Wednesday 7 January 2015

Estado de Distorcido


Moçambique está proibido de regressar aos tempos da “Inquisição”
É relativamente fácil tecer considerações ou emitir opiniões sobre os mais variados assuntos nacionais ou internacionais.
Isso faz parte da convivência democrática e não corresponde à violação das leis nacionais.
Porta-vozes e “pivots” de organizações políticas e de outra índole aparecem amiúde declarando “coisas e loisas” num processo que se quer crítico e de manifestação livre da opinião, coberto pela lei.
Há excessos que importa limitar em nome da paz e estabilidade, mas esse exercício deve ser feito de modo adequado, justo, com equidade e sem dupla interpretação.
Não se podem requisitar e deter cidadãos de um lado por “pronunciamentos” catalogados como incitação à violência e deixar de fora e de lado outros que fazem o mesmo, só porque pertencem a um determinado partido.
Em democracia, somos todos iguais perante a lei, e não se deve colocar os equilíbrios alcançados em perigo por causa de protagonismos que não obedeçam à lei.
É de triste memória o tempo em que uma simples acusação sem provas era o suficiente para que um cidadão ficasse privado de liberdade e fosse conduzido para supostos campos de reeducação.
Vangloriavam-se coronéis e capitães que o poder lhes pertencia e tudo podiam fazer a coberto de uma filosofia que colava o partido ao Estado e em que a lei era transformada em directivas e orientações.
Moçambique resvalou para a guerra civil dos 16 anos em parte porque a intolerância política se havia transformado em fanatismo.
Por conveniência dos que se achavam vencedores, a história ficou escrita como bem pensavam e queriam. Inventaram-se heróis e reaccionários, num processo sangrento e cruel que importa recordar para não ser repetido.
Após décadas de uma paz titubeante, na maioria das vezes pobre e podre por razões de intolerância política camuflada, voltou-se às hostilidades, porque uma parte dos moçambicanos sentiu-se enganada.
Moçambique não se pode dar ao luxo de interpretar as leis conforme um grupo de cidadãos se julgue no direito.
A anunciada detenção de António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, é em si um acto perigoso, na medida em que convida ou contribui para a radicalização de posições.
Tentar separar ou dividir a Renamo por via de detenções dos membros mais activos e intervenientes, numa perspectiva de que, no passado, uma ala política deste partido se demarcou da ala dura ou militar, pode parecer útil e oportuno, mas não deixa de ser preocupante, porque a real coesão desse partido é uma incógnita.
Os serviços de inteligência não podem agir ao acaso e de improviso. As instruções ou ordens têm de ser previamente estudadas e enquadradas em pacotes que respeitem as leis.
Não se pretende imunidade face às leis, mas estas devem ser cumpridas tanto por membros da Frelimo como da Renamo e de qualquer outro partido.
Verónica Macamo e outros já fizeram “pronunciamentos” similares aos de António Muchanga, mas nada lhes aconteceu. Administradores de distrito em Tete e Manica, em Gaza e Inhambane, já comandaram acções efectivas de interdição de realização de actividades políticas pela oposição, mas nada aconteceu como consequência. A bitola da lei não difere consoante o transgressor.
Não se pode deixar os saudosistas dos tempos do partido único ganharem terreno sob a justificação de que esta causa é a defesa de um “status” que importa manter por todos os meios.
Enterrar os “machados de guerra” é um exercício de responsabilidade inalienável, e não algo que deva ser feito por uma das partes.
As balas, independentemente do atirador, fazem danos, e uma sociedade que se quer democrática deve ter as lideranças políticas preocupadas em promover a concórdia e limitar o espaço de acção dos franco-atiradores políticos.
De maneira sistemática se verga a lei e se utiliza para cumprir desígnios políticos.
Incentivar as desinteligências entre as partes, promover a rotura de diálogos de importância nacional, entrar ou utilizar a via de manobras dilatórias para se chegar a um beco sem saída para uma das partes é “armadilha” contraproducente, porque, volta e meia, a crise retorna e os conflitos rebentam.
Há uma manifesta falta de gestão estratégica de uma situação que se arrasta por tempo inaceitável.
Se alguém pensa que uma separação da liderança da Renamo e dos seus deputados e delegados provinciais é uma das vias para se garantir o controlo da situação política do país, importante é que não se esqueça que, durante as últimas hostilidades dos dezoito meses, tal não teve efeitos práticos.
Aproximar forças militares e policiais dos outrora focos de conflito militar pode parecer uma medida de dissuasão, mas até que ponto?
Uma paz duradoura passa pela construção de uma confiança forte entre as partes.
Se temos uma crise entre Obama e Putin é porque, em parte, Obama teve que ceder a “lobbies” do complexo bélico-industrial americano, fundamental para a sua existência e relativo sucesso como chefe da Casa Branca. A opção de sanções contra a Rússia e de endurecimento da postura americana garante, logo à partida, mais encomendas de equipamento militar, o que assegura a continuação do fluxo dos lucros para uma indústria que não pode sobreviver sem guerras.
Em Moçambique, o que ganham os beligerantes? Que dividendos obtêm da detenção de António Muchanga?
Depois da “famosa” proclamação do CC, será que o sabor da vitória já se extinguiu, ou alguém sente que é necessário avançar com medidas repressivas para assegurar as tomadas de posse de deputados e do PR?
Este país precisa de contenção, diálogo e paz. Medidas ou aventuras militaristas são e têm o valor que têm, mas jamais serão a solução dos nossos problemas.
Moçambique uno e indivisível requer liderança, talento, traquejo político, e não brincadeiras de garotos “supostamente” ameaçados.
Não há imperativo algum que supere os direitos políticos e económicos do povo moçambicano.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

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