UE: Nova presidência dos doadores a Moçambique vai manter a mesma linha

O representante da União Europeia em Moçambique, Sven von Burgsdorff, considerou hoje à Lusa que a nova presidência do grupo de doadores vai manter a mesma linha da anterior direção, assumida por Portugal até ao final deste mês.

"A presidência portuguesa, nos dois últimos meses, fez um trabalho tremendo e vamos seguir a mesma linha", disse Sven von Burgsdorff em entrevista à Lusa, em Lisboa, nas vésperas de a União Europeia receber de Portugal a pasta da presidência deste grupo, a 01 de julho."É muito encorajante ver que os parceiros partilham a mesma análise e concordam com o plano de ação", que passa por aguardar a resposta do Executivo sobre as explicações a dar relativamente à assunção de dívidas escondidas no valor de mais de 1,4 mil milhões de dólares."Estamos à espera das medidas concretas que vão ser propostas pelo Governo após a missão do Fundo Monetário Internacional, que saiu de Moçambique no dia 24 de junho", disse o diplomata alemão que representa os interesses da União Europeia neste país africano.Em causa está a explicação detalhada sobre como três empresas públicas (Ematum, Proindicus e Mozambique Asset Management - MAM) contraíram empréstimos que chegam a 2 mil milhões de dólares sem informar nem o Parlamento nem as instituições internacionais que apoiam o país, como o FMI ou o grupo de doadores.O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas, justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o FMI a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo, prevista para o final de abril.O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos em maio, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram esta semana que vão rever o apoio bilateral ao país.Na carta que formaliza a suspensão, divulgada em meados de maio, o G14 justifica que a existência de "dívidas avultadas", com garantias do Governo e sem aprovação na Assembleia da República, "configura uma violação dos Princípios Básicos de Parceria", pelo que os doadores "entendem não estarem de momento reunidas as condições necessárias para o desembolso de fundos através do apoio geral ao orçamento".O último memorando de entendimento entre os parceiros e o Governo moçambicano foi assinado em setembro do ano passado, e ao abrigo dos dois anteriores, Moçambique recebeu desde 2004 cerca de quatro mil milhões de dólares (3,5 mil milhões de euros ao câmbio atual) em apoio geral ao orçamento, o equivalente a uma média anual de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 12% da receita total do Estado.No entanto, se além do apoio geral ao orçamento, se somarem as contribuições setoriais dos parceiros, o peso das contribuições internacionais aumenta para mais de 20%.Portugal recebeu em junho do ano passado e pela primeira vez a presidência do órgão de doadores internacionais, sucedendo à Suécia, prevendo para este ano uma ajuda de 265 milhões de dólares de apoio geral ao Orçamento do Estado, mais 162 milhões de dólares (142 milhões de euros) em apoios setoriais.Destes 268 milhões de dólares previstos para este ano, apenas 1,2 milhões foram pagos, e dos 162 milhões de apoios setoriais, os doadores desembolsaram apenas 50 milhões.

Lusa

Mozefo premeia cinco empresas e empreendedores portugueses que fazem

No jantar de gala que contou com a presença do Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa

A primeira conferência internacional Mozefo, que serviu, igualmente, de lançamento da segunda edição do fórum, culminou, ontem, com a realização de um jantar de gala que contou com a presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e do antigo presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, e várias outras entidades que representam os dois países.Durante o evento, foram homenageadas cinco entidades que simbolizam o investimento português em Moçambique. Trata-se do Grupo Visabeira, que opera no mercado moçambicano desde os anos 90; Grupo João Fereira dos Santos, em Moçambique há 119 anos; Millennium BCP, accionista maioritário do Millennium bim, a operar em Moçambique há 21 anos; os empresários Adolfo Correia, da Tropigália; e José Alexandre Ascensão, da Servitrade. Foram ainda condecoradas empresas e instituições que apoiaram a realização da conferência, nomeadamente, Câmara Municipal de Cascais, Câmara de Comércio e Indústria de Portugal, Mota-Engil e empresa CTT.No seu discurso, o presidente do Conselho de Administração do grupo Soico homenageou a embaixadora de Moçambique em Portugal, Fernanda Lichale, e o embaixador de Portugal em Moçambique, José Augusto Duarte - que entretanto cessou funções, para assumir o cargo de assessor diplomático do presidente de Portugal - pelo empenho na promoção e apoio dos empresários portugueses e moçambicanos.Daniel David também enalteceu o encorajamento do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, de se levar o fórum Mozefo a Portugal, por isso, anunciou que, próximo ano, o grupo Soico planeia levar um evento da cultura moçambicana a Portugal.No jantar, discursou também o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, que falou da importância da aproximação entre Moçambique e Portugal. Enalteceu o papel das empresas portuguesas que não abandonaram o país logo após a independência, tal é o caso do Grupo João Ferreira dos Santos, a Entreposto Comercial e outras, assim como cidadãos singulares portugueses que se dispuseram a ajudar Moçambique recém-independente. E disse que é esse o espírito que deve nortear, hoje, as relações entre os dois países.Referiu que eventos como Mozefo servem para aprofundar o conhecimento mútuo, porque só através do conhecimento é que se pode gerar confiança, condição primordial para o investimento. Chissano disse que os moçambicanos não têm medo de os portugueses voltarem a investir em Moçambique, porque têm plena certeza de que a mentalidade dos portugueses de hoje não é feita de pessoas que têm pretensões colonialistas ou neocolonialistas, mas de empresários que querem, de igual para igual com os moçambicanos, firmar parcerias que podem gerar ganhos para ambos.O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, foi o último a discursar. Começou por elogiar o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, por ter feito muito durante a sua magistratura pelas relações entre Moçambique e Portugal. Como exemplo, recordou o facto de quase todas as cinco empresas homenageadas terem sido estabelecidas em Moçambique durante a presidência de Joaquim Chissano, o que mostra o quão acarinhou o investimento português no país. Mas também disse que as relações com o actual presidente, Filipe Nyusi, seguem pelo mesmo caminho.Marcelo Rebelo de Sousa contou aos presentes que, no dia do jogo entre Croácia e Portugal, quase no fim da partida, recebeu uma chamada de Filipe Nyusi a querer saber do resultado do jogo. “Ligou e disse ‘não estou em Maputo, mas estou aqui com um grupo a sofrer. Mas quanto tempo falta para acabar o jogo? É que nós temos que ganhar, nós estamos aqui a sofrer, acha que é possível perdermos o jogo?’. Naquele momento, o telefonema que recebemos com mais afecto não foi dos outros chefes de Estado (...) o mais intenso e afectivo foi do presidente moçambicano, que era natural e espontâneo”, disse, para exemplificar o quão são afectivas as relações entre os dois países.




