O Governo e a Renamo abordaram, na segunda-feira, durante a 83.a ronda de negociações, o Ponto Três da agenda, referente à despartidarização do aparelho de Estado, com particular destaque para os órgãos de comunicação social do sector público, nomeadamente a Rádio Moçambique e a Televisão de Moçambique. A Renamo denunciou que a TVM e a RM continuam a promover programas informativos onde apenas os membros do G40 – grupo de indivíduos seleccionados pelo partido Frelimo para exaltar a Frelimo e os seus dirigentes e diabolizar a oposição e qualquer pensamento divergente do regime – é que aparecem a fazer comentários ou análises para insultar a oposição e os seus líderes, a sociedade civil e outras vozes discordantes ou contrárias às posições do partido Frelimo.
Tais programas não têm tido contraditório. São narrativas uníssonas e com alguma dose de irracionalidade. Outro exemplo apresentado pela Renamo, como constituindo partidarização do aparelho de Estado, foi que o reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Patrício José, (que é um dos fanáticos pertencente ao G40), durante o processo eleitoral, convidou para aquela instituição, o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, e não convidou igualmente outros candidatos, nomeadamente Afonso Dhlakama, da Renamo, e Daviz Simango, do MDM.
A Renamo exige que os cidadãos deixem de ser discriminados por não pertencerem à Frelimo ou por pertencerem aos partidos da oposição dentro do aparelho de Estado.
Confrontado com essa situação, o Governo, através do seu negociador-chefe, José Pacheco, disse que a Renamo exige a revisão da Lei de Imprensa, a lei que regula as autoridades tradicionais e o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado.
“Dissemos à Renamo que esses instrumentos existem e estão em vigor. Convidámos a Renamo a ir revê-los, para vermos o que neles está mal, porque entendemos que a ideia de revogá-los pode criar um vazio legal”, afirmou o ministro.
O Governo justifica-se alegando que no aparelho de Estado não existe partidarização e que as promoções e progressão são baseadas na meritocracia e não por filiação partidária.
Sobre a Lei de Imprensa, Pacheco disse que o Governo não interfere nas linhas editoriais das empresas jornalísticas.
“Não vamos embarcar numa acção intervencionista, mas qualquer revisão pode servir para melhorar o funcionamento dos meios de comunicação social e as liberdades de imprensa e de opinião”, afirmou o ministro.
As partes poderão voltar a encontrar-se na quarta-feira, caso o Governo aceite a proposta apresentada pela Renamo para elaboração e aprovação do Modelo de Integração e Enquadramento.
(Bernardo Álvaro, Canalmoz)
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