MOÇAMBIQUE: EUA QUEREM UMA AUDITORIA INDEPENDENTE À DÍVIDA

Tal como o Fundo Monetário Internacional, também Estados Unidos insistem em que Moçambique aceite uma auditoria indepentende à dívida nacional, no quadro das chamadas dívidas escondidas, escândalo financeiro que afetou a credibilidade do país a nível internacional e que condicionou a fundamental ajuda ao desenvolvimento recebida por Maputo da parte de diferentes Estados e instituições financeiras.Para o Embaixador dos Estados Unidos da América em Moçambique, Dean Pittman, é importante que o Governo norte-americano possa estar seguro de que as ajudas financeiras enviadas ao país da África austral são utilizadas emprojetos de desenvolvimento que beneficiem a cidadania. Nesse sentido, Pittman frisou que a ajuda iria “ser revista.”

“Nós queremos ver que a nossa ajuda vai para o povo. É por isso que logo que, quando tomámos conhecimento da situação, decidimos rever o nosso apoio e agora a nossa ajuda é direcionada ao povo moçambicano”, disse Dean Pittman.O Embaixador dos EUA em Maputo congratulou-se, por outro lado, com o facto de que a Assembleia da República de Moçambique (parlamento) e que a Procuradoria-Geral tivessem tomado os passos necessários para que se conheçam todos os detalhes das dívidas contraídas pelo Executivo moçambicano entre 2013 e 2014.“Mas também precisamos de uma auditoria independente”, disse o Embaixador, em entrevista à agência Lusa. Confessou, no entanto, ter “a esperança” de que o Governo moçambicano encontrasse o caminho para restabelecer a confiança dos doadores e do próprio povo moçambicano”.Desde o início dos anos oitenta, os EUA já gastaram mais de cinco mil milhões de euros em programas de ajuda ao desenvolvimento em Moçambique. Muitos dos projetos destinaram-se ao combate de doenças como a sida (ou aids pela sigla em inglês, como é conhecida a doença no Brasil). Segundo a Embaixada, o país seria o “maior doador bilateral” a Maputo, com cerca de 350 milhões de euros por ano.Uma contribuição importante, se tivermos em conta, por exemplo, o peso da ajuda ao desenvolvimento prestado por países como Portugal e o Brasil. De acordo com dados oficiais do Governo português, Lisboa enviou, em termos médios, entre 2009 e 2013, 133 milhões de euros de Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Segundo o site da Agência Brasileira de Cooperação, em2011, o Brasil financiou projetos de cooperação na ordem dos 28 milhões de euros no país africano.Foi em maio deste ano que o Governo federal norte-americano anunciou o que definiu como “uma revisão do financiamento” a Moçambique, depois de terem sido divulgadas as dívidas até então escondidas nas contas públicas de Moçambique.A revelação em abril de 1,2 mil milhões de euros de empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 a favor de empresas estatais, à sem o conhecimento do poder legislativo ou dos parceiros internacionais, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o grupo dos doadores do Orçamento do Estado a suspender os seus apoios.



Euronews/Lusa

Renamo afirma que "nunca irá desistir" de governar seis províncias moçambicanas

A líder parlamentar da Renamo afirmou hoje que o seu partido não vai ceder na exigência de governar nas seis províncias moçambicanas onde reivindica vitória eleitoral e acusou o Governo de "manobras de diversão" nas negociações de paz.

"Nunca, nunca, nunca a Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] irá desistir da governação das seis províncias", disse Ivone Soares, na sessão de encerramento da III sessão ordinária da Assembleia da República.

A líder da bancada do maior partido de oposição espera que, com a participação da equipa de mediação internacional nas negociações de paz, "o assunto da governação nas seis províncias acelere e haja um acordo", a ser submetido ao parlamento "com muita urgência" e transformado em lei.

"Queremos apelar à Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] para não complicar o diálogo na comissão mista [Governo e Renamo], porque a Renamo não irá recuar nesta decisão do povo de Moçambique de resgatar o poder arrancado para encobrir os crimes nas sucessivas negociações", declarou.

A Renamo recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ganhas oficialmente pela Frelimo, e exige governar em Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, províncias do norte e centro do país onde reivindica vitória no escrutínio.

A chefe da bancada da Renamo acusou a Frelimo de "manobras de diversão", na receção, em julho, à equipa de mediação internacional, que suspendeu na quarta-feira a sua participação nas negociações até 08 de agosto, invocando razões logísticas.

"As suas manobras de diversão, ao convidar os mediadores internacionais sem organizar a logística, foram descobertas. A Frelimo deve parar de fingir que pretende a paz, quando a sua prioridade é a guerra", afirmou.

No seu discurso, a deputada da Renamo voltou a acusar o Governo de tentar eliminar o seu líder, Afonso Dhlakama, "a fim de se apresentar em posição de força" e obrigar à assinatura de "algum documento de capitulação", e refutou a acusação de que o braço armado da oposição esteja a atacar no centro do país.

