Tuesday 12 May 2015

EMATUM’s surgiram porque sociedade civil e políticos falharam



Inquinaram o significado de governar, para se governarem.

Alguém deu carta-branca a alguém.
Um fim de mandato a galope e autorizando concessões e aprovando licenças parecia algo normal e dentro das prerrogativas do Governo de AEG.
Mas, na verdade, havia algo de anormal, que os olhos dos responsáveis governamentais não queriam que os cidadãos soubessem.
Desde o “caso Tata Moçambique” que estava declarado o assalto aos cofres públicos.
As nossas “zelosas” organizações da sociedade civil não se preocuparam, ou fecharam os olhos. Também muitas delas comem das mesmas mãos que se estavam lançando aos cofres públicos.
Moçambique assistiu, nos últimos anos, a uma violenta campanha de enriquecimento rápido ilícito, documentado e autorizado nos mais altos escalões do Executivo. Compadrios, tráfico de influências, clientelismo, “procurement” completamente distorcido e ilegal cimentaram a existência de condições para delinquir e defraudar o Estado.
Isso aconteceu porque foram criadas condições para silenciar e reprimir quem se mostrasse contra o esquema montado.
Pode já ter sido esquecido, mas, na última reunião do Comité Central da Frelimo, Alcinda Abreu, terá definido de forma clara que o “estado instituído era de medo” e que nos corredores o ar era pesado.
Alguém recebeu carta-branca do seu partido e com ela avançou e assenhoreou-se do Estado e dos seus recursos.
O estado de medo referido conseguiu atrofiar mentes e acobardar gente que sabe que algo estava sendo gravemente mal feito. Houve um conluio aberto entre titulares de altos cargos governamentais em assuntos que lesaram financeiramente o Estado. E da parte de muito “boa gente” só se viu silêncio como habitualmente. É o “chefe todo-poderoso” fazendo e ditando. Ninguém se atreve a contrariá-lo. Esse ambiente prevalecente contribuiu para a derrapagem do país para a confrontação político-militar.
E porque as alas internas na Frelimo se batiam para ver a outra enfraquecida e insignificante, este partido perdeu a liderança e passou a ser uma caixa de reacção.
Vendo o seu legado histórico-político ameaçado, cerrou fileiras sem nunca se ter preocupado em corrigir o que estava a ser mal feito.
Quando um dos mediadores do CCJC diz na imprensa que estão cansados de tantos atrasos e impasses, ele não mente, mas esconde parte da verdade. Ele e outros membros da sociedade civil têm adubado e estrumado estes atrasos ao beneficiarem directamente das mordomias que o regime instalado sabe distribuir. Alguns até fazem e têm negócios com as partes.
É preciso que as organizações da sociedade civil se demarquem da cumplicidade activa em que algumas delas têm estado activamente engajadas.
O que está em causa em Moçambique não é nenhum “bicho-de-sete-cabeças”.
Com sinceridade e abrangência, com abertura e consequência, é possível passar-se do estado de procura de “agulhas em palheiros” e encontrar soluções relativamente simples para os problemas que temos.
Só que nenhum problema terá solução se não houver honestidade de reconhecer que existe.
A táctica de inventar problemas, como se tem visto com a bandeira falsa da Constituição da República, para rejeitar propostas até lógicas, visa algo concreto, que o “status” se mantenha inalterável.
Depois de instituída uma Comissão para dirigir o processo de revisão constitucional, esta “pariu um rato bem pequeno”.
Agora que assuntos pertinentes, autonomias provinciais, voltam à baila, remete-se tudo para a necessidade de altera ou emendar a CRM. É brincadeira de mau gosto, despesismo inconsequente e mau serviço de políticos principescamente pagos. Se não fosse a engenharia étnico-política, a conivência para lesar o Estado e os seus recursos, muitos dos actuais deputados vitalícios já não estariam no Parlamento. A sua permanência é também parte daquilo que as organizações da sociedade civil não fazem. É cumplicidade em toda a linha, que permite que as instituições públicas vejam as suas atribuições e competência abocanhadas por interesses privados.
