Em Moçambique
- Apesar de não ser centro financeiro regional, o branqueamento de capitais é bastante comum e está ligado principalmente à fraude aduaneira e ao tráfico de drogas, indica o Relatório Internacional sobre a Estratégia de Controlo de Narcóticos
O Departamento do Estado dos EUA recomenda o governo moçambicano a tomar mais medidas para estancar o crime de branqueamento de capitais e outros crimes económicos, através do fortalecimento do cumprimento das exigências de informação sobre as actividades financeiras e activando o funcionamento da Unidade da Inteligência Financeira, uma unidade cuja criação foi aprovada em 2007 pela Assembleia da República, mas que continua letra morta.
De acordo com o Relatório Internacional sobre a Estratégia de Controlo de Narcóticos (2010 International Narcotics Control Strategy Report), “apesar de não ser centro financeiro regional, o branqueamento de capitais é bastante comum e está ligada principalmente à fraude aduaneira e ao tráfico de drogas, cujos rendimentos ajudaram a financiar empreendimentos imobiliários comerciais, especialmente na capital”, a cidade do Maputo.
Segundo o documento, Moçambique é um corredor de drogas destinadas para África do Sul e os mercados europeus e o seu tráfico conta com a “participação significativa de imigrantes paquistaneses e indianos”.
Apesar de reconhecer a existência de indicações sobre existência de financiamento de actividades terroristas, o relatório não descarta esta possibilidade e recomenda para que o governo moçambicano deve criminalizar o financiamento do terrorismo, uma vez que, apesar de considerar o terrorismo um crime, nada consta sobre o seu financiamento.
Casas de câmbio
O relatório revela que grande parte da lavagem de dinheiro sujo pode estar acontecendo nos bastidores das casas de câmbio de moeda estrangeira e nos sistemas de envio alternativo de moeda estrangeira, que também desempenha papel significativo.
Segundo o relatório, “o número de casas de câmbio que operam em Moçambique ultrapassa o número necessário para o negócio normal” e apela para que o executivo de Maputo tome medidas para um maior controlo.
“Moçambique deve acompanhar de perto as casas de câmbio e sistemas alternativos de remessas em uso em todo o país e deve trazer estas entidades ao abrigo dos requisitos AMLA” (Lei internacional contra o branqueamento de capitais).
O relatório indica que apesar de “aparentemente” serem altamente regulamentados, os sistemas alternativos de envio que operam nas casas de câmbio podem facilmente evitar exigências de comunicação, facto que se grava pela ausência de “medidas legislativas grave, judicial ou regulamentares a serem consideradas para resolver este problema”.
(William Mapote)
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