis não gostaram que ela os intimasse ou mandasse intimá-los para irem responder ou na Procuradoria Geral da República (PGR) ou na defunta Unidade Anti-Corrupção (UAC) sobre possíveis infracções de que eram suspeitos. Sentiram-se humilhados na sua grandeza, e ficaram à espera do seu dia.
Os argumentos apresentados pela Frelimo para impedir a designação de Isabel Rupia para o cargo de Juíza Conselheira do Conselho Constitucional são de tal infatilidade que só não merecem risos devido à sordidez que representam.
Em nenhum momento a Constituição da República se refere a questões de processos disciplinares, de ética e de deontologia como factores impeditivos para a nomeação de alguém para o Conselho Constitucional.
Está implícito que o exercício de qualquer profissão carece destes atributos que são básicos e fazem parte das normas sociais de conduta de qualquer indivíduo. Mas no caso em apreço, os deputados da Frelimo apoiaram-se convenientemente mais naquilo que é matéria de juízo livre e pessoal, não necessariamente em material de lei.
O desejo de se vingarem de uma “fera”ultrapassou o seu nível de racionalidade e inteligência como seres humanos. E nesse acto irreflectido desperdiçaram uma oportunidade soberana de continuarem a usar a máscara da democracia e da tolerância.
Como é que racionalmente se pode explicar que Isabel Rupia, preenchendo todos os requesitos exigidos por lei, sendo assessora do Presidente do Tribunal Supremo, não possa reunir condições para ser Juíza Conselheira do Conselho Constitucional?
Com o seu acto repugnante a Frelimo demonstrou que não tem respeito pelo povo moçambicano. Demonstrou que o discurso de democracia é apenas um instrumento que serve para se conformar com as exigências ocidentais de boa governação para receber ajuda. Demonstrou que se fosse pela sua vontade, o passado obscuro que traumatizou muitos moçambicanos seria a receita ideal para o “futuro melhor” que sempre nos prometeram.
Ao agir daquela forma a Frelimo demonstrou uma attitude de arrogância e de insensibilidade perante os mesmos eleitores que pretende que em Outubro a escolham para dirigir os seus destinos. Alguém pode comprar desta gente um carro em segunda mão?
Isabel Rupia, com todas as suas fraquezas, pode ter saído humilhada na sequência de todo aquele espectáculo sem bilheteira. Porém, a maior humilhação foi para os próprios deputados da Frelimo que, em cumprimento de agendas ocultam, ofereceram os seus préstimos para colectivamente se posicionarem do lado errado das leis que juraram defender.
É vergonhoso que num Estado que se diz democrático, o presidente do parlamento tenha de convidar uma força paramilitar para intervir num fórum que se supõe que seja o local mais apropriado para a confrontação de ideias entre politicos eleitos para representar o povo. E é lamentável porque muitos dos deputados da Frelimo nem sequer acreditam no espectáculo que foram obrigados a protagonizar.

FONTE: Savana

Debate sobre a juventude

O TEMA DO DEBATE EM CAUSA PROMOVIDO PELA STV TEVE COMO TEMA O SEGUINTE: "Que Influências Tem Ou Podem Ter Os Jovens Nas Decisões Do Pais".

GILBERTO MENDES:
"Por uma questão de sobrevivência alguns jovens acomodam-se às decisões política (...), como por exemplo o Galiza Matos Jr..."
"Os jovens tem de assumir o seu papel de protagonistas..."

Engro VENÂNCIO MONDLANE:
"O Problema dos jovens é uma falta de autonomia moral (...) por uma autonomia/questão material..."
"(...) Vamos exigir um debate televisivo entre os candidatos, em directo..."
" Os jovens estão políticamente prostituídos."

AZAGAIA (Rapper):
"A questão da juventude é histórica e é uma questão de estomago..."
"A juventude foi preparada para ser o futuro da nação e não o presente."

EDMUNDO GALIZA MATOS Jr (Deputado/FRELIMO):
"O Gilberto colocava a questão da sobrevivência (...) não sei se é estomacal ou não (...)"
´"Nós temos 150 MIL funcionários no Aparelho do Estado e 30% são jovens com HIV e todos estes a "lutarem" pelos jovens...."

CUSTÓDIO DUMA (Jurista):
"A nossa televisão pública está a entreter as pessoas (...) pra os atrapalhar. Não as educa."
"Se os jovens não gostam do Governo (...) que mudem o Governo.. São a maioria."

BELEZA (Conselho Nacional da Juventude-CNJ):
"Os jovens não ajudam o CNJ na interlocução com o Governo. Não participam."

Dr. YASSIM:
"Não se governa crianças e velhos. Governa-se Juventude..."
"Os jovens que estão no parlamento defendem um manifesto partidário (e não da juventude)."

ÂNGELA REANE (Ministério da Juventude e Desportos):
"Julgo que a juventude têem de ter capacidade de filtrar a informação da TVM (Canal Público), particularmente."
"Nós HOJE não temos orgãos de censura."

DELFINO GUILA (CNJ):
"Existe um programa que está a ser desenhado para levar os jovens a diminuir o absentismo nas eleições (...) mas este não é o forum próprio para expô-los. Não precisamos publicar na televisão."

MC ROGER:
"Se as pessoas falam mal deste país porque não mudam para Guínè Bissau?"
"(...) Foi Guebuza quem assinou o Acordo Geral de Roma com Dlhakama por isso merece que a ponte sobre o (rio) Zambeze se chame PONTE Armando E. Guebuza."

JOSÉ MANTEIGA (Deputado/RENAMO):
"(...) Não é verdade que foi Guebuza quem assinou os Acordo Geral de Roma mas sim o Ex- Presidente Joaquim Chissano e o Presidente (da RENAMO) Afonso Dlhakama."
"Os jovens da RENAMO opuseram-se a Lei discriminatória (...) do Serviço Militar Obrigatório-SMO."

CARLA HONWANA (Parlamento Juvenil):
"O jovem neste país só serve para encher camiões em campanhas eleitorais."

VILÁZIO JUNIOR (Parlamento Juvenil):
"Quando A Ignorância Roça O Analfabetismo Atinge Um Estágio Que Se Confunde Com O Boçalismo. Aquilo (Que o MC ROGER Está A Fazer) É Boçalismo."

MC ROGER DANDO ESPECTÁCULO

NOTA do José:

Este vídeo testemunha o "show" dado por Mc Roger num debate televisivo sobre a juventude. Mc Roger quis assumir o protagonismo e acabou por roçar o boçalismo, como alguém afirmou. Para a história fica a sua frase de que "Se as pessoas falam mal deste país porque não mudam para Guínè Bissau?"
Todos aqueles que criticam construtivamente Moçambique, apresentando factos relevantes, não devem saír, o País precisa de todos os que questionam honestamente e queiram exercer uma cidadania consciente. Quem deve ir para a Guiné-Bissau ou ainda mais longe, são os lambe-botas arrogantes que não aceitam críticas e se julgam donos da verdade.

Deslique/Pause o meu Palylist no fundo desta página, à direita, para que não haja interferencia com o som.

Crise de combustível?

Disponível combustível para satisfazer a demanda

O PAÍS tem disponibilidade de combustíveis em quantidade suficiente para satisfazer à demanda de consumo, tanto nos centros urbanos, como no meio rural, segundo garantia dada ontem ao “Notícias” por fonte da IMOPETRO, Importadora Moçambicana de Petróleos. Este dado contrasta com o cenário desenhado durante o último fim-de-semana nalgumas gasolineiras da capital do país, que chegaram a fechar as portas, alegando esgotamento de “stocks”.» Maputo, Segunda-Feira, 27 de Julho de 2009:: Notícias

Bombas fecharam todas ontem à tarde

Capital do país poderá hoje paralisar por ruptura de combustíveis

Maputo (Canalmoz) – Os postos de reabastecimento de combustíveis na cidade de Maputo e na Matola fecharam um por um, ontem à tarde, por falta de stock. Não havia Gasolina, nem Gasóleo (diesel). Por essa razão antevê-se para hoje crise de transportes no chamado Grande Maputo, crise aliás que poderá afectar seriamente o normal arranque das actividades económicas e sociais neste início de semana.

NOTA: Enquanto o Notícias afirma que há combustíveis suficientes, o Canalmoz aponta para um cenário de crise.

