DOS MÍSEROS 405 MIL METICAIS DE QUE TANTO FALAM

• Enquanto o valor solicitado pela delegação da Renamo ao diálogo político seria pago em 135 dias, um Juiz-conselheiro do Tribunal Administrativo poderia pagar este valor em apenas dois meses do seu salário.
• O custo da diária de um funcionário do Estado em viagem ao exterior custa em média, o dobro do que é solicitado pela delegação Renamo
• Em época festiva, o Estado jamais abdicou de comprar cabazes para seus funcionários e os ministérios se desdobram em festas de fim-do-ano, gastando em média o dobro do solicitado a nível nacional.
O meu principal argumento é que podemos discordar da solicitação mas não podemos ridiculariza-la. E, existem no estado, hábitos nocivos, adbicáveis, que deveriam igualmente arrepiar os que ora ridicularizam o pedido dos membros da Renamo às negociações no CCJC.


_______________________________________
Receei bastante antes de comentar a insistência de alguns sectores nos números irrisórios avançados pela delegação da Renamo ao diálogo político que decorre no Centro de Conferências Joaquim Chissano em Maputo, CCJCC. Mas antes, ponhamos as coisas em perspectiva através de algumas perguntas.

DO TRABALHO

O escopo do trabalho daquela equipa não se resume ao tempo da peça do Telejornal (STV, TVM, TIM ou quejando), muito menos ao espaço noticioso concedido no Jornal Notícias ou Rádio Moçambique.
O trabalho por eles (todos) desempenhado começa e vai para além daquele espaço e é 7/7, sempre que necessário e sem observar as horas do expediente. E isso acontece com todos. As implicações disto são óbvias: os que têm negócios ficam prejudicados, os docentes não são pagos por não trabalharem e os que trabalham por conta própria não têm a possibilidade de seguir os negócios. De resto, sabe-se que na Renamo, nenhum daqueles ganha um salário por fazerem o que fazem, muito menos por estarem alí.

Ora, o meu argumento é que aquele dinheiro não é objectivamente capaz de suprir de forma satisfatória as necessidades de nenhum daqueles membros, seja do governo (caso não auferissem seus salários) ou da Renamo.
Algumas perguntas:

1-É o dinheiro significativo ou irrisório para os cofres do Estado? Pelo que sei, MZM 3000 = US100 arredondados. O Dr Namburete, PhD em Comunicação, o Ministro Pacheco ou o Dr Macuiane, PhD candidate em Direito, o Dr Gabriel Muthisse gestor de topo e ministro de um dos mais importantes sectores ganhariam este dinheiro como diária caso fossem consultores por exemplo? Eu que ando em consultoria sei que este dinheiro é para assistentes. Eu pago este dinheiro, aliás pouco mais que isso em minhas consultorias (US150.00 dia) aos assistentes. Ora, estes homens estão a trabalhar para viabilizar a paz em Moçambique.

Mas com disse, ponhamos as coisas ainda em melhor perspectiva:
As diárias ou ajudas de custo de funcionários da função pública em viagem no exterior (seja acompanhando ou para carregar a mala) são de longe superiores as que estes homens eventualmente devem estar a propor.

Vamos por partes: um funcionário do aparelho do Estado tem o direito de ganhar as seguintes diárias para os seguintes países (tenho a lista exaustiva e detalhada)
EUA (Nova Iorque) US300,00
Reino Unido US380,00
Hong Kong US400,00
Angola US350,00
RSA US130,00
Portugal US345,00
Lichinga MZM 1700 (Nacional)

Quando a viagem for presidencial, a tabela muda completamente para melhor, incluindo para jornalistas. Ora, pensem naquela legião de acompanhantes, alguns deles ilegais [lembram-se de algum alto funcionário do Estado que levou a amante ao exterior às custas do Estado e até agora ainda não devolveu o dinheiro indevidamente usado nem foi alvo de uma admoestação?], lembrem-se, dizia, deste grupo que viaja mensalmente para dentro e fora do país à custa do Estado, cujos objectivos e resultados ainda não os vimos. Lembrem-se dos acompanhantes também.