"Quem se desloca milhares de quilómetros à procura da Renamo é a Frelimo e as suas forças armadas. Se alguém nos ataca e depois foge, temos o direito de persegui-lo e dar-lhe uma boa lição", rebateu.

Ivone Soares contrariou também o argumento de que os governos provinciais não estavam em jogo nas últimas eleições gerais, com uma alegação histórica: "Também não combinámos com a Frelimo em 1977 que iríamos obrigá-la a aceitar o multipartidarismo", declarou, numa alusão ao início da guerra civil e que só terminou em 1992 com a assinatura do Acordo Geral de Paz.

"Como a Frelimo teima em governar sem ter ganho", prosseguiu, a Renamo pretende uma revisão da Constituição para acomodar a pretensão da governação em seis províncias e "dar a Dhlakama o que é de Dhlakama".

Referindo que Moçambique vive uma "crise sociopolítica e económica sem precedentes", a chefe da bancada da Renamo lamentou que a Assembleia da República se tenha tornado "irrelevante", dando como exemplo a presença de uma maioria de deputados da Frelimo na comissão de inquérito ao escândalo das dívidas públicas escondidas.

"As decisões da Frelimo vão prevalecer nesta comissão como sendo as decisões de toda a comissão, parecendo no fim que os membros da oposição concordam que as dívidas ocultas se tornem soberanas", comentou a deputada, justificando o boicote do seu partido àquele órgão parlamentar.

Ivone Soares estabeleceu uma relação entre esta comissão de inquérito e aquela que foi criada em maio de investigação à denúncia de valas comuns no centro do país, igualmente dominada pela Frelimo, e que "logo tratou de ilibar o seu próprio partido".

A Renamo, defendeu, recusa-se a participar numa "fantochada de comissão de inquérito", ao mesmo tempo que exige uma auditoria internacional forense ao caso das dívidas escondidas.

Lusa

Terceiro maior partido moçambicano considera "erro fatal" atual formato das negociações de paz

O terceiro maior partido moçambicano, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse hoje que é um erro fatal a exclusão de outras forças vivas da sociedade no diálogo para a restauração da paz, defendendo um processo negocial nacional e inclusivo.

"O diálogo político tem que ser nacional e inclusivo. Ignorar outras forças vivas neste processo será um erro fatal", afirmou o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, no discurso de encerramento da III Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República.

A metodologia do atual processo negocial, continuou Simango, arrisca-se a criar condições para um novo ciclo de violência por apenas incluir o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição.

"Não podemos aceitar que o futuro de Moçambique seja hipotecado a um grupo de indivíduos que se colocam acima dos interesses de uma nação que luta pela inclusão e desenvolvimento inclusivo", declarou o chefe da bancada parlamentar do MDM.

Para Simango, a revisão da Constituição da República para tornar o poder político mais próximo dos cidadãos e libertar o sistema judicial das amarras do poder político é um imperativo nacional.

O MDM, prosseguiu, continuará firme na defesa da sua visão política para o país e da vontade popular.

O chefe da bancada parlamentar do terceiro maior partido moçambicano referiu-se igualmente às chamadas dívidas ocultas, contraídas secretamente pelo anterior Governo, assinalando que esses empréstimos tornaram Moçambique num país indesejável.

"As dívidas ocultas fizeram com que o nosso país fosse incluso numa lista de indesejáveis e está sendo um fator negativo na vida das nossas populações, reduzindo o seu poder de compra e alternando o seu modo de vida", sublinhou.

Na perspetiva do MDM, a Assembleia da República deu um passo importante ao criar uma comissão parlamentar de inquérito para o esclarecimento dos contornos das dívidas escondidas.

O Governo moçambicano e a Renamo reataram em maio passado as negociações para a restauração de paz, visando encerrar mais um ciclo de violência armada opondo as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do principal partido de oposição, que assola sobretudo o centro do país, onde o movimento reativou algumas das suas antigas bases.

A Renamo contesta os resultados das eleições gerais de 2014, acusando a Frelimo de ter cometido fraude, e exige governar em seis províncias do centro e norte do país onde reivindica vitória no escrutínio.

Lusa

Os cunhados do Estado: uma questão de razoabilidade

Já havíamos anotado, em reflexões anteriores, que há uma cruzada aparentemente imparável de falta de vergonha praticada de forma abusivamente estilosa pelos servidores públicos nacionais. Essa actuação está em via acelerada de se tornar política oficial: a falta de vergonha rumo ao avacalhamento do Estado.