MC Roger mais falado que nunca

Não se fala em outra coisa na cidade e provavelmente pelo país fora. Nunca uma troçaria correu tanto assim.
Fala-se do maior músico de sucesso em Moçambique, o MC Roger. Fala-se dele nas famílias, nos chapas, nas escolas, nos locais de trabalho, em todo o lado.
São crianças a falarem, mas também os mais velhos e os mais jovens. São jornalistas a falarem, mas também juristas, empresários, vendedores informais, sapateiros, atletas, mukheristas, economistas, políticos e por aí fora.
Todo o mundo só fala nele.
Nestes dias friorentos as pessoas falam mais do MC Roger, como nunca sobre ele haviam falado tanto.
Há muito que tem sido isto que o artista mais falado do momento mais gosta, aliás, como já declarou o próprio nas suas próprias músicas, alto e em bom som.
Porque para ele ser falado tanto assim não dói. Aliás, faz-lhe bem.
O mesmo MC Roger que uma vez disse algo como “falem bem ou mal de mim, mas falem de mim” deve estar agora se orgulhando bastante pelo facto de estar todo o mundo a falar dele. Melhor oportunidade que esta – para testar a sua máxima segundo a qual “falem bem ou mal de mim, mas falem de mim” – não há dúvidas de que não existirá outra.
Depois passa. Mas por agora, que venha o teste.
É que desta vez não se fala por causa do seu enorme sucesso como músico, um sucesso que ele mesmo gosta de propalar, incluindo as suas idas a Portugal, ao Brasil, a Angola, a Cabo Verde, assim como o facto de ter sido ele o primeiro moçambicano a ter um programa televisivo na Rádio Televisão Portuguesa e através da sua música ter conseguido ser o moçambicano mais conhecido dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Mas certamente que se há-de convir que vivemos hoje numa sociedade em que quanto maior for a visibilidade das figuras públicas maior é o escrutínio público sobre cada um dos seus actos, cada detalhe, sendo que ao mesmo tempo que vão surgindo cada vez mais jovens correndo atrás da ciência e do saber, também vai surgindo a imprensa cor-de-rosa, cuja característica está em buscar as nódoas que caem no melhor pano para satisfazer a curiosidade dos que andam à busca do conhecimento e do que é risível.
E vai daí que sem se aperceber, muitos artistas se fazem valer do espaço público para venderem a sua imagem, que afinal se torna cada vez mais o seu único produto, onde cada um vai matando o conteúdo de si próprio para substituí-lo apenas pelo invólucro, o que é típico de algum marketing à americana, onde se reveste o produto de lustro apenas para satisfazer o efeito comercial do momento.
Pelo que, o que hoje mais se vende é gato por lebre.
A par dessa corrida desenfreada, estão as grandes empresas revestidas do que hoje se convencionou chamar responsabilidade social, apostando nos mais famosos, celebrando contratos de exclusividade com estes e aqueloutros famosos para lhes darem dinheiro e receberem em troca a imagem que estes tanto construíram à custa do marketing dos vídeo-clips.
O que mais interessa a MC Roger – e a artistas que nele se inspiram – não é ser bem ou ser mal falado. E desta vez parece que a história pende mais para o lado do mal falado. Porque toda a gente está a falar mal do nosso artista.
Não é caso para menos. É que “pela boca morre o peixe”.
MC Roger anda a ser mal falado, em todo o lado, “apenas” porque cometeu uma “pequeniníssima” gafe em pleno debate televisivo sobre a juventude e as decisões políticas, que passou na STV, na noite de terça-feira e repetido na manhã de quarta-feira última. E o que o MC mais famoso dos PALOP´s disse – ou pelo menos o que o Povo tanto diz que ele disse – foi “apenas” que Armando Guebuza assinou o Acordo Geral de Roma junto com o líder da Renamo Afonso Dhlakama. Fê-lo na pretensão de demonstrar por a-mais-b até que ponto é importante o nome de Armando Guebuza na história de Moçambique e que para ele não faz sentido nenhum que não se atribua o seu nome à ponte sobre o rio Zambeze em Caia. Desta vez o MC chafurdou a cara na lama, pois o que parecia ter passado despercebido mereceu ser imediatamente corrigido pelo deputado José Manteiga que fez questão de referir que não foi Armando Guebuza que assinou o AGP, mas sim Joaquim Chissano. O que quer dizer que se formos pela lógica da assinatura do AGP, então para MC Roger o nome da ponte devia ser atribuído a Chissano, o que agora não vem ao caso.
O MC ainda tentou se explicar, mas acabou por cair numa espécie de delito de segunda ordem ao dizer que ele não se referia ao acordo de Paz, mas sim ao acordo de Roma, o que dá no mesmo. Once again, man.
Dos presentes naquele debate, que tinha no painel pessoas como Venâncio Mondlane, Gilberto Mendes, uma representante do governo e um representante do Conselho Nacional da Juventude, MC Roger não mereceu outra coisa senão uma atitude trocista. Levantou-se, tentou quebrar o protocolo presidido pelo jornalista “galáctico” Arsénio Henriques para responder à troçaria dos rapazes, mas mesmo assim não conseguiu limpar a nódoa, pois a sua cara já estava totalmente chafurdada na lama. E não era caso para menos, vai daí que os jovens foram se levantando para dizer coisas como “enquanto o rapper Azagaia canta Povo no Poder e acaba nas malhas da Procuradoria Geral da República, o MC Roger canta Patrão é Patrão, conseguindo assim arranjar lugar privilegiado em jantares com o Presidente da República e outra gente da elite estabelecida”.
Estas metáforas dão inequivocamente a entender que os que passam a vida a aflautear os seus poemas para onde está virado o poder, só para parafrasear o nosso amigo António Cabrita, têm mais chances de alcançar o status que os que optam por uma poesia que se tece pela crítica mordaz e menos politicamente comprometida, pois estes no máximo tendem a atrair algozes ou agentes secretos de uma certa inteligentzia oficiosa, um pide ou um snasp.
Os que estão agora a falar mal de MC Roger, estão a afamá-lo, tanto quanto o artista gosta, mas estão sobretudo a rir, tristemente a rir. E o aviso que desta vez fica para a navegação artística é único: já lá se vão os tempos em que para se ser importante bastava apenas aparentar ser importante quando no fundo dentro de nós mesmos nada há de importante.

FONTE: Armando Nenane, no Savana.

Casal Simpatia

Recentemente tive o prazer de conhecer em Maputo a distinta bloguista ALI e o seu marido RICO.
A Ali é consultora de negócios, desenhadora de jóias e escritora, residindo em Moçambique desde 2005.
A Ali é americana e o Rico é brasileiro, e brevemente vão fixar residência na California, Estados Unidos.
Sei que o casal Amaro leva Moçambique no coração e desejo-lhes as maiores felicidades, ficando sempre à espera das interessantes postagens.


Conheça a Ali em http://www.ali2africa.blogspot.com/ .

1º Centenário da Igreja da Munhuana em Maputo

Domingo 26 de Julho, por sinal, dia em que a Igreja também celebra o dia de Santa Ana, padroeira do Templo, um grupo de antigos frequentadores pretendendo associar-se a efeméride, mandará celebrar uma Missa de Acção de Graças, pelas 11 horas, na Capela das Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria, sita na Rua Chaby Pinheiro, n.º 12-A, ao Campo Pequeno, em Lisboa, seguindo-se uma confraternização partilhada por todos que queiram assistir e contribuir com o seu farnel e bebidas.
Antecipadamente agradecemos a comparência e a divulgação deste evento.(Enviado por um amigo. Click nas imagens para ampliar)

A Igreja de Santa Ana de Munhuana, em Maputo, que certamente frequentou na sua infância ou adolescência, comemorou em 2 de Janeiro próximo passado, o 1.º Centenário da sua inauguração.

Recorda-se que a 1.ª pedra foi lançada em 1907, por ocasião da visita a Moçambique do Príncipe Real D.Luís Filipe e a este acto assistiram, entre outras pessoas, o jornalista Luís Vicente Álvares, fundador do jornal “O ORIENTE” e pai da Irmã Doroteia, actualmente com 93 anos de idade, que ainda se encontra ao serviço da referida Igreja, como Irmã Franciscana Missionária de Maria e cuja foto se anexa.
Devem saber que a Igreja passou a ser uma Capela, após a inauguração do novo templo. (vide foto anexa).

FONTE: http://www.macua.blogs.com/

NOTA do José: Munhuana é uma das zonas que mais frequento em Maputo e eu fui baptizado na Igreja velha, sita na Emília Dausse. A Irmã Doroteia é uma figura muito conhecida e estimada em Maputo.

Paixão

Se a pessoa que amas treme quando a abraças, se sentes os seus lábios ardentes como brasas, se a sua respiração se agita, se vês nos seus olhos um brilho febril...

MANDA-A À M...., TEM GRIPE A (N1H1) !!!!!!

Novo Curso de Formação para Homens

OBJECTIVO PEDAGÓGICO:

Permite aos homens desenvolver a parte do corpo da qual ignoram a existência (o cérebro).