O País

Partido Frelimo vai concluir legalização das dívidas da EMATUM

Se os moçambicanos ainda têm uma réstia de esperança de não pagarem o empréstimos contraídos secretamente pela Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) podem desistir pois os deputados do partido Frelimo na Assembleia da República, que aprovaram a inclusão dessas dívidas ilegalmente avalizadas pelo Governo de Armando Guebuza, no Orçamento de Estado de 2014, preparam-se para apreciar positivamente a Conta Geral do Estado(CGE) referente à esse Exercício Económico.

Tão grave como as recorrentes irregularidades financeiras e atropelos a Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado(SISTAFE), cometidas durante os dois mandatos de Armando Emílio Guebuza, será o epílogo da legalização do empréstimo de 850 milhões milhões de dólares norte-americanos que em 2013 a EMATUM contraiu junto dos bancos Credit Suisse(da Suíça) e Vnesh Torg Bank(da Rússia) com a garantia do Estado mas sem a aprovação da Assembleia da República como preconiza a Constituição da República.

Para legalizar esta Garantia do Estado o partido que governa Moçambique desde a independência começou por incorporar 350 milhões de dólares no Exercício Económico de 2014, como despesa de investimento militar e os seus deputados na VII legislatura aprovaram sem se importarem com a violação da Lei Orçamental de 2013, constatada pelo Tribunal Administrativo(TA).

“Na CGE de 2013 não consta qualquer informação dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil Meticais para os avales e garantias do Estado,pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013. Fixando a Lei Orçamental, como referido atrás, o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, em 183.500 mil Meticais, observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil Meticais”, pode-se ler no Parecer do TA.

Ardilosamente o Executivo de Guebuza só incorporou uma parte do empréstimo, para não crescer ainda mais a Dívida Pública de então, embora o Aval ilegal aos bancos seja de 850 milhões de dólares norte-americanos.

Diplomaticamente o Tribunal Administrativo chamou atenção no seu Relatório de 2014 que “os Avales e Garantias constituem uma dívida pública indirecta e contingencial, dado que o Estado assume a responsabilidade, em caso de incumprimento do devedor, de pagar a dívida ao credor”, como está a acontecer com a falta de viabilidade da Empresa Moçambicana de Atum que obrigaram o Executivo a pagar a primeira prestação da dívida com fundos do erário e renegociar o pagamento restante.

Visto que ninguém solicitou a apreciação da constitucionalidade da Garantia concedida pelo Governo, que de acordo com a alínea p) do Artigo 179 da Constituição da República deveria ter sido autorizada pela Assembleia da República, na sessão de trabalhos desta quarta-feira(29) e quinta-feira(30) os 144 deputados do grupo parlamentar da Frelimo vão aprovar a CGE de 2014 pois consideram “que a execução do Orçamento de Estado de 2014 e o consequente Relatório de Conta está em conformidade com a Lei, pelo que, recomendam a sua apreciação positiva”, lê-se nos pareceres da 1ª e 2ª Comissão da Assembleia da República.

MDM considera que não há como considerar que a Conta Geral do Estado é credível

Porém ultrapassam a centena o rol de ilegalidades cometidas pelo Governo de Guebuza, durante o último Exercício Económico do seu mandato.

“As recomendações do Tribunal Administrativo não são transformadas em dispositivo legal, com vista a tornar obrigatório o seu cumprimento de vido à falta de vontade política” destaca a bancada do Movimento Democrático de Moçambique(MDM) que também refere que “O parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta geral do Estado de 2014 afirma que continua a haver disparidades entre os valores das receitas próprias e consignadas das previsões e cobranças reportadas afectando negativamente a exactidão dos montantes reportados na Conta Geral do Estado”.

O MDM considera que não há como considerar que a Conta Geral do Estado é credível pois “Algumas entidades do Estado não canalizaram receitas próprias e consignadas às Direcções de Áreas Fiscais, portanto, a Conta Única do Tesouro não recebeu receitas próprias e consignadas. Por outro lado, algumas entidades não foram capazes de localizar e entregar ao Tribunal Administrativo documentos comprovativos de receitas colectadas e despesas pagas, pelo que não foram seguidas regras e procedimentos contabilísticos aceites”.

Além disso, segundo a grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, “Prevalecem inconsistências no tocante aos dados relativos às sociedades anónimas e a real capacidade financeira das Empresas Públicas e Participadas e o seu contributo real para os cofres do Estado. Por outro lado, a Conta Geral do Estado em análise, não desenvolve sobre a engenharia financeira sobre a constituição da EMATUM”.

“Continua por esclarecer as razões que estão na origem do incumprimento das amortizações do crédito concedido pelo Estado em 2002, com fundos do Tesouro à empresas privadas ligadas a altas figuras do Estado, sendo que na sua generalidade não estão a pagar, havendo até a data, dez empresas que não efectuaram qualquer pagamento” por isso os deputados do MDM vão apreciar negativamente esta CGE.

Renamo reprova Conta Geral do Estado e pede consequências legais

Já o grupo parlamentar do partido Renamo concluiu que, “de entre vários aspectos, foram violadas as normas sobre a elaboração, execução dos orçamentos, bem como da assumpção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos”.

