Apesar de ainda não saberem quais os aspectos que a Frelimo, partido no poder em Moçambique, pretende ver revistos na actual Constituição da República, os partidos políticos, académicos, sociedade civil e outros intervenientes da sociedade, dizem estar dispostos a contribuir para este processo.
Com excepção da Renamo, os partidos políticos, consideram pertinente a revisão da constituição da Republica e avançam alguns aspectos que devem ser considerados.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo maior partido da oposição e com assentos no parlamento moçambicano, defende a separação efectiva de poderes no país, dando mais liberdade e independência ao sistema judiciário.
De acordo com Lutero Simango, deputado e membro do MDM, para garantir tal liberdade e independência do judiciário, os dirigentes dos órgãos da administração da justiça devem ser nomeados por competência e que haja participação da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
“Somos pela efectiva separação de poderes em Moçambique para se dar maior liberdade e independência ao sistema judiciário, porque não faz sentido que os presidentes dos órgão da administração da justiça sejam nomeados por confiança política, que tal ocorra por competência e que a AR participe na nomeação dos mesmo” defendeu Simango.
Para Simango, o partido de que é membro gostaria de ter um Presidente do Tribunal Supremo a ser nomeado pela AR, um Procurador-Geral da República nomeado pela AR, e não como acontece agora que é por confiança política. “Isto vai dar maior liberdade e independências às acções do judicial” explicou.
Simango sublinhou que o seu partido é pela fixação de dois mandatos para o Presidente da República e acrescentou que “queremos chamar atenção de que nós não iremos embarcar para acomodar a mesma situação que se verifica hoje na Rússia”.
Segundo Simango, a proposta do MDM está a ser preparada e a qualquer momento será depositada na Comissão Ad-hoc para a revisão da constituição.
“Estamos a preparar a nossa proposta e todo o nosso esforço é no sentido de os moçambicanos terem uma constituição que traga mais direitos, democracia e liberdade, e não uma Constituição que diminua as liberdades das pessoas”, disse.
O Parlamento Juvenil está, igualmente a preparar-se para ter um papel proactivo neste processo.
Salomão Muianga, presidente do Parlamento Juvenil, disse que os jovens estão apreensivos em relação ao que se pretende ver revisto na Constituição. Entretanto, consideram ser necessário continuar a manter a terra como propriedade do Estado e o modelo de eleição presidencial.
Por outro lado, o Parlamento Juvenil defende que se deve aprofundar o sentido de separação de poderes e criar mecanismos para a despartidarização do aparelho do Estado e para que o sistema de justiça seja cada vez mais actuante e independente do poder político.
“O nosso sentimento é de apreensão em relação ao que se pretende rever e o nosso posicionamento é de que se tem que salvaguardar sempre as conquistas que temos, as liberdades individuais e garantias constitucionais e aprofundar o estado democrático. Esperamos que seja um processo inclusivo, aberto, amplo, participativo, de modo que não se capture o papel social dos moçambicanos”, defendeu.
Muiaga acrescentou que “no dia a adia, há assuntos que constituem debate público, mas não encontram espaço na Constituição da República.
Estes assuntos, segundo ele, devem ser considerados no âmbito dos direitos humanos e questões relevantes ligadas ao processo de participação política, salvaguarda dos interesses sociais e cívicos dos cidadãos.
Para Maximo Dias, político e jurista moçambicano, a revisão devia olhar para a questão da concentração de Poder na Presidência da República, que na sua opinião “e “grande”.
Por outro lado, defende a redução do número de assentos na Assembleia da República, dos actuais 250 para 150 a 175, alegadamente porque “Moçambique é um país pobre e não se justifica que o parlamento tenha muitos deputados, pois acarreta custos que o doador é que sustenta”.
“Há grande concentração de poder na Presidência da República, talvez mudar o sistema de governação, passar de presidencialista para semi-presidencialista, que dá espaço ao Presidente de intervir nos órgãos de soberania com a sua força e pujança, mas não como responsável directo da governação, mas como o primeiro magistrado e moderador”, defendeu.
Por sua vez, o Partido Independente de Moçambique (PIMO), formação extra-parlamentar, mesmo antes de saber o que a Frelimo quer alterar na Constituição de 2004, já depositou a sua contribuição na Comissão Ah-hoc e espera ser notificado, a qualquer momento, para defender o seu posicionamento.
Segundo o Secretário-Geral do PIMO, Magalhães Abramugy, o excesso de poder do Presidente da República, a dispersão da renda nacional, a governação e mulher e jovens, são os aspectos que devem ser considerados neste processo.
“A Constituição não diz nada sobre os jovens e as mulheres que são a maioria neste país”, disse.
Abramuy disse, repetidamente, acreditar que a Frelimo não vai manipular o processo, sob pena de descredibilizar a maioria que possui na AR.
O Secretário-geral do PIMO afirmou que não se deve mexer no pluralismo político, as liberdades individuais, como as de associação, circulação, entre outras.
