MAPUTO – O exercício dos direitos humanos e de cidadania, em Moçambique, está mergulhada numa crise propositada, devido à falta de estratégia para a remoção de obstáculos que mantêm o presente modelo de governação monopartidário, num sistema democrático e multipartidário em vigor, há cerca de uma década e meia.
Na verdade, a maioria dos moçambicanos não conhece os seus direitos e/ou se os conhece, ignora-os, tornando-se vulnerável às várias injustiças sociais e económicas, cometidas pelos dirigentes do País.
Nos hospitais, por exemplo, quando as pessoas vão em busca da saúde, muitas vezes, não sabem que essa saúde é seu direito, como humanos, razão pela qual não conseguem enfrentar funcionários que, no lugar de prestar assistência aos doentes, se confinam nos gabinetes.
Esta situação tem-se repetido noutros sectores de actividade de administração pública, onde o cidadão que procura tratar qualquer processo do seu interesse é obrigado sujeitar-se a várias injustiças, inclusive, a insultos pelos agentes em serviço, numa violação flagrante dos mais elementares princípios assentes na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo Custódio Duma, da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, LDH.
Duma acrescenta que Moçambique tem um sistema de governo que limita o povo de exercer os seus direitos humanos, bem como o fortalecimento dos partidos da oposição, para garantir a sua permanência, na condução dos destinos do povo moçambicano.
Para a curiosidade, este cenário ocorre numa altura em que o País ostenta o estatuto democrático, há mais de uma década e meia, para além da liberdade de expressão e direito à manifestação pública de que goza o povo moçambicano, em termos estatutários da Constituição da República, versões de 1990 e 2004.
Duma falava em Maputo, no debate promovido no Auditório da Rádio Moçambique, RM, por ocasião de mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja efeméride se assinalou, ontem, 10 de Dezembro, sobe o lema dignidade e justiça para todos nós.
Na ocasião, Duma falou, igualmente, dos direitos fundamentais dos reclusos, indicando que o facto de estarem na cadeia não significa que eles perdem os seus direitos humanos.
“Indivíduos na reclusão têm direito a um tratamento condigno, alimentação, banho e dormitórios limpos, no quadro dos direitos humanos”, indicou aquele quadro sénior na Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, uma organização de advocacia.
De acordo com Custódio Duma, muitas vezes, o que leva à fuga de reclusos dos centros prisionais, não é o facto de estarem nas cadeias, mas o ambiente desumano que nelas se vive, apelando para a adopção de medidas em defesa da população prisional.
Por seu turno, o governo americano, num dos vários documentos enviados à nossa redacção a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos refere que, quando um país ratifica um acordo internacional, tem que depois cumprir com o dever de implementá-lo.
Acrescenta que os cidadãos de países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os seus descendentes têm direitos, que podem não ter tido antes, porque o seu governo reconheceu e comprometeu-se a respeitar esses direitos.
( A Tribuna Fax, com data de 11/12/08 )
Na verdade, a maioria dos moçambicanos não conhece os seus direitos e/ou se os conhece, ignora-os, tornando-se vulnerável às várias injustiças sociais e económicas, cometidas pelos dirigentes do País.
Nos hospitais, por exemplo, quando as pessoas vão em busca da saúde, muitas vezes, não sabem que essa saúde é seu direito, como humanos, razão pela qual não conseguem enfrentar funcionários que, no lugar de prestar assistência aos doentes, se confinam nos gabinetes.
Esta situação tem-se repetido noutros sectores de actividade de administração pública, onde o cidadão que procura tratar qualquer processo do seu interesse é obrigado sujeitar-se a várias injustiças, inclusive, a insultos pelos agentes em serviço, numa violação flagrante dos mais elementares princípios assentes na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo Custódio Duma, da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, LDH.
Duma acrescenta que Moçambique tem um sistema de governo que limita o povo de exercer os seus direitos humanos, bem como o fortalecimento dos partidos da oposição, para garantir a sua permanência, na condução dos destinos do povo moçambicano.