“É notória a persistência na inobservância, por parte do Governo, do preceituado no número 2 do artigo 14 da Lei do SISTAFE, que obriga a prever e a inscrever, no Orçamento do Estado, os valores das receitas a arrecadar, não podendo, as mesma serem cobradas se não estiverem previstas no respectivo orçamento da entidade”, afirma a bancada do maior partido de oposição que vai reprovar a Conta Geral do Estado de 2014 e pede que “sejam desencadeadas todas as consequências legais daí decorrentes”.

“Há pagamento de despesas com recurso a verbas inapropriadas, bem como uso de fundos de projectos de investimentos para pagamento de despesas fora dos objectivos para os quais tais projectos foram inscritos no Orçamento do Estado, o que consubstancia desvio de aplicação” e, por isso, o grupo parlamentar da Renamo conclui que “o Governo não respeitou e nem acatou as recomendações do Tribunal Administrativo e da Comissão do Plano e Orçamento constantes dos seus pareceres aprovados por Resolução nesta Magna Casa, deixando entender a inexistência de mecanismos de coacção que obriguem a implementação daquelas recomendações”.

A Verdade

Nyusi nomeia individualidades que vão reforçar equipa do Governo nas negociações para a paz

Maputo, 28 jun (Lusa) - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, nomeou hoje as três individualidades que vão reforçar a equipa do Governo nas negociações para o fim da crise política e militar no país, indica um comunicado da Presidência da República enviado à Lusa.

Segundo a nota de imprensa, Nyusi designou António Hama Thai, ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e atual deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, Alfredo Gamito, ex-deputado, e Edmundo Galiza Matos, deputado e porta-voz da bancada da Frelimo, para reforçarem a equipa do Governo nas negociações com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, visando o fim da crise política e militar.

As três individualidades vão juntar-se a Jacinto Veloso, Benvinda Levi e a Alves Muteque na equipa que representa o Governo nas negociações com a Renamo.

Na semana passada, a Renamo anunciou a indicação de Jeremias Pondeca, Maria Joaquina e Leovegildo Buanacasso, para se juntarem a José Manteigas, Eduardo Namburete e André Majibire, três membros do principal partido de oposição que vêm negociando com o Governo desde maio com o Governo, para o fim da crise no país.

As equipas negociais do Governo e da Renamo têm a missão de preparar o encontro entre o Presidente da República e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, visando um acordo para o fim dos confrontos entre as forças de defesa e segurança e os homens armados do principal partido de oposição, no centro do país.

Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama anunciaram este mês ter chegado, por telefone, a um consenso sobre a participação de mediadores internacionais nas negociações para o fim dos confrontos.

Na semana passada a comissão mista anunciou que o Governo iria enviar convites à União Europeia (UE), Igreja Católica e África do Sul, para participarem como mediadores das negociações entre o Governo e a Renamo.

Moçambique tem conhecido um agravamento dos confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo, maior partido da oposição, além de acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.O principal partido de oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

Lusa

Ou desta vez ou nunca!

Editorial

Maputo (Canalmoz) - Afonso Dhlakama anunciou, na passada sexta-feira (17), que alcançou consensos depois de dois dias de conversas telefónicas com Filipe Nyusi. Com um rescaldo de destruição e de vidas humanas injustamente sacrificadas, tudo indica que se vai agora a uma outra negociação para se pôr termo aos confrontos militares que perduram há já muito tempo e que estão a sacrificar a zona centro do país.

O que deve ficar claro, aqui, é que a Frelimo e Filipe Nyusi vão a estas negociações não por questões de necessidade de paz. Isso nunca lhes interessou enquanto, a guerra não chegar a Maputo. É, na verdade, uma necessidade de encaixe financeiro, porque toda esta boa vontade é mais produto da pressão que está sendo feita, agora, pelos doadores, que adicionaram à exigência de explicações do escândalo da dívida pública a necessidade de paz.

Não é por acaso que, enquanto apressadamente se anunciam comissões de preparação e seus anexos, a expedição de efectivos militares e material bélico continua, e com relatos de bombardeamentos à Serra da Gorongosa à mistura.

Sobre as confrontações em Sofala e em Manica, continua-se sem se saber sob ordens de quem as Forças de Defesa e Segurança continuam as incursões.

Na nossa modesta opinião, uma manifestação inequívoca desse interesse de negociar devia ter sido antecedida por uma ordem de suspensão imediata da perseguição ao presidente da Renamo e da vaga de raptos e assassinatos dos seus membros. Se se dá corpo à mobilização da negociação com estas questões assim como estão, dar-se-á então razão ao justo entendimento de que a Frelimo quer dinheiro para ganhar tempo e meios e continuar com a saga da destruição.

A única entidade que, neste momento, tem de provar seriedade e boa vontade é o Governo. Está tudo nas mãos do Governo, apesar da propaganda avulsa que se pretenda fazer, para depois indexá-la a uma alegada intransigência da chefia da Renamo.

É preciso esclarecer aos estimado leitor que a cronologia e a racionalidade dos últimos acontecimentos provam que é o Governo que se deve aplicar, não apenas para ser, mas também para parecer comprometido e a fazer jogo limpo.

Não pode Filipe Nyusi pensar que, assim do dia para noite, se pode sensibilizar Afonso Dhlakama para sair das matas para Maputo, tendo ele sido cobaia de três tentativas públicas de assassinato, orquestradas pelo Governo, que incluem uma sessão de humilhação pública na sua residência na cidade da Beira. É preciso que Nyusi apague da cabeça, primeiro, de Afonso Dhlakama, e, depois, dos moçambicanos, que desistiu da ideia de assassinar o presidente da Renamo e está arrependido por ter ordenado o rapto e assassinato dos seus membros.

Se calhar é esta a oportunidade que Nyusi tem de se distanciar publicamente daqueles actos, ou assumi-los e pedir perdão pela sua incomensurável gravidade e inaceitabilidade.

