Inventariar depois do assalto

Deveria ter sido bem vinda a notícia posta a circular na semana passada, dando conta de que iria em breve arrancar mais um processo de inventariação do património do Estado. Vindos de uma sociedade onde o partido era o Estado, não era fácil determinar com exactidão quais eram os bens pertencentes ao Estado e os que eram do partido.
Com as mudanças operadas na ordem constitucional em 1990, seria de esperar que o cenário fosse alterado, tornando-se claro que todo o património herdado depois da independência, sobretudo edifícios, passasse automaticamente a pertencer ao Estado.
Mas os acontecimentos desta semana na cidade da Beira demonstram de forma inequívoca que tal não foi o caso. A Frelimo reivindica a propriedade de 17 edifícios que sempre foram considerados como pertencentes ao Conselho Municipal da Cidade da Beira.
Sendo a Cidade da Beira a “Catedral” da oposição à Frelimo em Moçambique, este assunto assumiu os contornos controversos que teve, tendo chegado ao conhecimento do público. Situações idênticas de usurpação do património público pelo partido Frelimo devem ter ocorrido, sem levantar nenhuma controvérsia, em todo o país.
De modo que a anunciada inventariação do património do Estado é um exercício que visa apenas legitimar um facto que foi se consumando de forma discreta, ao longo dos últimos 20 anos. Na verdade o que deveria ser prioritário agora não é a inventariação do património do Estado, mas sim o arrolamento de tudo quanto era património do Estado e que foi alienado, de forma não transparente, a favor do partido Frelimo. Consta que alguns dos 17 edifícios em disputa na Cidade da Beira foram construídos por entidades do Estado, e não pode fazer sentido que tais edifícios sejam agora entregues a um partido político.
É muito embaraçoso que um partido com a dimensão e experiência que a Frelimo tem, e que está envolvido em quase tudo quanto é negocio neste país, tenha que disputar a posse de umas casas com um pobre município que mais precisa dessas casas para a realização das suas actividades de interesse público. É mais embaraçoso ainda por se tratar do partido que exerce o poder do Estado ao nível central, e como consequência aquele que deveria estar mais interessado no sucesso da governação municipal, pois tal sucesso só serve para reforçar a ideia de um governo competente e comprometido com o bem estar dos cidadãos, estejam estes em municípios controlados pela oposição ou não.
O conflito da Beira voltou ao domínio do público precisamente um dia depois do fim de uma reunião dos secretários das células da Frelimo em todo o país, o que vem reforçar a posição daqueles que defendem o ponto de vista de que a Frelimo dos últimos cinco anos tem se esforçado em controlar o país como se se tratasse de sua propriedade privada. É simplesmente vergonhoso!

Editorial do Savana de 16/07/10, citado no Diário de um Sociólogo

Decisão do tribunal continua sem efeito

Disputa das 17 sedes de bairros na Beira
Funcionários do município prometem não arredar o pé das instalações em litígio

Maputo (Canalmoz) – A polémica decisão do Tribunal Judicial da província de Sofala, segundo a qual todas 17 sedes do bairro, na cidade da Beira, devem ser entregues ao partido Frelimo, continua sem efeito. Apesar de o juiz presidente do Tribunal provincial de Sofala ter vindo a público afirmar que todos os meios serão usados para que os edifícios sejam entregues ao partido Frelimo, os funcionários do município não abandonam os seus piquetes de vigilância e afirmam que venha o que vier, estarão nas sedes, para contrariar aquilo que chamam “de usurpação com ajuda do tribunal de infra-estruturas municipais por parte do partido Frelimo”. Relatos que nos chegaram ontem, domingo, da cidade da Beira, dão conta que embora a decisão do Tribunal de primeira instância, que aparentemente ignorou o recurso do Conselho Municipal ao Tribunal Supremo, nenhuma das 17 sedes foi entregue aos funcionários da Justiça para serem entregues ao partido Frelimo. Os funcionários municipais, com a ajuda da população tal como aconteceu na última segunda-feira, não deixam que os oficiais da justiça os tirem dos seus locais de trabalho. Vamos continuar a trabalhar normalmente Em contacto com o nosso jornal, o vereador para área institucional no Conselho Municipal da Beira, José Manuel, confirmou a existência de população em algumas sedes de bairros. Segundo ele, nelas os funcionários vão continuar a trabalhar normalmente porque as pessoas precisam de ser atendidas. “Amanhã (NR: esta segunda-feira, hoje) vamos trabalhar normalmente. Não vamos deixar de trabalhar para atender caprichos de um grupo de indivíduos”, disse o vereador ao Canalmoz. De acordo com o vereador José Manuel, a edilidade não irá entregar as 17 sedes em disputa porque a população não quer que tal aconteça. “Tudo está nas mãos da população. Neste momento, a população está a defender aquilo que por legitimidade lhes pertence”, frisou, tendo acrescentado que “amanhã (hoje) as sedes vão funcionar como o vinham fazendo antes da polémica decisão do tribunal”. Segundo ficámos a saber, no bairro da Munhava por exemplo, o oficial da justiça que levava a ordem do tribunal escapou, por um triz a agressão. É que, não vendo lógica na decisão do tribunal os populares partiram para cima do oficial. Já no bairro do Matadouro, local que foi o epicentro da revolta popular da última segunda feira, a população está em alerta e quase que vivem na sede, tudo em defesa do património público. Até sábado último ainda havia pessoas no recinto da sede. Recorde-se que foi nesta mesma sede em que doze tiros foram disparados por agentes da polícia que ali se fizeram, na perspectiva de dar cumprimento de ordem de despejo emanada pelo tribunal provincial de Sofala. Não houve vítimas humanas, mas o facto terminou com escaramuças dos populares, e da chefe do bairro, Lucia Cipriano, contra a escrivã do tribunal. À semelhança do que acontece na sede do bairro do Matadouro, na sede do bairro, na Manga, também a população está a vigiar o património. A população decidiu albergar-se na Sede do bairro, onde passam as refeições à espera dos oficiais do tribunal. Nas zonas nobres é que ainda não houve escaramuças, assim como não há população nas sedes dos bairros. Mas, ao que tudo indica, os funcionários não vão deixar que a controversa ordem de despejo seja efectivada. Nos bares e em conversas de café os comentários não param. Deplora-se a instrumentalização do sistema judiciário naquela cidade. (Matias Guente, CANALMOZ, 19/07/10)

MAPUTANDO - As nossas fronteiras

JÁ na ressaca do “Mundial” da África do Sul, importa-nos trazer à reflexão uma série de coisas que nos parecem ser fundamentais para futuros posicionamentos ou aventuras se quiserem. Muito se falou, se prometeu, se sonhou, alimentou-se de forma desmedida esperanças, mas a verdade é que nada saiu como se desejou.

