A QUINTA ronda do diálogo entre o Governo e a Renamo, que teve lugar segunda-feira, em Maputo, e que se estendeu até à manhã de ontem, foi marcada por um impasse devido a divergências relativas à legislação eleitoral.
As duas partes encontram-se envolvidas num diálogo a pedido da Renamo, para discussão de uma agenda que inclui quatro pontos, nomeadamente um novo pacote eleitoral, despartidarização da administração do Estado, matérias relativas à defesa e segurança e questões económicas.
Falando em conferência de Imprensa separada no término do encontro, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, disse que a sessão foi marcada por divergências sobre a legislação eleitoral. Mas quando eram cerca de 03.50 horas da manhã de hoje, tudo indicava que as partes haviam chegado a um consenso e que os documentos seriam depositados em sede própria, no caso vertente a Assembleia da República (AR).
Contudo, e segundo a AIM, o diálogo resvalou para um impasse na hora de decidir quem deveria submeter a proposta. Enquanto o Governo entende que a Renamo, na qualidade de proponente, deveria submeter a proposta à AR, aquela formação política entende o contrário e insiste que deveria ser o Executivo.
“Tudo indicava que tínhamos atingido um entendimento, e chegada a hora de conferirmos a acta (da sessão de segunda-feira), e assiná-la, vimos uma Renamo a reacender um debate sobre quem deveria depositar as propostas na AR. Dissemos que, tendo sido iniciativa da Renamo e tendo uma bancada parlamentar e deputados, faz sentido que (ela a Renamo) faça a remessa da proposta à AR e que o Governo estaria na disposição de trabalhar tecnicamente se fosse solicitado para o efeito”, disse Pacheco, que também exerce as funções de ministro da Agricultura.
Na falta de um consenso, explicou Pacheco, a delegação do Governo propôs à Renamo que assinasse a acta e que seria mencionado no documento que aquela formação política discordava da entidade que deveria submeter a acta no Parlamento, em observância ao estipulado no número 2, alínea d) do artigo 179 da Constituição da República.
O chefe da delegação da Renamo, Saimon Macuiane, refuta as declarações de Pacheco, afirmando que o Governo se recusa a discutir a legislação eleitoral, apesar de ser um dos pontos que esteve na origem do diálogo entre as partes.
“Mais uma vez, o Governo hoje e ontem veio dizer que não estava em condições de discutir esta matéria”, disse Macuiane, para de seguida afirmar que, tendo o Governo pedido à Renamo para desistir de impor condições para o início do dialogo, como a remoção de questões prévias de modo a facilitar o debate de assuntos importantes, não faz sentido que chegada a hora o Governo se recuse a debater a legislação eleitoral, que é precisamente o primeiro dos quatro pontos da agenda acordada entre as partes.
Segundo Macuiane, que também possui um assento como deputado da Renamo, o seu partido insiste na realização do debate de forma a encontrar consensos “para garantir, em primeiro lugar, a estabilidade do nosso país e, em segundo lugar, garantir um processo eleitoral livre, justo e transparente”.
Questionado sobre as declarações do chefe da delegação da Renamo, Pacheco limitou-se a afirmar que as afirmações daquele partido político não correspondem à verdade.
"Se a Renamo disse que não houve debate, não corresponde a verdade. Não teríamos ficado o dia inteiro a olharmos uns para os outros sem discutir as matérias”.
Pacheco fez questão de frisar que ambas as partes concordam que esta matéria deverá ser encaminhada à AR. As partes discordam apenas da entidade que terá a missão de depositar a proposta naquele órgão legislativo.
Convidado a comentar sobre os próximos passos do seu partido, face à alegada recusa de o Governo debater a legislação eleitoral, Macuiane respondeu: “Nós como mandatários da Renamo iremos transmitir fielmente a mensagem à direcção do partido, que em devido momento saberá pronunciar-se sobre este assunto”.
Macuiane vincou que o curso do diálogo está condicionado a uma conclusão satisfatória do primeiro ponto da agenda, no caso concreto a legislação eleitoral, algo que está definido nos termos de referência, um documento elaborado pela Renamo sobre o formato para a condução do presente diálogo.
