Wednesday 24 July 2013

24 de Julho, Dia das Nacionalizações em Moçambique

O mandato do primeiro governo de Moçambique independente era o de restituir ao povo moçambicano os direitos que lhe tinham sido negados pelas autoridades coloniais. Com esse fim, em 24 de Julho de 1975, o governo declarou a nacionalização da Saúde, da Educação e da Justiça e, em 1976, das casas de rendimento, ou seja, qualquer moçambicano ou estrangeiro residente passou a ter direito a ser proprietário duma casa para habitação permanente e de uma de férias, mas perdeu o direito a arrendar casas de habitação a outrem. O governo assumiu a gestão das casas que estavam arrendadas nessa altura, formando para isso uma empresa denominada Administração do Parque Imobiliário do Estado ou APIE. Em relação à Saúde, o governo transferiu para asunidades estatais (Ministério e hospitais), o equipamento e pessoal dos consultórios e clínicas privadas e das empresas de funerais. Na Educação, o estado nomeou administradores para as escolas privadas, cujo pessoal passava à responsabilidade do Estado. Muitas das unidades privadas de saúde e educação pertenciam a igrejas cristãs, principalmente à Igreja Católica, e estas nacionalizações, associadas à propaganda oficial socialista e fortemente laica, também considerada como "antireligiosa", criaram um clima de animosidade entre algumas destas igrejas e seus crentes e o estado (ou a FRELIMO, que era de facto a força política que comandava o estado).
Estas nacionalizações foram a causa próxima para uma vaga de abandono do país de muitos indivíduos que eram proprietários daqueles serviços sociais ou simplesmente se encontravam habituados aos serviços de determinados especialistas ou ao atendimento exclusivo; como esses indivíduos, na maioria portugueses, eram muitas vezes igualmente proprietários de fábricas, barcos de pesca ou outros meios de produção, o governo viu-se obrigado a assumir a gestão dessas unidades de produção.
Numa primeira fase, organizou-se, para as unidades mais pequenas, um sistema de auto-gestão em que comités de trabalhadores, normalmente organizados pelas célulasda FRELIMO, também chamadas Grupos Dinamizadores, assumiam a gestão de facto.
Mais tarde, em face da falta de capacidade de gestão e das dificuldades económicas prevalecentes, o governo começou a aglutinar pequenas empresas do mesmo ramo, primeiro em Unidades de Direcção e depois em Empresas Estatais.

ESQUENTO – 24.07.2013, citado no Moçambique para todos

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