O julgamento dos jornalistas Fernando Veloso, Alvarito de Carvalho e Luís Nhachote, do ZAMBEZE, pelo Tribunal do Distrito Urbano N°1, da Cidade de Maputo, aos 11.08.2008, acusados de intentarem contra a segurança do Estado, por perguntarem se Luísa Diogo, com funçoes de primeira-ministra, ainda continua com a nacionalidade moçambicana apôs casar, em 1981, com Albano Silva, cidadão estrangeiro. É uma farsa e troca de favores entre o Procurador-geral da República, Augusto Paulino, e Diogo. É descarado acusar o ZAMBEZE nesses termos.
A Lei 19/91, de 16 de Agosto, sobre os crimes contra a segurança do Estado, no seu artigo 22, número 1, diz : os crimes de difamaçao, calúnia e injúria cometidos contra o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, os membros do governo, os juízes do Tribunal Supremo e os membros do Conselho Constitucional, serao punidos com a pena mínima de um ano até dois anos de prisão e multa correspondente. O mais caricato é o facto de não haver crime. Perguntar não é crime.
Perguntar se os cidadãos Armando Guebuza, Eduardo Mulembwe, Mário Mangaze ou Rui Baltazar são moçambicanos, não é um atentado contra a segurança do Estado. Diogo não se mostrou ofendida. O Ministério Público advinhou que ela está ofendida. Ela não queixou contra o ZAMBEZE. Se o tivesse feito, seria um crime particular e não contra a segurança do Estado. A confusão de Paulino entre um crime particular e público é propositada – visa, apenas, vingar-se do ZAMBEZE.
Um Estado não contrai matrimónio. Quem casou foi Diogo e anotou seu matromónio em Portugal. Não foi o Estado que registou o filho de Diogo e Albano Silva em Lisboa. Foram seus pais que o fizeram. Não se compreende quem, de facto, intenta contra a segurança do Estado. Inten-tam contra a segurança do Estado os dirigentes que abusam do poder do Estado que detêm para intimidar jornalistas. Recorrer a leis fascistas ou comunistas, é antidemocrático.
É ridículo perseguir jornalistas com base em leis obsoletas. Se essas leis ainda não foram revogadas deve-se ao facto de, até ao momento, nenhum deputado ou membro do governo ter sido molestado com recurso a elas. No dia em que um parlamentar ou ministro se confrontarem com essas aberrações serão reformuladas.Como, só, incomodam a jornalistas, a Assembleia da República pode continuar a dormir. Augusto Paulino entrou no mato sem saída, de onde sairá com graves escoriações.
Os magistrados não têm coragem de enfrentar corruptos que pululam na praça, por isso, se divertem com jornalistas. As cadeias estão repletas de presos clamando pela justiça, porém, perdem muito tempo perseguindo os media que não se deixam vergar. Há magistrados que procuram promoção fazendo vida negra aos jornalistas. Podemos garantir a esses meritíssimos magistrados e ilustres governantes que se meteram numa guerra sem futuro. O Estado não é uma cantina só para compadres.
( Edwin Hounnou, em A Tribuna Fax de 26/08/08, retirado com a devida vénia )
A Lei 19/91, de 16 de Agosto, sobre os crimes contra a segurança do Estado, no seu artigo 22, número 1, diz : os crimes de difamaçao, calúnia e injúria cometidos contra o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, os membros do governo, os juízes do Tribunal Supremo e os membros do Conselho Constitucional, serao punidos com a pena mínima de um ano até dois anos de prisão e multa correspondente. O mais caricato é o facto de não haver crime. Perguntar não é crime.
Perguntar se os cidadãos Armando Guebuza, Eduardo Mulembwe, Mário Mangaze ou Rui Baltazar são moçambicanos, não é um atentado contra a segurança do Estado. Diogo não se mostrou ofendida. O Ministério Público advinhou que ela está ofendida. Ela não queixou contra o ZAMBEZE. Se o tivesse feito, seria um crime particular e não contra a segurança do Estado. A confusão de Paulino entre um crime particular e público é propositada – visa, apenas, vingar-se do ZAMBEZE.
Um Estado não contrai matrimónio. Quem casou foi Diogo e anotou seu matromónio em Portugal. Não foi o Estado que registou o filho de Diogo e Albano Silva em Lisboa. Foram seus pais que o fizeram. Não se compreende quem, de facto, intenta contra a segurança do Estado. Inten-tam contra a segurança do Estado os dirigentes que abusam do poder do Estado que detêm para intimidar jornalistas. Recorrer a leis fascistas ou comunistas, é antidemocrático.
É ridículo perseguir jornalistas com base em leis obsoletas. Se essas leis ainda não foram revogadas deve-se ao facto de, até ao momento, nenhum deputado ou membro do governo ter sido molestado com recurso a elas. No dia em que um parlamentar ou ministro se confrontarem com essas aberrações serão reformuladas.Como, só, incomodam a jornalistas, a Assembleia da República pode continuar a dormir. Augusto Paulino entrou no mato sem saída, de onde sairá com graves escoriações.
Os magistrados não têm coragem de enfrentar corruptos que pululam na praça, por isso, se divertem com jornalistas. As cadeias estão repletas de presos clamando pela justiça, porém, perdem muito tempo perseguindo os media que não se deixam vergar. Há magistrados que procuram promoção fazendo vida negra aos jornalistas. Podemos garantir a esses meritíssimos magistrados e ilustres governantes que se meteram numa guerra sem futuro. O Estado não é uma cantina só para compadres.
( Edwin Hounnou, em A Tribuna Fax de 26/08/08, retirado com a devida vénia )
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