SÃO 4 MÓDULOS:


Módulo 1: Introdução (obrigatório)
1. Aprender a viver sem a mãe (2000 horas)
2. A minha mulher não é a minha mãe (350 horas)
3. Entender que não classificar-se para o Mundial não é a MORTE (500 horas)

Módulo 2: Vida a dois

1. Ser pai e não ter ciúmes do filho (50 horas)
2. Deixar de dizer asneiras quando a mulher recebe as suas amigas (500 horas)
3. Superar a síndrome de 'o controlo da TV é meu' (550 horas)
4. Não urinar fora da sanita (1000 horas - c/ exercícios práticos)
5. Entender que os sapatos não vão sozinhos para o armário (800 horas)
6. Como chegar ao cesto de roupa suja (500 horas)
7. Como sobreviver a uma constipação sem agonizar (450 horas)

Módulo 3: Tempo livre

1. Passar uma camisa em menos de duas horas (c/ exercícios práticos)
2. Beber cerveja sem arrotar, quando se está à mesa (c/ exercícios práticos)

Módulo 4: Curso de cozinha

1. Nível 1 (principiantes - os eletrodomésticos) ON/OFF = LIGA/DESLIGA
2. Nível 2 (avançado) Primeira sopa instantânea sem queimar a panela
3. Exercícios práticos - ferver a água antes de colocar a massa

CURSOS COMPLEMENTARES: POR RAZÕES DE DIFICULDADE, COMPLEXIDADE E ENTENDIMENTO DOS TEMAS, OS CURSOS TERÃO NO MÁXIMO 3 ALUNOS.

1. A eletricidade e eu: vantagens económicas de contar com um técnico competente para fazer reparos;
2. Cozinhar e limpar a cozinha não provoca impotência nem homossexualidade (c/ práticas em laboratório);
3. Porque não é crime presentear com flores, embora já tenha se casado com ela;
4. O rolo de papel higiénico: Ele nasce ao lado da sanita? (biólogos e físicos falarão sobre o tema da geração espontânea)
5. Como baixar a tampa da sanita - passo a passo (teleconferência);
6. Porque não é necessário agitar os lençóis depois de emitir gases intestinais (c/ exercícios de reflexão em dupla);
7. Os homens que conduzem, podem SIM, pedir informação sem se perderem ou correr o risco de parecerem impotentes (c/ testemunhos);
8. O detergente: doses, consumo e aplicação (c/ práticas para evitar acabar com a casa);
9. A lavadora de roupas: esse grande mistério!!
10. Diferenças fundamentais entre o cesto de roupa suja e o chão> (exercícios c/ musicoterapia); 11. A chávena de café: ela levita da mesa até ao lava-loiça?
12. Analisar devidamente as causas anatómicas, fisiológicas e/ou psicológicas que não permitem secar o banheiro depois do banho.

“Minha candidatura é por um Moçambique para todos”

– disse o presidente do MDM, momentos depois de apresentar sua candidatura à presidência da República, no Conselho Constitucional “Vamos priorizar a Habitação, Saúde, Educação, ajuda ao Antigos Combatentes, quer da Luta de Libertação Nacional, quer os da luta pela democracia”.

Maputo (CanalMoz) – O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, oficializou, ontem, na sede do Conselho Constitucional (CC), a sua candidatura à presidência da República. Entre outros requisitos exigidos por lei, Daviz Simango entregou 17.210 assinaturas de cidadãos que suportam a sua candidatura. A margem mínima é de 10 mil assinaturas, e 20 mil, no máximo. No final do acto, disse aos jornalistas que massivamente acorreram para assistir ao acto de formalização da sua decisão, que se candidatava à Presidência da República por um Moçambique para todos.
“Acabamos de realizar um acto nobre. Pensamos que acabamos de depositar uma candidatura da nova geração, aglutinadora, de Moçambique para todos”, disse Daviz aos jornalistas que se acotovelavam para ouvir as suas primeiras declarações como candidato à presidência da República, oficialmente registado.
Evitando falar de metas, o até agora segundo candidato oficialmente inscrito no CC, disse que os eleitores irão definir nas urnas quem irá presidir o País. Quanto a ele, “a expectativa é trabalho, trabalho, até 28 de Outubro” data já marcada para a realização das 4.ªas Eleições Gerais e 1.ªas para as Assembleias Provinciais.
Como apelo aos moçambicanos, Daviz recomendou para todos se prepararem para votar, inscrevendo-se nos postos de recenseamento eleitoral na actualização do recenseamento que decorre e deverá terminar como previsto a 29 de Julho corrente, isto é na próxima 4.ª feira. “Independentemente das dificuldades que enfrentamos, quer das distâncias, seja das avarias das máquinas, vamo-nos recensear”, apelou o presidente do MDM, engenheiro Daviz Simango.

Linhas gerais do Programa de governação

Muito aberto às perguntas de jornalistas, Daviz Simango aceitou dar a conhecer as linhas gerais do seu programa de governação. “Vamos priorizar a Habitação, Saúde, Educação, ajuda ao Antigos Combatentes, quer da Luta de Libertação Nacional, quer os da luta pela democracia”. “Nada impede que ele possa concorrer”, disse, por sua vez, ao CanalMoz, José Manuel de Sousa, mandatário de candidatura de Daviz. O esclarecimento surge pelo facto de haver quem equacionava a possibilidade de a Daviz Simango poder vir a ser vedada a possibilidade de se candidatar à presidência da República pelo facto de ser presidente do Município da Beira.

“A Constituição da República não impede à candidatura de presidentes de municípios à presidência da República, mas é obvio que caso venha a vencer o escrutínio, terá que abandonar a direcção do Município”.

Há esperança para mudar a cena política...

Instada pelo CanalMoz a comentar a sua passagem da Renamo para o MDM, Maria José Moreno, que foi chefe da Bancada da Renamo na Assembleia da República até início do corrente ano, e membro do partido liderado por Afonso Dhlakama a que também renunciou, disse que a sua atitude “revela a esperança na possível mudança da actual forma de se fazer política em Moçambique”. “Há muita esperança para a mudança da actual cena política em Moçambique em que as cosias estão bipolarizadas, ou seja, em que até aqui vínhamos tendo dois partidos tidos como de maior expressão”, disse e acrescentou: “agora, com este partido, está aberto mais um espaço para um trabalho mais sério em prol dos moçambicanos. O exemplo da Beira elucida que um povo decidido pode tomar decisão. E isso vai ser determinado no dia 28 de Outubro”.

O candidato que ontem se inscreveu no CC, é filho do histórico líder da Frelimo, Uria Simango, que se tornou no primeiro e único vice-presidente da Frente de Libertação de Moçambique. Foi ele quem substitui interinamente Eduardo Mondlane, da presidência do partido, quando este foi assassinado em 1969, em Dar-es-Salam, em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas, na Residencial da secretária de Janet Mondlane, a amercicana Betty King.

A literatura disponível diz que o pai de Daviz Simango foi assassinado pelos seus colegas da Frelimo comunista, devido à divergência de ideias quanto à condução dos destinos do País, depois da independência. A tese do partido Frelimo, no entanto, é bem diferente. Sucede, porém, que até hoje não foi divulgado das investigações da Polícia tanzaniana sobre o sucedido.

(Borges Nhamirre e Emildo Sambo, Canal de Moçambique, 24/07/09 )

"O parlamento moçambicano desceu a um ponto a que eu não estava à espera que alguma vez chegasse"