É que, para nós, se a mobilização para a negociação ignorar estas questões e se as varrer para debaixo do tapete, então estaremos em mais um exercício de ganhar tempo, em que serão distribuídos sorrisos e palmadinhas, e, no dia seguinte, estaremos aqui na estaca zero e com os beligerantes de armas em punho, mais uma vez.

Mas, mais do que se possa exigir da Frelimo e de Nyusi, Afonso Dhlakama também deve ser sério, se não quer ser conhecido como um eterno equívoco. E a posição da Renamo em relação a estes convites para a mesa de negociações deverá ser muito importante. Dissemos, aqui, no passado, que o maior problema de Afonso Dhlakama, apesar da sua perícia militar, cuja patente de general os factos comprovam, é continuar a ser um eterno estagiário político. Foi por ter-se comportado como estagiário da “real politik” que acabou enganado e infantilizado depois do acordo de Setembro de 2014. Foi também pela sua alta dose de ingenuidade e pela sua confiança em quadros comprovadamente não sérios que acabou humilhado na Beira. Parece-nos que Dhlakama continua a dar crédito a estas individualidades, verdadeiros peritos em “jogo do bolso”.

Dhlakama deve ir a estas negociações ciente de que a sua credibilidade está pela rua das amarguras junto dos seus apoiantes, que embarcaram na promessa de governação a partir de Março. Dhlakama deve ir a estas negociações ciente de que a crueldade da idade já não lhe permite um outro desdobramento militar, caso isto não dê em nada. Se for inteligente, Dhlakama saberá que tem agora a cartada da sua honra para jogar. É uma questão de escolha: ou fica eternizado como o homem que desafiou positivamente a Frelimo e o seu estabelecimento, ou como um eterno falhado, e certamente que a última opção não é a insígnia que fez bons homens.

Para isso, Dhlakama deverá deixar de ser um simples e corriqueiro Dhlakama. Deve sair do abstracto e deixar de se contentar em saírem parangonas jornalísticas com declarações bombásticas efémeras e cansativas. Isso passa por apresentar questões concretas, sérias, nacionais e, acima de tudo, exequíveis. Contratos-promessa revelaram que carecem de boa-fé, coisa que a Frelimo nunca teve nestas questões. De todas as vezes que a Renamo embarcou em promessas de boa-fé da Frelimo, acabou infantilizada e objecto de chacota pública.

A Renamo deve entender que questões como a descentralização, a desfrelimização do Estado e das suas oportunidades, o fim da instrumentalização das Forças de Defesa e Segurança são uma agenda nacional e que mobiliza a todos. A partidarização do Estado não só prejudica os membros da Renamo, mas a todos os moçambicanos que não são nem da Frelimo nem da Renamo. Se a Renamo souber trabalhar nestas questões e apresentar propostas muito concretas, terá dado um grande passo. Há questões concretas exigindo emendas constitucionais que podem ser colocadas na mesa das negociações, com prazos e cronograma real: a descentralização e as nomeações são só um exemplo. Se a Renamo voltar a representar aquilo a que a Renamo sempre nos habituou, estas negociações serão apenas uma coreografia protocolar, para a Frelimo ganhar tempo.

(CanalMoz/Canal de Moçambique)

FMI não restabelece apoio financeiro à Moçambique; recomendou austeridade e "auditoria internacional e independente à EMATUM, Proindicus, e MAM"

A missão do Fundo Monetário Internacional(FMI) que visitou Moçambique, entre os dias 16 e 24 de Junho, diagnosticou que o crescimento económico este ano no nosso País vai cair e que "a dívida pública tem agora alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobreendividamento". O FMI, que não indicou quando restabelecerá o apoio financeiro, suspenso desde Abril, recomendou mais austeridade "ao nível fiscal e monetário" e "uma auditoria internacional e independente às empresas EMATUM, Proindicus, e MAM". “Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis. Espera-se que o crescimento económico em 2016 decline para 4,5 por cento (de 6,6 por cento em 2015), quase três pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projecção", refere um comunicado da instituição de Bretton Woods recebido pelo @Verdade nesta sexta-feira. Segundo o Fundo Monetário Internacional com a descoberta, em Abril, de 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos, que representam 10,4 % do Produto Interno Bruto(PIB) de Moçambique "lançou o stock da dívida no final de 2015 para 86 por cento do PIB. De acordo com a nossa avaliação técnica, a dívida pública tem agora alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobreendividamento". "Perante um tal cenário, o desempenho ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Stand-by foi decepcionante, tendo sido falhada a maior parte dos critérios de avaliação e de desempenho ou metas indicativas para o fim de Dezembro de 2015 e fim de Março de 2016", acrescenta o comunicado que estamos a citar. O FMI revela que com este cenário foi acordado com o Governo de Filipe Nyusi "um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração acrescida do desempenho económico". "Em particular, são necessários apertos substanciais ao nível fiscal e monetário, bem como flexibilidade da taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade macroeconómica, reduzir as pressões sobre a inflação e a balança de pagamentos, e ajudar a aliviar as pressões sobre o mercado cambial, para restaurar o equilíbrio entre oferta e procura no mercado cambial. Foi ainda acordado que o ajustamento deve preservar os programas sociais críticos", indica o comunicado do Fundo Monetário. Relativamente às dívidas secretamente contraídas, e ilegalmente avalizadas pelo Estado, pelas empresas Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum e Mozambique Magement Asset (MAM), o FMI declarou terem sido realizados "bons progressos na identificação, com as autoridades, de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização, e para, tanto quanto possível, evitar a recorrência de dívida não revelada". "A missão concordou que as iniciativas recentes, por parte da Procuradoria-Geral a República e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a dívida anteriormente não revelada, constituem passos importantes para restaurar a confiança, embora tenha sublinhado a necessidade de medidas adicionais. Em particular, seria necessária uma auditoria internacional e independente às empresas EMATUM, Proindicus, e MAM – sendo as duas últimas as empresas que receberam financiamento dos empréstimos anteriormente não revelados", pode-se ainda ler no comunicado. Entretanto ainda não há data prevista para o restabelecimento do apoio financeiro que foi suspenso aquando da descoberta dos empréstimos das empresas Proindicus e MAM, em Abril, “Os progressos adicionais na implementação efectiva das medidas macroeconómicas correctivas e das medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização, abririam o caminho para a retoma das discussões do programa em fase posterior", conclui o Fundo Monetário Internacional deixando "a bola" na mão do Executivo de Nyusi. A Verdade

Como é bom invejarem a nossa sorte..

