Friday, 4 March 2016

Nenhuma detenção um ano depois do assassínio de Gilles Cistac - Polícia moçambicana



Maputo, 03 mar (Lusa) - Um ano após o assassínio do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, em 03 de março de 2015, as autoridades moçambicanas ainda não detiveram ninguém relacionado com o caso, segundo o porta-voz da polícia, Inácio Dina.
"Houve pessoas intimadas a prestar depoimentos, algumas por terem testemunhado o crime e outras por suspeitas do seu envolvimento, mas depois soltas", disse o porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), falando na conferência de imprensa semanal da corporação, citado hoje pela imprensa.
Inácio Dina acrescentou que a polícia continua a investigar o caso e a falta de resultados não pode ser encarada como um arquivamento do processo.
"É preciso que a sociedade perceba que as autoridades estão a seguir as pistas que existem neste caso. E quando o tempo passa sem apresentarmos resultados que o povo quer ver, isso não significa que o caso está esquecido", afirmou Dina.
Gilles Cistac, que vivia em Moçambique desde 1993, foi morto a tiro por desconhecidos à saída de um café no centro da capital.
Nos últimos anos da sua vida notabilizou-se por defender teses embaraçosas para a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a última das quais dando argumentos jurídicos à exigência da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal força de oposição, de criação de províncias autónomas.
De origem francesa, Cistac, que morreu aos 53 anos, foi assessor no Tribunal Administrativo moçambicano e nos ministérios do Trabalho e do Turismo.
No campo académico, foi diretor adjunto para a investigação e expansão na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, a principal do país, onde também lecionou as cadeiras de Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Fora da esfera académica e da assessoria jurídica a entidades governamentais, Gilles Cistac passou a ser conhecido pela opinião pública moçambicana pelas suas análises muitas vezes desfavoráveis ao Governo e à Frelimo.
Pouco antes da sua morte, provocou um vendaval jurídico e político, quando afirmou que a exigência da Renamo de criação de regiões autónomas, para poder governar nas províncias onde ganhou nas eleições gerais de 15 de outubro de 2014, teria cobertura constitucional, se o movimento substituísse a exigência de "regiões autónomas" por "províncias autónomas".
Na opinião de Gilles Cistac, ao prever a possibilidade de criação de escalões municipais acima das cidades, a Constituição da República de Moçambique prevê a hipótese de as províncias poderem ter o estatuto de município, o que coincide com uma província autónoma.
Atento a este pensamento jurídico, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, passou a exigir a criação de províncias autónomas, abandonando a referência a regiões autónomas.
Em 2012, o Governo moçambicano recusou o nome de Gilles Cistac, proposto pela sociedade civil, para juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, tendo apresentado em seu lugar um procurador-geral-adjunto que não preenchia todos os requisitos para o cargo.



2 comments:

David Jose Viage Viage said...

Em Moçambique não há justiça para os do partido no poder. Pra eles essa investigação levará quantos anos?

David Jose Viage Viage said...

Em Moçambique não há justiça para os do partido no poder. Pra eles essa investigação levará quantos anos?