Por Edwin Hounnou
O governo ao mandar prender,
domingo a noite, 26 de Maio, o presidente da Associação Médica de Moçambique,
Dr. Jorge Arroz, violou a lei. Ao invés de intimidar a classe médica e a
associação dos profissionais da saúde, ficaram mais firmes nas suas exigências.
O executivo violou um direito constitucional que assiste aos cidadão - o
direito à greve, manifestação e à reunião.
A desculpa de que os grevistas
estariam a planear a destruição de hospitais e, preventivamente, tinham que
prender o seu líder, não procede, por ser uma violação à Constituição - o tecto
de todas as instituições, o governo incluído. Mandar prender grevistas, com
base em presunção, é uma acção ilegítima do governo.
O executivo transmitiu um sinal
perigoso de retorno aos tempos em que o partido Frelimo mandava prender e matar
os seus adversários como bem lhe lhe apetecia. Os tempos em que se mandava
fuzilar “inimigos da revolução” com base em presunção não podem voltar mais. O
povo está disposto a defender-se até às últimas consequências. Em Moçambique,
já não há espaço para os abutres, camuflados em democratas, voltarem a oprimir
o povo. Os médicos e os demais profissionais da saúde cuidam do bem-estar
espiritual e físico do povo, como eles disseram, mas, o governo não lhes paga
um salário à altura do sacrifício que consentem para manter o povo saudável. É
dever do governo dar salário justo a quem trabalha.
Não procede o argumento de que o
governo não tem dinheiro para pagar bem aos funcionários públicos, mas,
assistimos a banquetes e compra de viaturas novas de alta cilindrada para os
governantes e parlamentares. Não falta dinheiro para os salários invejáveis dos
membros do governo, deputados, magistrados e alfandegários. De onde vem o
dinheiro que o Presidente Armando Guebuza torra
nos seus passeios pelos distritos? Não se pode confiar num governo incongruente
que de manhã diz uma coisa e a tarde diz o contrário. Diz que se vai entender
com os grevistas, ora não ha dinheiro e envia, para negociar, pessoas sem poder
de decisão.
O governo perde tempo ao
intimidar os médicos e outros profissionais da saúde, apoiado em papagaios.
Violentar os desmobilizados de guerra, por exigirem uma pensão digna, é fechar
os olhos aos problemas. Julgar que os professores estão bem, mergulhados numa
panela quente de pobreza, é incubar um problema de proporções alarmantes. O
governo tem dinheiro. Falta-lhe apenas a vontade política para colectá-lo, por
razões pouco claras, aos mega-projectos com os quais o executivo assinou
contratos secretos de exploração dos nossos recursos naturais. O secretismo é
de tal ordem que nem o Parlamento conhece os conteúdos desses contratos.
Para um governo ser legítimo, não
basta que seja eleito, é preciso que as suas acções diárias e o exercício do
poder sejam, também, legítimos. Mandar bater em madgermane, nos desmobilizados de guerra e destruir sedes de outros
partidos, é uma acção ilegítima.
(Publicado no Magazine Independente de 04 de Junho de 2013, edição 320)
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