MARCO DO CORREIO

Olá Amélia

Como vai essa saúde, amiga? Do meu lado tudo bem.
Hoje queria falar-te do nosso Parlamento.
A recém-terminada sessão da Assembleia da República, última do presente mandato, terminou sem honra nem prestígio.
Ao votar, sob pressão de uma força policial, a aberrante decisão de impedir a Dra Isabel Rupia de fazer parte do Conselho Constitucional, o parlamento moçambicano desceu a um ponto a que eu não estava à espera que alguma vez chegasse.
Alguns órgãos de informação disseram que a presença policial foi devida ao facto de a RENAMO ter tomado de assalto o pódium da Assembleia.
Sabes que eu sou contra este tipo de actos violentos, mas, neste caso, eu pergunto: Quem é que tomou de assalto o pódium? Foi a RENAMO ou foi a FRELIMO ao votar, pela força de uma maioria numérica, uma decisão que creio inconstitucional?
O grande escritor alemão Bertolt Brecht disse, um dia, uma coisa de que por vezes não nos apercebemos.
Segundo ele, muitas vezes criticamos a violência de um rio tormentoso, mas não nos apercebemos de que esse rio está, por sua vez, oprimido pelas margens que o apertam.
Ora o que aconteceu agora na Assembleia da República parece obedecer a esta ideia de Brecht.
Falamos da violência da RENAMO ao “tomar de assalto” o pódium. Mas não nos apercebemos que essa violência deriva de outra violência muito maior: a violência de uma votação totalmente arbitrária e obscena da FRELIMO. Feita debaixo da protecção das armas de uma polícia comandada pelo Presidente dessa mesma FRELIMO.
E, para dizermos a verdade, tudo isto acaba por ser o resultado de todo um sistema político/constitucional doentio.
Se reparares bem, Amélia, toda a arquitectura do nosso sistema político se baseia num mesmo critério: o critério da proporcionalidade parlamentar.
De acordo com esse critério, todos os órgãos de soberania têm uma composição em que, obrigatoriamente, a maioria dos membros pertence ao partido que tem a maioria parlamentar.
Isto é, seja qual for o órgão em que um assunto é debatido e seja qual for o assunto, o partido com maioria parlamentar sabe que tem a vitória garantida.
Tenha ou não tenha razão.
Como, normalmente, o partido com maioria parlamentar é o mesmo que elegeu o Chefe do Estado e do Governo, isso significa que as decisões desse partido não podem ser contestadas com sucesso por ninguém. E, em caso de necessidade, podem ser impostas pelas forças de defesa e segurança, superiormente comandadas pelo Presidente desse partido.
Chamar a isto democracia é uma forma óbvia de escamotear a realidade.
Para haver democracia era necessário que houvesse, nos órgãos de soberania, pessoas que não obedecessem a este esquema. Que houvesse órgãos em que a oposição estivesse em maioria ou em que, pelo menos, se exigisse uma maioria qualificada de votos, obrigando a que os membros, provenientes de diferentes partidos, tivessem que negociar as decisões.
Assim é tudo demasiado fácil. É o “quero, posso e mando!”.
E, se não gostas das minhas decisões, aí vai a polícia para te meter na ordem.
Vais-me perguntar como é que se sai disto. E eu vou-te dizer que não sei.
Ou melhor, sei, mas não gosto.
Como não acredito numa auto-emenda por parte dos beneficiários deste sistema, creio que só um acto de violência poderia mudar este estado de coisas.
Simplesmente um tal acto me parece que seria péssimo neste momento.
A outra hipótese é ir tentando criar uma oposição credível e que possa vir a ganhar as eleições, substituindo a FRELIMO.
Só que isso não é fácil e, mesmo que seja conseguido, não nos garante que o novo poder não vai também aproveitar-se dos benefícios, legais e constitucionais, para também tentar perpetuar-se.
Portanto não me peças soluções porque eu também as não tenho.
Procura do teu lado que eu vou continuando a procurar do meu.
Um beijo para ti do

Machado da Graça


( CORREIO DA MANHÃ – 23.07.2009, citado em www.macua.blogs.com )

Os ambiciosos são capazes de tudo: dar nome errado à ponte sobre Zambeze

Já no Guijá, procuramos um lugar tranquilo à beira do rio Limpopo para a troca de copos. Havia prometido ao meu amigo de infância, ora radicado na África do Sul, que termi­nado a conversa sobre os Mambas voltava a abordar outras questões. Sentados em redor de uma pequena mesa, cada um com o seu copo – não interessa o que continham os copos – retoma o diálogo.

- Ok. Meu caro Mabunda, o prometido é devido. Vamos a outros assuntos polémicos, porque do desporto acabei-me fartando do que ouvi.

– O que tu queres ouvir? Especifique para não me espalhar…
– Épa, ouvi, por exemplo, que há uma ponte que se chama “Ponte sobre o Rio Zambeze” ou “Ponte de Unidade Nacional”, a que se pretende atribuir o nome de “Ponte Armando Guebuza”, uma ponte que une o país do centro a o sul e do centro ao norte. É verdade que querem dar esse nome.

– Meu amigo. Já disse na conversa anterior que neste país há sempre ten­dência de inverter a lógica. Até acho que alguns pensam pelos pés e cami­nham pelas cabeças. Isso é verdade. Até alguns ministros assumiram isso.

– Porquê ponte “Armando Guebuza”?
– Porque dizem que ele transformou Moçambique numa espécie de um país dos sonhos, espécie de jardim do Eden, que Deus havia projectado para o homem. Em suma, que ele fez, em cerca de cinco anos, o que Mondlane, Machel e Chissano não conseguiram para merecer que os seus nomes cons­tem naquela ponte.
– Mas o que ele fez em cinco anos?
– Meu amigo, neste país se tu criticas chamam-te nomes. Tenho receios que me chamem apóstolo de desgraças, que “sentados no muro do comodismo, aplaude, cultiva e sente-se realizados com a desgraça do povo”. Mas, como queres vou resumir no seguinte: deu continuidade aos projectos deixados pelo Governo de Chissano, nomeadamente, as pontes construídas, incluindo a ponte de Unidade Nacional, o projecto de descentralização administrativa, a reversão de Cahora Bassa; e chamou o anterior Governo de “deixa-andar”, de “burocratismo” (…). Creio que há muita coisa que foi feita que não esta­mos a ver. O informe do Estado da Nação não é muito claro quanto a isso.
– Desculpe-me Mabunda, isso é suficiente para o bajular?
– O teu problema é esquecer que este é um país virtual. Vive de aparên­cias. É um país de lambe-botas e em que o culto de personalidade é cultural. Experimente ter dinheiro ou ser uma figura importante, verás que estarás rodeado de guarda-costas, informadores, boateiros, polidores e bajuladores que nem os contratou para esses serviços.
– O que ganham com isso?

– Ganham sobrevivência, em algum momento. Alguns ganham confiança e mantêm os cargos. Outros nem sequer ganham algo. Desgastam solas de sapatos em andar e ainda esgotam os 10 meticais em “chapa” e volta para casa sem nada.

– No seu entender, qual seria o nome ideal da ponte?
– Mas o que vale apresentar a minha ideia se neste país o que vale é a ambi­ção. Mesmo que apresentemos ideias, a ambição, aqui, supera a generalidade das ideias de moçambicanos. Aliás, esqueceste que Samora já dizia que o am­bicioso é capaz de tudo?
– Sei, mas uma ideia também não é perder…
– Tudo bem. Eu tenho três nomes, dois dos quais até se complementam: Ponte de Unidade Nacional, Ponte Eduardo Mondlane e Ponte Rio Zambe­ze. Nesses, se quisermos evitar nomes de pessoas, o que é passível de gerar controvérsia, apostávamos na “Ponte de Unidade Nacional” ou “Ponte Rio Zambeze”. Agora, se julgarmos que temos que atribuir nome de alguém, sem dúvidas que tem de ser Eduardo Mondlane, até porque esse nome conjuga-se com o de Unidade Nacional.

– O que quer dizer com isso?

– Ora, quero dizer que, sem minimizar a dimensão do Presidente Guebu­za, e se a Frelimo e quase todos os moçambicanos defendem que Eduardo Mondlane é arquitecto de “Unidade Nacional”, então não faz sentido que dêem nome de Guebuza a uma ponte que liga o país do Rovuma ao Maputo. Esse nome tinha de ser de quem uniu todas as etnias nacionais, evitando con­flitos étnicos, que incutiu aos macondes, macuas, machanganas, marongas, Manhungues, machuabos, mandaus, massenas, bitongas, entre outras, que o país está acima das nossas diferenças e que todos nós somos moçambicanos e temos de defender este país de quaisquer estranhos.
– Olha, eu nem estava a ver a dimensão das coisas…
– Digo mais, se a Frelimo e o seu Governo decretaram o ano de 2009 como o ano Eduardo Mondlane, pelos 40 anos da sua morte, esta seria a melhor prenda, além de que seria contra-senso não atribuir a Mondlane o que é de Mondlane. Isto é, dizer que Mondlane é arquitecto de unidade nacional e quando se trata de dividendos encostá-lo e acantoná-lo na pacata regiãozinha de Nwadjahane é demonstrativo de dimensão ambicional de certas pessoas.

– No seu entender é errado atribuir-se a ponte o nome de Guebuza?

– Não posso dizer que é errado, mas acho que temos de reduzir a cultura do culto de personalidade e de atribuir nomes de pessoas que ainda não sa­bemos o que será deles no futuro. Sabe o que está acontecer hoje na Beira? A Assembleia Municipal liderada pela Frelimo quer remover a estátua de André Matsangaissa e mudar de nome da praça. Também concordo plenamente com essa ideia de remoção e mudança, porque Matsangaissa foi um bandido, um criminoso. Para mim, Matsangaissa, Dhlakama e Renamo são sinónimos da morte violenta da minha avó, meu tio, e muitos outros meus familiares. Mas se a moda for de atribuir nomes a pessoas só porque são presidentes ou líderes, no futuro, sempre que houver um novo governo, teremos polémicas de mudanças de nomes. Um dia teremos mais Matsangaissas e mais Afonsos Dhlakamas, mais generais Gomes…

– Tens muita razão, Mabunda…
– Digo mais: sabias que a Ponte 25 de Abril em Portugal chamava-se Dr António Salazar? E que depois de 25 de Abril de 1974 o nome foi retirado e colocado o actual: Ponte 25 de Abril? Agora, achas que o Presidente Guebuza é consensual? Ainda te lembras da famosa Operação Produção? É consen­sual? Não achas que Mondlane é o único consensual? Vamos lá pôr mão na consciência, pá. Olha, se eu fosse presidente Guebuza nem iria querer ouvir essa proposta. Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube de Porto, deu um exemplo a todos os ambiciosos ao negar que fosse atribuído o seu nome ao actual estádio do Dragão.
– Li alguns jornais que apoiaram a ideia, incluindo editorial de um dos semanários da praça…

– Também li. O editorial de que fala é do Magazine Independente, de Sa­lomão Moyana. Olha, é bom que exista divergência de opiniões e temos que respeitar as opiniões, porque ninguém tem opinião perfeita. Mas há opiniões cuja liberdade de consciência de quem a elaborou se duvida. Moyana é um dos poucos meus ídolos. Não revejo Moyana naquela opinião. Das duas, uma: ou fez aquela opinião um pouco tocado ou fê-la após ter saído de algum sítio. Os outros jornalistas não tenho dúvidas que são aquilo que escreveram. São polidores. Vivem a custa daquilo.