O tema principal da presente edição envolve um indivíduo já referido muito recentemente aqui neste mesmo espaço: o actual ministro dos Transportes e Comunicações e as suas teias ilegais de favoritismo ao serviço de si mesmo. E como que a confirmar uma marca registada, eis que o “actor” regressa agora com mais um número vergonhoso, e, mais uma vez, em prejuízo do Estado.

Com ajuda de um membro de bom senso no Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique, ficámos a saber que há um funcionário, naquela empresa, que vive numa luxuosa “suite” presidencial de um dos melhores hotéis da capital do país. Mora lá simplesmente porque assim decidiu. A alegação é que veio transferido de Johannesburg para ser administrador comercial e “não tem casa”.

A empresa é obrigada a pagar pela estadia do ilustre administrador uma factura diária de 14.000,00 meticais. Das contas feitas pelo “Canal de Moçambique”, até aqui o ilustre administrador está a custar mais de dois milhões de meticais.

No dia 8 de Julho, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, foi à Assembleia da República apresentar um Orçamento Rectificativo restritivo, para responder a uma exigência de austeridade que o Estado teve de impor-se, devido à falta de dinheiro. Quando o ministro disse que era um orçamento restritivo, que incluía medidas de austeridade e de racionalização da despesa pública, provavelmente não sabia que o mesmo Estado, do qual se diz que não tem dinheiro, tem funcionários a viver em “suites” presidenciais à grande e à francesa, e, no nosso caso, a viver “à ‘Cardoso’”.

O local em que vive o administrador comercial da LAM e toda a sua envolvente de cunho presidencial desmente qualquer conversa de austeridade, de falta de dinheiro ou de crise e destapa mais uma vez a extravagância da classe governamental nacional e revela uma tendência insana para o luxo injustificado e sustentado pelo dinheiro que devia comprar medicamentos para os hospitais, carteiras para as escolas e insumos agrícolas para a produção de comida.

O que se diz na LAM, e é verdade, é que só é permitido ao ilustre e especial administrador viver como presidente porque é cunhado do ministro que tutela a empresa, o senhor Carlos Mesquita. Nenhum outro administrador tem tal tratamento de majestade como o Grande Cunhado.

Carlos Mesquita, que foi superiormente escolhido para ser ministro dos Transportes e Comunicações, casou-se, no dia 16 de Abril de 2016, com a senhora Fátima Sacugy, que é irmã do administrador. Mas antes, no dia 8 de Fevereiro, o ministro presenteou o irmão da senhora Fátima Sacugy com um cargo de administrador comercial, e, dois meses, depois casou com a irmã do administrador. O estimado leitor deve estar maravilhado com tamanha e tão feliz coincidência dentro do Estado.

Como consequência desta coincidência oficial, o Estado foi obrigado a ter um cunhado, a quem, por inerência, tem de pagar uma “suite” presidencial por longos meses, porque “veio transferido”.

Há aqui duas questões para análise: por um lado, um futuro cunhado presenteado com um cargo de administrador numa empresa do Estado; por outro lado, essa empresa, que está numa clara situação de falência técnica, é colocada a financiar quartos de luxo para acomodar cunhados em regimes excepcionais manifestamente ilegais.

Existe na LAM uma Comissão de Remuneração, que é o órgão que propõe à Assembleia-Geral da empresa a aprovação das remunerações e das regalias para os membros dos órgãos sociais. Segundo um documento denominado “Acta da Comissão de Remuneração da LAM”, que nos foi facultado por um antigo PCA da LAM, os administradores não têm direito a casa. Quem tem direito a casa é apenas o presidente da Comissão Executiva.

A Lei da Probidade Pública, na alínea a) do Artigo 25, estabelece que é proibido ao servidor público: usar o poder oficial ou a influência que dele deriva para conferir serviços especiais, nomeações ou qualquer outro benefício pessoal que implique um privilégio para si próprio, seus familiares, amigo ou qualquer outra pessoa, mediante remuneração ou não. 

Mas se for trabalhoso usar a via da Lei da Probidade Pública, basta usar uma norma de gestão interna da LAM.

Portanto, esta determinação interna também foi violada. Só Carlos Mesquita e o cunhado nos podem dizer em que se basearam para fortificar o seu laço de familiaridade usando o Estado.

Se isso não for suficiente, podemos convocar os princípios mais elementares da razoabilidade humana. Como é que alguém num estado psíquico saudável nomeia o seu futuro cunhado e depois coloca-o a viver num hotel de luxo em nome do Estado, ao arrepio de quase todas as normas? Das duas, uma: ou a lei e as suas instituições não servem, ou o ministro Maleiane anda a mentir sobre a crise, porque pelo menos a Câmara dos Cunhados diz que… “não há crise”.