EMATUM com sede na Holanda e EMATUM com sede em Maputo é um assunto de extrema gravidade, sobretudo quando as pessoas que dirigem a EMATUM-Maputo dizem que não têm conhecimento da existência da outra de igual nome.
É neste oceano que “navega o barco” que se chama Moçambique.
Soma-se arbitrariedades, e dos órgãos competentes não se vislumbram soluções.
Assiste-se a um acasalamento e promiscuidade preocupante entre confissões religiosas, organizações da sociedade civil e políticos, bem como os seus partidos.
Não é que o puritanismo vá resolver os problemas que temos. Não é que as “vendettas” tenham a solução dos problemas que nos apoquentam.
Mas, sem que concretize a separação dos poderes e se garanta a laicidade do Estado, concorre-se para defraudar milhões de pessoas com falsas alternativas.
Temos uma mescla de problemas, alguns conjunturais, alguns artificiais ou de origem artificial, outros meras contingências de percurso, mas o principal problema é a intolerância com que se trata as pessoas e sobretudo os políticos.
É pseudopolítica fazer política pela barriga e para a barriga.
Está na hora de assumir que é necessário cada um de nós fazer muito melhor, e que isso está nas nossas mãos.
O conluio instituído como forma de operar na esfera política e pública corroem o tecido político e social.
Nenhuma sociedade pode cimentar-se e estabilizar com a prevalência de tendências delinquentes em organizações sociais, religiosas e governamentais.
Muito do que falha e que não chega a ser feito, ou é mal feito, tem os tentáculos da corrupção activa e passiva como causa.
Os gritos de repúdio e de reclamação veiculados na comunicação social face ao que se tornou uma vergonhosa actuação de certa comunicação social pública ainda não são replicados pela maioria das organizações da sociedade civil, o que constitui uma actuação claramente favorável ou pelo menos cúmplice com a parcialidade e partidarização do que é institucionalmente público.
São várias as vertentes de um problema que é multifacetado.
Mas não é a complexidade do que está nas mãos de todos que deve acobardar os moçambicanos.
É possível travar a “barbárie que sonda” as nossas costas e fronteiras.
Mas é preciso aquela coragem de ontem em outras batalhas pela Independência e democracia para fazer recuar tendências asfixiantes e ditatoriais.
Moçambique não é propriedade de um grupo especial de cidadãos ou de partido algum. Não há confissão religiosa que seja ou tenha o apanágio da verdade religiosa absoluta e inquestionável. Não há tribo ou raça superior em Moçambique. Não há “gemas ou gemadas”. Não há proprietários da razão e do saber em absoluto, a quem tenha sido outorgado o poder de governar perpetuamente em virtude da sua suposta superioridade. Não há legalismo que possa travar o usufruto dos direitos políticos e económicos dos moçambicanos.
É preciso ver a aprovação de EMATUM’s e TATA’s e o chumbo da proposta das autonomias provinciais como parte de uma estratégia de asseguramento de vantagens privadas para o “clube”. Décadas de emergência de escândalos lesa-pátria, que noutras latitudes equivaleriam a um “impeachment”, entre nós recebem a bênção até de prelados religiosos.
Aprovaram a descentralização e as autarquias, mas, em termos práticos, sempre que se coloquem seus interesses privados em cheque, por decreto tomam decisões contrárias ao constitucionalmente estatuído. Os jurisconsultos ao serviço do regime mexem nas vírgulas e nos pontos conforme convenha aos seus mandantes.
Afinal não nos esqueçamos de que o antigo porta-voz da Ponta Vermelha, agora metamorfoseado em chefe de comissão parlamentar, defendia com “unhas e dentes” a tese dos “imperativos”. Para ele e os seus apaniguados, sem eles não há Moçambique, o que, como sabemos e sentimos, jamais foi verdade.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

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