Friday 24 October 2014

Renamo contesta resultados via Tribunal


A Renamo na cidade de Quelimane remeteu no final da tarde da terça-feira(21), um ofício ao Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane, reclamando a não contabilização de cerca de 39 editais e actas de algumas mesas que haviam sido abertas nas eleições de 15 de Outubro.
 Neste ofício com o título contencioso eleitoral, a Renamo embora tenha ganho o processo na cidade de Quelimane, diz que precisa de ser explicado pelas órgãos eleitorais como é que desapareceram estes editais e actas originais, mas que no acto da contabilização, a Comissão Distrital de Eleições (CDE), mesmo quando aquele partido entregou as copias, este órgão rejeitou.
 E não só, a Renamo avança nesta queixa ao Tribunal que a CDE de Quelimane, apresentou nos seus três editais para Presidente da República, Assembleia da República e Assembleia Provincial, cerca de 24 editais e actas alegando que não foram processados porque os dados das actas e dos editais divergiam e outros porque não foram localizados, tendo-se dado como perdidos, quando na verdade trata-se de 39 editais e 14 como quer justificar a CDE. No total a Renamo estima que 15 mil eleitores terão visto seus votos invalidados, dai que face a este cenário, o partido de Afonso Dhlakama, no âmbito do artigo 192 e 193 da Lei n.12/2014 de 23 de Abril, decidiu usar a via judicial para contestar esta acção dos órgãos eleitorais.
 
CDE também recebe contestação
Paralelamente, o partido de Afonso Dhlakama também remeteu uma reclamação a Comissão Distrital de Eleições (CDE), contestando a não contabilização dos editais acima mencionados.
 A Presidente da CDE em Quelimane, Rosa Camões, confirmou a recepção desta reclamação da Renamo e assegurou que dentro dos limites legais, a Renamo será respondida. Refira-se que a Lei eleitoral consagra que os partidos políticos podem efectuar a reclamação na hora, sem que tenham feito por escrito.



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