Lembramos ao estimando leitor que Carlos Mesquita assinou, há dias, contratos de cabotagem com ele mesmo, com o braço esquerdo representando o ministro Mesquita que superintende a área dos Transportes e Comunicações, e com o braço direito representando o empresário Mesquita com interesses na “Cornelder Moçambique” e na “Cornelder Quelimane”. Hoje é o caso do cunhado a desmentir materialmente a narrativa da crise. A conclusão a que se chega é que o Estado foi revogado, e as leis seguiram o mesmo caminho.

 (Editorial,  Canal de Moçambique/CanalMoz)

Eneias Comiche preside à Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as dívidas ocultas

Sem a participação da Renamo

A Assembleia da República indicou, na quarta-feira, os deputados que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as dívidas escondidas. São 11 deputados, sendo 10 da bancada parlamentar da Frelimo e um da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique. A Resolução que cria a Comissão foi aprovada pela Frelimo e pelo MDM. A Renamo não votou e não indicou membros seus para integrarem a comissão.

A comissão será presidia por Eneas Comiche, deputado da Frelimo e presidente da Comissão do Plano e Orçamento. O vice-presidente desta comissão é Edson Macuácua, deputado da Frelimo e presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade. Farão parte da comissão também os seguintes deputados: Mateus Katupha, Lucas Chomera, Francisco Mucanheia, Alberto Matukutuku, Jaime Neto, Olinda Mith, Esmeralda Muthemba e Luciano de Castro, todos da Frelimo, e Venâncio Mondlane, deputado e relator da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.

A Renamo não quis integrar os trabalhos desta comissão, exigindo a participação de funcionários de organizações não-governamentais, pois considera que isso “é fundamental para o esclarecimento das dívidas que o país tem”. A Renamo diz: “Com esta comissão, o povo não terá o esclarecimento da dívida do país”.

Mas a mesma Renamo que mostrou desinteresse em participar nos trabalhos da comissão quis inviabilizar os trabalhos da constituição da mesma. Quando Edson Macuácua fez menção à função de relator “ad hoc” – que foi usada na Primeira Comissão para os trabalhos que conduziram à Resolução de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito –, o deputado Isequiel Gusse (relator da Primeira Comissão) pediu a palavra para contestar a função de relator “ad hoc”, alegando que ele é o relator da Primeira Comissão. Em resposta, Edson Macuácua disse que não é a primeira vez que se usa a função de relator “ad hoc” e referiu o que aconteceu quando foi criada a comissão para investigar as valas comuns, em que a Renamo ficou de fora por opção própria.

Os trabalhos da Assembleia da República prosseguiram, a Frelimo e o MDM votaram, a Renamo não votou. No momento das declarações de voto, a Renamo pediu à mesa da Assembleia da República para fazer a declaração de voto. Verónica Macamo não permitiu.

No final do processo de constituição da comissão, Verónica Macamo informou que os seis lugares vagos que deviam ser preenchidos por deputados da Renamo continua à disposição dos deputados daquela banca. Segundo Verónica Macamo, se a Renamo entender que quer fazer parte da comissão, vai tomar os seus lugares.

Entidades sobre os quais a comissão vai actuar

A Comissão Parlamentar de Inquérito vai trabalhar junto de instituições públicas directa ou indirectamente ligadas à matéria, entidades de Direito privado relevantes sobre a matéria, titulares de órgãos públicos, no âmbito da matéria em averiguação, instituições financeiras e afins e pessoas singulares ou colectivas.

O que vai fazer a comissão?

Esta comissão vai apurar as seguintes questões: observância da legalidade na criação da dívida pública; montante; finalidade dos empréstimos; instituições credoras dos empréstimos; valores dos empréstimos; objectivos dos empréstimos; aplicação dos fundos dos empréstimos; juros cobrados; prazo de amortização; garantias do Estado; natureza da dívida; sustentabilidade da dívida; natureza jurídica das empresas envolvidas, níveis de receitas previstas no projecto e avaliação realista do seu cumprimento; Estatutos e estrutura accionista das empresas EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), “ProIndicus” e MAM (“Mozambique Asset Management”); estudos de viabilidade económica e financeira das empresas cujos créditos beneficiaram das garantias do Estado; contratos de financiamento das empresas EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), “ProIndicus” e MAM (“Mozambique Asset Management”) com garantia do Estado; valor total da dívida pública do Estado moçambicano, arrolando de modo global a dívida externa e interna.

Vai também, havendo indício de matéria criminal, assegurar que sejam executados os mecanismos necessários para a responsabilização efectiva, nos termos da lei; havendo necessidade, vai criar condições para a realização de uma auditoria; vai fiscalizar o despacho do Conselho de Ministros ou despachos competentes similares que aprovem a constituição das empresas, contratação dos empréstimos e emissão das garantiasdo Estado. (André Mulungo).

 

Canalmoz, 28 de Julho de 2016

Salvador Raimundo

AINDA não atiraram com a toalha ao chão os mediadores e facilitadores internacionais, enfurecidos pelo modo como o governo e a Renamo reagem à negociação.

