O combate ao despesismo que o Presidente da República, Filipe Nyusi, prometeu levar a cabo, aquando da sua tomada de posse, em Janeiro último, está a cair num saco roto e o Tribunal Supremo (TS), o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais moçambicanos, é o rosto disso. A instituição gasta, mensalmente, cerca de 36 mil dólares norte-americanos (1.440 mil meticais) com o arrendamento de seis imóveis para juízes conselheiro em bairros de luxo como Sommershield e Triunfo, em Maputo.
Por cada juiz de luxo os contribuintes desembolsam um total de seis mil dólares, o equivalente a 240 mil meticais ao câmbio médio de 40 meticais. O SAVANA, que não conseguiu apurar a lista completa dos beneficiários desta pomposidade, cita Pedro Nhatitima, porta-voz do TS, a reconhecer a situação e a justificar que tal se deve à necessidade de prover melhores condições de trabalho aos juízes conselheiros, conforme o estabelecido no Estatuto dos Magistrados Judiciais. Mas quantos funcionários do Estado cujos estatutos fixam uma série de regalias e não são atribuídas?
“O salário que é auferido pelo juiz muitas vezes não vai em consonância com o risco, sensibilidade e o tipo de trabalho que é lhe exigido. Nessa óptica, para poder incentivá-lo, tendo em conta que trabalha em regime de exclusividade, o Estado criou, por lei, certas mordomias para os magistrados e uma delas é a afectação duma viatura para uso particular. É bom lembrar que aviatura não é oferecida ao juiz. Ele paga, mas de forma facilitada”, elucidou ao SAVANA, para depois sublinhar que o salário que o juiz conselheiro aufere não é suficiente para adquirir uma viatura nova.
“Como nem sempre há dinheiro para construir novas casas, somos obrigados a arrendar, porque não se pode deixar os juízes vulneráveis. No entanto, garanto-vos que logo que as condições estiverem criadas, todos os juízes serão transferidos para as casas do Estado”, prometeu Nhatitima.
Aliás, no Governo de Filipe Nyusi – foi assim também nos mandatos dos seus antecessores – enquanto os juízes conselheiros e ministros levam uma vida de luxo à custa do erário, num país onde milhões de moçambicanos vivem em cabanas e não têm sequer uma refeição por dia, os médicos, os professores e os polícias, por exemplo, trabalham e vivem em situações adversas. Todavia, quando este grupo de profissionais se queixa disso e exige que se assegure melhores condições, o Governo leva as mãos à cabeça e alega falta de dinheiro.
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