Maputo, Segunda-Feira, 19 de Julho de 2010:: Notícias

Da maneira como se falou – recordemo-nos – chegamos a pensar que surgíamos como co-organizadores da Copa ou que metade desse digno de elogio “Mundial” se jogaria cá no nosso burgo. Até os vendedores ambulantes se tinham posicionado para tirar proveito no que ao lado comercial da prova dizia respeito.

Há gente que devia sentir vergonha por ter feito certas declarações públicas, outros que fizeram sonhar um país inteiro e aqueles agitaram as águas por causa do “Mundial” como se de uma autêntica tormenta se tratasse.

Ainda no decorrer do “Mundial” efectuei uma deslocação para o território sul-africano e fiquei boquiaberto com o que se passou na nossa fronteira. Vi algo que não dignificava um país, que se tinha preparado para transformar uma série de coisas que condizessem com o alto nível de funcionalidade requerida por ocasião de um evento desportivo, com a envergadura que a África do Sul soube honrar o continente.

Do lado sul-africano via-se uma equipa de funcionários a querer despachar as pessoas para não provocar enchentes, mostrando flexibilidade no processamento da documentação e, do nosso lado, contentávamo-nos com uma fila enorme de pessoas para carimbar passaportes, tudo corria lento, com conversas à mistura, como se a pressa fosse algo que não deve fazer parte das nossas cogitações. Pensando bem e, na altura, fiquei com a ideia de qual é que seria a imagem que queríamos transmitir do nosso país ao longo do “Mundial”, tomando-se em linha de conta que tudo se reflecte a partir da fronteira. Sabemos não…

Não se está a dizer que tudo estava mal ou que algo não se tentou mudar, mas o que me preocupa é não ter visto uma atitude diferente por parte dos funcionários afectos aos serviços de Migração. Continuava-se a enveredar pela lentidão, o contentamento pelas longas filas, com pessoas a murmurar pelos maus serviços e os funcionários a sentirem-se donos e senhores de si próprios.

Do lado do aeroporto, há muita gente que reclamava pelo facto de não se instalar scanners nas salas de desembarque, sobretudo para o lado dos voos internacionais. É que, e faz lógica, depois de longas horas em que a pessoa viajou, passando por modernos aeroportos, chega a Maputo e encontra funcionários a abrir malas dos passageiros, meterem as mãos para vasculhar até de forma irritante. Entendo que aquele é um exercício que se pode fazer no caso de suspeita, mas seriam os scanners uma grande ajuda para vigiar seja o que for, tal como em muitos aeroportos.

Penso que não é preciso importar nada, nem mesmo conhecimentos, com vista a estabelecermos mudanças no nosso seio, porque esse exercício tem que ser feito por nós e somente por nós.

• Mubêdjo Wilson

MDM congratula

O deputado da bancada parlamentar do MDM, Ismael Mussá, disse que a ser verdade que a Frelimo vai extinguir as células do partido nas instituições do Estado será uma grande vitória para o Estado de Direito e Democrático em Moçambique.
Trata-se de uma questão que já foi discutida no parlamento, tendo, inclusivamente, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, defendido que o Estado moçambicano não está partidarizado, apesar de haver células do partido em várias instituições do Estado. A última reunião da Frelimo, segundo Mussá, veio demonstrar o alto nível de contradição que reina no seio daquele partido sobre as células nas instituições do Estado, uma vez que o sentido vai mudando cada vez que um membro daquele partido se pronuncia publicamente. “Os deputados, o Presidente, a ministra e o secretário-geral dizem coisas completamente diferentes”, disse.

Mesmo assim, Mussá acredita que um dia o Estado será despartidarizado, apesar de se notar uma enorme tendência de se estar a impor um recuo para o monopartidarismo. “No dia em que a Frelimo perder as eleições levará o Estado para a oposição”, disse, citando declarações que já haviam sido feitas pelo chefe da bancada do MDM, Lutero Simango.

SAVANA, 16/o7/10

Parabéns, Madiba!

Nelson Mandela comemora hoje 92 anos de vida e esta data é assinalada mundialmente no âmbito do Dia Internacional de Nelson Mandela.
Para participar no evento, pede-se às pessoas que dediquem hoje 67 minutos em serviço comunitário. O número 67 refere-se aos anos que Mandela dedicou ao serviço do Povo.
Mandela comemora esta data tranquilamente em casa com a sua família.
Na foto, Mandela recebendo crianças de Mvezo e Qunu, aldeias do Cabo Oriental onde Mandela passou os primeiros anos da sua vida.

PETIÇÃO MOZAL SEM FILTROS NÃO

Time	Today at 9:00am - Tomorrow at 2:00pm
Location	Supermercados e mercados das cidades de Matola e Maputo
Created By	Justiça Ambiental
More Info	Recolha de assinaturas para petição de PARAGEM IMEDIATA DA EMISSÃO DIRECTA DA MOZAL Cidade da Matola: Shoprite da Matola, Spar, Mercado da Matola, Mercado de Beleluane, Mercado de Malhapsene Cidade de Maputo: Shoprite, Maputo Shopping Center (MBS), Polana Shopping, Mercado Central..., Mercado Janet, Feira de Artesanato e GAME Horários: 9:00 - 14:00 Indicações para quem for assinar: - Colocar dados correctos - Não assinar 2 vezes NOTA: A PETIÇÃO ESTARÁ TAMBÉM DISPONÍVEL NOS ESCRITÓRIOS DA JA! LIVANINGO, CTV E KULIMA de SEGUNDA - SEXTA FEIRA ( 19 - 23 De Julho) em breve passaremos os endereços físicos das instituições e os horários. - Iremos também disponibilizar um cópia do documento para quem estiver interessado em ajudar a recolher as assinaturas

Estado da Nação

Cartoon no Público (Potugal)

Em Moçambique qual é o estado da nação? Bom ou mau? Líquido, sólido ou gasoso?

