“Não me arrependo de ter escrito a carta. Não escrevi para ter protagonismo ou para enxovalhar a ninguém. Naquela altura havia um excesso do culto da personalidade do Chefe do Estado. Saio com o mesmo sentimento com que entrei no tribunal: calmo e relaxado. Penso que a sessão decorreu conforme os procedimentos e é com muita pena que teremos de aguardar para conhecer a sentença”, comentou após o julgamento que teve lugar nesta segunda-feira (31), no Tribunal Judicial de KaMpfumo, o réu Carlos Nuno Castel-Branco acusado de crime contra a segurança do Estado por ter publicado, na rede social Facebook, uma carta aberta e crítica dirigida ao então Presidente da República, Armando Guebuza.
São co-réus deste processo os jornalistas Fernando Mbanze e Fernando Veloso, ambos acusados de abuso de liberdade de imprensa por terem difundido a referida carta no jornais MediaFax e Canal de Moçambique.
A leitura da sentença deste caso que na manhã desta segunda-feira (31) juntou dezenas de pessoas nas artérias da cidade de Maputo numa marcha pacífica que visava repudiar este julgamento, está agendada para o próximo dia 16 de Setembro.
“Estou calmo e relaxado. Na conjuntura actual, o discurso político melhorou bastante, ou seja, sofreu uma grande transformação. Olho para o actual Presidente da República como um homem simples e humilde”, comentou Carlos Nuno Castel-Branco, minutos depois de ter abandonado a sala de julgamento.
“Não está em causa a liberdade de opinião”, Ministério Público
A representante do Ministério Público, Sheila Matavele, reiterou que o economista Castel-Branco abusou da liberdade de expressão para injuriar a figura máxima da República. A acusação entendeu, outrossim, que o acusado usou expressões que atentam contra a honra de um Chefe de Estado tendo, na alegação final, pedido uma condenação exemplar.
“O réu ao escrever a carta teve tempo suficiente para escolher os termos adequados para se dirigir ao Presidente da República. Não está em causa a liberdade de opinião. Está, porque sim, as expressões usadas,” disse a representante da acusação.
“O contexto político impulsionou a existência da carta”, Armando Nenane
Os advogados de defesa, por sua vez, solicitaram a presença de testemunhas de Carlos Nuno Castel-Branco. Abdul Issa, que já foi director da Unidade Técnica de Reforma Legal, procurador e juiz, foi o primeiro a apresentar o rosto nessa qualidade de “padrinho de um duelista”.
Disse, em sede do tribunal, que não viu na polémica carta qualquer intenção de se ofender a dignidade e a honra do então estadista moçambicano Armando Guebuza.
Seguidamente, Armando Nenane, jornalista e director executivo da Associação Moçambicana do Jornalismo Judiciário, apresentou-se diante do juiz em defesa de Carlos Nuno Castel-Branco. Com palavras contundentes afirmou que o economista e docente universitário fez um crítica mordaz e severa, lamentando o facto de não ter sido mais profundo na medida em que o contexto político caracterizado por uma tensão política assim permitia.
“Estávamos praticamente numa situação de ingovernabilidade. De forma alguma o artigo de opinião atenta contra a honra do Presidente da República. A carta segue alguns princípios de uma boa sátira e de bom humor”, afirmou Nenane.
Foram igualmente ouvidos João Carrilho, engenheiro e antigo vice-ministro da Agricultura, Terezinha da Silva, membro fundadora do Instituto dos Estudos Sociais e Económicos (IESE), Jaime Macuane e Francisco Chirindza. De uma forma geral, estas testemunhas coincidiram na ideia de que não houve e não há nada de anormal na carta pública endereçada a Armando Guebuza, enquanto Chefe de Estado, por Nuno Castel-Branco. Para estes, “ela não passa de um artigo de opinião e do interesse de todos visto que descobre os reais problemas do país”.
A defesa pediu a absolvição dos réus
Satisfeito pelos depoimentos das testemunhas, o advogado de defesa, João Trindade, pediu ao juiz a absolvição dos réus pois, no seu entender, não cometeram nenhum crime na esteira da liberdade de expressão.
A mesma opinião teve Simão Tila, director executivo da Liga das Organizações Não-Governamentais, que a seu ver este julgamento encerra um acto repudiável. Ou seja, a ter de haver um condenado, esse que seja este exercício de levar alguém que simplesmente fez uma opinião para o banco de réus.
“O meu desejo é de ver todos os acusados absolvidos. Entendo que não há matéria suficiente para a condenação. Quero acreditar que o juiz da causa vai dar um melhor desfecho a este julgamento, sobretudo um que possa devolver a confiança a todos os cidadãos moçambicanos face a esta grande ameaça de liberdade de imprensa no país. Estaremos aqui no dia 16 para testemunhar o encerramento deste caso.”
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