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O mister que tomávamos por um engenheiro é, afinal, um filósofo positivista. Nas vésperas, disse: "Ganhar o Europeu só com empates? Assino já por baixo." Desdenhámos-lhe a ignorância: nesta fase, ou se ganha ou se perde... Mas não é que ele empatou o jogo (dos 90 m) pelo pior dos resultados, 0-0, e sem um remate à baliza, e, apesar disso, lá vamos em frente?! Portugal tirou um prolongamento do bolso e deixou-se dominar. Estamos a imitar, em 2016, a Grécia 2004 - e sabe-se como os gregos chegaram à final com os donos da casa, que, então, éramos nós e, hoje, são os franceses. Mesmo destino abençoado? Lá vai Portugal, pisador de ovos, quando não está a escorregar na relva, mas sempre para nova etapa. Até à final, como insiste em dizer Fernando Santos? É altura de começar a acreditar nele. Em sortudo não se mexe. E talvez ele mereça, o teimoso empedernido já começa a aceitar o óbvio: Cédric e Adrien em campo, a abrir, e Renato, para a arrancada da estocada final... Acrescente-se a essas quase novidades os já inquestionáveis na equipa: Raphaël e João Mário. Contaram? Metade da equipa é nova e tão prometedora. Se acrescentarmos um Pepe raçudo e um Nani, com um Euro sucessivamente bem conseguido, arriscamo-nos a que nos aconteça a felicidade. Uma pitada de Quaresma e sirva-se frio. CR7? Esse até pode jogar mal, agora não é por ele que nos temem. Agora, começa a ser o hábito neste Euro, para nós há sempre outro passo à frente.



DN

Preparação pra o jogo

Referendo de separação britânica da União Europeia inspira partidos eurocépticos em outros países

O referendo que decidiu a separação do Reino Unido da União Europeia(UE), o chamado Brexit, empolgou partidos eurocépticos de todo o continente nesta sexta-feira, renovando os seus apelos de rompimento com o bloco ou com o euro.

Partidos de direita ou anti imigração de Holanda, Dinamarca, Suécia e França exigiram referendos sobre a filiação à UE, e o movimento italiano 5 Estrelas disse que irá elaborar a sua própria recomendação de consulta a respeito da moeda comum da união.

Geert Wilders, líder do partido anti imigrante Partido Pela Liberdade (PVV, na sigla em holandês) da Holanda, afirmou que fará de um referendo holandês sobre a permanência na UE um tema central de sua campanha para se tornar primeiro-ministro na eleição parlamentar do ano que vem.

"Parabenizo o povo britânico por derrotar a elite política tanto em Londres quanto em Bruxelas, e acho que podemos fazer o mesmo", disse Wilders à Reuters. "Deveríamos ter um referendo sobre um 'Nexit' (saída holandesa) o mais cedo possível". "Não há mais futuro (para a UE)", opinou Wilders.

O partido francês de extrema direita Frente Nacional também pediu uma consulta popular em seu país a respeito da filiação ao bloco e saudou a iniciativa britânica, que espera fortalecer sua pauta eurocéptica. A líder da legenda, Marine Le Pen, comemorou o resultado estampando a bandeira britânica em sua conta de Twitter. "A vitória pela liberdade! Agora precisamos realizar o mesmo referendo na França e em (outros) países da UE".

O seu vice, Florian Philippot, disse: "Agora é nossa vez #Brexit #Frexit".

Segundo partido mais popular da Itália, o Movimento 5 Estrelas descreveu o desfecho do pleito britânico como uma lição de democracia e prometeu apresentar uma proposta de sua autoria para um referendo italiano sobre o euro.

O partido, considerado um sério candidato a conquistar o governo na próxima eleição geral, quer que a Itália realize um referendo "consultivo" ou não-vinculante interrogando a população sobre a permanência na zona do euro.

A Liga Norte, integrante da oposição de centro direita italiana, foi explícita na sua manifestação. "Obrigado, Grã-Bretanha, nós somos os próximos", disse o seu líder, Matteo Salvini.



A Verdade

Dia da Independencia de Moçambique

Quase dois milhões de moçambicanos, cinco vezes mais do que no ano passado, precisam atualmente de ajuda alimentar devido à seca, disseram fontes das agências humanitárias.

O referendo que decidiu a separação do Reino Unido da União Europeia(UE), o chamado Brexit, empolgou partidos eurocépticos de todo o continente nesta sexta-feira, renovando os seus apelos de rompimento com o bloco ou com o euro.

Partidos de direita ou anti imigração de Holanda, Dinamarca, Suécia e França exigiram referendos sobre a filiação à UE, e o movimento italiano 5 Estrelas disse que irá elaborar a sua própria recomendação de consulta a respeito da moeda comum da união.

Geert Wilders, líder do partido anti imigrante Partido Pela Liberdade (PVV, na sigla em holandês) da Holanda, afirmou que fará de um referendo holandês sobre a permanência na UE um tema central de sua campanha para se tornar primeiro-ministro na eleição parlamentar do ano que vem.

"Parabenizo o povo britânico por derrotar a elite política tanto em Londres quanto em Bruxelas, e acho que podemos fazer o mesmo", disse Wilders à Reuters. "Deveríamos ter um referendo sobre um 'Nexit' (saída holandesa) o mais cedo possível". "Não há mais futuro (para a UE)", opinou Wilders.