ATAQUES À COABITAÇÃO POLÍTICA OU CUMPRIMENTO DE UMA AGENDA POLÍTICA ÓBVIA?

Sedes dos Bairros Voltam a Ribalta com Decisões Judiciais à Mistura na Beira

Beira (Canalmoz)- Está claro e é por demais evidente que a Frelimo jamais engoliu com prazer as sucessivas derrotas eleitorais no município da Beira. Também não é de estranhar que a mesma justiça que condena o CMB se diga incapaz de julgar desmandos e crimes a que estão acusados alguns membros da Frelimo que antes ocupavam lugares cimeiros no Conselho Municipal da Beira. Que estamos perante um facto claro de ataque à coabitação política tão necessária para o desenvolvimento da cidade e benefício dos seus municípes não restam dúvidas. Nunca alguns dos mentores do partido único e agora feitos à força “democratas” quiseram compartilhar o poder e as possibilidades económicas deste país. A utilização do aparelho judicial para resolver uma disputa que não beneficia os cidadãos tranformou-se numa agenda enquadrada perfeitamente naquilo que os estrategas do partido Frelimo entendem como caminho para conquistar o governo da cidade nas proximas eleições. Muita coisa ainda vai ser ensaiada e entre tudo o que se prevê vamos decerto ter as restrições orçamentais como modo de agir nos próximos tempos. Querem aparecer como sendo aqueles que conseguem resolver os problemas das populações. Todos os beirenses sabem o que foi feito no passado pelos diversos governantes municipais filiados ao partido Frelimo. Também está claro para os beirenses que do lado da Frelimo tem havido uma recusa permanente em aceitar e admitir que outros que não eles também sabem fazer coisas e governar. Não queremos desmentir que existem coisas que não estão sendo bem feitas pelo actual elenco municipal. Também não queremos recusar que existem funcionários aos mais diversos níveis aproveitando-se de seus cargos no Município para resolverem problemas de pessoas e privados. A fome que afecta a maioria também se infiltra no Município como em outras esferas governativas do país e deixa as suas marcas. Enriquecimento rápido e ilícito à custa de posições municipais é assunto abertamente abordado pelos beirenses e isto não acontecia no tempo em que a Frelimo governava a cidade. Dirão que os tempos eram outros, dirão também que era a natureza do poder daqueles dias. Mas dificilmente dirão que era tudo fruto de uma ditadura feroz e cruel que não se poupava a meios para ver a sua agenda implementada sem restrições. Hoje todos querem se apresentar como democratas quando bem se sabe que a sua democracia só está na boca e nos jornais que lhes são favoráveis. São e foram sempre pessoas que queriam e querem o poder para elas próprias porque se julgam especiais e proprietários em absoluto do país. Não admitem que quem não foi camarada da luta armada de libertação também é moçambicano com direitos constitucionais. Por isso atropelam a lei e impõem um modo de vida em que tudo aquilo que são estruturas, parlamento, sistema judicial e executivo devem obedecer sem questionar ao que é determinado por uma suposta infalível equipa. Agora a ordem ou instrução foi dada e já há decisão judicial ainda que aparentemente não transitada em julgado. Ou não será isso? Queremos, no entanto, frontalmente afirmar que as motivações do partido Frelimo ao conduzir o caso das sedes dos bairros da Beira para as instâncias judiciais visa resolver por essa via aquilo que não conseguiu na mesa de votos. A maioria dos habitantes da Beira colocou a Frelimo fora do poder executivo municipal e isto é um facto confirmado em duas ocasiões consecutivas. Inconformados com a vontade popular agora pretendem lutar pela manutenção do seu status através da utilização de uma máquina que lhes é clara e abertamente favorável, ainda que viciosamente. Julgo que ninguém de bom senso pode negar esta afirmação. Há muito que se diz que não existe coabitação política sã entre os diversos níveis do poder na Beira e em Sofala. Governadores chegam e vão tentando sempre ganhar proeminência na Beira quando a questão é trazer desenvolvimento para a Beira assim como para a província. O debate institucional que deveria existir é substituído por aparições esporádicas em conjunto para a comemoração de datas festivas. Não se discute o que trava o desenvolvimento e o que atrasa os investimentos. Não se procura unir esforços e tornar a Beira em local privilegiado de realização de actividades económicas. Jamais ouvimos de dirigentes governamentais aos diversos níveis dizerem algo sobre preços e competitividade portuária na costa oriental de África. Afinal o que é governar senão trabalhar no sentido de ver as necessidades dos governados satisfeitas? Queremos emprego e quem nos governa não oferece soluções. Agora querem levar a discussão para outros domínios numa tentativa de nos iludir e nos fazerem esquecer que temos fome e necessidades básicas por satisfazer desde que somos governados pela Frelimo. É preciso começarmos a dar às coisas os seus nomes pois só assim é que aprenderemos a resolver os nossos problemas. Toda a cidade está sofrendo de uma crescente ruralização e proliferação de práticas de comércio nocivas mas que as estruturas governamentais nos diversos níveis não abordam os assuntos com a consequência necessária e decisiva. Há problemas graves de transporte de passeiros com viaturas sem condições mecânicas, encurtamento de rotas nas barbas das autoridades, crise no abastecimento de energia eléctrica e outros problemas que não são atempadamente resolvidos e agora querem trazer o problema das sedes como se isso fosse problema. Querem ganhar protagonismo prejudicando os cidadãos e nesta perspectiva tudo o que conseguem por via judicial ou outra e bem-vindo. Julgo que o destaque que alguns órgãos de comunicação social estão a dar ao caso da vitória judicial da Frelimo no que se refere as sedes dos bairros é sintomática e mais do que esperada. Não se vão cansar de noticiar o mesmo mas ao mesmo tempo se calando propositadamente no que se refere a casos que realmente afectam a vida sócio-económica da cidade. Não é segredo para ninguém que a história recente da democracia moçambicana tem sido construída à custa da manipulação fraudulenta da vontade popular e que a fraude tem sido muitas vezes cozinhada nos mais diversos níveis por zelosos funcionários de certos partidos políticos. A questão que já deveria ser óbvia para determinados estrategas políticos é que enquanto não tiverem um candidato com o perfil desejado pelos beirenses a história das derrotas eleitorais continuará. Podem ganhar casos judiciais com a facilidade verificada e podem impedir que a justiça atinja os seus membros implicados em escândalos e crimes mas nem por isso vão ter a tarefa facilitada de conquistar e assumir o poder na Beira. Que o digam os investimentos efectuados em eleições passadas. O eleitorado beirense está crescendo no seu entendimento do que é politica e do que são os diferentes partidos políticos. Pode parecer que é fácil enganar o povo mas jamais será fácil enganar os beirenses... (Noé Nhantumbo no CANALMOZ de 16/07/10)

