A Comissão Nacional de Eleições (CNE), deu continuidade esta manhã, a verificação dos cerca de 700 mil boletins de voto inválidos (nulos). O processo começou na quinta-feira e deverá terminar hoje.
Os resultados finais das eleições devem ser anunciados até quinta-feira. Os resultados devem ser validados pelo Conselho Constitucional, que não tem um prazo para o fazer, mas é espectável que o faça em meados de Dezembro.
A lei eleitoral diz que um boletim de voto é válido se a intenção do eleitor estiver clara. Os boletins com marcas nos quadrados de dois ou mais candidatos, ou com palavras escritas, são inválidos. Muitos dos votos inválidos são facilmente identificáveis, por exemplo, os que contêm “X” nas caixas dos três candidatos à presidência. Mas é tão óbvio - muitos eleitores analfabetos usam impressões digitais. Como decidir sobre a intenção de voto quando a impressão digital se estende para a caixa de outro candidato, ou se a tinta da impressão ficar marcada no outro lugar do boletim de voto quando o eleitor for a dobra-lo para colocar na urna?
A requalificação dos votos nulos está a decorrer em duas grandes salas na sede do STAE, e conta com grandes equipas da CNE e STAE. (Veja a foto na versão pdf em anexo) Houve algum treinamento e as pessoas trabalham aos pares, de modo a garantir que cada boletim de voto seja verificado duas vezes.
Na requalificação que pudemos assistir, as decisões pareceram consistentes e correctas. Muitas vezes, houve discussão entre os pares - por exemplo, quando as marcas das pessoas que votaram com impressão digital se encontravam muito fora do quadrado. Mais votos nulos estão sendo aceita como válida este ano, em comparação com as eleições passadas. A intenção de eleitor tem sido privilegiada e as marcas de tinta estranhas têm sido ignoradas.
Votos Nulos e fraude reduziram
Olhando para a requalificação de votos nulos e as análises do PVT, continuamos a pensar que existiu má conduta dos MMVs (membros das mesas de voto), através da invalidação dos votos da oposição. Foram bastante significativas, envolvendo, pelo menos, 3,55% das assembleias de voto, mas estes números são reduzidos se comparados com as eleições gerais de 2009.
Destacamos dois tipos de fraude. No passado, houve problemas graves com os MMVs porque estes colocavam uma marca de tinta extra em um conjunto de boletins de voto para a oposição, de modo a invalidá-los. Para ultrapassar esta questão, a lei foi alterada para proibir qualquer tipo de tinta na assembleia de voto durante a contagem. Mas ainda tivemos estas situações este ano.
Na noite de domingo, na requalificação dos votos da província da Zambézia, para as legislativas (Assembleia da República), viu-se uma série de boletins de voto com um “X” no quadrado para a Renamo e uma impressão digital no quadrado para a Frelimo, em todos a impressão digital se encontrava precisamente no mesmo lugar. Esta tem sido a forma mais comum para invalidar boletins de voto. Durante a contagem, quando ninguém está olhar, um MMV vai para o lote de votos da oposição que se encontram no chão e rapidamente acrescenta impressões digitais nos boletins. Este ilícito é feito de forma rápida em grupo de papéis, e a impressão digital é semelhante e sempre aparece no mesmo lugar em todos os boletins de voto. Os votos nulos são conservados juntos e na mesma ordem em que seguiram da assembleia de voto para CNE, por isso, é óbvio que durante a requalificação exista uma impressão digital idêntica para uma série de boletins de voto. Não nos foi permitido tirar fotografias dos boletins de voto, embora a lei permita que os jornalistas o façam.
Um segundo tipo de fraude também ocorre durante a contagem. Os boletins são colocados em montes separados para cada um dos candidatos, e geralmente tem sido no chão. Durante a madrugada, e às vezes na escuridão, votos válidos à favor da oposição são retirados e colocados no lote dos votos nulos e não são contabilizados. Alguns casos deste tipo foram vistos durante a requalificação. Mas na requalificação, estes votos são aceites como válidos e contabilizados, fracassando deste modo a tentativa de fraude.
Em 2004, havia 3,9% de votos nulos para as presidenciais antes de requalificação, e em 2009 este número aumentou para 4,5%. Para esta eleição, o PVT encontrou apenas 3,55% de votos nulos. Em 2009, o PVT identificou 6% das mesas de voto onde a taxa dos votos nulos se situou acima dos 10%, e este ano foram identificados apenas 4,5%.
Isto sugere que as alterações a lei estão a ter algum efeito, e que a quantidade de fraude no que diz respeito à nulos reduziu. Além disso, ao assistir a requalificação, constactamos que houve redução nos casos de fraude relacionados com a inutilização dos boletins de voto com impressões digitais e acrescentando movimentação dos boletins de voto para montes errados.
Comentário: Por que um MMV movimenta boletins de voto de um monte da oposição para outro dos nulos, sabendo que provavelmente estes votos serão aceites pela CNE? Uma possível explicação é que, para a Frelimo, esta estratégia parece ser boa para o momento da exposição dos editais ao nível da assembleia de voto e do distrito, já que após a requalificação não se sabe com exactidão o local onde os votos nulos serão incluídos. Jh
Boletim sobre o processo político em Moçambique
Número EN 73 - 27 de Outubro de 2014
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