O partido francês de extrema direita Frente Nacional também pediu uma consulta popular em seu país a respeito da filiação ao bloco e saudou a iniciativa britânica, que espera fortalecer sua pauta eurocéptica. A líder da legenda, Marine Le Pen, comemorou o resultado estampando a bandeira britânica em sua conta de Twitter. "A vitória pela liberdade! Agora precisamos realizar o mesmo referendo na França e em (outros) países da UE".

O seu vice, Florian Philippot, disse: "Agora é nossa vez #Brexit #Frexit".

Segundo partido mais popular da Itália, o Movimento 5 Estrelas descreveu o desfecho do pleito britânico como uma lição de democracia e prometeu apresentar uma proposta de sua autoria para um referendo italiano sobre o euro.

O partido, considerado um sério candidato a conquistar o governo na próxima eleição geral, quer que a Itália realize um referendo "consultivo" ou não-vinculante interrogando a população sobre a permanência na zona do euro.

A Liga Norte, integrante da oposição de centro direita italiana, foi explícita na sua manifestação. "Obrigado, Grã-Bretanha, nós somos os próximos", disse o seu líder, Matteo Salvini.



A Verdade

TEORIA DO INACEITÁVEL, DA HIPOCRISIA E DA LEGÍTIMA DEFESA

O que Cristiano Ronaldo fez é inaceitável. O que o jornalista do Correio da Manhã fez é inaceitável. O que algumas pessoas fizeram é inaceitável. O que o Correio da Manhã faz todos os dias é inaceitável.

O que Cristiano Ronaldo fez é inaceitável. Já seria se ele fosse um cidadão comum, é ainda mais grave por ser o capitão da Selecção Nacional. A equipa representa todos os portugueses, mesmo os jornalistas do Correio da Manhã de quem ele é livre de não gostar, e os espectadores e leitores. E se existe um diferendo, ele deve ser resolvido em tribunal, o local próprio onde se resolvem os conflitos entre as pessoas num estado de direito.

O que o jornalista do Correio da Manhã fez é inaceitável. Violou as regras, sabendo que o fazia - como o CM faz muitas vezes - e numa clara atitude de provocação. Note-se que nem fez o que qualquer jornalista faria, defender o microfone com unhas e dentes, o seu principal instrumento de trabalho. O jornalista do Correio da Manhã faltou ao respeito a todos os colegas de profissão que cumpriram as regras. Procurava publicidade e visibilidade de forma gratuita e conseguiu. Como sabemos, lá pelo CM acham que isto é sinónimo de coragem e independência, de comprometimento com espectadores e leitores. Ainda vão descobrir que é a melhor forma de fazer reportagem.

Claro que este jornalista terá sido pressionado pelas chefias e sabia que não voltaria a ter tão depressa outra oportunidade profissional, já para não dizer que poderia não ter hoje emprego, se não tivesse obedecido às ordens. É este o lado mais triste do jornalismo actual, as pessoas obedecem a tudo para não perderem o emprego. Se assim foi, é legítimo que o tenha feito. Ainda que seja triste.

O que algumas pessoas fizeram é inaceitável. Quer as que justificam a atitude do jogador e a consideram legítima, sendo indefensável, quer as que defendem o Correio da Manhã de forma hipócrita. Porque não querem defender de facto o Correio da Manhã de forma sincera, pretendem apenas atacar Ronaldo e a Federação, e alguns dos que criticam o jornalismo do CM.

São os mesmos dos silêncios comprometidos em casos muito mais graves que envolvem colegas, alguns deles fontes que tentam plantar notícias para queimar esses colegas. São também alguns dos que se calam quando alguns jornalistas dignos são agredidos e apertados em estádios de futebol, muitos deles com funções de chefia e que nessas situações metem o rabo entre as pernas e aconselham os agredidos a não fazerem mais alarido para não prejudicarem os respectivos órgãos de comunicação social.

O que o Correio da Manhã faz todos os dias é inaceitável. Viola regras éticas e deontológicas, não respeita nada nem ninguém, atinge a dignidade de algumas pessoas e das famílias, viola os limites da reserva da vida privada e sai imune de quase tudo porque neste país a maior parte dos juízes aceita todos os atropelos e considera que estamos no domínio da liberdade de opinião, a não ser que se fale de juízes. Agora o CM rasga as vestes e faz o circo habitual e ridículo de vitimização onde colabora muita gente pelas mais variadas razões: ou por medo ou por hipocrisia pura. Ronaldo não devia ter feito o que fez, o CM tem legitimidade zero para exigir respeito. Mas infelizmente tem direito a ele mesmo não o merecendo.

O CM merece um banho sim, mas é de decência.

Concluindo, Sim, não é a mesma coisa atirar um microfone do CM para um lago ou outro microfone qualquer, sendo grave em qualquer circunstância. No caso do CM é quase legítima defesa, por estarmos num país onde o CM pode fazer quase tudo de forma impune. Mas Ronaldo não devia ter feito o que fez, principalmente ao serviço da Selecção Nacional, e sendo ele o dono da braçadeira de capitão.

Antonio Esteves, RTP

Moçambique: "Na teoria a situação está bem, mas na prática não", diz Amnistia Internacional

Amnistia Internacional reuniu-se esta quinta-feira (23.06) em Genebra com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mariana Abreu, representante da organização, mostra-se preocupada com a situação de Moçambique.

Durante a Revisão Periódica Universal de Moçambique, em Genebra, esta quinta-feira (23.06), a Amnistia Internacional (AI) mostrou preocupação relativamente à situação do país no que diz respeito aos direitos humanos.

A organização pede ao Governo moçambicano que realize "investigações imediatas, completas e imparciais" a todas as alegações de execuções extrajudiciais no país, cumprindo os compromissos assumidos no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Mariana Abreu, enviada da Amnistia Internacional a Genebra, afirma em entrevista à DW África que várias organizações estão "muito preocupadas com a situação".

A representante da AI relembra casos em que a liberdade de expressão foi posta em causa, como a prisão arbitrária de Bernardo Sabão, por alegadamente apoiar a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o principal partido da oposição, ou o homícidio de Gilles Cistac.