Daviz Simango desmascara juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala

Caso dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reivindica Juiz alega que caução relativa ao recurso não foi paga pelo Conselho Municipal da Beira

Beira (Canalmoz) - O presidente do Tribunal Provincial de Sofala veio ontem a público, através de um jornal que se publica na capital da mesma província, dizer que “todos os meios serão usados” para que o Município da Beira entregue ao Partido Frelimo os 17 edifícios onde a edilidade tem instaladas as administrações municipais nos bairros, alegadamente porque o recurso interposto pela municipalidade teve efeitos devolutivos por não ter sido paga a caução. Entretanto, o engenheiro Daviz Simango, presidente do Município deu ontem mesmo uma Conferência de Imprensa na Beira onde apresentou provas de que a caução foi paga e de que o recurso foi aceite pelo juiz da causa. O juiz Hermenegildo Jone, presidente do Tribunal Judicial da Beira argumentou ao DM que não tendo o Município da Beira pago a caução, o recurso não subiu ao Tribunal Supremo, logo ordenou a execução da sentença proferida no tribunal de primeira instância. A escrivã do TPS, acompanhada de polícia que chegou mesmo a usar a força e a disparar balas reais, deparou no terreno, no entanto, com forte resistência das autoridades municipais dos bairros e da própria população. A resistência é motivada pelo facto das autoridades locais saberem que ainda não havia sentença transitada em julgado, por o tribunal dirigido pelo juiz Hermenegildo Jone ter alegadamente falhado no cumprimento do prazo legal de cinco dias a que se deveria ter cingido para fazer subir o recurso ao Tribunal Supremo. Não havendo ainda sentença transitada em julgado, as autoridades municipais recusaram-se a cumprir a ordem emanada pelo juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala que visava a entrega do património municipal em litígio, ao Partido Frelimo que o reivindica nos autos. Agora o juiz ao tentar justificar-se diz que mandou executar a sentença da primeira instância, em devido tempo recorrida pelo Município da Beira, porque a edilidade não pagou a caução devida para que o recurso pudesse subir ao Tribunal Supremo. O recurso interposto pelo CMB teve efeitos devolutivos porque a caução não foi paga, alega o juiz Jone ao tentar justificar porque mandou executar a sentença da primeira instância, que favorece a Frelimo no caso das 17 casas reivindicadas por este partido como sendo sua propriedade. As referidas casas fazem parte da lista de património municipal entregue pelo último presidente municipal eleito como candidato da Frelimo na Beira, mas depois da oposição local ter ascendido ao poder, o partido de Chivavisse Muchangage viria a reivindicá-las como suas, numa tentativa interpretada pelos beirenses como sendo para paralizar a administração municipal da segunda maior cidade do País. Persistindo Hermenegildo Jone na sua senda, o presidente do Conselho Municipal da Beira (CMB), Daviz Simango, chamou na tarde de ontem a comunicação social para o criticar veementemente, na sua qualidade o juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, em virtude do que disse ao jornal “DM” que se publica na Beira. De acordo com Daviz Simango, presidente do Município da Beira, o presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, Hermenegildo Jone, disse que o recurso do CMB entrou em devido tempo e devidamente sancionado pelo juiz da causa, e a caução foi paga dentro dos prazos legais. Mostrou provas de tudo o que disse. Deu cópias das provas à imprensa. Daviz Simango falou, entretanto, de “interferência politica na decisão” no processo 95/2005 de que o CMB recorreu ao Tribunal Supremo. “Aqui estão as provas de que o Tribunal Provincial de Sofala agiu a mando do partido Frelimo”, afirmou Simango ao distribuir duas cópias, sendo uma requerimento de recepção do pagamento da caução e outra do talão de depósito a comprovar o pagamento da caução. “O Tribunal Provincial de Sofala tem na sua conta cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e cinco meticais e sessenta e dois centavos (160.575.62 meticais), disse Daviz Simango. O partido está neste momento à espera que o Tribunal Judicial Provincial de Sofala execute a sentença. O juiz Hermenegildo Jone garante que todos os meios serão usados para o efeito. Na segunda-feira houve resistência da população à execução da ordem do juiz. A escrivã desistiu de executar a ordem do Tribunal Provincial de Sofala. A polícia chegou a disparar, mas vendo que a resistência crescia, a própria polícia desistiu. O caso está em ponto morto. A população está disposta a reagir. A Beira está de novo a viver momentos de grande tensão. A população está disposta a agir em defesa do património da autarquia. (Adelino Timóteo, CANALMOZ, 16/07/10) NOTA DO JOSÉ = O País tembém se refere a este assunto. Leia aqui.Vamos acompanhar este caso com muita atenção!

O futuro da CPLP

Na próxima semana, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP vai apreciar a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito desta organização. Esta candidatura suscita problemas graves em face do princípio do Estado de direito e dos direitos humanos que regem a CPLP e coloca uma questão fundamental em relação ao futuro da própria CPLP.