Ele defende, a semelhança de Máximo Dias, a mudança de sistema de Governação para o semi-presidencialista, em que o Primeiro-Ministro é eleito pelo Parlamento.
“Poderia se pensar em mudar o sistema de Governação. Pode-se tentar mudar para o modelo português em que o Primeiro-Ministro sai do partido mais votado e é eleito no parlamento”, explicou.
“Penso que haverá uma responsabilidade, no sentido de aglutinar as ideias e o que os moçambicanos querem ver revistos na Constituição. Acredito que, na fase da discussão, o processo vai ser transparente, mas, na decisão final, não tenho muita certeza”, disse Abramugy, acrescentando.
Porém, ele sublinhou que, “se a Frelimo decidir mal, será o seu fim, porque pode haver levantamentos, a comunidade internacional pode não dar mais dinheiro”.
O Grupo de 12 partidos extra-parlamentares (G12) já disse que não vai avançar nenhuma proposta antes de saber o que a Frelimo pretende. Entretanto, está de acordo com a revisão da constituição.
“ Não vamos avançar com nenhuma proposta. Primeiro deve ser a Frelimo a avançar as suas propostas sobre o que pretende ver revisto na Constituição da República. Estamos e sempre estivemos de acordo com a revisão da Constituição, porque sempre dissemos que a actual Constituição é ditatorial e que deve ser de facto democrática”, explicou Francisco Campira, presidente do G12.
Para Campira, a revisão da Constituição devia ter ocorrido antes, para acomodar alguns aspectos que considera importantes na Lei eleitoral, ainda em revisão.
“A Frelimo colocou a carroça a frente dos bois, porque iniciou a revisão da Lei Eleitoral sem antes mexer na Constituição. A Constituição é a lei-mae e há aspectos da Lei Eleitoral que não poderão ser debatidos e aprovados sem que a Constituição seja aprovada. Portanto, há aspectos que não poderão ser acomodados na nova Lei Eleitoral antes que a Constituição da República abra espaço, porque a nova Constituição só entra em vigor em 2015 e a revisão da lei eleitoral vai terminal em 2012”, referiu.
A Frelimo, partido no poder, sublinha que a Revisão visa o aprimoramento do texto constitucional vigente, expurgando eventuais incongruências e/ou contradições, bem como a consagração de novas conquistas de cariz político, económico, social e cultural que o país obteve nos últimos tempos.
Margarida Talapa, chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo garante que o processo será aberto e participativo para que cada moçambicano possa dar o seu contributo.
(RM/AIM)
Com excepção da Renamo, os partidos políticos, consideram pertinente a revisão da constituição da Republica e avançam alguns aspectos que devem ser considerados.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo maior partido da oposição e com assentos no parlamento moçambicano, defende a separação efectiva de poderes no país, dando mais liberdade e independência ao sistema judiciário.
De acordo com Lutero Simango, deputado e membro do MDM, para garantir tal liberdade e independência do judiciário, os dirigentes dos órgãos da administração da justiça devem ser nomeados por competência e que haja participação da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
“Somos pela efectiva separação de poderes em Moçambique para se dar maior liberdade e independência ao sistema judiciário, porque não faz sentido que os presidentes dos órgão da administração da justiça sejam nomeados por confiança política, que tal ocorra por competência e que a AR participe na nomeação dos mesmo” defendeu Simango.
Para Simango, o partido de que é membro gostaria de ter um Presidente do Tribunal Supremo a ser nomeado pela AR, um Procurador-Geral da República nomeado pela AR, e não como acontece agora que é por confiança política. “Isto vai dar maior liberdade e independências às acções do judicial” explicou.
Simango sublinhou que o seu partido é pela fixação de dois mandatos para o Presidente da República e acrescentou que “queremos chamar atenção de que nós não iremos embarcar para acomodar a mesma situação que se verifica hoje na Rússia”.
Segundo Simango, a proposta do MDM está a ser preparada e a qualquer momento será depositada na Comissão Ad-hoc para a revisão da constituição.
“Estamos a preparar a nossa proposta e todo o nosso esforço é no sentido de os moçambicanos terem uma constituição que traga mais direitos, democracia e liberdade, e não uma Constituição que diminua as liberdades das pessoas”, disse.
O Parlamento Juvenil está, igualmente a preparar-se para ter um papel proactivo neste processo.
Salomão Muianga, presidente do Parlamento Juvenil, disse que os jovens estão apreensivos em relação ao que se pretende ver revisto na Constituição. Entretanto, consideram ser necessário continuar a manter a terra como propriedade do Estado e o modelo de eleição presidencial.
Por outro lado, o Parlamento Juvenil defende que se deve aprofundar o sentido de separação de poderes e criar mecanismos para a despartidarização do aparelho do Estado e para que o sistema de justiça seja cada vez mais actuante e independente do poder político.
