Friday 23 December 2011

O relatório/informe sobre o Estado da Nação

O Presidente da República, Armando Guebuza, foi, esta semana, à Assembleia da República, apresentar o seu informe anual sobre o Estado da Nação. Nesse informe, o que o Chefe do Estado fez foi listar e relatar as actividades desenvolvidas pelo executivo, em 2011, ignorando fazer referências aos problemas, inconveniências ou constrangimentos enfrentados pelo “maravilhoso povo” da “Pérola do Índico”. Na minha óptica, o informe sobre o Estado da Nação deve ser um documento que contém a informação exacta, negativa e positivo, sobre o que aconteceu no país, nesse ano; levantar os problemas para permitir que possam ser debatidos pelo povo; e apontar os possíveis caminhos para a solução, além de se referir aos desafios futuros e as possíveis saídas. Quer dizer, Estado da Nação deve reflectir a situação real, se quisermos, a radiografia do que foi o país nesse ano.
Ora, lendo o informe do Presidente da República, fica-se com a sensação de que – quem não conhece Moçambique – o nosso país é aquele paraíso, alguma vez, sonhado por Deus, no qual tudo é um mar-de-rosas.
De tudo o que o relatório/informe do Chefe do Estado retrata, há que reter o seguinte:
1. Abordou, de forma sorrateira, a crise económica e financeira como desafio para 2012, não trazendo à luz os problemas financeiros que assolaram o país este ano, o que obrigou o Governo a contrair dívida interna, através da emissão de obrigações de tesouro, com vista a financiar o défice orçamental para este ano. Na verdade, a crise financeira devia ter merecido maior atenção no relatório/informe do Chefe do Estado, justamente, por ter sido o nó de estrangulamento da implementação do Plano Económico e Social, devido às restrições a que sujeitou o Governo.
2. “Aprovámos o Plano de Acção para a Redução da Pobreza (2011-2014), o Plano Estratégico do Desenvolvimento do Sector Agrário e iniciámos a implementação do Plano Estratégico de Combate à Pobreza Urbana. Estes instrumentos sintetizam os nossos propósitos na luta contra a pobreza, pois, os mesmos privilegiam, como objectivo imediato, o aumento da produção e da produtividade e a aceleração, por essa via, do crescimento económico e, ao mesmo tempo, a geração de mais emprego e renda,” disse Guebuza. Porém, o Chefe do Estado não se referiu à real situação da pobreza no país, muito menos apresentou os dados sobre os níveis de produção e de produtividade que pudessem indiciar que o país, sobretudo a propalada Revolução Verde – que já leva cerca de 7 anos –, está a triunfar. Mais do que vir dizer-nos que aprovaram planos e estratégias, entre outros documentos, deveria ter-nos trazido os resultados dos planos e estratégias aprovados há anos, nomeadamente, Proagri, Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA), o Plano Directo de Extensão Agrária, Estratégia de Segurança Alimentar e Plano de Acção, entre outros documentos aprovados no âmbito do combate à pobreza e à fome.
Uma vez escrevi nesta coluna que: “Um dos maiores problemas de Moçambique é ser um país governado através de documentos e não de acções previamente estabelecidas nesses documentos. É daí que um governante é avaliado em função das estratégias, planos e políticas desenhadas durante o seu mandato e não das acções resultantes da implementação dessas políticas, planos e estratégias. Aqui, quando perguntamos a um ministro, o que está a fazer para acabar com um determinado fenómenos que afecta o povo, como a pobreza, responde-nos com o plano nacional de combate a X e Y problemas, que está a ser desenhado; quando lhe fazemos perguntas sobre como irá acabar com a criminalidade, responde-nos com a estratégia que entrará em vigor brevemente; quando perguntamos sobre o que está a fazer ou o que foi feito para a criação de emprego, responde-nos com a Política Nacional aprovada (...). O que nós queremos é que os governantes nos respondam com o volume do trabalho feito para a solução desses problemas.”
3. O Chefe do Estado abordou a questão da educação, mas evitou tocar na discussão sobre a qualidade dessa educação, o que acaba se reflectindo na má qualidade de mão-de-obra. Não se referiu ao exército de licenciados desempregados, o que constitui um perigo para a estabilidade social do país.
4. Em relação à situação da juventude, o Chefe do Estado reduziu a dimensão dos problemas da juventude a três curtinhos parágrafos, nos quais fala apenas de “apoio a uma maior produtividade dos jovens nos seus empreendimentos e iniciativas”, a sua “formação em instituições de ensino, através dos 7 milhões e do Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis”, a criação de PRO EMPRESA JOVEM, uma iniciativa que envolve as empresas públicas. No entanto, esquivou-se de abordar os reais problemas que a juventude enfrenta, muito menos apontou as soluções. As iniciativas apresentadas não são mais do que instrumentos de controlo político da juventude à semelhança do falhado projecto dos “7 milhões de meticais”.

Lázaro Mabunda, O País

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