O juiz acaba de ilibar os réus Carlos Nuno Castel-Branco acusado de atentado à segurança do Estado por ter publicado em finais de 2013 na sua página Facebook uma “Carta Aberta ao Presidente da República” e o jornalista Fernando Mbanze por ter veiculado a carta no jornal MediaFax. A explanação de Castel-Branco tecia duras críticas a acção governativa do presidente.
“Concluindo o texto do Carlos Nuno Castel-Branco publicado no Facebook não obstante uma linguagem cáustica, áspera e severa está dentro dos limites da liberdade de expressão”, sentenciou o juiz João Guilherme.“Viva a liberdade de expressão, viva a lucidez do juiz”, gritaram os presentes que tinham lotado a sala do Tribunal Kapfumo.
Veja abaixo os pontos altos da leitura da sentença.
“A liberdade de expressão deve ser mais ampla do que o simples exercício de defesa da imagem do Presidente da República”, disse o juiz
“Não preenche qualquer tipo legal de crime”, reitera o Juiz, insistindo que a carta deve ser considerada apenas “crítica”.
O Juiz João Guilherme desconstrói a tese acusatória sobre os réus e nas alegações finais afirma que houve, em algum caso, “crítica severa”, mas nada passível a uma “sanção judiciária”.
Neste instante, o juiz faz a leitura das alegações da defesa e de acusação, neste último caso do Ministério Público“Viva a liberdade de expressão no país, viva a lucidez do juiz”, gritam os presentes na sala do tribunal após a sentença que ilibou os réus.
Confidencial
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