ANTEVÉ-SE falta de consenso na aprovação da Lei Eleitoral, sobretudo entre as
bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo, apesar das recomendações feitas
pelos deputados e dos apelos da sociedade civil no sentido de que sejam sanadas
as divergências ainda prevalecentes em torno de cinco questões consideradas
fundamentais no âmbito da revisão em curso.
Essa antevisão fundamenta-se no facto de, sexta-feira, os porta-vozes das
bancadas da Frelimo e da Renamo terem manifestado à Imprensa posições
diametralmente opostas do ponto de vista político, sobre a incumbência dada pelo
plenário da Assembleia da República às chefias dos três grupos parlamentares no
sentido de, até ao dia 14 de Novembro corrente, consensualizarem as divergências
que ainda subsistem à volta de cinco pontos que constam da Lei Eleitoral.
Trata-se, com efeito, das questões relativas à entrega de cadernos eleitorais
aos concorrentes às eleições, uma proposta da Renamo; a composição e formas de
designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE); formato e formas
de recrutamento do pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
(STAE); e a institucionalização da figura de director-geral do órgão, a ser
indicado pelos partidos políticos com assento parlamentar, uma proposta também
da bancada da “perdiz”, que ainda pretende que seja coadjuvado por
directores-adjuntos em toda a sua extensão.
Renamo pretende partidarizar a CNE - Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada da Frelimo
FALANDO à Imprensa no habitual balanço semanal da prestação da bancada, o
porta-voz da maioria parlamentar, Edmundo Galiza Matos Júnior, acusou a Renamo
de continuar renitente na sua forma de ser e estar, ao ter optado pela abstenção
sobre a resolução que incumbe as chefias para consensualizarem as cinco questões
divergentes de forma a que a comissão encarregue de rever a legislação eleitoral
possa apresentar, em sede do plenário da AR, uma informação atinente à conclusão
do trabalho por elas realizado até ao dia 14 de Novembro.
Edmundo Galiza Matos Júnior reafirmou a posição tomada pelo plenário do órgão
legislativo, afirmando que às chefias das três bancadas foi incumbida a missão
de consensualizar os pontos divergentes. Sobre a composição, formas de
designação, formato e formas de recrutamento do pessoal dos órgãos de gestão
eleitoral, o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo manifestou-se convicto
de que a CNE será composta por 13 membros, como é até agora, em estrita
observância das recomendações e apelos feitos pelo Conselho Constitucional,
através dos seus acórdãos, pela sociedade civil e pelos observadores nacionais e
estrangeiros.
Parte desses membros seriam indicados pelos partidos políticos com assento na
Assembleia da República, segundo o princípio da representatividade e
proporcionalidade, como, aliás, preconiza o sistema político do país. Sobre a
entrega dos cadernos eleitorais aos concorrentes, disse ser impraticável que
centenas ou milhares de cadernos sejam distribuídos aos partidos. Ademais, há
que se proteger os dados dos cidadãos, entre os quais a residência, uma tarefa
que cabe estritamente ao Estado.
Quanto ao director-geral do STAE, Edmundo Galiza Matos Júnior afirmou que
deve prevalecer o princípio preconizado no âmbito da Administração Pública, que
é o de concurso público de avaliação curricular, tendo em vista garantir a
transparência.
“A Renamo pretende partidarizar os órgãos eleitorais, contra todas as
recomendações feitas pelos observadores nacionais e estrangeiros. Além disso,
ela diz que em Moçambique não existe sociedade civil. Ora, isso é desprezo total
às organizações da sociedade civil. Julgamos nós que nas negociações que vão
decorrer a nível das chefias das bancadas deve prevalecer o bom senso”, disse,
acrescentando que a tentativa de dilatar o prazo para que a Comissão de
Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social preste uma informação ao
plenário da AR sobre o trabalho e a conclusão a que terão chegado as chefias é
uma pura manobra de diversão.
Somos pela paridade - Ivone Soares, da bancada da Renamo
A RENAMO não arreda o pé. Quer paridade na indicação dos membros da CNE pelo
Parlamento. A deputada Ivone Soares assim o reafirmou ontem em contacto com a
nossa Reportagem.
Fundamentando a posição da bancada, ela disse que a Frelimo tem estado em
vantagem em relação aos outros partidos, em nome do princípio da
representatividade e proporcionalidade.
“Quando lhe convém, a Frelimo esquece as regras. Eles estão a invocar uma
regra que só os beneficia. O que se pretende é que todos concorram em pé de
igualdade. Vamos continuar a apelar para o bom senso e esperamos que as chefias
das bancadas façam valer o interesse nacional”, disse.
Segundo Ivone Soares, um importante e gigantesco passo foi dado com a
eliminação do artigo 85 da Lei Eleitoral, sobre a contagem dos votos. Disse que
este articulado era um atentado à democracia multipartidária. Ressalvou que o
que se deseja é que prevaleça o consenso nas negociações sobre as cinco
questões.
“O pacote eleitoral é o coração das eleições”,
rematou.
Não adiar aprovação - José de Sousa, do MDM
A BANCADA do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que não se
deve adiar a aprovação do pacote eleitoral, pois se isso acontecer irá
comprometer o calendário.
“A aprovação do pacote eleitoral agora é importante para os desafios que
temos pela frente, nomeadamente as eleições autárquicas de 2013 e gerais de
2014. Já atingimos o limite. Só o plenário da Assembleia da República é que
poderá decidir. Julgamos que não teremos outro resultado senão aquilo que
prevalecer a nível das chefias das bancadas”, disse, acrescentando que a revisão
da legislação eleitoral envolveu grande parte da população moçambicana.
Sobre a CNE, disse que o MDM defende uma comissão menos onerosa e menos
partidarizada. José de Sousa recordou que foram dois anos de discussão em sede
do Parlamento da revisão da Lei Eleitoral, pelo que neste momento não há mais
espaço para dilatação dos prazos.
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