PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: Município quer maior atenção aos munícipes

UMA nova postura está em debate no município de Maputo visando regular as parcerias público-privadas e garantir que as mesmas resultem numa maior eficácia no uso de recursos públicos e consequente melhoria dos serviços prestados.

A ideia é garantir uma cooperação com o sector privado que tenha em conta os grandes desafios da edilidade, aliando a necessidade de satisfação do interesse público à perspectiva de negócio do sector privado.

Nos últimos 10 anos, o município de Maputo estabeleceu mais de 40 parcerias que culminaram com a reabilitação de parques, praças e jardins públicos, recolha e tratamento de resíduos sólidos, gestão de sanitários públicos e mercados, entre outras intervenções de utilidade pública.

As obras de requalificação dos jardins Tunduro, 28 de Maio – vulgo “Madjerman” –, dos Professores e Nangade, os projectos de construção dos mercados do Museu e do Povo são alguns dos resultados das parcerias da edilidade com o sector privado, visando prover serviços às comunidades.

Segundo João Munguambe, vereador das Actividades Económicas no município de Maputo, a submissão e discussão da proposta na Assembleia Municipal surgem da necessidade de imprimir maior dinâmica no desenvolvimento municipal, aproveitando todas as formas de cooperação, com destaque para a parceria público-privada (PPP).

“Pretendemos orientar e criar alguns procedimentos e normas para que não haja dúvidas entre os funcionários da edilidade sobre como proceder nos termos desta relação e colaboração com o sector privado”, disse.

A nova postura, a ser aprovada pela AM, estabelece ainda um limite financeiro de 12,5 milhões de meticais para cada empreendimento que se realizar no âmbito das PPP, exceptuando-se as relativas à requalificação e desenvolvimento urbano.

“Foi com base no trabalho realizado nos últimos anos que decidimos criar algumas regras e procedimentos no âmbito destas parcerias, porque sentimos que a lei-mãe não é detalhada em alguns aspectos que já vivenciamos no nosso dia-a-dia”, explicou Munguambe.

Outras especificidades trazidas pela lei têm a ver com o tratamento dos projectos trazidos pelo sector privado, onde em condições normais estabelece a necessidade de um concurso público, que de acordo com a postura municipal em discussão o proponente deverá ter margem preferencial no tratamento dos concorrentes.



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