Para a curiosidade, este cenário ocorre numa altura em que o País ostenta o estatuto democrático, há mais de uma década e meia, para além da liberdade de expressão e direito à manifestação pública de que goza o povo moçambicano, em termos estatutários da Constituição da República, versões de 1990 e 2004.
Duma falava em Maputo, no debate promovido no Auditório da Rádio Moçambique, RM, por ocasião de mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja efeméride se assinalou, ontem, 10 de Dezembro, sobe o lema dignidade e justiça para todos nós.
Na ocasião, Duma falou, igualmente, dos direitos fundamentais dos reclusos, indicando que o facto de estarem na cadeia não significa que eles perdem os seus direitos humanos.
“Indivíduos na reclusão têm direito a um tratamento condigno, alimentação, banho e dormitórios limpos, no quadro dos direitos humanos”, indicou aquele quadro sénior na Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, uma organização de advocacia.
De acordo com Custódio Duma, muitas vezes, o que leva à fuga de reclusos dos centros prisionais, não é o facto de estarem nas cadeias, mas o ambiente desumano que nelas se vive, apelando para a adopção de medidas em defesa da população prisional.
Por seu turno, o governo americano, num dos vários documentos enviados à nossa redacção a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos refere que, quando um país ratifica um acordo internacional, tem que depois cumprir com o dever de implementá-lo.
Acrescenta que os cidadãos de países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os seus descendentes têm direitos, que podem não ter tido antes, porque o seu governo reconheceu e comprometeu-se a respeitar esses direitos.
( A Tribuna Fax, com data de 11/12/08 )
2 comments:
Zé, nesse ponto das unidades hospitalares, não é porque o pessoal não sabe que tem os seus direitos, é por que tem receio de que depois de reclamar leve na bunda uma injecção letal.
A meio do ano tive uma experiencia que nao me canso de aconselhar a quem reclama sobre os serviços de saude. Estava eu com uma tremenda dor de ouvido e garganta, mas nao podia faltar as aulas logo cedo.
Posto que fiquei disponivel por volta das 13h, desloquei-me logo de seguida ao posto de saude proximo do meu local de trabalho. Quando chego ao guichet, a funcionaria de serviço estava concentrada num prato de sopa com um osso enorme.
Bom, todos temos o direito de um momento de pausa para aquecer o estomago, mas não no posto de trabalho, há locais apropriados! Ja havia pessoas a espera que ela acabasse de roer o osso, mas eu, impaciente e dirigi-me a ela para comprar a senha para ser vista pelo tecnico.
Eis que ela começa aos berros porque é hora dela de pausa, que ela tem direito e etc, etc. Deixei-a barafustar, alias, nem tinha voz para discutir com ela tal era o tamanho da minha dor. Vieram os colegas em seu socorro, e nao lhes passei cartao.
Quando todos acabaram de dar o seu show, pedi o livro de reclamações. Tinhas que ver como o cenario mudou: "Nao, nao é necessario, a senhora vai ser a primeira! Deixe-me so lavar as maos". Creio que até o osso perdeu o tutano.
Repeti, passem-me o livro de reclamaçoes, os doentes começaram a apelar a calma, justamente com medo de que eu fosse alvo de alguma vingança sanitaria. Fiz ouvidos de mercador: "Quero o livro de reclamações!"
Passaram-mo, mas antes exigiram o meu BI e nr de telemovel, com vontade po-lo escrito no livro e a senhora começou a vender as senhas e os tecnicos a chamar os pacientes. Levei a minha senha, deitei-a no lixo e fui a clinica que também é ali perto.
No regresso ainda passei para lhes dizer que ja me sentia bem, porque tinha sido medicada e porque os tinha posto nos carris. Dia seguinte fui chamada pela directora do centro e confirmei tudo o que tinha escrito. Hoje quando passo por lá, até me cumprimentam!
Esta horrível experiência é o retrato fiel do estado da saúde, penso que as pessoas são irresponsáveis porque geralmente ficam impunes.
É importante sabermos os nossos direitos mas mais importante ainda é não termos medo de exigir esses direitos.
Felizmente a tua aventura acabou muito bem e a tua atitude foi mesmo louvável!
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