O nervosismo que Mario Rafaelli deixa escapar assusta. Dá ideia de que o quadro é tão nebluso que até apetece ao italiano bater com a porta.

Rafaelli é o único, dos que estão na mediação e facilitação, que conhece de memória o historial entre o governo/Frelimo e a Renamo, desde o processo que deu origem ao não menos inocente Acordo Geral de Paz. Por isso, devia ser ele a evitar exibição gratuita.

Acredita-se que o italiano esteja a fazer papel de faz-de-conta, estratégia que visa chamar a uma maior responsabilidade os principais protagonistas do processo.

De contrário, não se percebe tamanho papelão de Rafaelli, capaz de contaminar os demais mediadores e facilitadores.

Uma coisa é certa e o italiano devia saber que grande parte da responsabilidade para este estado de coisas é de quem andou a negociar a pacificação antes do Acordo de Roma e nos primeiros momentos da sua implementação.

Não é casual a entrada de Mario Rafaelli no actual processo negocial. A Renamo terá pretendido que fosse o italiano a ajudar na solução de um problema que tem barba rija.

A Itália forçou Aldo Ajello para representante especial das Nações Unidas para Moçambique (ONUMOZ) contra algumas vontades da comunidade internacional que nunca viram com

bons olhos a nomeação, mas encolhendo os ombros por o dossier, desde o início, ter sido gerido por italianos.

Ajello foi embora numa altura em que, se calhar, devia ter permanecido mais algum tempo. As crises pós-eleições foram sucedendo umas atrás de outras, interna e pontualmente sanadas graças à inteligência e capacidade de sofrimento de Joaquim Chissano, que viria a fomentar irmandade com o arqui-rival.

Mas as crises estiveram sempre presentes. Só que Chissano não podia estar toda a vida amarrado ao poder…

Bastou que saisse para, sucessivamente, Guebuza e agora Nyusi se identificarem com as crises que têm acontecido.

Pelos vistos, nem Nyusi nem Dhlakama estão para ceder, pelo menos de ânimo leve. Nesse sentido, a mediação internacional deve estar suficientemente preparada para o pior. Para isso foi chamada, e não deve fazer as coisas às pressas, sob o risco de se reeditar Roma 92. De contrário que não tivessem vindo, ainda por cima numa altura em que a austeridade chama por nós.

O governo não queria os mediadores, acabando por entrar na onda. Aliás, o executivo nunca foi apologista em convidar forasteiros para se entender com a Renamo. Lá terá as suas razões…

Uma coisa é certa. Não acreditamos em facilidades. Nyusi e Dhlakama não estão para ceder um milímetro que seja na questão da governação autónoma.

Em causa, a mania do orgulhoorgulho. Dhlakama não pode sair-se a contento; a Frelimo não pode sair a ganhar. Enfim, um ódio antigo que data dos primórdios de Moçambique independente...

Salvador Raimundo, Expresso de quinta-feira - 28.07.16

How to wreck Africa’s most promising economy – Bloomberg

Even by the standards of Africa, it’s been a wild ride for Mozambique. There’s little sign it will end well.Blowing through more than $2 billion of borrowed money just as the currency and the price of commodity exports plunged has left the former Portuguese colony with near-empty coffers. Its creditors, which bought debt sold by Credit Suisse Group AG and VTB Group, may be left holding the bag. Nor does it help that the International Monetary Fund is raising questions about the government’s transparency and its finances.“Mozambique is not in a state of development where it can maintain a credible foothold in the global financial markets,” said Jan Dehn, head of research at Ashmore Group, which manages $53 billion of emerging market assets and opted not to buy Mozambican bonds. “It was more like, someone got an idea one day to issue a bond.”

That was back in 2013, when the desperately poor country was a symbol of postwar recovery and Africa’s rise. Anadarko Petroleum and Eni SpA had discovered offshore gas fields so big that Standard Bank Group said Mozambique could turn into the next Qatar. Growth since the end of a 16-year civil war in 1992 had averaged 7.4 percent.

Credit Suisse and Russia’s VTB provided financing to companies to help build the economy. The banks then went on to package and sell the debt to other investors hungry for high returns at a time when yields in the developed world were reaching record lows.Mozambique’s borrowing produced a few surprises. A loan for $850 million, for instance, went to a new state-owned tuna-fishing company. What the offering documents didn’t say was that the government would also use some of those funds to purchase search and rescue and surveillance vessels. And two other loans from 2013 and 2014, totalling $1.4 billion, weren’t disclosed to parliament or to the IMF and were only discovered in April.Mozambique was in much more debt than had been known, at a time when the currency was plunging, gas exploration was delayed and prices of gas, coal and aluminum exports down.The April disclosure of the loans caused the IMF to halt a $286 million bailout loan signed only last October. Managing Director Christine Lagarde in May accused the government of using debt for “concealing corruption.” Western donors including the UK and Portugal have suspended about $500 million in aid for this year.