É certo que a Guiné Equatorial tem já o estatuto de observador associado da CPLP, a par da ilha Maurícia e do Senegal. Os Estados com o estatuto de observador associado têm de partilhar os princípios orientadores da CPLP, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e devem prosseguir, através dos seus programas de governo, objectivos idênticos aos da CPLP, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito da CPLP.

Ora a Guiné Equatorial mantém a pena de morte e são conhecidos nos últimos tempos três execuções que ocorreram sem possibilidade de recurso e sem aviso prévio das famílias dos presos. É ignorado o paradeiro de vários opositores do Governo que foram detidos por autoridades públicas, inclusivamente fora das fronteiras da Guiné Equatorial, como por exemplo na Nigéria e nos Camarões.

Por outro lado, registam-se vários casos de detenções arbitrárias por motivos políticos ou de consciência. Nuns casos estas detenções têm lugar por ordem das autoridades policiais sem controlo prévio ou posterior dos tribunais. Noutros casos, estas detenções resultam de julgamentos que não ofereceram as garantias mínimas de um tratamento justo dos arguidos. Os prisioneiros de consciência mais conhecidos, como Gerardo Angüe Mangue, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong, são a face mais visível de um Estado opressor. Repetem-se os casos de tortura cometida por agentes do Estado, com consequências fatais, sem que os tribunais sejam capazes de apurar responsabilidades. Por fim, o Governo reage com hostilidade à crítica e impõe fortes restrições à liberdade de expressão, de associação e de manifestação, como sucedeu no caso da apreensão por forças governamentais de um emissor de rádio à CPDS.

Estas práticas constituem violações graves dos padrões internacionais de direitos humanos e suscitam a apreensão das Nações Unidas, da comunidade internacional e de múltiplas organizações não governamentais, como a Amnistia Internacional. Os Estados membros da CPLP não podem fazer de conta que não conhecem esta realidade. Se o fizerem, estarão a violar o propósito fundador da CPLP, que foi o da promoção do Estado de direito e dos direitos humanos nos seus Estados membros.

O alargamento da CPLP é vantajoso para todos os seus membros, quer a nível do peso político e do poder negocial da organização quer a nível da eficácia da sua acção conjunta. Mas esta mais-valia só se verificará se os novos Estados membros forem respeitadores do Estado de direito e dos direitos humanos. Sendo assim, a admissão de novos Estados membros da CPLP deve estar condicionada a três requisitos mínimos. Primeiro, o Estado candidato deve suprimir a pena de morte, com revisão de todas as condenações a pena de morte já proferidas e ainda não executadas. Segundo, o Estado candidato deve cessar a tortura levada a cabo pelas autoridades públicas, apurando as responsabilidades dos agentes do Estado envolvidos nestes actos. Terceiro, o Estado candidato deve proceder à libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência. Sem isto, a porta não deve ser franqueada.

Paulo Pinto de Albuquerque, no Diário de Notícias (Portugal)

Maputo Updates

Eventos em Maputo. Carregue no link.

Living in Maputo Updates - July 15th.eml

Povo sul africano é o verdadeiro campeão

O primeiro Campeonato do Mundo de Futebol jogado no continente africano foi também o primeiro grande evento mundial em que este jornal teve a oportunidade e honra de estar presente. Fizemos um grande esforço para levar as imagens e histórias da festa vivida na África do Sul aos muitos moçambicanos que não tiveram ainda o privilégio de assistir pela televisão.

Testemunhei, ao lado de 84.490 outros felizardos, o golaço de Siphiwe Tshabalala no dia 11 de Junho no Soccer City e, no mesmo estádio, assisti incrédulo a Asamoah Gyan rematar ao travessão, gorando a minha esperança de ver uma equipa africana na final. Saí aborrecido do Moses Mabhida depois do muito aguardado Brasil vs Portugal e muito indignado fiquei com o golo que Carlitos Tevez marcou a partir de um fora de jogo, ao México.

Confesso que nos meus prognósticos, a Fúria Roja era uma das minhas favoritas e, depois de trocar duas palavras com Vicente Del Bosque, fiquei um fã incondicional deste Senhor do Futebol. Mas, muito mais do que um sonho tornado realidade, o Campeonato do Mundo da África do Sul foi um desafio à capacidade do nosso continente que acabou por demonstrar mobilização e organização invejáveis, calando muitos cépticos por esse mundo fora.

Tal como no relvado, quando se ganha somos os melhores do mundo. A África do Sul é hoje uma das 15 nações que organizaram um Mundial da FIFA e com muito sucesso: 3,2 milhões de espectadores estiveram nas bancadas dos dez grandiosos e lindos estádios; mais de 12 biliões de rands entraram na economia sul-africana; a FIFA teve os maiores ganhos de sempre – facturou mais 30% do que no Mundial da Alemanha; muitos milhões de telespectadores viram os jogos e ficaram a conhecer por dentro um país parecido com os do Primeiro Mundo.

Porém, para além de todos os números positivos, de todas infra-estruturas que foram construídas, o país ficou sem dúvida muito mais unido e os sul-africanos são hoje um povo bem mais orgulhoso! Não surpreende, portanto, que a confiança na capacidade de a África do Sul sediar outros megaeventos tenha saído bem reforçada. Há pouco tive conhecimento de existirem negociações avançadas para uma possível organização de um Grande Prémio de Fórmula 1 na África do Sul, já a partir de 2013 ou 2014, e que o país de Mandela também manifestou publicamente a intenção de apresentar uma cidade de categoria mundial, capaz de sediar os primeiros Jogos Olímpicos da África, em 2020.

Neste Campeonato do Mundo pude ver equipas que investem na formação e colhem vitórias como fruto de um trabalho contínuo e bem planeado. A própria África do Sul, em termos futebolísticos, julgo que deveria copiar o modelo norte-americano que investiu o dinheiro ganho com o Mundial de 1994 e desenvolveu o futebol interno.