DW África: Durante a Revisão Periódica Universal de Moçambique, a Amnistia Internacional saúda o comportamento e a aceitação por parte de Moçambique das recomendações que tinham sido feitas pelo relator da ONU. No entanto, referem várias questões, como os raptos e abusos que vários moçambicanos têm sofrido. Como é que a AI vê a situação que se está a passar atualmente em Moçambique?

Mariana Abreu (MA): Estamos todos muito preocupados com a situação. É por isso que aqui em Genebra, nas nossas declarações para a Revisão Periódica Universal de Moçambique achamos muito importante focar nessa questão. Diversos países, como a França, Austrália, Gana ou Canadá, apresentaram recomendações para Moçambique para que garanta que questões como execuções extra-judiciais, tortura e maus-tratos sejam objeto de investigações imediatas e imparciais, e o Governo aceitou. Achamos importante lembrar que, em 2011, recomendações muito semelhantes foram feitas ao Governo, que também as aceitou. Só que temos reparado que essas recomendações não têm sido implementadas na prática. Na teoria, está tudo muito bem, mas, na prática, exigimos que isso seja implementado.

Mariana Abreu, enviada da Amnistia Internacional a Genebra

DW África: Recentemente, também tivemos o caso do jornalista [José] Jaime Macuane, que foi raptado e baleado. Também se pode ligar este caso à liberdade de expressão e aos ataques à liberdade de expressão dos moçambicanos?

MA: Sim, sem dúvida, que podemos ligar o caso do jornalista [ao caso de Gilles Cistac e Bernardo Sabão]. E é exatamente isso, porque há essa questão do conflito político-militar FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) e RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), mas na questão do jornalista, e até do professor Gilles Cistac, são realmente ameaças à liberdade de expressão. São pessoas que estavam a levantar questões que, de certa forma, incomodam aqueles que estão no poder ou até levantam críticas. E esses atentados e essas execuções extra-judiciais acabam por levar à morte de muitas pessoas e são uma forma de silenciar, sim, e também uma forma de passar um recado para que outros realizem uma auto-censura e pensem duas vezes antes de dizer alguma coisa que possa aborrecer o Governo.

DW África: Este sábado (18.06) houve uma marcha pacífica no centro de Maputo que, para além de pedir o esclarecimento da dívida e mais transparência política da parte do Governo moçambicano, também pedia mais liberdade de expressão. Ressalvaram casos como estes de que já falamos aqui e também o facto de já por duas vezes outras instituições terem pedido para fazer manifestações contra o Governo e essas manifestações terem sido canceladas. Como é que isto é visto pela AI? Também como uma forma de cortar a liberdade de expressão dos moçambicanos?

MA: [Negar] essas tentativas de manifestações, negadas pela falta de autorizações, vai contra as obrigações internacionais de direitos humanos de Moçambique. Os instrumentos internacionais de direitos humanos aos quais Moçambique está obrigado [a responder] dizem que manifestações pacíficas não têm que ser autorizadas. O que se pode exigir é que haja uma notificação, mas a necessidade de autorização é completamente ilegal. Aproveito para mencionar, porque a Liga de Direitos Humanos foi uma das ONGs (Organização Não Governamental) que participou na organização dessa marcha e, em conversa com a presidente da Liga, Alice Mabota, ela disse que, pouco antes dessa marcha, recebeu mensagens anónimas ameçando-a de morte e encorajando-a a não participar na manifestação. Ela está aqui em Genebra para denunciar essa situação. Nós consideramos isso muito sério e também representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao espaço da sociedade civil como um todo.

DW África: No documento, também referem os abusos aos direitos humanos que são cometidos nas indústrias extrativas do país. Que tipo de abusos é que a Amnistia tem vindo a encontrar?

MA: Na verdade, é muito heterogéneo. Vemos reassentamentos forçados, que não seguem não só as obrigações internacionais, como também o próprio decreto moçambicano, que é uma lei ótima mas que, na prática, verificamos que isso não tem sido respeitado. Mas também violações de direitos económico-sociais e culturais. Essas empresas que vêm para Moçambique com o discurso de promover o desenvolvimento, na prática, o que nós verificamos nas nossas missões é que esse desenvolvimento, na verdade, não tem contribuído para que essas comunidades que vivem nessas áreas onde essas empresas têm trabalhado possam desenvolver-se e melhorar de vida.



DW

PGR simula processo contra Armando Guebuza e diz que não há provas

Caso “ENI”

A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, disse, ontem, na Assembleia da República, que a instituição que dirige instaurou um processo de averiguação contra Armando Guebuza, ex-Presidente da República, por causa do caso “ENI”. Trata-se do processo n.o 3/PGR/2015. O caso tem a ver com o envolvimento de Guebuza em esquemas de corrupção com dirigentes da petrolífera italiana ENI. Mas a procuradora refere que o processo foi arquivado por falta de matéria. A verdade é que uma investigação sobre corrupção internacional levada a cabo o ano passado pela Procuradoria de Milão, na Itália, colocou a nu as relações de promiscuidade com todos os condimentos para a corrupção entre os gestores de topo da multinacional italiana ENI (Ente Nazionale Idrocarburi), que está a explorar gás natural na Bacia do Rovuma, e o ex-Presidente da República Armando Guebuza.

Paolo Scaroni, ex-administrador-delegado da empresa italiana ENI, foi arrolado em investigação pela Procuradoria de Milão, por corrupção internacional, por ter pago dinheiro ao ministro da Energia da Argélia, numa operação em que a ENI e a sua subsidiária SAIPEM (Società Anonima Italiana Perforazioni E Montaggi) eram partes interessadas na prospecção de hidrocarbonetos naquele país do Magrebe.

Desde então, os telefones de Paolo Scaroni e dos seus colaboradores directos foram colocados sob escuta pela Justiça italiana. É aí onde apareceu o nome de Moçambique e de Armando Guebuza na teia da corrupção italiana.

