O vento que sopra da PGR

Não é, necessariamente, uma nova informação. Já foi dada por várias organizações com créditos firmados interna e internacionalmente. Já foi dada, também, por peritos moçambicanos e estrangeiros. É isso mesmo. Muita gente credível, até de dentro do sistema, já disse que tudo leva a

crer que houve violação de muitos dispositivos, o que equivale dizer terem sido cometidos ilícitos graves. Nisto, a conclusão de

todos é que, efectivamente, há crime e havendo ilícito criminal os seus autores, morais e materiais, devem ser responsabilizados.

Estamos, é a falar dos contornos nebulosos que culminaram com a contratação de uma dívida na ordem de quase 2.2 biliões de dólares americanos, durante o mandato do governo anterior, chefiado por Armando Guebuza. O dinheiro foi aos cofres

de empresas privadas, mas o Estado entrou, segundo se sabe, como avalista, o que significa que, em última análise e em

caso de um incumprimento qualquer, o Estado assume as dívidas na totalidade. Ou seja, o povo será obrigado a pagar.

Dissemos, no início, que não era uma informação nova, mas, desta vez, toma contornos de nova, tendo em conta a entidade

que decidiu vir a público pronunciarse nos termos em que se pronunciou.

Foi ontem, que o porta-voz da Procuradoria- Geral da República, Taibo Mucobora, com ares de convicção em relação à seriedade

do trabalho em curso, disse que da investigação até aqui realizada, a conclusão é que houve o cometimento de ilícitos passíveis de serem considerados crimes.

São, entre elas, as principais conclusões conseguidas, até aqui: que houve violação da legislação orçamental e também houve

violação dos procedimentos legais na contratação das dívidas. Só isto, equivale, segundo deixou claro Mucobora, a ilícitos

criminais na forma de abuso de cargo ou função.

A PGR deixou claro que o processo é longo e peritos internacionais deverão ser convidados para ajudar a esclarecer todos os contornos da contratação da dívida na perspectiva de se assegurar que os responsáveis dos ilícitos praticados sejam

efectivamente responsabilizados. É, pois, por isso que, neste momento, o foco da investigação é saber para onde, efectivamente, os 2.2 biliões foram parar, tendo em conta as nuances que indicam que os bens que se diz terem sido adquiridos estarem muito abaixo dos valores constantes

na contabilidade das empresas.

Chegado aqui, achamos que é momento de felicitarmos a PGR pelo avanço. Pelo avanço no sentido de, pelo menos, houve um pronunciamento forte e contundente, o que não é habitual, cá entre nós.

É um sinal de perspicácia e vontade de fazer alguma coisa, daí que, independentemente dos contornos que o caso tomar no futuro, uma coisa é certa e já foi dita por aquela que é a nossa guardiã da legalidade e da justiça. Já foi dito que alguém do governo chefiado por Armando Guebuza abusou de cargo e função, cuja moldura penal vai até dois anos de prisão e

pagamento de multa, uma penalização que pode ir até oito anos, caso acções corruptas tenham também acontecido.

Tendo havido abuso de cargo ou função, resta agora saber quem exactamente foi esse servidor público. Publicamente, os nomes de Armando Guebuza e Manuel Chang, têm sido reiteradamente

citados.

Talvez até seria tempo de se pensar seriamente em medidas de coação, no sentido de assegurar que potenciais implicados não perturbem o curso das investigações.

Coincidência ou não, o contundente pronunciamento da PGR acontece numa altura em que o anterior chefe do governo,

Armando Guebuza, está fora do país, algures em São Tomé e Príncipe, a chefiar o processo eleitoral daquele país.

Neste momento, todo o cidadão do bem, faz votos para que a PGR continue a trabalhar e os “poderosos” deixem os investigadores fazerem normalmente o seu trabalho, no sentido de, um dia, ficarmos claros sobre o que efectivamente houve na

contratação, às escondidas, num período de apenas dois anos, de dívidas na ordem de2.2 biliões de dólares.

( Fernando Mbanze, Editorial, mediaFAX., 15.07.2016 )