Desde essa altura, a selecção norte-americana está sempre presente na alta-roda do futebol. Discordo do chefe de Estado sul-africano, Jacob Zuma, quando diz que África jamais será a mesma, e que de agora em diante quando alguém pensar nos africanos, verá a imagem de pessoas competentes e capazes de realizar coisas sozinhas. Na minha humilde perspectiva, a África do Sul é que mostrou competência para organizar qualquer megaevento e, principalmente, mostrou-se capaz de receber o mundo dentro da sua própria casa e encantar até os mais pessimistas. Nós por cá ficamos a sonhar com os ganhos que poderíamos ter tido e continuamos a não preparar um futuro glorioso.

Enquanto a novela do nosso seleccionador nacional continua a correr a procissão para o próximo Campeonato do Mundo, que vai ser jogado no Brasil em 2014, já saiu do adro. Para os nossos dirigentes desportivos que julgam que santos da casa não fazem milagres sugiro que olhem melhor para as selecções que apostaram em treinadores nacionais e tiveram sucesso: Uruguai, Alemanha, Holanda e Espanha. São só os quatro semifinalistas.

Escrito por Adérito Caldeira em A Verdade

Células da Frelimo no Estado

Ficámos bastante felizes ao tomarmos conhecimento da notícia de que, a partir da cidade da Beira, a Frelimo tomou, no último fim de semana, a histórica decisão de iniciar uma reflexão interna sobre a possível eliminação das células partidárias das instituições públicas, transferindo-as para os locais de residência. Tal reflexão, segundo o porta-voz daquele partido, irá culminar com uma decisão final a ser tomada no decurso do décimo congresso, agendado para 2011.
Seguramente, trata-se de uma decisão já tomada, a decisão de eliminar as células do Partido Frelimo das instituições públicas, instalando-as, se necessário, nos locais de residência.
Aliás, trata-se de uma decisão justa, que apenas peca por ser tardia, já que há muito se impunha a despartidarização completa do Aparelho de Estado moçambicano, extirpando dele as células partidárias, as quais constituem uma autêntica reminiscência do defunto regime monopartidário.
De facto, a continuação das células partidárias nas instituições públicas constituía uma verdadeira mancha ao sistema democrático nacional, representava uma espécie de resistência frelimista às mudanças políticas e sociais de que a própria Frelimo se diz autora e impulsionadora da primeira linha.
Com a decisão anunciada na Beira, fica, mais uma vez, claro que os que tomam decisões no seio da Frelimo são, sempre, muito poucos, pois não faz sentido que, há cerca de dois meses atrás, a Frelimo tenha jurado, no Parlamento, que as suas células continuariam de “pedra e cal” nas instituições públicas porque contribuem para “dinamizar a implementação do programa quinquenal do Governo”, para agora vir a público falar de uma “reflexão endógena com vista a transferir as células do Partido das instituições públicas para os locais de residência”. Reflexão endógena, “uma ova”!
Quando os 191 deputados da Frelimo, apoiados por todos os membros do Governo, juraram “a pés juntos” que as células continuariam no Aparelho de Estado não tinham feito, antes, uma “reflexão endógena” para ver que o seu discurso era descabido, tendo em conta os tempos que correm e a fragilidade económica do Estado moçambicano?
Portanto, não se trata de “reflexão endógena” nenhuma. Trata-se de libertar o Aparelho de Estado de controlo político-partidário injusto e ilegal, à luz dos preceitos democráticos prosseguidos pela Constituição da República.
É que não pode a Constituição da República continuar a advogar a igualdade de tratamento entre os moçambicanos e a Frelimo, por outro turno, permitir que determinadas pessoas, no Aparelho de Estado, gozem de um tratamento especial, em virtude de serem membros seus. Trata-se de repor a justiça constitucional nas instituições públicas. Trata-se de uma exigência e um imperativo do sistema democrático constitucionalmente adoptado em Moçambique. É que a Frelimo não tem outra opção.
Por isso mesmo, podemos antecipar, hoje, que a dita “reflexão endógena” vai culminar com a formalização da decisão já tomada pelo núcleo duro do partido governamental de eliminar, de vez, as células partidárias do Aparelho de Estado por serem atípicas do sistema democrático escolhido.
Em democracia, as instituições públicas constituem o bem comum e não património de um partido político. As instituições públicas constituem a confluência de interesses de toda a sociedade moçambicana e não a confluência de militantes de um ou outro partido, eventualmente existente. Em democracia, as pessoas aderem aos partidos da sua livre escolha e não a partidos que podem decidir se a pessoa terá pão ou não amanhã. Em democracia, não se preenchem fichas partidárias nas instituições públicas, mas demonstra-se a imparcialidade e o bem servir ao público, independentemente, das cores políticas que esse público possa representar.
Em suma, no regime democrático, há uma nítida separação entre o que é património público e o que é património partidário. É essa nítida separação que tardava a acontecer em Moçambique.
Por outro lado, a eliminação das células da Frelimo no Aparelho de Estado vai mostrar, ao próprio partido, quem são os seus verdadeiros militantes, uma vez que não sera mais necessário demonstrar “falsa militância” no serviço para alguém ascender a posições de chefia e/ou de privilégios materiais. Se a célula está no bairro, ficará claro quem frequenta a célula por ser verdadeiro militante e quem frequentava a célula no Ministério para “o chefe ver que aquele é nosso”.
É que, na maioria dos casos, o militante do partido no Ministério o é por conveniência, ao passo que o militante do partido no bairro o é por convicção. As duas coisas nunca foram a mesma coisa.
Neste sentido, saudamos, efusivamente, este passo largo que a Frelimo acaba de dar rumo à consolidação do sistema democrático adoptado pela Constituição da República. Encorajamos e exortamos às estruturas frelimistas espalhadas pelas diversas instituições públicas para que facilitem o processo do seu auto desmantelamento, abrindo espaço para a implantação, no País, de um verdadeiro Estado de Direito democrático, tal como vem previsto na Carta Magna. Trata-se de um processo irreversível ao qual não convém opor-se sob pena de se ser esmagado pelas rodas da História.

smoyana@magazinemultimedia.com

Salomão Moyana no Diário Independente de 14/07/10

Destacados membros da Frelimo contradizem-se em público

“Processo de Nachingwea”

Sérgio Vieira confirma existência da «Ordem de Acção n. 5/80»

É sabido que as execuções das vítimas do conhecido Processo de Nachingwea, tiveram lugar nas cercanias da estrada que liga M’telela a Chiputo, no Niassa. Quem conduziu os presos ao local foi o comissário político do Ministério da Segurança-SNASP, Major Abel Assikala. Este integrava uma delegação de alto nível que se deslocou propositadamente a M’telela em viaturas oficiais do governo provincial do Niassa, na altura tutelado por Aurélio Manave. As ordens foram transmitidas pelo então vice-ministro da segurança, Salésio Teodoro Nalyambipano, em cumprimento de uma decisão tomada pelo Bureau Político do Partido Frelimo.

