Relatório completo da quarta avaliação do FMI continua a censurar o governo

Ematum deveria ter sido entregue a privados

- Por tudo quanto se sabe, a instituição não tem dúvidas que a empresa atuneira vai continuar a ser “uma fonte de risco fiscal substancial”

 

 

- “Atrair capitais privados, através da privatização total ou parcial, deve ser considerada como uma opção para limitar as perdas potenciais para o governo” – sugere

Aquilo que publicamente continua a ser conhecido como o maior escândalo dos negócios do Estado e governo moçambicanos, o caso Ematum continua a merecer análise e comentários das mais diversas e reputadas instituições nacionais e internacionais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), o eterno conselheiro financeiro das autoridades governamentais moçambicanas continua em cima do caso. Depois de ter terminado em Maio passado a quarta avaliação ao programa de apoio a políticas governativas, aquela instituição da Bretton Woods emitiu, no inicio deste mês, o relatório completo da avaliação do desempenho e da performance da economia moçambicana.

É, uma vez mais, uma avaliação que prova e reitera o que publicamente se conhece. Que o negócio foi demasiadamente promíscuo e, por muito tempo, continuará a complicar as contas nacionais.

No rol das críticas, o Fundo Monetário Internacional diz que foi um grave erro o facto de as autoridades moçambicanas terem omitido informação pública relevante no âmbito do processo. Pior, censura o FMI, tendo o negócio sido considerado viável, as autoridades moçambicanas deveriam ter entregue o mesmo ao sector privado e não direcciona-lo às mãos do Estado como aconteceu.

Evitar-se-ia, desta forma, que o Estado endividasse o povo moçambicano na ordem de 850 milhões de dólares.

“Se esta era uma oportunidade de negócio viável, o sector privado poderia ter perseguido o projecto sem a necessidade de uma garantia do governo” – refere o Fundo Monetário Internacional, para quem, foi um erro as opções de negócio privilegiadas pelas autoridades moçambicanas.

Numa era em que a regra de jogo deve ser a competitividade empresarial, defende o FMI, o negócio devia ter sido amplamente divulgado antes de qualquer avanço. Só assim teria sido assegurado a transparência e espaço para que os potenciais interessados privados pudessem colocar as suas propostas.

Com propostas colocadas à mesa, as autoridades tinham espaço e oportunidade para oferecer o negócio à entidade que mostrasse maiores perspectivas de competência para assegurar que o negócio fosse efectivamente viável.

“Se aprovado (viabilidade), os contratos para o projecto deveriam ter procedido numa base competitiva, olhando para as diferentes opções de custo para se obter o equipamento necessário, em vez de conceder o contrato a um fornecedor e pagar antecipadamente” – refere a instituição, censurando largamente o facto de o governo, “completamente sozinho” ter decidido oferecer um contrato de 850 milhões aos estaleiros navais franceses, sem qualquer concurso public.

Reestruturar a dívida e privatizar a empresa

Actualmente, depois de tanta crítica feita interna e externamente, as autoridades moçambicanas têm estado a tentar partilhar as informações no âmbito do processo, onde fica claro que afinal, dos 850 milhões de dólares, 500 foram para a compra de equipamento militar para a defesa da costa e os restantes 350 para a ainda bastante polémica Ematum.

Nisto, o governo está a tentar reestruturar a dívida e, ao mesmo tempo, a tentar renegociar o rescalonamento da dívida e as respectivas taxas de juro, pois o próprio governo reconheceu e se convenceu que não estava em altura de amortizar a dívida com base nas modalidades em que os contratos foram assinados com os credores.

“A EMATUM permanece, assim, uma fonte de risco fiscal substancial” – assegura a instituição para, no fim, sugerir aquilo que muitos economistas já vêm dizendo: A necessidade da privatização da empresa, assegurando que o Estado saia completamente do barulho.

“Atrair capitais privados, através da privatização total ou parcial, deve ser considerada como uma opção para limitar as perdas potenciais para o governo” – sugere o Fundo Monetário Internacional.


(Raf. Ricardo e Redacção)

MEDIA FAX – 07.08.2015, no Moçambique para todos