De 25-26 de Agosto de 2011
O objectivo de encorajar o governo moçambicano a assinar uma declaração protocolar nos termos da qual reconhece a competência daquela instância jurídica para decidir sobre queixas apresentadas por cidadãos moçambicanos. Moçambique figura entre os Estados membros da União Africana que ainda não assinaram essa declaração, impedindo assim os respectivos cidadãos de recorrerem ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
Maputo (Canalmoz) – Uma delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos visita o nosso país de 25 a 26 do corrente mês com o objectivo de encorajar o governo moçambicano a assinar uma declaração protocolar nos termos da qual reconhece a competência daquela instância jurídica para decidir sobre queixas apresentadas por cidadãos moçambicanos. Moçambique figura entre os Estados membros da União Africana que ainda não assinaram essa declaração, impedindo assim os respectivos cidadãos de recorrerem ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
O objectivo de encorajar o governo moçambicano a assinar uma declaração protocolar nos termos da qual reconhece a competência daquela instância jurídica para decidir sobre queixas apresentadas por cidadãos moçambicanos. Moçambique figura entre os Estados membros da União Africana que ainda não assinaram essa declaração, impedindo assim os respectivos cidadãos de recorrerem ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
Maputo (Canalmoz) – Uma delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos visita o nosso país de 25 a 26 do corrente mês com o objectivo de encorajar o governo moçambicano a assinar uma declaração protocolar nos termos da qual reconhece a competência daquela instância jurídica para decidir sobre queixas apresentadas por cidadãos moçambicanos. Moçambique figura entre os Estados membros da União Africana que ainda não assinaram essa declaração, impedindo assim os respectivos cidadãos de recorrerem ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
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