Hoje é o último dia para a CNE entregar editais ao Conselho Constitucional

 Até à tarde de ontem continuavam desaparecidos dos armazéns do STAE central os editais originais de 9 dos 11 círculos eleitorais internos e do círculo de África e Europa.
A CNE e o STAE deverão socorrer-se das cópias dos editais enviados pelas províncias por fax.


Termina hoje, segunda-feira, o prazo de 48 horas determinado pelo Conselho Constitucional para a Comissão Nacional de Eleições enviar os editais da centralização e apuramento dos resultados das eleições elaborados pelas Comissões Provinciais de Eleições e pela própria CNE, como “elementos necessários para a instrução e decisão do processo de validação e proclamação dos resultados das eleições de 15 de Outubro de 2014”. O “Canalmoz” contactou, na tarde de ontem, o presidente da CNE, o “sheik” Abdul Carimo, para saber se havia conseguido reunir os editais. Mas o “sheik” não aceitou prestar qualquer declaração.
“Ligue-me amanhã. Hoje não o posso atender”, disse o presidente da CNE. Informações disponíveis indicavam que, até ontem, a CNE tinha conseguido as cópias dos editais solicitados, com excepção dos da província de Maputo e da cidade de Maputo. Segundo as nossas fontes, até à tarde ontem a CNE trabalhava no sentido de verificar a autenticidade das assinaturas dos editais enviados pelas províncias.
A CNE foi notificada na sexta-feira. Uma Nota/Processo n.o 17/CC/2014, em poder do “Canalmoz”, datada de 11 de Dezembro, deu entrada na CNE. O despacho do Conselho Constitucional é assinado pelo juiz João André Ubisse Guenha (eleito pela Assembleia da República, em Agosto deste ano, por indicação da bancada parlamentar da Frelimo) e pelo oficial de diligências Samuel Chaguala. O Conselho Constitucional solicita também os editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas Comissões de Eleições da cidade de Quelimane e dos distritos de Alto Molócue, Ile, Inhassunge, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane, todos da província da Zambézia.
Por outro lado, o Conselho Constitucional, fundamentando-se no disposto no n.o 1 do Artigo 44 da Lei n.o 6/2006, de 2 de Agosto, ordena a entrega das cópias originais dos editais considerados improcessáveis, referidos na alínea a) do ponto 8.2 do ofício n.o 85/CNE/2014, de 11 de Novembro, enviado pela CNE ao Conselho Constitucional.
Por fim, o Conselho Constitucional pede “esclarecimento sobre a questão do suposto desaparecimento de editais, reiteradamente suscitada pelo jornal “Canal de Moçambique”, nomeadamente, edição de 10 de Dezembro de 2014, página 2.
O “Canalmoz” apurou de fontes da CNE que este órgão não enviou os editais ao Conselho Constitucional, tendo apenas enviado as actas assinadas pelos vogais e os resultados, o que agora leva o Conselho Constitucional a solicitar os editais.

Nove dos onze editais de apuramentos provinciais continuam desaparecidos dos armazéns do STAE

Fontes da CNE disseram que, na tarde de sexta-feira, foram abertos os armazéns centrais do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral para responder à solicitação do Conselho Constitucional. Nos armazéns, apenas foram encontrados editais dos apuramentos provinciais das províncias de Nampula, Zambézia e Manica, e foram dados como desaparecidos os editais dos apuramentos provinciais referentes às províncias de Cabo Delgado, Niassa, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo e cidade de Maputo.
Desde a noite de sábado, a CNE e o STAE central foram telefonando para as províncias, a solicitar o envio das cópias dos editais. Há indicações de que as cópias dos editais dos apuramentos provinciais e dos distritos da Zambézia já se encontram em Maputo, devendo ser entregues hoje, segunda-feira, pela CNE ao Conselho Constitucional.
O Conselho Constitucional está neste momento a avaliar os resultados do apuramento central das eleições de 15 de Outubro passado. Em princípio devia produzir o acórdão final, hoje, dia 15 de Dezembro, que atribui a vitória ao partido Frelimo e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.
Segundo observadores independentes e segundo a oposição, as eleições foram gravemente viciadas, o que levou a Renamo e o MDM, os dois principais partidos da oposição, a rejeitarem os resultados.




(Bernardo Álvaro e André Mulungo, Canalmoz)