A Renamo, principal força de oposição, e o MDM, terceiro maior partido, acusaram hoje o Governo de pretender fazer pior no Orçamento do Estado de 2017 que o anterior executivo e de apostar na militarização do país.
Na sua declaração de voto contra o Orçamento do Estado de 2017, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) criticou o Governo por pretender um "cheque em branco", ao inscrever no documento a pretensão de avalizar no próximo ano empréstimos no valor de 40,6 mil milhões de meticais, numa altura em que o país enfrenta uma crise de dívida.
"Como podemos passar um cheque em branco para o Governo emitir garantias no valor de 40,6 mil milhões de meticais, se o país já foi hipotecado pelo Governo anterior e este Governo pretende fazer o pior", questionou Mohamed Yassin, que leu a declaração de voto da Renamo.
O principal partido de oposição criticou o Governo por supostamente canalizar mais recursos para a Casa Militar, instituição que protege a Presidência da República, do que para a agricultura, apesar de este sector ser considerado base para o desenvolvimento do país.
"O verdadeiro patriota é aquele que defende o povo das artimanhas do Governo e não quem se resigna da sua função legislativa", afirmou Mohame Yassin.
Por seu turno, o MDM (Movimento Democrático de Moçambique), que também votou contra o OE, justificou a sua posição por alegadamente o Governo apostar na militarização do país e na guerra, ao afectar mais verbas às instituições militares do que às áreas sociais e produtivas.
"O Estado continua a gastar recursos na repressão e militarização do Estado, incluindo nos serviços de informação, não pretende resolver os problemas do povo, porque está previsto o incremento dos recursos para a guerra e não para a paz", afirmou o deputado Fernando Bismarck, ao ler a declaração de voto da bancada do terceiro maior partido moçambicano.
Na Quinta-feira, o ministro da Economia e Finanças rejeitou que a despesa para a área da Defesa e segurança tenha aumentado e referiu que está mesmo a descer, de 7,3% no orçamento deste ano para 6,6% estimados para 2017.
Por seu turno, a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), que já tinha viabilizado na Quinta-feira o OE na generalidade e aprovou o hoje na especialidade, defendeu a pertinência do documento, considerando que o mesmo aponta o caminho para o país sair da conjuntura difícil em que se encontra.
"É uma proposta que pretende salvaguardar e sustentar o crescimento macroeconómico e alavancar o desenvolvimento da economia, com medidas e acções concretas que vão ditar o crescimento do PIB em 5,5%", afirmou Alsácia Chochoma, deputada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que leu a declaração de voto da bancada parlamentar do partido no poder.
O OE de 2017 prevê uma despesa de mais de 272 mil milhões de meticais e um défice orçamental de 10,7% do PIB.
Para o OE do próximo ano, o executivo assume que os créditos externos vão suprir a maior parcela do défice, com uma contribuição equivalente a 6,3% do PIB, seguidos do crédito interno, 2,6% do PIB, e dos donativos, com uma comparticipação de 1,7% do PIB.
"O quadro orçamental para 2017 mostra um crescimento da disponibilidade de recursos financeiros através do aumento da arrecadação de receitas do Estado, de 68% para 68,4%, em proporção dos recursos totais", lê-se no documento, apresentado pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
O OE prevê um crescimento económico na ordem de 5,5%, face a uma estimativa de 3,9% este ano, e projecta para 2017 uma inflação de 15,5% contra 18% no ano em curso.
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