O Orçamento Geral do Estado para o ano 2013 apresenta um défice de 60.992.970,05 milhões de meticais, correspondentes a 35% do total das despesas. Este “buraco” poderá ser coberto com recurso a doações e a empréstimos. Entretanto, das receitas a serem arrecadadas, apenas 3,75% provirão dos projectos de extracção mineira e petrolíferas.
Segundo a proposta, que já foi entregue à Assembleia da República, e à qual o @Verdade teve acesso, o Estado prevê gastar 174.954.955,86 de meticais e arrecadar receitas no valor de 113.961.985,81 meticais, facto que abre espaço para a existência de um défice de cerca de 35%. Do valor destinado às despesas, 106.429.926,78 são para o funcionamento da máquina do Estado (pessoal, bens e serviços, etc) e os restantes 68.525.029,08 para investimento.
No que diz respeito à alocação dos fundos, o Ministério da Agricultura, tido como fundamental para o desenvolvimento do país, irá receber, curiosamente, um valor quase semelhante ao da Presidência da República, do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e do Ministério da Defesa.
A instituição que responde pela actividade considerada base de desenvolvimento irá receber 1.515.962,42 meticais para custear as despesas de funcionamento e de investimento, contra 1.235.666,93 da Presidência da República, 1.437.005,43 do SISE e 1.168.433,73 do Ministério da Defesa, facto que contraria os discursos do governo do dia, que colocam a agricultura como topo das suas prioridades.
Matar a população e não a fome
Mais estranho ainda é o facto de o Ministério do Interior ter um orçamento três vezes superior ao da Agricultura. O pelouro dirigido por Alberto Mondlane, muito criticado pelas suas actuações e por ser considerado um dos exemplos pragmáticos da violação da lei e dos direitos humanos irá receber, no próximo ano, nada mais nada menos que 5.961.953,30 meticais.
Este valor não inclui o que irá ser alocado à Força de Intervenção Rápida, ao Comando-Geral da Polícia e ao Serviço Nacional de Bombeiros, instituições que estão sob sua jurisdição, pois estas têm um orçamento próprio.
O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República têm, juntos, um bolo inferior ao da Casa Militar, responsável pela protecção do Presidente da República, que terá direito a 613.367,97 meticais, contra 114.325,51 e 210.380,89 dos órgãos tutelados por Benvinda Levi e Augusto Paulino, respectivamente, o que só vem provar que (ainda) não há vontade de levar a justiça ao cidadão deste país.
Outros ministérios
O Ministério da Saúde terá um orçamento de 4.266.233,18 meticais para o seu funcionamento, um valor que poderá ser aplicado também na contratação de mais pessoal e na construção de mais unidades sanitárias e aquisição de meios, pois estas constituem uma das preocupações, senão as principais, daquele sector.
Já o Ministério da Educação irá funcionar com uma verba de 6.317.243,07 meticais, uma das maiores deste orçamento, que só é superada pela do Ministério das Obras Públicas e Habitação, que é de 6.725.406,04 meticais. Entretanto, o Fundo Nacional de Estradas será a instituição que irá ter a maior fatia, com 17.252.063,57 meticais.
Municípios e províncias
Nas 43 autarquias existentes no país, o Estado irá investir 853,193.27 meticais, sendo que o menor valor, 3.180,39 meticais, será alocado ao município da vila de Mueda, e o maior, 122.739,91, à cidade de Maputo. Beira, Nampula e Quelimane terão, respectivamente, 74.453,72, 56.699,80 e 33.314,72 meticais.
Em relação às províncias, Nampula, a mais populosa do país, irá receber 3.796.560,08 meticais, seguida de Cabo Delgado, com 3.163.568,36 meticais, e Maputo-Cidade, com 2.777.968,12. Inhambane terá o menor bolo, 1.409.264,69 meticais.
A VERDADE
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