Temos em nosso poder uma prosa, cujos autores - Assembleia Geral Ordinária da Confederação das Associações Económicas de Cabo Delgado, CAECAD – chamam de acta, de 2/2008, lida no encontro promovido pela Primeira-Ministra, aos 18 de Setembro do corrente ano, com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA. É uma afronta à lei, portanto, inaceitável num Estado de Direito. A CTA e quem anuiu a leitura da carta fazem campanha de conspiração contra os que não pactuam com ilegalidades.
Aos esquecidos e mal intencionados recordar que, num Estado de Direito, impera a lei. Ela está acima de qualquer outro interesse. Num Estado de Direito ninguém está acima da lei. Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Os interesses tanto particulares como públicos devem sujeitar-se à lei. Não nos admira que os novos ricos protestem contra a lei por estarem habituados a fazer o que melhor lhes convém.
Assistimos a devastação das dunas das nossas praias e a discriminação racial que acontece nas estâncias turísticas, exibindo, impunemente, a placa no black allowed (proibido a pretos) ou ainda pior no black children allowed (proibido a crianças negras). Em 2005, a governadora de Maputo, Telmina Pereira, quis mandar demolir casas construídas por cima das dunas, porém, a mão estranha – governantes corruptos - impediu-a de aplicar a lei.
Tais práticas não são combatidas por quem tem o dever profissional de impedir, alegadamente, para não afugentar o investimento e não permitirem que moçambicanos sejam discriminados na sua própria terra. É estranho que a reunião da CAECAD tivesse lugar no Pemba Beach Hotel – um antro de racismo e contratação ilegal de trabalhadores estrangeiros – para reclamar contra aplicação da lei. Se isso não for estranho para os seus mentores, para nós é mau. Só pode ser a mão estranha que faz governantes ficar moles, surdos, mudos e cegos perante atropelos à lei.
Nenhum investimento deve ser autorizado a operar quando viola as leis nacionais. A inspecção do Trabalho na província de Cabo Delgado desvendou graves ilegalidades protagonizadas por empresários que reclamam a aplicação da lei. Gostariam eles de pagar salário abaixo do estipulado por lei. Não hesitam em abandonar seus trabalhadores feridos, em serviço. Poupariam se não dessem protecção nem assistência previstas na lei. Colectar as contribuições dos trabalhadores para engordar seus bolsos seria maningui nice.
Alguns empresários multados, conscientes do mal praticado, começaram a pagar as multas aplicadas, enquanto outros, assistidos pela mão estranha, desenvolvem conspiração, denegrindo a inspecção. Fazer cumprir a lei não é uma verdadeira campanha pessoal. Querem Moçambique sem fronteiras nem leis dissuasoras. Querem uma república das bananas onde o cumprimento da lei seja um acto voluntário. Outros interesses estranhos movem os autores dos protestos. Gostaríamos de saber quem patrocina os protestos desses empresários.
Aos esquecidos e mal intencionados recordar que, num Estado de Direito, impera a lei. Ela está acima de qualquer outro interesse. Num Estado de Direito ninguém está acima da lei. Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Os interesses tanto particulares como públicos devem sujeitar-se à lei. Não nos admira que os novos ricos protestem contra a lei por estarem habituados a fazer o que melhor lhes convém.
Assistimos a devastação das dunas das nossas praias e a discriminação racial que acontece nas estâncias turísticas, exibindo, impunemente, a placa no black allowed (proibido a pretos) ou ainda pior no black children allowed (proibido a crianças negras). Em 2005, a governadora de Maputo, Telmina Pereira, quis mandar demolir casas construídas por cima das dunas, porém, a mão estranha – governantes corruptos - impediu-a de aplicar a lei.
Tais práticas não são combatidas por quem tem o dever profissional de impedir, alegadamente, para não afugentar o investimento e não permitirem que moçambicanos sejam discriminados na sua própria terra. É estranho que a reunião da CAECAD tivesse lugar no Pemba Beach Hotel – um antro de racismo e contratação ilegal de trabalhadores estrangeiros – para reclamar contra aplicação da lei. Se isso não for estranho para os seus mentores, para nós é mau. Só pode ser a mão estranha que faz governantes ficar moles, surdos, mudos e cegos perante atropelos à lei.
Nenhum investimento deve ser autorizado a operar quando viola as leis nacionais. A inspecção do Trabalho na província de Cabo Delgado desvendou graves ilegalidades protagonizadas por empresários que reclamam a aplicação da lei. Gostariam eles de pagar salário abaixo do estipulado por lei. Não hesitam em abandonar seus trabalhadores feridos, em serviço. Poupariam se não dessem protecção nem assistência previstas na lei. Colectar as contribuições dos trabalhadores para engordar seus bolsos seria maningui nice.
Alguns empresários multados, conscientes do mal praticado, começaram a pagar as multas aplicadas, enquanto outros, assistidos pela mão estranha, desenvolvem conspiração, denegrindo a inspecção. Fazer cumprir a lei não é uma verdadeira campanha pessoal. Querem Moçambique sem fronteiras nem leis dissuasoras. Querem uma república das bananas onde o cumprimento da lei seja um acto voluntário. Outros interesses estranhos movem os autores dos protestos. Gostaríamos de saber quem patrocina os protestos desses empresários.
(Edwin Hounnou, na Tribuna Fax de 22/09/08)
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