Frozen spending

The nation missed an interest payment and yields on its dollar bonds have almost doubled in the past year, to 18.2 percent. The government has frozen spending aside from salaries, foreign investment has plummeted and companies are laying off workers, if not shutting down. Inflation has soared to 20 percent, which raises the risk of riots over higher food prices, according to Standard Chartered Plc.The crisis is visible on the main streets and in the shopping centres of Maputo, the capital, once a haven for wealthy expats. In Shopping 24, a multipurpose building opened in 2014, newspapers are pasted over the empty glass showcases. Many stores are vacant.“It’s difficult to do business,” said Abdul Suleimane, whose shop sells computers, keyboards and other accessories and is suffering from the high prices of products he imports. “I don’t know how long we can hang on.”

The office of President Filipe Nyusi and the finance ministry didn’t respond to letters and emails requesting comment. Former President Armando Guebuza, in office when the borrowing began in 2013, also didn’t respond to requests for comment.While plenty of African countries rushed to the Eurobond market in the past decade to take advantage of surging demand for emerging-market assets, few binged on debt quite like Mozambique. Its ratio of debt to gross domestic product has more than doubled from 2012 to 86 percent, the highest level among sub-Saharan dollar-bond issuers, the IMF said last month as it warned that the country was “at high risk of distress”.The first real sign of crisis came in the middle of last year, when Finance Minister Adrian Maleiane called for restructuring the $850 million of securities for Empresa Mocambicana de Atum SA, the state tuna-fishing company known as Ematum. Originally a loan from Credit Suisse and VTB for the purchase of fishing boats, the money was repackaged into so-called loan participation notes, which can be issued more quickly than Eurobonds. They were sold to global investors and quickly became known as “tuna bonds”.

Tuna yield

The yield of 8.5 percent was about 6 percentage points higher than what they could get on Treasuries at the time and more than 3 points above the emerging-market average.Mozambique bought not just two dozen fishing boats but three interceptors and three patrol vessels, according to the website of France’s Constructions Mecaniques de Normandie, which built them. The prospectus had said all amounts borrowed would go toward “the purchase of fishing infrastructure,” including the fishing vessels, an operations centre and related training.The contract was one of three to “secure Mozambique’s maritime sovereignty”, according to emailed comments from a spokesman for Privinvest Group, which France’s CMN is part of. “The scope of the contracts was much wider than purely some vessels for Ematum.”

Market access

Adam Bradbery, a spokesman for Credit Suisse in London, declined to comment, as did Alex Clelland, a spokesman for VTB. The Moscow-based bank said in an April statement the deals helped Mozambique “expand its access to capital markets and the transactions were completed in full compliance with national and international law”.Relief seemed in sight for Ematum’s investors when Credit Suisse and VTB arranged a deal in early April for them to swap into a $727 million sovereign Eurobond with a 2023 maturity. Less than two weeks later, the IMF found out about the $1.4 billion of undisclosed government-guaranteed loans.

They were to two state companies partly owned by the intelligence services, named Proindicus and Mozambique Asset Management, or MAM. The loans breached limits on guarantees set by parliament, a spokesman for the country’s attorney general said earlier this month.

Loan funding

VTB arranged the loan for MAM, though much has been sold off to other investors, Interfax reported. That should prevent losses, VTB Chief Executive Officer Andrey Kostin said in a June 17 interview. Credit Suisse arranged the Proindicus loan, Antoinette Sayeh, head of the IMF’s Africa department, told reporters on April 15. Credit Suisse declined to comment on the matter.

Regulators in the UK and Switzerland are asking questions. Switzerland’s Finma is in contact with Credit Suisse about the matter, said Finma spokesman Tobias Lux. The UK Financial Conduct Authority is looking into whether Credit Suisse and VTB might have violated disclosure rules on debt financing for state-backed companies in Mozambique, the Wall Street Journal reported in June, citing people familiar with the situation. The FCA and Credit Suisse declined to comment. VTB said in the article that it was not aware of any investigations and declined last week to comment further.

Bold move

Officials from the governing Frelimo party say that using the loans for defence or intelligence purposes was justified to protect gas infrastructure and that they had to keep them secret from former rebel group Renamo. Now Renamo is the main opposition party and its supporters have been attacking government offices and railways in the centre of the country. The two groups suspended peace talks July 25.“The state needed to equip itself adequately to face the threats presented,” Gabriel Muthisse, the transport minister at the time the debts were issued and an ally of Guebuza, said in an emailed response to questions. “How to do it when our multilateral partners do not support procurement of military equipment? It had to be, of course, a bold financial engineering, which would allow the country to equip, to meet the threats of military destabilisation and piracy.” Muthisse did not specify which or how many of the three loans he was referring to.The new government last week hired Lazard as a financial adviser to help assess its foreign debt, and appointed White & Case LLP as legal adviser. The two will “assist the ministry with the assessment of Mozambique’s current external debt situation”, according to a statement from the finance ministry.

