“Há juízes nos tribunais superiores escolhidos com base em critérios políticos”

José Norberto Carrilho, juiz conselheiro do Conselho Constitucional, e o quadro geral do estágio da justiça no país.

Norberto Carrilho diz ainda que “é indispensável à independência dos juízes a sua competência técnica. Quanto mais tecnicamente competente for o juiz, mais segura será a sua opinião e mais independente será a sua decisão”.

O juiz conselheiro do Conselho Constitucional e magistrado de carreira, José Norberto Carrilho, lançou, ontem, duras críticas à magistratura judicial, sector onde atingiu o topo da carreira e que durante anos exerceu a função de juiz conselheiro do Tribunal Supremo.

Intervindo na qualidade de principal orador da XVII reunião do grupo africano da União Internacional de Magistrados, que decorre desde ontem, na cidade de Maputo, onde proferiu uma comunicação subordinada ao tema “A Independência dos juízes como garantia do Estado de Direito”, Carrilho foi duro e cáustico na apreciação que fez sobre o estágio do sector, a começar pela competência dos magistrados.

“É indispensável à independência dos juízes a sua competência técnica. Quanto mais tecnicamente for o juiz, mais segura será a sua opinião e mais independente será a sua decisão. Com efeito, magistrado que não tenha o conhecimento adequado do Direito que vai ter de interpretar e não disponha do domínio necessário da técnica para o aplicar, inevitavelmente necessitará de ajuda de terceiros, correndo o risco de comprometer a sua liberdade de decidir”, defende, para em seguida deixar ficar uma constatação perturbadora sobre o tipo de juízes que este país tem: “A deficiente preparação técnica dos juízes, em particular nos tribunais superiores (aqui se incluem os tribunais superiores de recurso e o tribunal supremo) e de composição colegial, escolhidos com base em critérios políticos ou outros que não os do reputado conhecimento do Direito e comprovada competência técnica, pode engendrar situações indesejáveis de domínio e de hegemonia entre os próprios magistrados e prejudicar a boa administração da justiça”, denuncia.

O desafio de ficar em minoria

Para Norberto Carrilho, não menos importante para a independência de um juiz é a sua coragem, isto porque, na sua opinião, “com a crescente mediatização e politização dos processos judiciais os juízes ficam expostos à avaliação pela classe política, pelos governantes e pelos fazedores da opinião pública. Para ser verdadeiramente independente, imparcial, íntegro, coerente e justo, em algumas situações um juiz tem de possuir uma grande dose de coragem”.

O País


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