Segundo o jornal italiano “Il Fatto Quotidiano”, que teve acesso ao processo de investigação do caso ENI/SAIPEM, incluindo as escutas telefónicas a Paulo Scaroni, que era o chefe da ENI, aquele gestor manteve vários encontros privados com Armando Guebuza, em que discutiram as taxas que o Estado moçambicano devia cobrar à ENI, incluindo outras trocas de favores, como a concessão de um terreno paradisíaco a Paulo Scaroni no Bilene, a zona turística onde Guebuza também tem uma luxuosa casa de férias. O terreno foi oferecido a Paolo Scaroni com a possibilidade de um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) válido por 40 anos. Nas escutas, Guebuza convida Scaroni a construir uma vivenda neste terreno.

Segundo o ficheiro de investigação que está na Procuradoria de Milão, no dia 3 de Março de 2013 Paulo Scaroni telefonou ao filho, Alvise Scaroni, às 9h42 de Roma, tendo informado ao filho que lhe havia sido oferecido um terreno de sonho por Armando Guebuza, no Bilene.

Menos de dez minutos depois, isto é, quando eram 9h56, Scaroni telefonou ao ex-director de operações e actual administrador da ENI Claudio Descalzi, a falar-lhe do terreno paradisíaco no Bilene que lhe havia sido oferecido por Armando Guebuza.

Um pouco depois, por volta das 10h19, Alvise Scaroni, filho de Paulo Scaroni, telefona ao seu pai e voltam a falar do terreno oferecido por Guebuza. “O terreno está situado numa zona com acesso quer pelo mar, quer por uma lagoa”.

Diz que o terreno “é uma loucura e situa-se a 140 quilómetros da capital, Maputo”. O filho responde que, tendo em conta o DUAT de 40 anos, a construção deve começar dentro de dois anos. Vinte minutos depois, liga para Scaroni a sua filha Clementina, advogada da CONSOB (Commissione Nazionale per le Società e la Borsa) – que é a autoridade do Estado italiano para seguros e mercados –, informando que “já enviou a coisa de Maputo”.

Na descrição feita pelo jornalista italiano Marco Lillo, o referido terreno localizado no Bilene é uma espécie de língua de terra que se estende entre o oceano e um lago designado “Uembje”.

Na altura, o “Canal de Moçambique” escreveu uma carta à PGR pedindo esclarecimento em relação aos acontecimentos detectados pela Justiça de Milão. A PGR acabou por “abrir um processo”. Na quarta-feira, durante apresentação do informe sobre o estado do sector da Justiça e da legalidade, Beatriz Buchili disse que o processo de averiguação foi instaurado “na sequência de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social nacionais e estrangeiros sobre suspeita de corrupção com menção de envolvimento de um antigo Presidente da República de Moçambique”.

“Na sequência, desencadeámos mecanismos para a recolha de informação junto da congénere italiana, tendo recebido a informação de que não existia nenhum processo que envolvia aquele dirigente”, lê no informe da PGR apresentado ontem. Por isso, segundo a PGR, “a averiguação foi arquivada por falta de matéria”. (André Mulungo)

CANALMOZ , 23 de Junho de 2016

Amnistia Internacional pede a Moçambique que investigue alegadas execuções

A Amnistia Internacional apelou ao Governo de Moçambique que realize "investigações imediatas, completas e imparciais" a todas as alegações de execuções extrajudiciais no país, cumprindo os compromissos hoje assumidos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

No final da sua Revisão Periódica Universal, um mecanismo de avaliação da situação de direitos humanos de cada Estado-Membro da ONU, Moçambique aceitou a recomendação de assegurar que as alegações de detenção arbitrária, uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos por agentes estatais sejam objecto de investigações imediatas, completas e imparciais, disse à Lusa a enviada da Amnistia Internacional (AI) a Genebra.

Mariana Abreu, coordenadora de campanhas da AI para Moçambique e Angola, disse que a organização de defesa dos direitos humanos aplaude a aceitação, mas lembrou que já na última revisão periódica, em 2011, o país tinha feito o mesmo compromisso, sem que fosse entretanto cumprido.

"Houve uma falha na implementação. Há diversos relatos, inclusive aumentou o número de relatos, de execuções extrajudiciais no país" sem que os responsáveis sejam sequer identificados.

Numa declaração perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a activista citou o caso de um agricultor de subsistência da província moçambicana de Manica, Benedito Sabão, que a 10 de Maio deste ano terá sido arbitrariamente preso, maltratado e baleado por agentes dos serviços secretos por alegadamente apoiar o principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

O agricultor sobreviveu para contar a história.

Referiu ainda a morte do professor Gilles Cistac, a 02 de Março de 2015, baleado por desconhecidos no que aparenta ser uma execução extrajudicial por ter defendido mais autonomia para as províncias de Moçambique.

Em ambos os casos, disse Mariana Abreu, não houve investigação formal e conclusiva.

"Estes dois casos são emblemáticos porque demonstram o que está a acontecer no país: Execuções extrajudiciais em que os autores dos crimes não são identificados, quanto mais apresentados à Justiça", afirmou.

Questionada sobre a estimativa do número de execuções extrajudiciais, a responsável afirmou não ter números, apenas relatos, recolhidos, nomeadamente na mais recente missão da AI ao país, em Maio.

"Há relatos de pessoas que alegadamente apoiam a Renamo e são perseguidas, mas também há relatos de que a própria Renamo está a matar apoiantes da Frelimo", afirmou.

Recordou que mais de 10 mil moçambicanos fugiram para o Malawi "por causa dessas perseguições" e lembrou o caso da alegada vala comum denunciada em Maio por agricultores na região da Gorongosa e onde estariam mais de 100 corpos.

"Não foi realizada uma investigação, a área foi isolada pelo Governo e ninguém conseguiu verificar", disse, reiterando o apelo da AI: "O que nós pedimos é investigações imparciais".

Lusa