– Quer dizer, estamos num país minado de “escovismo” e “lambi-botismo”?
– Não tenhas dúvidas. Neste momento, procuram saber quem sucederá a Guebuza após o cumprimento do segundo mandato a partir de 2014 para o escovar...

– Chissano já não é nada? Lamberam-lhe muito?

– Já não tem poder sobre este país, por isso, já nem sequer o procuram. Esta seria altura para o homenagear por aquilo que fez em 18 anos, mas hoje é um coitadinho, apenas reconhecido mundialmente, mas ignorado internamente. Olha, nunca vi a OMM, ACLL, OJM e a própria Frelimo juntar-se no aeroporto para receber Chissano porque ganhou um pré­mio, muito menos o homenagear, mas já vi nesses três anos o quão o Che­fe do Estado é polido. Luísa Diogo, uma das poucas figuras emblemáticas que temos, já foi condecorada pelo prémio Global de Liderança 2008, em Hanói, no Vietname e já esteve na lista das 100 figuras mais populares do Mundo. No entanto, não vi essas organizações, muito menos a Frelimo a homenageá-la. Chissano já conquistou variadíssimos prémios, alguns dos quais Chatham House e Mo Ibrahim. Também não foi homenageado, tal como aconteceu hoje.Não estou a menosprezar, porque podem merecer, mas quero demonstrar a cultura de culto de personalidade existente nes­te país. Haverá discriminação na Frelimo? Não sei. Prefiro ficar por aqui. Desculpa-me, não me pergunte mais nada!

( Lázaro Mabunda, em O País )

GOVERNAR, PARLAMENTAR REQUER TERMOS ESPECÍFICOS

Ou tudo se transforma numa vergonhosa mentira…

Diz-se que governar em democracia é uma prerrogativa do governo eleito e isso é verdade.
Parlamentar ou legislar também é uma prerrogativa constitucional. Mas quando estas coisas se fazem sem obedecer aos preceitos básicos ou termos de referência de tais actos a situação complica-se e o caos substitui a normalidade governativa e o trabalho do Parlamento.
Quando um governo não consegue cumprir com a suas obrigações e passa o tempo todo fabricando justificações deveria haver uma atitude parlamentar penalizando tal procedimento. A moção de censura ao governo é uma figura ou procedimento adoptado quando o governo não cumpre de maneira repetida com as suas obrigações.

Em democracia não se pode permitir que o povo e os cidadãos sejam continuamente lesados pela incúria ou ignorância de quem governa.
Se o Tribunal Administrativo tem continuamente recomendado que o governo se torne responsável da condução de uma execução orçamental que respeite o legislado não se pode aceitar a Primeira-ministra e o Ministro de Finanças venham a público repetidamente dizer que vão melhorar ou que estão a melhorar e que depois a maioria parlamentar se atreva a classificar de bom o desempenho do governo.
Do que a imprensa tem reportado ultimamente tudo indica que em diversas províncias do país as finanças públicas estão a saque galopante. Quando alguns administradores se tornam milionários por saque aos “tristemente famosos 7 milhões” e ainda há ministros que se atrevem a mentir sobre os factos é porque o Parlamento está distraído ou míope.

Quem de facto está preocupado com a erradicação da pobreza deveria estar procedendo de uma maneira diametralmente oposta ao que se pode verificar nos dias de hoje. Governar sem responsabilizar é sinónimo de não governar.
Um parlamento que não consegue fiscalizar com transparência a acção do governo pode ter todos os nomes menos o de Parlamento pois falha na sua actividade principal. As tentativas de fazer crer que se está governando são ultrapassadas pelo que o governo não consegue fazer. O actual governo moçambicano parece que possui uma veia profundamente negociante, isto é, seus membros estão profundamente embrenhados em projectos virados a satisfação de suas agendas empresariais. A coberto de realização de projectos inscritos nos planos do governo há uma certa impressão indelével de que estão em execução projectos que uma vez concluídos, vão contribuir para o engrossar de contas bancárias de determinadas pessoas.
Como o povo diz, “não há fumo sem fogo” ou que “nem todas as aparências iludem”.

Toda a tradição de impunidade que caracteriza a actuação do sistema judicial moçambicano denota uma mão do executivo na sua acção. Quando algumas pessoas ligadas ao “establishment” aparecem recorrendo a “mãos externas” sempre que convenha explicar situações de crises ou de incumprimento claro dos planos, está claro e é evidente que são “mãos internas” as responsáveis pelo que não se realiza.
Temos problemas não porque nos faltam recursos mas porque nos falta discernimento em definir e defender uma agenda que inclua os outros. A perspectiva em voga há algum tempo, mesmo no tempo da II república, tem sido o aproveitamento desnaturado de posições na nomenclatura para enriquecimento rápido dos detentores de cargos públicos. E como não existe obrigatoriedade prática e consequente de declaração de bens antes de se ocupar cargos públicos, os conflitos de interesse abundam e fomentam tal enriquecimento.
Procurar culpados pela vergonhosa e injustificável situação em que vivemos é um exercício fácil pois eles estão bem perto de nós e são sobejamente conhecidos...?

( Noé Nhanthumbo, DIÁRIO DA ZAMBÉZIA – 21.07.2009, citado em www.macua.blogs.com )

Comissão Política da Renamo

No recente Congresso que teve lugar em Nampula, a Renamo elegeu os seguintes membros para a Comissão Política:

Afonso Dhlakama, Vicente Ululu, Gania Musagy, Ossufo Quetine, José Manteigas, Ivone Soares, Aida Matsangaíssa, Joaquim Marungo e Tomé Fernando. O décimo membro será indicado mais tarde.

“Frelimo tem medo da frontalidade de Isabel Rupia”

Dhlakama acusa a FRELIMO de ter impedido a nomeação de Isabel Rupia para o Conselho Constitucional (CC) por “temer a sua frontalidade”.A bancada da RENAMO, que detém a minoria de 90 assentos na Assembleia da República, ocupou quinta-feira a tribuna do parlamento, inviabilizando por momentos a sessão, em protesto contra a rejeição pela FRELIMO de Isabel Rupia para juíza conselheira do CC.

Os tumultos levaram o presidente do Parlamento a chamar a Força de Intervenção Rápida (FIR) para a sala de sessões, justificando com a necessidade de evitar que a situação degenerasse em violência.

“Aquela senhora afrontou o actual Procurador-geral da República. A FRELIMO tem medo da Isabel Rupia. Foi um escândalo ter sido rejeitada, porque reúne qualificações e requisitos”, afirmou Afonso Dhlakama aos jornalistas, à margem do congresso da RENAMO, que termina esta terça-feira na cidade de Nampula, norte de Moçambique.

A referência à “afronta ao actual Procurador Geral da República” é uma alusão ao facto de Isabel Rupia, na qualidade de chefe do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), ter instaurado um processo-crime por alegados indícios de corrupção contra o titular daquele órgão, Augusto Paulino.

Isabel Rupia, que acumulou as funções de chefe do GCCC com o cargo de Procuradora-geral adjunta, também abriu processos-crime contra importantes figuras próximas da FRELIMO por alegados indícios de corrupção.

A magistrada responde agora em dois processos disciplinares instaurados pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o órgão de disciplina dos magistrados judiciais.

Isabel Rupia era um dos dois nomes propostos pela RENAMO para o CC, de acordo com a prerrogativa reservada pela Constituição da República ao segundo partido mais votado.

O partido maioritário (Frelimo) escolhe para o órgão três juízes-conselheiros, competindo ao chefe de Estado a designação do seu presidente e ao CSMJ a indicação do sétimo membro.

( LUSA )

Qual oposição que os moçambicanos clamam?