Meanwhile, the currency, the metical, has lost half its value against the dollar since the start of 2015, making Mozambique’s hard-currency debt payments more expensive. The swapped Eurobond, the country’s only sovereign issue, has lost 4.2 per percent in the past six months. It’s the only one of 66 emerging markets tracked by Bloomberg whose dollar bonds have made losses in that period.The yield soared to 19.2 percent in June. Among sovereign issuers, only those of Venezuela, mired in an economic crisis, are higher. Moody’s downgraded Mozambique two levels to Caa3 on July 8, saying it doubted the government’s willingness to honour loans at state-owned firms.“Mozambique was a nice story,” said Victor Lopes, an analyst at Standard Chartered in London. “They had high growth and massive gas discoveries. But it’s got worse and worse.”

By: Paul Wallace and Borges Nhamire

Source: Bloomberg

Não há entendimento. Mediadores internacionais decidem regressar aos seus países

Maputo (Canalmoz) - A equipa de mediadores internacionais nas negociações entre o Governo e a Renamo acaba de fazer, há momentos, uma declaração na qual anunciou a suspensão das negociações por 10 dias para regressarem aos seus países.

O coordenador da equipa dos mediadores, o italiano Mario Raffaelli disse no final da sessão de hoje que a falta de entendimento entre as duas partes e motivos logísticos para os próprios mediadores são entre outros motivos as razões da suspensão. "Apelamos as duas para ficarem a analisar seriamente as propostas para quando voltarmos encontrarmos algo concreto. Queremos deixar um apelo às partes que a primeira preocupação importante do povo moçambicano é a Paz" disse Mario Raffaelli. (Bernardo Álvaro, a partir da sede das negociações)

Embaixada em Maputo em contacto com Lusa após notícias de valas comuns

 

O Governo português garantiu existir contacto próximo entre a embaixada em Moçambique e o delegado da Lusa em Maputo, após ameaças de responsáveis políticos moçambicanos na sequência de notícias sobre valas comuns naquele país.
Numa resposta a perguntas do Bloco de Esquerda (BE) a propósito "de uma ameaça de processo do Estado de Moçambique contra a agência Lusa", depois da divulgação de notícias sobre a existência de valas comuns no centro do país, o Ministério dos Negócios Estrangeiros diz estar a acompanhar a informação veiculada e manter "contacto regular e próximo entre a embaixada ou consulado-geral de Portugal em Maputo e o delegado da Lusa em Moçambique.
A embaixada de Portugal naquele país "efetuou uma diligência junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique frisando a necessidade de se evitar qualquer tipo de limitação à liberdade de imprensa", refere ainda o ministério liderado por Augusto Santos Silva.
Por outro lado, o Governo "tem notado a importância de o governo de Moçambique efetuar averiguações e prestar esclarecimentos sobre a eventual existência de valas comuns na zona centro do país", acrescenta o Ministério dos Negócios Estrangeiros português.
O BE pretendia saber se o Governo tinha conhecimento da situação e se foi contactado pelas autoridades moçambicanas sobre o assunto, com que meios pensava defender os colaboradores da Lusa naquele país e se colocava a hipótese de "instar, pelos meios diplomáticos próprios, o governo de Moçambique a esclarecer internacionalmente tudo o que se relaciona com a existência das valas comuns noticiadas pela agência".
O Ministério da Cultura, que tutela a Lusa, também respondeu ao BE e refere que "o Governo tem conhecimento da situação e entende que a agência, no cumprimento da sua missão de serviço público, veiculou a notícia em causa segundo critérios de isenção, rigor, independência e respeito pelo pluralismo".
Assim, "considera não serem necessários mais esclarecimentos, para além dos já prestados pela própria agência de notícias".
A 28 de abril, a Lusa noticiou a existência de uma vala comum com mais de 100 corpos na Serra da Gorongosa, no centro de Moçambique, denunciada por camponeses, assunto que levou a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, do Parlamento de Moçambique, a convocar o delegado e um colaborador da agência, em Moçambique para prestar declarações.
Na sua pergunta ao Governo, o BE refere que no seguimento deste assunto houve "uma ameaça de processo do Estado de Moçambique contra a agência Lusa", o que considerou "absolutamente anormal para um regime que se quer democrático e as ameaças à Lusa são inaceitáveis".

Notícias ao Minuto

PR moçambicano condiciona auditoria externa à dívida a resultados das instituições do país

Maputo, 25 jul (Lusa) - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, condicionou a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), de uma auditoria externa à dívida pública, aos resultados das averiguações da Procuradoria-Geral República e do parlamento.

