Teatro de operações das OSC Moçambicana

A forma de democracia existente em Moçambique actual, já nem sequer corresponde aos seus modelos clássicos dos idealizadores desta Pátria e que hoje são homenageados em quase todo o País.
As políticas de legitimidade e a base de apoio do Povo real, levou a processos de rápido desgaste da imagem do Governo, aliado à desmoralização crescente de grupos sociais diversos, do próprio Parlamento e do Sistema Judicial no debilitamento e à descaracterização dos partidos políticos parlamentares e extra-parlamentares, aliado sobretudo, ao esvaziamento total dos sindicatos, a dificuldades e dependências crescentes das Organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais, a inexistência de um movimento forte feminista, ao desinteresse do cidadão pela política e pelos políticos porque em suma, são tidos como falsos e com discursos parados no conceito do espaço e no tempo, à máxima redução da actividade política e uma prática profissional, realizada por especialistas, monopolizada por elites que cada vez mais distanciadas das massas populares e sem nenhum controle na gestão das despesas públicas em que a cidadania fica reduzida aos exercícios formais, tristes e burocráticos de apenas votação a cada tanto tempo; criou-se em Moçambique camada de filhos de elites-filhos dos chefes que estudam no estrangeiro, pondo em perigo cada vez mais crescente a liderança do futuro do país.
A título de exemplo, em Moçambique, os Ministérios do Governo criam as suas próprias Sociedades Civis para onde drenam os recursos financeiros da Comunidade Internacional; o mesmo que dizer ONGs privadas dos ministros, directores nacionais, chefes dos departamentos e governadores provinciais das várias instituições e gente graúda, entre outras maneira de fragilizar as OSC.
Assim, surgem novas formas de disfunções sociais, inerentes desta evolução sócio-política: corrupção, clientelismo, regionalismo, tribalismo, localismo e situações anómalas do exercício político em relação aos escândalos económicos que estamos habituados a viver, ou seja, os cidadãos ficam presos, sem justa causa, durante oito anos (8) e aparece felizmente um juízo dotado de benção de DEUS e solta-os alegando não existir provas e depois?
Quem manda prender? São pessoas com ligações com grandes grupos económicos e políticos; nada mais simbolizam que o exercício do poder político decorrente da autoridade que detêm no Estado e das competências profissionais exigidas por este novo modelo ideológico extremamente ultrapassado. Outro factor originário da crise política em Moçambique, relaciona-se com a falência de modelos e criatividades sociais do Governo e dos políticos que aparecem como alternativas viáveis a superação do capitalismo.
Como ideologia e como forma de sociedade, primeiro o socialismo e posteriormente o comunismo, tinham como objectivo principal: extinguir o modelo capitalista, sendo que este era atravessado por várias contradições e conflitos inerentes da expropriação do homem pelo homem, da classe proletária (mão-de-obra assalariada) pela classe dominante (detentores dos meios de produção). Todavia, com a generalização das políticas sociais e económicas dos países capitalistas mais desenvolvidos, muitas das reivindicações e reformas que integravam os moldes de sociedades políticas dos partidos socialistas, passaram a fazer parte do contexto sócio-político dos governos ideologicamente e programaticamente capitalistas.
Assim, iniciado este modelo ideológico-capitalista com fundos societários nos moldes socialistas, e depois com a crise de regulação do mercado capitalista em relação à "fragmentação social produzida pelas distintas formas de flexibilização laboral", os partidos socialistas e comunistas, esvaziados de propostas ideológicas e estruturais credíveis, ficaram constrangidos e assumirem-se como modalidades alternativas de gestão do poder político capitalista, e não mais como modelos alternativos de sociedade; o que nos remete ao que se expõe claramente saber.
Contudo, o terceiro factor que nos faz reflectir sobre a crise política actual está intimamente articulado com a crise generalizada de regulação do mercado em relação à precariedade da vinculação contratual do mundo do trabalho e disparidade indissolúvel das classes sociais.
No que concerne a esta crise, temos que as perversões criadas pela burocratização das funções e tarefas do processo político dos partidos de Governo/Estado estão paralelamente ligadas pois, não existe separação de poderes um político, muito bem e desavergonhadamente, pode aparecer nos mídias a desempenhar papel de um governante e vice-versa.
O desvirtuamento, a omissão e, principalmente, o desrespeito a prática política para as quais foram eleitos, já nos levam a descrença da classe política e de todos os partidos, mesmo os concorrentes do poder.
Por sua vez, a Sociedade Civil (Povo) está cada vez mais alienada, impotente para unir-se, reflectir, decidir e participar na máquina pública; a grande massa de indivíduos que compõem esta sociedade: sociólogos, cientistas, geólogos, cineastas, fazedores de cultura, ambientalistas, agrónomos, jornalistas, destacadas figuras da sociedade, etc, etc, limitando-se a sobreviver, num contexto que lhe é adverso e indiferente, mas que, ideologicamente, lhe assegura o bem-estar social e lhe evita sanções por parte do poder político vigente.
A ideologia, então, urge como instrumento e ingrediente de manutenção social e funcional do poder político e, principalmente, como ferramenta de manipulação que proporciona a "normalização" da expropriação do trabalho da massa em virtude da manutenção da estrutura de mercado de capital, base das sociedades corruptas.