Se olharmos para o Parlamento como cidadãos de facto, não sentimos dificuldades de percebermos que a oposição está levantando questões prementes, que afligem a muitos compatriotas, vários assuntos que essa oposição coloca e discute são problemas de muitos de nós. O problema, se calhar, seja de falar em nome do partidoX ou Y, pois tem-se feito de tudo para diabolizar com potencial para ascender ao poder, até criam-se situações de desgaste de paciência dessses partidos para se trazer motives de pintar a diabo os seus fiéis; impelo-nos, a partir do referido, repetirmos a pergunta; quem é sério? Quem é responsável? E quem é credível neste jogo da democracia multipartidária?

Tenho estado a procurar perceber o perfil dos nossos parlamentares e de tantos outros politicos extraparlamentares, são, todos eles, individual com uma educação e instrução recohecíveis, com uma sanidade mental inquestionável, não fazendo nada do que um absurdo dizer que a oposição que temos não é a que devíamos ter. Talvez nos importássemos daqueles que propalam tais julgamentos, quem realmente assim o diz? Quem anda preocupado em tornar verdade absoluta a ideia de que em Moçambique não há oposição? Se estamos muitos de nós capacitados para ouvir apenas, então, concordaremos, mas se estamos também habilitados para ver e reflectir, então, teremos a nossa própria opinião, o nosso julgamento individual e particular.

( Rosario Guambe, Zambeze 16/07/07 )

NOTA - A pergunta é pertinente: quem anda a propalar a ideia de que a Oposição que temos não presta? Quem promove a treta de que a Oposição não tem ideias e não é patriótica? A resposta é muito simples: só pode ser gente que não acredita em democracia!

Novo Semanário

Maputo (Canal de Moçambique) - O CANAL DE MOÇAMBIQUE passa amanhã a Semanário, impresso, em formato Tablóide, com 32 páginas. A cor da marca será o laranja. Passa, em suma a ser um jornal em papel. Estará nas bancas de todo o País a partir de quinta-feira, 23 de Julho de 2009. Contudo, este diário fundado dia 07 de Fevereiro de 2006, continuará, editado nesta mesma versão (PDF), distribuído por e-mail, mas passará a chamar-se CanalMoz .
A IMPREL, Lda (Imprensa Livra-te, Limitada), proprietária de ambos jornais, respeitará no CanalMoz todos os compromissos comerciais, assumidos até ao momento em que o Canal de Moçambique foi diário.
Todos os assinantes do serviço diário que até hoje se designou por CANAL DE MOÇAMBIQUE continuarão a ser servidos por e-mail quando passar a designar-se por CanalMoz.
Era nossa intenção ter um único nome para o nosso serviço diário e semanal, ter tudo sob o título Canal de Moçambique. Contudo, o GABINFO (Gabinete de Informação), dependente do Primeiro-Ministro, impediu-nos, evocando razões de ordem jurídica. Por isso passamos a editar, diariamente no CanalMoz, e semanalmente no Canal de Moçambique.
Toda a Publicidade contratada para ser inserida no Canal de Moçambique na sua versão diária vai ser respeitada e continuará a ser inserida no CanalMoz. Todos as assinaturas continuarão a ver respeitadas e o jornal diário a ser normalmente distribuído.
O CANAL DE MOÇAMBIQUE - Semanário vai ser editado às quintas-feiras.
Esta edição diária, hoje, quarta-feira, 22 de Julho de 2009, é a última sob a designação «Canal de Moçambique». Amanhã este diário electrónico passará a designar-se por CANALMOZ.
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A todos que ajudaram a IMPREL, Lda a implantar-se e a fazer singrar o Canal de Moçambique na sua versão diária de Segunda a Sexta, com distribuição por e-mail, os sócios da empresa proprietária e a Gerência querem publicamente expressar o seu reconhecimento pela confiança. Aos empresários que compreenderam desde o início que só uma Comunicação Social plural e interventora pode ajudar um País a desenvolver-se com respeito pela iniciativa privada – que defendemos onde e sempre que se entenda ser dispensável a intervenção do Estado – queremos também agradecer os estímulos e as palavras de alento.
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Aos leitores, sobretudo a estes, a nossa gratidão eterna. Ter-se-ão apercebido que neste nosso percurso tivemos momentos melhores e até momentos em que o nosso moral quase bateu no fundo. Altos e baixos são a característica principal desta actividade que encaramos como um serviço. Por isso, apesar de difícil e dura a luta que travámos até aqui, só deu certo porque a perseverança e o vosso estímulo foi determinante. Juntos vencêssemos mais uma etapa do percurso por uma obra que queremos deixar às gerações vindouras.
Se formos capazes de continuar a perceber que uma prestação mais profissionalizada e apurada depende fundamente de um público simultaneamente exigente mas também compreensivo para com os erros desta caminhada difícil, certamente que do próximo passo resultará mais qualidade, melhor serviço, maior pluralidade de conteúdos.
Não há Imprensa que possa ser livre sem que os leitores invistam nela a sua complacência. Não há imprensa independente do poder político e de outros poderes conexos, sem que os leitores estejam do seu modo ao lado dos jornalistas que se querem comprometidos com a diversidade de leituras que se faz do mesmo acontecimento. E ajudar os jornalistas não é corrompê-los, nem fazê-los gravitar na esfera de quem governa. É contribuir para que descubram coisas e as possam desvendar. É envolverem-se com eles para que as várias nuances das histórias possam ser conhecidas em aproximação da verdade.
Se todos nos fundirmos em esforço comum, com dedicação e abnegação por esta causa ao serviço da sociedade e das comunidades, será possível vencermos o mandador, o ditador, e todo aquele que quiser ser dono e senhor do nosso destino e continuar a oprimir-nos com restrições à liberdade de expressão.
Juntos estaremos mais próximos de podermos contribuir para um Moçambique, cada dia que passa mais à medida dos nossos sonhos, desenvolvido, próspero, solidário.
Só uma Comunicação Social vibrante e atenta a todas as veleidades e manobras subtis de alguém que pretenda apoderar-se dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, poderá assegurar que a construção da Democracia pedra a pedra se torne, de facto uma constante e uma maneira de estar.
Impedir que a construção da Democracia seja interrompida é uma grande preocupação neste momento e a isso daremos o nosso melhor.
A todos o nosso muito obrigado. A Luta é contínua e continua!

(IMPREL, Lda / Direcção Editorial)

"Não há desculpas" para o fracasso, Obama diz a negros em discurso

O presidente Barack Obama fez um exaltado discurso na noite de quinta-feira, alertando os pais negros para que aceitem suas próprias responsabilidades ao "colocar o Xbox de lado e pôr suas crianças para dormir em uma hora razoável" e dizendo que crescer pobre não é motivo para se ter notas ruins.
"Ninguém escreveu seu destino para vocês", ele disse, falando a "todos os outros Barack Obamas por aí" que podem um dia crescer para assumir a presidência. "Seu destino está nas suas mãos e vocês não devem esquecer isso. Isso é o que eu tenho a ensinar a todas as nossas crianças! Não há desculpas! Não há desculpas!"

Obama falou durante 45 minutos a uma plateia composta por milhares de pessoas, na maioria negras, em smokings e vestidos de gala, que se reuniram no salão do hotel Hilton de Nova York para comemorar o 100º aniversário da NAACP, a maior organização de direitos civis dos Estados Unidos.

Ele foi em parte político e em parte um pregador negro ao falar de forma cadenciada, com a voz baixa em determinados momentos e elevada em outros. A certa altura, quando a plateia respondeu, ele riu e disse: "temos um canto do amém ali".

Ao pedir que os negros assumam a responsabilidade por si mesmos, ele também falou sobre problemas sociais (o alto índice de desemprego, a crise de moradia e energia) que criaram as condições para a existência de um maior número de negros desempregados. Ele disse também que o legado de Jim Crow ainda é perceptível, ainda que de formas diferentes.

"Não se enganem: a dor da descriminação ainda é sentida na América", disse Obama, por mulheres afro-americanas que recebem salários menores que mulheres brancas, por latinos "que se sentem não desejados", por americanos muçulmanos "vistos com suspeita" e "por nossos irmãos e irmãs homossexuais, ainda ridicularizados, ainda atacados, ainda negados seus direitos".

Assessores disseram que ele queria promover a ideia de responsabilidade pessoal (um tema frequente de sua presidência) mas ele também queria mandar uma mensagem aos pais negros e, especialmente, a seus filhos.

"Eles podem pensar que têm um bom arremesso ou uma bela voz, mas nossos filhos não podem todos ser LeBron ou Lil Wayne. Eu quero que eles queiram ser cientistas e engenheiros, médicos e professores, não apenas jogadores e rappers. Eu quero que eles queiram chegar à Suprema Corte. Eu quero que eles sejam presidentes dos Estados Unidos da América".

