O Conselho Constitucional (CC) rejeitou o recurso que a Renamo, principal partido de oposição, apresentou pedindo a anulação dos resultados das eleições gerais, anunciou hoje o movimento, declarando que uma "uma crise se desenha".
"Esta recusa do Conselho Constitucional, em si, não nos surpreende, dado que é prática recorrente as instituições de Justiça contrariarem as aspirações do povo", afirmou o porta-voz da Renamo, António Muchanga, numa mensagem que leu à imprensa em Maputo.
Nas respostas às perguntas dos jornalistas, Muchanga afirmou que o CC rejeitou o recurso submetido pelo seu partido contra os resultados das eleições gerais, com o fundamento de que o pedido "não obedeceu à lei".
No comunicado que leu à imprensa, o porta-voz da Renamo declarou que "o CC perdeu a oportunidade de demonstrar que as leis devem ser cumpridas por todos e não apenas pelas vítimas de actos macabros de fraude generalizada, que caracterizou as eleições de 15 de Outubro de 2014".
Esgotada a via judicial, com a rejeição do recurso, assinalou António Muchanga, a Renamo vai reiterar a proposta de um "Governo de gestão", que assegure a reforma dos órgãos eleitorais e das forças de defesa e segurança, para a criação de condições que favoreçam a realização de eleições livres, justas e transparentes.
"A solução desta crise, que se desenha, está no diálogo e para nós, o Governo de gestão é a melhor forma que nos ajudará a manter o país no bom caminho", destacou o porta-voz do principal partido da oposição.
Questionado sobre a recusa do cenário de um "Governo de gestão" pelo chefe de Estado, Armando Guebuza, que considerou uma "anarquia" um executivo desse tipo, António Muchanga limitou-se a dizer que "o Presidente é um faraó, que acredita nas coisas vendo".
O chefe de Estado rejeitou na quinta-feira a hipótese de um Governo de gestão, exigido pela Renamo, num encontro com a comunidade moçambicana residente em Itália, no quadro da visita que realiza ao país europeu.
"Quando chegamos ao fim de um resultado eleitoral e encontramos um partido que ganhou e aquele que não ganhou não gosta e portanto [quer que se] faça um Governo de unidade nacional ou Governo de gestão, isso é anarquia, é anarquia", declarou Guebuza na quarta-feira, citado pela Rádio Moçambique.
Sobre os passos que a Renamo vai seguir caso a sua reivindicação de um Governo de gestão fracasse, o porta-voz da Renamo reiterou que o partido vai prosseguir com a "luta política", sem especificar as formas dessa luta.
A rejeição do recurso da Renamo pelo CC segue-se à medida idêntica tomada pelo órgão contra o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, acrescida de multa de 701 euros por litigância de má-fé.
Com o julgamento e rejeição dos dois recursos, estão criadas as condições para o CC validar os resultados das eleições gerais de 15 de Outubro, ganhas pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, segundo a contagem geral da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A Renamo e o MDM recorreram dos resultados do escrutínio, pedindo a sua anulação, com o argumento de que as eleições foram "fraudulentas".
Lusa
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