Este instrumento, mascara a realidade social às vistas daqueles que transformam os meios de produção para que, assim, mantenham-se alienados e facilmente manipuláveis. Posto isto, havendo a necessidade de dar resposta á definição de diversos procedimentos e formalidades da CNE-Comissão Nacional de Eleições, com vista à inscrição de grupos de cidadãos eleitores proponentes, bem como para a apresentação de candidaturas para as Eleições Autárquicas de 2008, nos termos preceituados nas alíneas g) e f) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 8/2007, de 30 de Maio, as OSC devem estar encorajadas a candidatarem-se e não para resolver os problemas, mas sim, para criar condições para que grupos de cidadãos ocupem vários cargos de governação local, porque no preciso momento, urge a necessidade urgente de fortalecer e redobrar esforços da Sociedade Civil para que juntos adoptemos estratégias comuns para diversificar os assentos nas Assembleias Municipais e porque não, ao nível da Assembleia da República?
Sendo assim, há uma extrema necessidade de habilitar os decisórios de políticas a incorporar as prioridades dos grupos sociais totalmente desfavorecidos, as opiniões e pontos de vistas, num processo multipartidário, para se entender as várias dimensões da pobreza, partindo, naturalmente da mesma pobreza, no processamento de decisões dos próprios chefes, ou melhor, os políticos sempre dizem que as OSC só criticam, mas eles nunca também dizem que estão a governar mal.
A título de exemplo, nos Municípios recentemente ganhos pela oposição, notou-se pura exclusão dos munícipes, determinada etnia é quem tem direitos em relação às outras, ou seja, as pessoas são excluídos por serem "Changanas, Chuabos; Nhúngues; Matsuas; Bitongas; Macondes; Nhanjas; Jaúas, os Senas... pior ainda são caixotes de lixo na Beira e nos outros restantes municípios dirigidos pela Renamo.
Acima de tudo, julgo que o pais precisa, rapidamente e numa sentada de formular espaços em que todos tenham posse ao emprego e possam participar, contribuir na inclusão de todos num sistema como uma estratégia adicional para promover o sentimento patriótico e nacionalista, como forma de contribuir positivamente no fortalecimento de um Estado verdadeiramente democrático e que se respeite, fundamentalmente, os Direitos do Homem e dos Povos, além de permitir um envolvimento imparcial no poder e realizar estudos e investigação sobre possíveis violações da Lei fundamental com a finalidade de apurar a real situação do país, bem como, produzir relatórios concernentes à Comunidade Nacional e Internacional; contribuir para estancar as violações dos Direitos Humanos e Democracia que se verificam na maior parte na zona centro e norte do país, de acordo com estudos realizados pelo PNUD e outras organizações nacionais e estrangeiras. Será indispensável a participação das OSC no parlamento pois, são aquelas que conquistaram o seu mérito próprio localmente, sem discriminação ou pertencer obrigatoriamente a certo partido político ou não.
No meu modesto entender, os Conselhos Consultivos Distritais deviam deixar por exemplo, de pertencer a certas associações criadas por conveniências políticas: Que os Administradores Distritais sejam impedidos de criar suas próprias associações para benefício próprio; Criar mecanismos nos diversos processos que deverão gerar parcerias, baseadas na confiança e consenso, entre os governantes e todos os níveis da sociedade, partindo da coesão das partes, através de diálogo permanente e sistemático com objectivo de todos trabalharem para uma alcançar a meta comum.
Por outro, a Sociedade Civil moçambicana não deve continuar a ter medo de dizer que estão cada vez mais excluídos socialmente das políticas do país; ela deve sim, conhecer os seus deveres para melhor exigir os seus direitos previstos na Constituição da República pois, ninguém deve ser morto por causa de dizer a verdade.
Porém, enquanto os políticos resistem à impunidade pela arrogância, ou melhor, não deixam algo andar e nem deixam fazer, defendendo a sua própria sobrevivência e do seus partidos, as OSC, lutam por uma causa natural na afirmação do poder real em defesa dos excluídos da sociedade e procuram formas mais adequadas e universais para minimizar ou mesmo, resolver o crescente índice de exercito de crianças órfãs que perderam seus pais por causa da pandemia do HIV/SIDA.
Para terminar, recordar que o aproveitamento integral da Lei Eleitoral debatida, harmonizada e promulgada pelo Presidente da República, criou importantes e valiosos instrumentos que tangem com a candidatura das OSC legalmente constituídas para concorrer nos pleitos eleitorais, a partir das municipais de Novembro próximo e este instrumento, vai abrir e galvanizar as novas portas para a participação imparcial das mesmas, sem crença política, religiosa, origem social; cor da pele ou mesmo nepotismo e permitirá que um bom jornalista, também tenha espaço na arena parlamentar para defender não só os colegas, mas sim, para transportar a fidelidade patriótica de todos que se simpatizam com o bem-estar desta nossa Pátria Amada, melhor dizendo, Pérola do Índico.

José Ricardo Viana
*Presidente da LINK - ** título do «vt»
VERTICAL – 16.07.2008

COMENTÁRIO: Uma excelente análise, mas fiquei com duas dúvidas.

O lixo é um problema exclusivo das edilidades dirigidas pela Oposição?

Numa sociedade vergonhosamente partidarizada pela Frelimo pode-se acusar a Renamo de discriminação?