Ora, como podem ver, as diárias são de longe inferiores à quaisquer aqui mencionadas, mesmo tratando-se de um assunto muito sério. O Estado não irá gastar tanto com aquela equipa, tendo em conta o papel e relevância do assunto em questão. Não julgo também que seja um valor tão alto assim comparado com o assunto em questão.
Até aqui importa perguntar. Estão contra o quê mesmo? O que estes amigos estão a criticar? O que está errado na proposta da Renamo?

Vamos ainda mais a fundo

Por acaso alguns de vocês tem ideia de custa uma sessão do Conselho de Ministro em que se almoça lá mesmo? Para começar, sabe quantas bocas tem acesso ao banquete das sessões do conselho de ministros, pessoas que, bem poderiam ter ido a sua casa almoçar e regressar durante a sessão de intervalo?

Ora, cada sessão custa entre 150 a 200 mil meticais (e pode ser que esteja a subfacturar porque os dados são de 2013), só para o serviço. Estes ministros e estes delegados às negociações têm um papel fulcral para a nossa Paz, para o nosso desenvolvimento.

Esta pequena comparação serve para mostrar que o se pede no CCJC é infinitamente inferior do que o Estado está diariamente pagando em subsídios aos seus funcionários, senão vejamos:

1-Quantas viagens ao exterior efectuam os funcionários do Estado por dia? Disse dia, pois diariamente voam funcionários do Estado ao exterior
2-Quantos funcionários do Estado viajam internamente em trabalho por dia?

Uma investigação levada a cabo pelo jornal @ verdade e publicada na sua série "Moçambique a saque" descobriu que o Tribunal Administrativo despende cerca de um milhão de meticais mensais no abastecimento dos carros de expediente, juízes conselheiros, chefes de departamento e de transporte do pessoal. Um Juiz-conselheiro chega a gastar até 60 mil meticais por mês (portanto, cinco vezes mais do que cada um dos presentes no CCJC ganharia num mês) em combustível. Mas, sabemos nós que o Ministério das Finanças fixou em 2 mil o total do subsídio de combustível, manutenção e reparação de viaturas. Portanto, mesmo estando já no âmbito criminal, os cabelos dos que ridicularizam as propostas da Renamo não arrepiaram.

Segundo o mesmo jornal, o salário do Juiz-conselheiro José Abudo chega para pagar 42 professores primários (191 409,52 meticais em 2013). E isto não os arrepia. Ou seja, o que se ia ganhar em 135 dias pelos membros da delegação as negociações, o Juiz conselheiro José Abudo sozinho, pode pagar em dois meses e sem passar fome!

Ou nós assumimos a nossa coerência ou ficamos nesta jogada de pequena politiquice. O estado pode não satisfazer as exigências dos membros da Renamo. Mas ridiculariza-las é demonstrar a nossa insensibilidade e falta de foco. Se o foco é a Paz, pugnemos pelo mínimo de seriedade. Se o foco é politiquice, então estejamos preparados para de tempos em tempos voltar a convulsões evitáveis. Não nos esqueçamos das motivações que nos levaram à beira do descalabro. E isto não quer dizer sucumbir às quaisquer chantagens. Mas devemos ter a consciência e humildade suficientes para entender o que esta em questão

Por mim, este assunto devia ser tratado a nível interno e nem devia ser motivo para discussão. O país tem pelo menos 9 feriados oficiais e em todos estes o Presidente da República oferece um banquete oficial aos seus; os ministros e vice-ministros têm uma rubrica para despesas de representação que é de longe inferior ao que se pede no CCJC porque podem muito bem estica-la quando necessário; durante o final do ano e natal, altos funcionários do Estado desdobram-se em distribuir cabazes infindáveis. Este dinheiro foi contabilizado? São estas actividades VITAIS para a nossa democracia, estabilidade e desenvolvimento? Por último, repito: o Governo pode não acatar a solicitação. Mas gostaria que os meus correligionários deixassem de ridiculariza-la, pois devemos acautelar o contexto e as necessidades de cada um. Nem todos somos como os altos membros do Governo ou Estado, que mesmo ausentes auferem seus salários. O outro argumento é que o dinheiro solicitado é de longe inferior comparado com algumas rubricas FÚTEIS que o estado não abdica deles.
Abraço ao bom senso.



Egidio Vaz, no Facebook