As recentes entrevistas que o jornalista Jeremias Langa da STV efectuou a destacados membros do Partido Frelimo trouxeram de novo à ribalta as execuções sumárias de vítimas daquilo que já é conhecido no país e no estrangeiro como o “Processo de Nachingwea”. Reproduzidas no diário «O País», edição de 25 de Junho do corrente, as entrevistas com Óscar Monteiro e Sérgio Vieira demonstram que, no fundo, o regime continua a actuar de forma dolosa em relação a uma das páginas mais negras da história contemporânea da nossa jovem nação.

Questionado sobre a «Ordem de Acção n.º 5/80» do Ministério da Segurança-SNASP (Serviço Nacional de Segurança Popular), da qual consta o seu nome no âmbito da execução sumária de destacadas figuras políticas nacionais, Óscar Monteiro começou por afirmar tratar-se de “um documento fictício inventado por Jorge Costa”, o ex-director nacional da segurança que pediu asilo político à África do Sul em 1982. Monteiro foi peremptório ao afirmar perante as câmeras de televisão, e uma vez mais referindo-se à referida “Ordem de Acção”, que “esse documento não existe”.

Contrariando Óscar Monteiro, o coronel na reserva, Sérgio Vieira, afirmou no decurso da entrevista conduzida pelo director do matutino «O País» que a “Ordem de Acção” existia, pois, segundo as suas próprias palavras, “foi publicado na época”, para depois ser ainda mais preciso: “Não foi publicado agora, foi publicado na época. Foi uma decisão da Comissão Política (NR.: então Bureau Político) para a publicação dessa ordem face à gravidade dos acontecimentos”. Interrogado pelo entrevistador se a «Ordem de Acção n.º 5/80» teria aparecido antes ou depois da execução dos prisioneiros, Sérgio Vieira declarou que “possivelmente deve ter sido publicada depois”, repisando a seguir: “Mas existia”.

Tanto Sérgio Vieira como Óscar Monteiro tentaram durante a entrevista apresentar as execuções sumárias de M’telela como uma decisão tomada à revelia da direcção do Partido Frelimo. Segundo Vieira, “é que aquela foi uma decisão de uma camarada, que não interessa o nome agora”, acrescentando: “Ele próprio, sem consultar ninguém, teve a ideia de levar os prisioneiros para uma zona onde haveria um ataque da Rodésia e executar os prisioneiros”.

Recorrendo ao mesmo argumento, Óscar Monteiro declarou na entrevista a que temos vindo a fazer referência, que as execuções sumárias haviam sido uma decisão de “pessoas que tinham [os prisioneiros] à guarda, penso que seja da responsabilidade de quem esteve com eles lá”.

Na realidade, a decisão foi tomada pela direcção do Partido Frelimo. O próprio Marcelino dos Santos, número dois da hierarquia dessa formação política à altura das execuções sumárias, declarou de forma insofismável ao jornalista Emílio Manhique da TVM que tais matanças haviam sido um acto de “justiça altamente popular”. Na entrevista, transmitida por aquele canal televisivo a 19 de Setembro de 1997, Marcelino dos Santos explicou da seguinte forma o raciocínio da direcção do seu partido ao ordenar as execuções extrajudiciais:

“...e depois sobreveio a acção, a tentativa do inimigo de buscar elementos moçambicanos descontentes, em particular aqueles que pudessem ser-lhes bastantes úteis. Então, aquela consciência que nós tínhamos inicialmente de que são traidores e que, portanto, deveriam ser executados. Bom, numa certa medida podemos dizer que surgiram as condições que forçaram a implementação de uma preocupação e de um sentimento muito, muito, muito antigo...”

São, pois, claras as palavras de Marcelino dos Santos, e que lançam por terra as teses de Sérgio Vieira e Óscar Monteiro de que alguém, que convenientemente não identificam, havia agido isoladamente e à revelia da direcção do Partido Frelimo. É sabido que as execuções tiveram lugar nas cercanias da estrada que liga M’telela a Chiputo, na província do Niassa. Quem conduziu os presos ao local foi o comissário político do Ministério da Segurança-Snasp, Major Abel Assikala. Este integrava uma delegação de alto nível que se deslocou propositadamente a M’telela em viaturas oficiais do governo provincial do Niassa, na altura tutelado por Aurélio Manave. As ordens foram transmitidas pelo então vice-ministro da segurança, Salésio Teodoro Nalyambipano, em cumprimento de uma decisão tomada pelo Bureau Político da formação política, que à luz da Constituição em vigor, assumia-se como “força dirigente do Estado e da sociedade” e de cujo elenco constava o nome de Óscar Monteiro.

É destituída de qualquer lógica a afirmação de Sérgio Vieira de que o tal “camarada que não interessa o nome agora” tenha levado “os prisioneiros para uma zona onde haveria um ataque da Rodésia e executar os prisioneiros”. Chiputo, que dista cerca de 50 km do campo de reeducação de M’telela, é, portanto, uma zona muito aquém do teatro onde se desenrolaram as operações da guerra do nosso país com a Rodésia, aquando da luta pela Independência do Zimbabwe. Já antes, mais concretamente em 1988, Sérgio Vieira afirmara perante membros da comunidade moçambicana residente em São Francisco da Califórnia que as personalidades políticas abrangidas pelo «Processo de Nachingwea» haviam sido mortas no Niassa pela guerrilha da Renamo. Este movimento, note-se, apenas iniciou as suas acções armadas na Província do Niassa em 1983, mais de 4 anos após as execuções decretadas pelo regime do Partido Frelimo, à revelia dos tribunais e sem que a lei da pena de morte tivesse sido aprovada pelo parlamento então existente.