FONTE: The New York Times, citado em http://www.ultimosegundo.ig.com.br/

Daviz Simango candidata-se a Presidente da República

Beira (Canal de Moçambique) - Daviz Simango vai na quinta-feira formalizar a sua candidatura à Presidência da República no Conselho Constitucional, em Maputo. O acto, segundo fonte do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), de que o candidato é presidente, vai decorrer às 14h45h do dia 23 de Julho.

O mandatário do candidato Daviz Simango é José Manuel de Sousa que é simultaneamente o mandatário do MDM.

A Lei 7/2007 prevê que o candidato a presidente da República apresente a sua candidatura ao Conselho Constitucional. Já as listas de candidatos à Assembleia da República são submetidas à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A Lei prevê que o número de proponentes de cada candidato a Presidente da República não seja inferior a dez mil cidadãos (10.000) com capacidade eleitoral e devidamente recenseados, nem superior a vinte mil (20.000). Menos um ou mais um para além dos limites mínimo e máximo que a lei admite, é suficiente para o processo todo ser considerado nulo. Qualquer candidato que anuncie ter proponentes em número abaixo ou acima dos limites previstos na lei aplicável estará apenas a pretender influenciar politicamente o eleitorado a favor da sua própria figura.

Até este momento está inscrito no Conselho Constitucional como candidato apenas o actual chefe de Estado e presidente do Partido Frelimo, Armando Emílio Guebuza. O mandatário do MDM confirmou-nos ontem que antes do prazo limite, isto é antes de 29 de Julho corrente o MDM formalizará também na CNE as listas de candidatos e respectivos suplentes, quer para as eleições legislativas, quer para as primeiras eleições provinciais.

Lembrar ainda que a Lei prevê que depois de submetidas as candidaturas, os mandatários poderão se notificados de eventuais anomalias e depois de notificados pelos organismos competentes têm cinco dias para as suprirem.

Frelimo

Entretanto, a Frelimo entregou ontem na Comissão Nacional de Eleições os processos que formalizam as suas listas de candidatos às Assembleia da República e às Assembleias Provinciais. A mandatária de Armando Guebuza e do Partido Frelimo é Verónica Macamo.

( Canal de Moçambique, 21/07/09 )

Polícia garante “eleição” dos membros do Conselho Constitucional

Em sessão polémica ontem no Parlamento

A divergência entre as duas bancadas parlamentares – Frelimo e Renamo-UE, em torno da designação de Isabel Rupia como Juíza-Conselheira do Conselho Constitucional paralisou os trabalhos da Assembleia da República desde 9 da manhã, hora a que estava previsto o início da sessão, até às 12h00, quando os trabalhos iniciaram efectivamente. Mas tiveram que ser solicitados elementos da Polícia, mais propriamente do esquadrão da Força de Intervenção Rápida (FIR), para cobrir o presidente do Parlamento, Eduardo Mulémbwè, enquanto este dirigia a sessão da votação polémica que ditou a eleição dos membros do Conselho Constitucional, que compete à Assembleia da República designar.

Maputo (Canal de Moçambique) – Foram ontem eleitos pelo Parlamento, João Nguenha, Lúcia Ribeiro, Domingos Cinturão e Manuel Franque, para juízes-conselheiros do Conselho Constitucional, tendo ficado de fora Isabel Rupia, por a sua candidatura ter sido rejeitada pela bancada da Frelimo. Os três primeiros foram propostos pala Frelimo, e Manuel Franque e Isabel Rupia pela Renamo. Entretanto, a sessão de ontem foi marcada por confusão entre os deputados, devido à rejeição da candidatura de Rupia pelos deputados da Frelimo. Só a presença da Força de Intervenção Rápida na sala do plenário viria a garantir a polémica eleição. A Renamo diz que vai recorrer ao Conselho Constitucional para anular os resultados da votação.

A história da primeira sessão plenária da AR com presença da FIR

Cedo se previu que a sessão de ontem da Assembleia da República seria marcada por polémica. Na edição de ontem do Canal de Moçambique já escrevíamos que a sessão de eleição dos membros do Conselho Constitucional podia ser marcada por desavenças entre os proponentes de Isabel Rupia e os do partido Frelimo. E foi o que aconteceu. Pela primeira vez na história da democracia partidária em Moçambique, o presidente do Parlamento teve que solicitar a Força de Intervenção Rápida para garantir a sua segurança enquanto dirigia sessão plenária do órgão. Já noutras legislaturas houve incidentes do mesmo género em que a Polícia entrou no Plenário do Parlamento, mas acabava por sair antes dos trabalhas prosseguirem. Ontem Eduardo Mulembwe fez funcionar o plenário tendo ele sido escoltado por forças policiais armadas. Inédito e a reflectir o clima de forte tensão política que se começa a desenhar no País.

Atraso do início da sessão e alteração da agenda

A sessão de ontem estava prevista para iniciar 9 horas, com dois pontos na agenda, nomeadamente o debate e aprovação da Lei da Violência Doméstica contra a Mulher, na especialidade, e debate e aprovação da resolução que elege juízes conselheiros do Conselho Constitucional, designados pelo Parlamento.

Entretanto, houve uma longa reunião da Comissão Permanente, que se convocou antes do início das actividades do dia para se tentar ultrapassar o impasse em torno da designação de Isabel Rupia para Juíza Conselheira do CC. Só depois é que o presidente da AR viria a declarar aberta a sessão. Isto aconteceu quando faltavam 3 minutos para as 12h, isto é, com duas horas e 57 minutos de atraso.

O primeiro ponto da agenda foi suprimido dos trabalhos da AR. Passou para hoje. Ficou como ponto único a aprovação da resolução que designa membros do Conselho Constitucional.

O âmago da questão

A alínea b.) do número 1 do artigo 242 da Constituição da República de Moçambique (CRM) estabelece que “cinco juízes Conselheiros (do Conselho Constitucional) são designados segundo critério de representação proporcional das bancadas”. A Frelimo indicou três candidatos, nomeadamente João Nguenha e Lúcia Ribeiro - para continuidade e Domingos Cintura, para primeiro mandato. Por seu turno, a Renamo indicou Manuel Franque – para continuidade, e Isabel Rupia – para primeiro mandato.

É exactamente a indicação de Isabel Rupia que não agrada ao Partido Frelimo. As alegações são várias e já escrevemos aqui (vsff Canal 846 de 22.06.09), mas de uma forma resumida é o seguinte: a comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade (CAJDHL) presida pela Frelimo produziu um parecer (n.º 295/05/06/2009), atinente à proposta de eleição dos membros do Conselho Constitucional, no qual refuta a indicação de Isabel Rupia para o cargo, alegadamente por esta “não ser idónea para ocupar o cargo de Juíza-Conselheiro do Conselho Constitucional”.

O parecer da comissão dirigida por Ussumane Aly Dauto, antigo ministro da Justiça no governo de Chissano, refere que “Isabel Rupia já foi sancionada em 3 processos disciplinares, pelo CSMJ, sendo o primeiro em 1994, onde sofreu pena de multa (...) por negligência ou desinteresse no cumprimento dos deveres do cargo”; e os restantes dois processos foram apreciados conjuntamente tendo sido aplicada a pena de inactividade por um período de 90 dias, por acumulações de infracções disciplinares...”.

É devido a estes alegados processos disciplinares que os deputados da Frelimo na CAJDHL – que constituem a maioria – recomendaram que “Isabel Rupia não pode ser eleita membro do CC”.

“É inconstitucional”

Porém, acontece que a argumentação dos deputados da Frelimo carece de cobertura legal, uma vez que não existe lei que impede a cidadãos que tenham sofrido processos disciplinares em funções anteriores, de ocupar cargo de juíza conselheiro do CC. Até o próprio parecer da CAJDHL reconhece este facto. No entanto, os deputados da Frelimo arranjaram manobras para passar por cima e de certo modo “inventar” Lei. “Embora não constando na lei orgânica (do CC) a lista de impedimentos a qualquer candidatura, a comissão considerou, ponderados os antecedentes disciplinares da Sra. Dra. Isabel Rupia que por questões de ética profissional e de deontologia não deve ser eleita a ocupar tão alto cargo na magistratura constitucional”, lê-se no parecer da comissão presidida pelo deputado da Frelimo Aly Dauto.

Quem considera inconstitucional e infundada a alegação dos deputados da Frelimo é a Renamo, que em resposta ao parecer supracitado produziu uma comunicação dirigida ao plenário da Assembleia da República com o seguinte teor:

“A Constituição não remete para a lei ordinária a regulamentação dos requisitos previstos no n.º3 do art. 242 da CRM, e muito menos a previsão de outros requisitos fora dos que a Constituição determina”. Mais adiante os deputados da Renamo acrescentam: “Para ser designado juiz conselheiro do CC não se exige nenhum comportamento específico do candidato em qualquer esfera da sua vida pública ou privada, como se depreende do estipulado pelo n.º3 do art. 242 da CRM”.