“O nosso sentimento é de apreensão em relação ao que se pretende rever e o nosso posicionamento é de que se tem que salvaguardar sempre as conquistas que temos, as liberdades individuais e garantias constitucionais e aprofundar o estado democrático. Esperamos que seja um processo inclusivo, aberto, amplo, participativo, de modo que não se capture o papel social dos moçambicanos”, defendeu.
Muiaga acrescentou que “no dia a adia, há assuntos que constituem debate público, mas não encontram espaço na Constituição da República.
Estes assuntos, segundo ele, devem ser considerados no âmbito dos direitos humanos e questões relevantes ligadas ao processo de participação política, salvaguarda dos interesses sociais e cívicos dos cidadãos.
Para Maximo Dias, político e jurista moçambicano, a revisão devia olhar para a questão da concentração de Poder na Presidência da República, que na sua opinião “e “grande”.
Por outro lado, defende a redução do número de assentos na Assembleia da República, dos actuais 250 para 150 a 175, alegadamente porque “Moçambique é um país pobre e não se justifica que o parlamento tenha muitos deputados, pois acarreta custos que o doador é que sustenta”.
“Há grande concentração de poder na Presidência da República, talvez mudar o sistema de governação, passar de presidencialista para semi-presidencialista, que dá espaço ao Presidente de intervir nos órgãos de soberania com a sua força e pujança, mas não como responsável directo da governação, mas como o primeiro magistrado e moderador”, defendeu.
Por sua vez, o Partido Independente de Moçambique (PIMO), formação extra-parlamentar, mesmo antes de saber o que a Frelimo quer alterar na Constituição de 2004, já depositou a sua contribuição na Comissão Ah-hoc e espera ser notificado, a qualquer momento, para defender o seu posicionamento.
Segundo o Secretário-Geral do PIMO, Magalhães Abramugy, o excesso de poder do Presidente da República, a dispersão da renda nacional, a governação e mulher e jovens, são os aspectos que devem ser considerados neste processo.
“A Constituição não diz nada sobre os jovens e as mulheres que são a maioria neste país”, disse.
Abramuy disse, repetidamente, acreditar que a Frelimo não vai manipular o processo, sob pena de descredibilizar a maioria que possui na AR.
O Secretário-geral do PIMO afirmou que não se deve mexer no pluralismo político, as liberdades individuais, como as de associação, circulação, entre outras.
Ele defende, a semelhança de Máximo Dias, a mudança de sistema de Governação para o semi-presidencialista, em que o Primeiro-Ministro é eleito pelo Parlamento.
“Poderia se pensar em mudar o sistema de Governação. Pode-se tentar mudar para o modelo português em que o Primeiro-Ministro sai do partido mais votado e é eleito no parlamento”, explicou.
“Penso que haverá uma responsabilidade, no sentido de aglutinar as ideias e o que os moçambicanos querem ver revistos na Constituição. Acredito que, na fase da discussão, o processo vai ser transparente, mas, na decisão final, não tenho muita certeza”, disse Abramugy, acrescentando.
Porém, ele sublinhou que, “se a Frelimo decidir mal, será o seu fim, porque pode haver levantamentos, a comunidade internacional pode não dar mais dinheiro”.
O Grupo de 12 partidos extra-parlamentares (G12) já disse que não vai avançar nenhuma proposta antes de saber o que a Frelimo pretende. Entretanto, está de acordo com a revisão da constituição.
“ Não vamos avançar com nenhuma proposta. Primeiro deve ser a Frelimo a avançar as suas propostas sobre o que pretende ver revisto na Constituição da República. Estamos e sempre estivemos de acordo com a revisão da Constituição, porque sempre dissemos que a actual Constituição é ditatorial e que deve ser de facto democrática”, explicou Francisco Campira, presidente do G12.
Para Campira, a revisão da Constituição devia ter ocorrido antes, para acomodar alguns aspectos que considera importantes na Lei eleitoral, ainda em revisão.
“A Frelimo colocou a carroça a frente dos bois, porque iniciou a revisão da Lei Eleitoral sem antes mexer na Constituição. A Constituição é a lei-mae e há aspectos da Lei Eleitoral que não poderão ser debatidos e aprovados sem que a Constituição seja aprovada. Portanto, há aspectos que não poderão ser acomodados na nova Lei Eleitoral antes que a Constituição da República abra espaço, porque a nova Constituição só entra em vigor em 2015 e a revisão da lei eleitoral vai terminal em 2012”, referiu.
A Frelimo, partido no poder, sublinha que a Revisão visa o aprimoramento do texto constitucional vigente, expurgando eventuais incongruências e/ou contradições, bem como a consagração de novas conquistas de cariz político, económico, social e cultural que o país obteve nos últimos tempos.
Margarida Talapa, chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo garante que o processo será aberto e participativo para que cada moçambicano possa dar o seu contributo.
(RM/AIM)
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