"O parlamento já tratou desta matéria e, neste momento, a Procuradoria-Geral da República também está a trabalhar sobre o assunto. Estes dois órgãos são soberanos neste país", declarou Nyusi no domingo à noite, no final de uma visita de trabalho à província da Zambézia, citado hoje no jornal O País.

Segundo o diário, Filipe Nyusi afirmou que é preciso esperar pelo resultado das averiguações das instituições moçambicanas antes de ser tomada qualquer outra decisão.

O FMI defendeu, no final de junho, uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas que beneficiaram de avultados empréstimos avalizados pelo Governo à revelia da Assembleia da República, dos organismos financeiros internacionais e dos doadores.

"Seria necessária uma auditoria internacional e independente às empresas Ematum, Proindicus e MAM, sendo as duas últimas as empresas que receberam financiamento dos empréstimos anteriormente não revelados", avisou o FMI, no final de uma missão técnica da organização em Maputo, durante oito dias, para avaliar com as autoridades moçambicanas o impacto na economia do país das chamadas dívidas escondidas.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique admitiu a existência de ilícito criminal nas dívidas não declaradas, avalizadas pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014, assegurando que iria solicitar a intervenção de peritos internacionais para a investigação do caso.

"Há violação da legislação orçamental, no que diz respeito à inobservância dos limites impostos pela lei e isto implica ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função", afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz da Procuradoria

O FMI e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam os seus apoios após a revelação da existência de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) em empréstimos garantidos pelo Governo a empresas participadas pelo Estado e que não foram declaradosnas contas públicas.

Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é de 11,66 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros) são dívida externa.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

Uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos, a Mozambique Asset Management (MAM), falhou em maio a primeira prestação de 178 milhões de dólares (160 milhões de euros), estando a decorrer negociações com os credores para a renegociação da dívida.

 

Lusa

Até quando o descaso?

Não é preciso pendurarmo-nos nos relatórios lavrados no estrangeiro ou em alguns escritórios em Maputo, cujos resultados, muitas vezes, dependem do humor dos pseudo-especialistas ou consultores. Não é preciso escarafunchar estudos produzidos num idioma tosca, que se confunde com a línga portuguesa.

Não é preciso atermo-nos a documentos eivados de nada e de nenhuma coisa, para ter a real dimensão da desgrenhada miséria em que vivem milhares de moçambicanos. Basta apenas o Governo da Frelimo abandonar a modorra física, e os frequentes, sucessivos e improdutivos seminários onde não faltam chávenas de café e “salgadinhos”.

Basta o Presidente da República abandonar o conforto do helicóptero e vir cá a baixo ver o sofrimento dos moçambicanos. Basta derrubar as ameias ideológicas e partidárias e revestir-se de sentimento pelos empobrecidos deste país. Basta o Presidente da República e os seus títeres abandonarem o sossego e o conforto dos gabinetes e andarem pelo país real para se depararem com a realidade mais obscena sem precedentes.

Por exemplo, nas comunidades dos distritos de Mecubúri e Nacarôa, na província de Nampula, e Chiúre e Ancuabe, em Cabo Delgado, as populações clamam, dia e a noite, por um furo de água para aliviar o seu penoso sofrimento. Querem apenas um furo de água que não chega a custar mais de 200 mil meticais, muitíssimo abaixo do valor que é gasto numa desnecessária Presidência Aberta.

Todos os dias, as populações são obrigadas a consumir água imprópria e a recorrerem aos rios, que muitas vezes ficam a mais de 10 quilómetros da sua habitação, submetendo- se a grave risco de saúde pública. Aliado a isso, está a questão relacionada com as unidades sanitárias. Dezenas de pessoas continuam a morrer por doenças curáveis devido à falta de medicamentos, assistência médica e posto de saúde a cinco quilómetros da sua comunidade.

No início do mandato de Nyusi, a expectativa era de ver uma mudança profunda e revolucionária nos ministérios de modo a melhorar a vida dos moçambicanos que vivem nas zonas rurais. Até porque ele encheu a boca para dizer que o povo era o seu patrão. Porém, pouco ou quase nada foi feito. É inaceitável que um país rico em recursos naturais e minerais a maior parte da população tenha a sua barriga torturada pela fome todos os dias.

Se o Presidente da República quer ser recordado, deve ir para além do discurso, das Presidências Abertas infecundas. Deve avançar muito mais com acções concretas para, por exemplo, reduzir substancialmente a pobreza absoluta, permitir que os moçambicanos tenham acesso à água e a saúde, para além de mostrar transparência na sua governação. Espera-se acções que se traduzam na redução da pobreza, em mais postos de trabalho, em mais hospitais, escolas, estradas... e sobretudo no prato das famílias moçambicanos.

( Editorial, A Verdade )

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