AI denúncia a persistência de precariedade judicial em Moçambique, e de perseguição e fragilidade em Angola e Guiné-Bissau
A Amnistia Internacional disse hoje que os recentes levantamentos no Norte de África e no Médio-Oriente demonstram que a liberdade de expressão faz parte da condição humana.
No seu relatório anual a Amnistia fez no entanto notar que em países como a China o governo tomou medidas repressivas para impedir quaisquer manifestações como aquelas registadas nos países do médio oriente e norte de África.
Isso aconteceu também em alguns países da África subsaariana como o Uganda, Suazilândia e Zimbabwe.
Os direitos políticos e civis estiveram em perigo em países como a Costa do marfim.
Tawanda Hondora responsável por África na organização disse à Voz da América que o grande problema na África subsaariana é que muitos governos reprimem brutalmente manifestações em violações dos direitos dos seus cidadãos, das suas próprias constituições e da carta de direitos humanos de África.
O relatório saudou alguns avanços no Gana, Nigéria e Quénia.
O documento analisou também a situação em alguns dos países africanos de língua portuguesa.
A Amnistia Internacional refere por exemplo que, em Moçambique, a polícia continuou a usar força excessiva durante as manifestações e para travar supostos criminosos. E refere que, em Maio, o corpo de Agostinho Chaúque, que as autoridades tinham designado como “inimigo número público um”- foi encontrado morto, na Matola, próxima da casa de um familiar, tendo a polícia qualificado a sua morta como resultante de uma troca de tiros ocorrida na cidade de Maputo.
A Amnistia refere ainda incidentes ocorridos entre as forças da ordem durante as manifestações de Setembro do ano passado em que, pelo menos 14 pessoas foram mortas e mais de 400 ficaram feridas, quando a polícia usou fogo real, depois de ter, alegadamente, esgotado balas de borracha.
Outro caso citado foi o que ocorreu, igualmente, em Setembro quando a polícia abateu a tiro um indivíduo de nome Walter MK, em Maputo. De acordo com a polícia, quando lhe foi pedida a sua identificação, o referido indivíduo terá puxado uma arma e aberto fogo. Não foi efectuado qualquer inquérito sobre a sua morte.
No tocante a prisões arbitrárias, a Amnistia refere a detenção de Hermínio dos Santos, o líder do Fórum dos Desmobilizados, aparentemente por este querer organizar uma manifestação. Uma força de intervenção rápida da polícia esteve estacionada em frente à sua casa durante quatro dias.
Existem também referências neste relatório da Amnistia a casos de tortura ou de maus tratos nas prisões, nomeadamente a um incidente ocorrido em Abril contra sete prisioneiros que foram espancados. O director da prisão de alta segurança de Maputo foi suspenso, bem como alguns guardas envolvidos nos incidentes.
Relativamente a Angola a Amnistia Internacional refere no seu relatório que se verificaram no ano passado várias prisões de pessoas acusadas de terem cometido crimes contra o estado e que algumas delas permaneceram detidas sem julgamento.
Dois desses prisioneiros acabaram por ser condenados por crimes contra a segurança do estado.
Salienta por outro lado que a nova lei sobre os crimes contra a segurança do estado considera as ofensas contra a república, contra o presidente ou contra qualquer instituição do estado angolano como sendo do foro criminal.
O relatório salienta também que prosseguiram os despejos forçados de muitas pessoas das suas casas. A Amnistia Internacional recorda que em Outubro o presidente José Eduardo dos Santos reiterou o empenhamento do seu governo em fazer com que as famílias angolanas possuíssem as suas próprias habitações lançando no mês seguinte um projecto de restauração dos bairros de lata. Apesar disso, prossegue o relatório, os despejos continuaram em Luanda e na província da Huíla registando-se também ameaças de despejo noutras zonas do país.
A Amnistia Internacional refere igualmente o facto de, em Março passado, sete policias terem sido condenados a 24 anos de prisão acusados do assassinato de 8 jovens em Luanda em Julho de 2008. Apesar disso, acrescenta, muitos polícias angolanos continuaram a violar sem impunidade os direitos humanos.
No que diz respeito à liberdade de reunião, a Amnistia Internacional afirma que apesar de vários artigos da nova constituição angolana garantindo aquele direito, o mesmo foi negado em várias ocasiões.
A Amnistia Internacional fala ainda no seu relatório das prisões de pelo menos 14 pessoas em Cabinda na sequência do ataque de Janeiro contra o autocarro que transportava a selecção nacional de futebol do Togo. A Amnistia refere no entanto que depois do apelo aos tribunais supremo e constitucional no dia 22 de Dezembro os últimos 4 detidos foram libertados pelo tribunal provincial de Cabinda que considerou caduca a lei em que se baseava a sua condenação.
Quanto à Guiné-Bissau a Amnistia Internacional refere no seu relatório que a situação política permaneceu fragilizada enquanto prosseguiu o conflito entre as autoridades políticas e militares do país.
Por outro lado, prossegue o relatório, divisões o seio da própria sociedade civil e entre facções militares exacerbaram a instabilidade. Desse modo a tensão aumentou substancialmente em Abril na sequência de um levantamento militar.
A Amnistia Internacional salienta que as forças armadas foram responsáveis por violações de direitos humanos incluindo tortura e detenções arbitrárias acrescentando que nunca ninguém respondeu pelos assassinatos e tortura de prisioneiros ocorridos em 2009.
Aparentemente as investigações aos assassinatos políticos de Março e Junho de 2009 acabaram por cair num impasse devido à falta de meios para questionar algumas testemunhas residentes no estrangeiro. A Amnistia Internacional salienta que as forças armadas continuaram a violar impunemente os direitos humanos dos cidadãos guineenses.
O relatório recorda que o desempenho da Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos foi avaliado pelas Nações Unidas em Maio do ano passado e um relatório foi publicado em Setembro seguinte.
Na altura o governo da Guiné-Bissau rejeitou 5 recomendações incluindo aquela relacionada como o fim da impunidade das forças armadas quando cometem violações dos direitos humanos. Das recomendações aceites pelo governo guineense: a eventual criminalização da mutilação genital feminina mas apenas depois de uma campanha de educação pública.
O relatório da Amnistia Internacional refere ainda a violência generalizada contra mulheres e raparigas da Guiné-Bissau incluindo casamentos de menores e casamentos forçados.
Voz da América. Confira aqui.
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