Tuesday 4 August 2015

PARA A FAMÍLIA DE MIDO MACIE: Pedido de compensação submetido ao “Supremo”

A BATALHA pelo pagamento de compensação à família de Mido Macie por parte do Estado sul-africano está longe do fim.
Depois do Ministério da Polícia ter vindo a público dizer que não iria pagar qualquer valor por não haver uma decisão judicial que condene os antigos polícias ora em julgamento, o advogado da família, José Nascimento, submeteu um recurso ao Tribunal Supremo de Pretória, na África do Sul, que julga o Caso Mido Macie, exigindo uma indemnização pelo assassinato do moçambicano pelos réus quando estavam ao serviço do Estado sul-africano.
O facto foi dado a conhecer ontem, à saída do Tribunal Supremo de Pretória, que adiou para hoje a continuidade das sessões de julgamento do Caso Mido Macie, pelo facto de as duas testemunhas que deveriam ter sido ouvidas não se terem feito presentes na audiência. Não se conhecem as razões, mas as testemunhas têm estado a alertar o tribunal sobre as ameaças recebidas para não revelarem dados ou relatar factos de que têm conhecimento sobre o envolvimento dos nove réus no crime que tirou a vida ao taxista moçambicano.
Assim, para hoje, o tribunal volta a interrogar o médico Solly Nkosana, ouvido semana passada, para questões de esclarecimento. Aliás, Nkosana volta ao tribunal a pedido da defesa que pretende interrogá-lo sobre o trabalho de autópsia que fez ao corpo de Mido. No seu primeiro interrogatório, Nkosana fez revelações sobre graves fracturas ao corpo do taxista, incluindo na cabeça, facto que lhe causou hemorragia e consequente morte.
Não  obstante os sucessivos pedidos de desculpas que o Governo de Jacob Zuma apresentou ao nosso país, assim como o próprio Ministério da Polícia sul-africano ter considerado de inaceitável a atitude dos acusados, há resistência para o pagamento da compensação à família Macie.
Porque o Ministério da Polícia indicou que não iria pagar o montante solicitado por julgar que não há um desfecho judicial, José Nascimento explicou aos jornalistas ontem que o pedido de compensação já foi submetido ao Tribunal Supremo como instância de recurso e com poder de decisão sobre a matéria.
Nascimento explicou que o pedido nesse sentido foi submetido em nome de Biuda Mazive, viúva de Mido Macie, bem como do filho, Sérgio Macie, e dos pais Joaneta e Jossefa Macie.
Entretanto, o alto-comissário de Moçambique na RAS, Fernando Fazenda, expressou ao nosso Jornal a sua indignação em relação à atitude dos dois advogados de defesa dos réus, que tudo fazem para desacreditar um processo que envolve uma vida humana. Fazenda classifica de desumano o comportamento dos advogados de defesa que, perante evidências inequívocas do envolvimento dos réus, têm tentando em tribunal contrariar as provas do crime.
“Perante um acto criminal com evidências e que deve ser condenado por todos, como é que podem aparecer a colocar um pano branco como se nada tivesse acontecido?   Como é que podem dizer que o que aconteceu não é verdade? Este problema do Macie, que hoje foi substituído pelo caso de Emmanuel Sithole, remete à necessidade de uma sociedade ter que encontrar educação. Aqueles que têm tendência para o crime, para matar, têm que ter um exemplo de penalização. Também, o tribunal está a arrastar-se demais com o caso. Não sabemos por quanto tempo mais vai se arrastar até que haja um desfecho e que nos seja favorável”, disse.
Apesar de se recusar a pagar qualquer montante, o Ministério Público sul-africano tomou a decisão de expulsar os agentes da corporação. Para a tomada desta decisão, pesou, no entender desta instituição, a conduta repreensível dos mesmos, de algemar e arrastar o moçambicano atrás de uma viatura policial.

HÉLIO FILIMONE, EM PRETÓRIA




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