Violação do artigo 36 da CRM

Os deputados da oposição entendem ainda que a recusa da Frelimo em admitir a eleição de Isabel Rupia é também violação do n.º3 do artigo 61 da Constituição que estipula que “nenhuma pena implica a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos, nem priva o condenado dos seus direitos fundamentais, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e as exigências específicas da respectiva execução”.

A Renamo-UE fundamenta que “o direito de ocupar cargos políticos é um direito fundamental que não pode ser limitado fora do que a constituição prevê”. “Os efeitos das penas aplicadas disciplinarmente a Isabel Rupia repercutem-se apenas na sua carreira como juíza de direito, sendo uma incongruência jurídica transpor esses efeitos para exclui-la como candidata a juíza-conselheira do CC”, lê-se na comunicação da Renamo.

Frelimo recorre a ditadura de voto

Vendo-se sem espaço de manobra legal para rejeitar a designação de Isabel Rupia para juíza-conselheira do CC, os deputados Frelimo forçaram a votação para a aprovação da resolução que designa os membros do CC. Aliás, sempre que houve anteriormente que indicar nomes para o Conselho Constitucional a matéria nunca foi aprovada por votação. Sempre foi com base em consenso e baseado no princípio da proporcionalidade que por via do voto acaba por ser aparentemente violado porque permite a imposição da maioria sobre a maioria. Na nomeação das comissões parlamentares o princípio que funciona é o mesmo da proporcionalidade pelo que nunca houve votação para impedir este ou aquele nome da Renamo para os cargos. Sabe-se porém que os deputados da Renamo e vice-versa até são considerados pelos respectivos opositores como muito mais indisciplinados do que Isabel Rupia. Uns chegaram até já ao ponto de chamar assassinos aos outros, epíteto que a Renamo costuma colocar aos da Frelimo, ou “bandidos armados”, a réplica da Frelimo. Nunca tais desavenças serviram para se chegar a extremos como neste caso de Isabel Rupia, a magistrada que há anos atrás quis fazer sentar no banco dos réus o próprio actual chefe de Estado, a própria 1.ª Ministra e o actual secretário executivo da SADC, por suspeita de envolvimento em caso de corrupção entretanto simplesmente arquivado, relacionado com apartamentos no Polana Shopping em Maputo, de uma cimenteira portuguesa.

Dizer ainda que a Constituição e o Regimento da Assembleia da República não estabelecem em nenhum artigo que os juízes conselheiros do Conselho Constitucional provenientes da AR são eleitos com base em voto. A alínea b) do número 1 do artigo 242 da Constituição estabelece que “cinco juízes Conselheiros do Conselho Constitucional são designados segundo critério de representação proporcional das bancadas”.

E foi o que estava acontecer até ao momento que o presidente da Assembleia da República entendeu que devia chamar o plenário para votar pelos candidatos designados pelas bancadas. Este foi a primeira manifestação da “manobra ilícita da Frelimo”, e o autor deste artigo aproximou-se do deputado da Frelimo e presidente da CAJDHL, Ussumane Aly Dauto, para lhe pedir esclarecimentos, isto é, pedir-lhe que explicasse aos leitores do «Canal de Moçambique» porque razão o plenário devia recorrer à eleição de candidatos que a lei diz que são designados. Dauto explicou que a designação “podia ser, dentre outras formas, por eleição, nomeação ou captação”. E naquele momento, o que a Frelimo queria era que os membros do Conselho Constitucional fossem designados por eleição.

A Renamo não aceitou esta situação por não estar prevista claramente, quer na Constituição, quer no regimento da AR, e mais ainda por nunca ter acontecido isso na AR, disse Máximo Dias, deputado da Renamo e jurista, ao Canal de Moçambique. Ainda mais, a Renamo sabia que a Frelimo detêm a maioria dos deputados, pelo que, recorrer ao voto seria garantir que a Frelimo excluísse Isabel Rupia ou qualquer outra que não lhe convenha da corrida para o cargo de juiz do Conselho Constitucional método que por si só viola o princípio da proporcionalidade.

A discussão estava quente. Já eram 14 horas, e não se chegava a consenso. Açucena Duarte, Hermenegildo Gamito e Ussumane Aly Dauto, deputados da Frelimo que são juristas, reuniram-se com o presidente do AR durante 20 minutos aparentemente para estudar que contornos dariam à situação. A seguir foi a vez de Máximo Dias, e José Monteiro, deputados juristas do lado da Renamo, que se reuniram com Mulémbwè para explicar que a posição da Frelimo de forçar “a votação dos membros do CC não tinha cobertura legal”, segundo disse Máximo Dias depois ao Canal de Moçambique.

Mas Mulémbwè não aceitou, disse que a designação dos candidatos do CC devia ser por votação e propôs ainda que “fossem separadas as resoluções que elegesse os membros do CC, cada candidato com uma resolução que aprovasse a sua eleição”.

O atiçar da confusão

A Renamo não concordou com a proposta do presidente da AR, argumentado que o que Mulémbwè estava a propor, “nunca havia acontecido na AR, para além de que carecia de fundamentação legal”.

Como deputado da Frelimo que é, e membro da Comissão Política do Comité Central do seu partido, Mulémbwè não quis ouvir a justificação da oposição e avançou com a proposta de votação das resoluções que aprovam a designação dos juízes conselheiros do CC, em separado. A “manobra” era permitir a reprovação da resolução referente a indicação de Isabel Rupia, aprovando as resoluções dos restantes.

“Fora a ditadura”

Os deputados da Renamo não se conformaram com a situação. Quando Mulémbwè mandou encerrar as portas da sala do plenário da AR para se proceder à votação, os deputados da oposição começaram a gritar perturbando o decurso normal da sessão. E quando o presidente do órgão chamou um deputado para proceder a leitura das resoluções que aprovam a eleição dos candidatos, antes deste se levantar para o local foram todos os deputados da oposição que ocuparam o local onde normalmente se cumpre a praxe dos oradores na AR – o púlpito. “Fora a ditadura” era o refrão que repetiam os deputados da Renamo, entre assobios e danças, desligando microfone que deveria se usar para a leitura da resolução. Não usaram a violência.

Mas o facto fez com que os trabalhos ficassem paralisados. O presidente da AR solicitou reforço de segurança, tendo entrado mais de 20 elementos da Força de Intervenção Rápida para o interior da sala do plenário. Os deputados da Renamo não paravam de cantar e gritar “foram a ditadura”. Quando todos presentes na sala, incluindo presidentes dos tribunais Administrativo, Supremo e Conselho Constitucional estavam perplexos sobre o que iria acontecer, eis que Mulémbwè decide avançar com a aprovação dos resultados por votação.

Num ambiente de extrema confusão, entre cânticos de protestos dos deputados da Renamo que já estavam mesmo no limiar do banco do presidente da AR, este ia dirigindo um processo de votação sem que ninguém ouvisse o que se estava a falar. Certamente que para além dos deputados da Frelimo a quem qualquer coisa que não contrariasse a sua vontade valia, ninguém mais conseguiu perceber quem foi eleito para membro do CC e quem foi excluído. Ninguém pode se quer perceber se algum deputado da Frelimo terá preferido abster-se ou mesmo até votar contra o seu próprio partido. A algazarra era tal que só percebeu que ali houve uma eleição quem de facto quis impor a sua vontade à força mesmo contrariando prática corrente e que em vezes anteriores já se constituíra como método de resolução deste mesmo assunto.

Rupia ficou de fora

Entretanto, o presidente da CAJDHL, Ussumane Aly Dauto, disse que todos os candidatos a juízes conselheiros do CC foram eleitos, com excepção de Isabel Rupia. Orlando da Graça, que devia ser substituído por Rupia “irá permanecer no cargo até quando a oposição entender que deve eleger o seu substituto, disse Dauto, acrescentando que “isso só pode ser na próxima legislatura”, já que o encerramento da presente sessão está previsto para hoje, o que coincide com o encerramento da legislatura. Orlando da Graça em contacto com o «Canal de Moçambique» a partir de Lisboa, confirmou-nos isso mesmo.

A Renamo vai recorrer ao CC

Eduardo Namburete, deputado da Renamo, disse que a bancada da qual faz parte tenciona interpor recurso ao Conselho constitucional para anular a votação inconstitucional promovida pela Frelimo, na designação dos membros do CC. No entanto, Namburete ressalvou que é ele o porta-voz da bancada, daí que a informação que estava a dar não é oficial, mas sim a pretensão da bancada. Na altura em que a AR decidiu ontem como decidiu, estava a decorrer em Nampula o Congresso da Renamo.

( Borges Nhamirre, Canal de Moçambique, 21/07/09 )

NOTA: É lamentável este triste espectáculo originado pela intransigencia da Frelimo que por vingança manipulou a rejeição de Isabel Rupia.

De salientar que os motivos da Renamo em querer substituir Orlando Graça são também questionáveis.