Indagado sobre a demora da sessão, que teve início às 09.00 horas da manhã de segunda-feira e que só viria a terminar às 05.30 da manhã de ontem, Macuiane afirmou: “Nós a Renamo estávamos a chamar o Governo à razão para podermos discutir o ponto número um da agenda, que é a legislação eleitoral”.
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Contudo, e segundo a AIM, o diálogo resvalou para um impasse na hora de decidir quem deveria submeter a proposta. Enquanto o Governo entende que a Renamo, na qualidade de proponente, deveria submeter a proposta à AR, aquela formação política entende o contrário e insiste que deveria ser o Executivo.
“Tudo indicava que tínhamos atingido um entendimento, e chegada a hora de conferirmos a acta (da sessão de segunda-feira), e assiná-la, vimos uma Renamo a reacender um debate sobre quem deveria depositar as propostas na AR. Dissemos que, tendo sido iniciativa da Renamo e tendo uma bancada parlamentar e deputados, faz sentido que (ela a Renamo) faça a remessa da proposta à AR e que o Governo estaria na disposição de trabalhar tecnicamente se fosse solicitado para o efeito”, disse Pacheco, que também exerce as funções de ministro da Agricultura.
Na falta de um consenso, explicou Pacheco, a delegação do Governo propôs à Renamo que assinasse a acta e que seria mencionado no documento que aquela formação política discordava da entidade que deveria submeter a acta no Parlamento, em observância ao estipulado no número 2, alínea d) do artigo 179 da Constituição da República.
O chefe da delegação da Renamo, Saimon Macuiane, refuta as declarações de Pacheco, afirmando que o Governo se recusa a discutir a legislação eleitoral, apesar de ser um dos pontos que esteve na origem do diálogo entre as partes.
“Mais uma vez, o Governo hoje e ontem veio dizer que não estava em condições de discutir esta matéria”, disse Macuiane, para de seguida afirmar que, tendo o Governo pedido à Renamo para desistir de impor condições para o início do dialogo, como a remoção de questões prévias de modo a facilitar o debate de assuntos importantes, não faz sentido que chegada a hora o Governo se recuse a debater a legislação eleitoral, que é precisamente o primeiro dos quatro pontos da agenda acordada entre as partes.
Segundo Macuiane, que também possui um assento como deputado da Renamo, o seu partido insiste na realização do debate de forma a encontrar consensos “para garantir, em primeiro lugar, a estabilidade do nosso país e, em segundo lugar, garantir um processo eleitoral livre, justo e transparente”.
Questionado sobre as declarações do chefe da delegação da Renamo, Pacheco limitou-se a afirmar que as afirmações daquele partido político não correspondem à verdade.
"Se a Renamo disse que não houve debate, não corresponde a verdade. Não teríamos ficado o dia inteiro a olharmos uns para os outros sem discutir as matérias”.
Pacheco fez questão de frisar que ambas as partes concordam que esta matéria deverá ser encaminhada à AR. As partes discordam apenas da entidade que terá a missão de depositar a proposta naquele órgão legislativo.
Convidado a comentar sobre os próximos passos do seu partido, face à alegada recusa de o Governo debater a legislação eleitoral, Macuiane respondeu: “Nós como mandatários da Renamo iremos transmitir fielmente a mensagem à direcção do partido, que em devido momento saberá pronunciar-se sobre este assunto”.
Macuiane vincou que o curso do diálogo está condicionado a uma conclusão satisfatória do primeiro ponto da agenda, no caso concreto a legislação eleitoral, algo que está definido nos termos de referência, um documento elaborado pela Renamo sobre o formato para a condução do presente diálogo.
Indagado sobre a demora da sessão, que teve início às 09.00 horas da manhã de segunda-feira e que só viria a terminar às 05.30 da manhã de ontem, Macuiane afirmou: “Nós a Renamo estávamos a chamar o Governo à razão para podermos discutir o ponto número um da agenda, que é a legislação eleitoral”.
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