Moçambique ainda não iniciou a implementação das acções visando promover e proteger os direitos humanos, não obstante as actividades em curso nesse sentido de acordo com o mecanismo de revisão periódica universal do conselho dos direitos humanos.
A constatação foi expressa hoje em Maputo no seminário de auscultação do mecanismo de revisão periódica universal do conselho dos direitos humanos, em que estiveram para além do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida, a representante, Organização das Nações Unidas (ONU), Jennifer Topping, entre outras pessoas do ramo.
Segundo o documento, “a promoção e protecção dos direitos humanos o gráfico demonstra que cerca de 61 por cento das recomendações já estão concluídas, 17 por cento parcialmente concluídas e 22 por cento ainda não estão iniciadas”.
O mecanismo recomenda que as pessoas sob custódia desfrutem de todas as garantias legais, incluindo a informação sobre os seus direitos, de modo a permitir-lhes exercer na prática o seu direito de recurso judicial eficaz e compensação, e que as sanções apropriadas sejam impostas aos responsáveis.
A recomendação foi feita a após a apresentação, por parte de Moçambique, do mecanismo de revisão periódica universal do conselho dos direitos humanos, mas que, na óptica dos diversos organismos que monitoram a implementação dos tratados ratificados pelo país, há que fazer ainda mais.
Ademais, apontaram a necessidade de se envidar esforços visando assegurar que presumíveis actores de torturas e maus-tratos, cenário que se verifica nas cadeias moçambicanas, sejam exemplarmente punidos.
Nesta ordem de ideias, “devem ser tomadas medidas práticas por parte do Estado para evitar o uso excessivo da força, assegurar que as alegações de execuções sumárias, tortura e maus-tratos, caso ocorram, sejam efectivamente investigados e os presumíveis “criminosos” sejam punidos com sanções adequadas.
Na ocasião, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida, reconheceu que estes são os desafios ainda por superar.
Lino de Almeida disse que o Executivo está a trabalhar, activamente, na produção de mais relatórios a serem apresentados aos diferentes organismos da União Africana e das Nações Unidas.
O governo continua a trabalhar com vista à ratificação dos instrumentos internacionais que ainda não passaram pelo processo e na adopção de medidas legislativas sobre a matéria”, afirmou o governante.
A representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Jennifer Topping, disse que toda sociedade deve participar no processo de elaboração do relatório, “este é um instrumento de implementação dos direitos humanos dos estados membros e da sociedade civil”.
A constatação foi expressa hoje em Maputo no seminário de auscultação do mecanismo de revisão periódica universal do conselho dos direitos humanos, em que estiveram para além do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida, a representante, Organização das Nações Unidas (ONU), Jennifer Topping, entre outras pessoas do ramo.
Segundo o documento, “a promoção e protecção dos direitos humanos o gráfico demonstra que cerca de 61 por cento das recomendações já estão concluídas, 17 por cento parcialmente concluídas e 22 por cento ainda não estão iniciadas”.
O mecanismo recomenda que as pessoas sob custódia desfrutem de todas as garantias legais, incluindo a informação sobre os seus direitos, de modo a permitir-lhes exercer na prática o seu direito de recurso judicial eficaz e compensação, e que as sanções apropriadas sejam impostas aos responsáveis.
A recomendação foi feita a após a apresentação, por parte de Moçambique, do mecanismo de revisão periódica universal do conselho dos direitos humanos, mas que, na óptica dos diversos organismos que monitoram a implementação dos tratados ratificados pelo país, há que fazer ainda mais.
Ademais, apontaram a necessidade de se envidar esforços visando assegurar que presumíveis actores de torturas e maus-tratos, cenário que se verifica nas cadeias moçambicanas, sejam exemplarmente punidos.
Nesta ordem de ideias, “devem ser tomadas medidas práticas por parte do Estado para evitar o uso excessivo da força, assegurar que as alegações de execuções sumárias, tortura e maus-tratos, caso ocorram, sejam efectivamente investigados e os presumíveis “criminosos” sejam punidos com sanções adequadas.
Na ocasião, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida, reconheceu que estes são os desafios ainda por superar.
Lino de Almeida disse que o Executivo está a trabalhar, activamente, na produção de mais relatórios a serem apresentados aos diferentes organismos da União Africana e das Nações Unidas.
O governo continua a trabalhar com vista à ratificação dos instrumentos internacionais que ainda não passaram pelo processo e na adopção de medidas legislativas sobre a matéria”, afirmou o governante.
A representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Jennifer Topping, disse que toda sociedade deve participar no processo de elaboração do relatório, “este é um instrumento de implementação dos direitos humanos dos estados membros e da sociedade civil”.
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