CANAL DE MOÇAMBIQUE – 14.07.2010, citado no Moçambique para todos.

Interpol investiga tráfico de drogas em Moçambique

A Interpol vai investigar o tráfico de drogas em Moçambique, anunciou em Maputo, o secretário-geral desta organização policial, Ronald Noble, que se encontra de visita ao país.
Falando a imprensa momentos após ter sido recebido pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, o secretário-geral da Interpol disse que a decisão de investigar o tráfico de drogas em Moçambique surge na sequência da necessidade de reforçar a cooperação com Moçambique nesta componente.
“A Interpol vai enviar para Moçambique um especialista para formar uma força de trabalho destinada a investigar o tráfico de drogas”, disse Noble, por sinal um cidadão norte-americano.
Segundo ele, o referido especialista poderá estar em solo moçambicano nas próximas semanas e, depois da sua chega, será elaborado um plano de acção para o arranque das suas actividades.
Questionado sobre porquê a escolha de Moçambique para esta operação, Noble disse ser sabido que o país está a tornar-se cada vez mais ponto de trânsito de droga proveniente da América Latina com o destino a Europa.
Além disso, ele disse que qualquer país pode ser usado como local de trânsito de droga e, no continente africano, Moçambique figura dos pontos mais preferidos para esse efeito, daí a necessidade de ser combatido e no pais há esforços nesse sentido.
Igualmente, Noble disse que, durante a sua audiência com o estadista moçambicano, as duas partes trocaram impressões sobre como podem reforçar a sua cooperação na área de segurança nas fronteiras.
Noble disse que a sua organização vai montar um sistema sofisticado de controlo de passaportes que poderá, dentre vários, evitar a entrada de traficantes de droga e viaturas roubadas ao país.
Moçambique ainda não tinha sido visitado pelo secretário-geral da Interpol, organização de que o país é membro desde Outubro de 1989.
Esta decisão da Interpol surge um mês depois do Governo norte-americano ter designado o empresário moçambicano Mohamed Bachir Suleimane como barão de droga devido ao seu alegado envolvimento no tráfico de narcóticos.
Contudo, Bachir nega todas as acusações.

RM

Mozal tem luz verde para emitir substâncias tóxicas sem filtro

MICOA confirma a emissão de licença para esta operação, entretanto, defende que os danos ambientais a serem causados serão mínimos e que as populações nem sequer se aperceberão das substâncias a ser libertas.

A empresa moçambicana de produção de Alumínio, Mozal, está autorizada pelo Governo, através do ministério para a coordenação da Acção Ambiental, a lançar, durante seis meses, para a atmosfera todos os gases e substâncias poluentes resultantes das suas actividades.

Estas substâncias tóxicas têm alcance até um raio de 40 quilómetros e são comprovadamente atentatórias à saúde pública nas comunidades à sua volta e mesmo para os trabalhadores da empresa.

De acordo com a Justiça Ambiental (JA), as substâncias a ser libertas pela Mozal podem provocar desde irritações severas na pele, nos olhos, nas vias respiratórias e até o aumento na frequência de cancros pulmonares.

A Mozal pediu autorização para operar neste sistema de escape directo, denominado “Bypass”, porque pretende reabilitar os seus centros de tratamento de fumos e gases, fundamentais para garantir que as emissões ambientais da MOZAL cumpram os padrões exigidos por lei, um processo que durará seis meses.

A obtenção da licença para esta operação requer a submissão, por parte do requerente, de um plano de gestão ambiental ao Governo, através do ministério para a coordenação da Acção Ambiental. Aliás, o ministério confirmou ao nosso jornal a emissão da licença para a Mozal libertar substâncias tóxicas, sem filtros, durante seis meses, o que deixa implícito que terá recebido da multinacional do alumínio o necessário plano de gestão ambiental.

A coligação das organizações ambientais, na voz de António Reina, diz que a sua organização ficou surpreendida com a autorização do executivo moçambicano e explica porquê: “Fomos surpeendidos, há duas semanas, com a informação de que esse pedido tinha sido autorizado. Ora, como é uma situação grave para a saúde pública, um grupo de organizações ambientais juntou-se para tentar que essa situação não vá em frente”.

Outra questão levantada pelos ambientalistas tem que ver com o facto da Mozal e o MICOA não terem feito consultas públicas nas comunidades envolvidas neste processo.

De acordo com os ambientalistas, o raio de alcance das substâncias poluentes a serem libertas pela Mozal é de 40 a 100 quilómetros, a partir da fábrica, o que significa que toda a cidade capital e parte da província de Maputo serão atingidas, bem como da África do Sul e da Swazilândia.

Assim sendo, a Justiça Ambiental entende que a Mozal devia ter-se reunido com estas comunidades para as informar sobre esta actividade. Este facto, segundo a JA, não aconteceu.

MICOA confirma
Entretanto, o governo, através do MICOA, desdramatiza a inquietação dos ambientalistas. O inspector do ambiente naquele ministério, Daúde Mahomed, confirmou, ontem, ao nosso jornal, que o governo autorizou a Mozal a operar sem filtros, mas diz não haver motivos para alarme, porquanto os danos ambientais que poderão ser provocados ao longo dessa operação, durante os seis meses, serão mínimos. “Eu confirmo que o governo emitiu uma licença especial para a Mozal, mas isso foi em resultado de estudos que existiram em colaboração com outras instituições.

O País

Jogos Olímpicos em África?

A África do Sul, depois de ter organizado com sucesso o Mundial de Futebol, prepara-se para apresentar a Cidade do Cabo e Durban como candidatas para os Jogos Olímpicos de 2020.

Inflação em Junho atingiu os 14,5 por cento, segundo o Banco Central

A inflação em Moçambique chegou aos 14,5 por cento no mês de Junho, muito acima do limite dos 9,5 por cento que o governo tinha estabelecido, segundo dados do Banco de Moçambique.
Segundo um comunicado do Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique, em Maio, a inflação estava nos 12,69 por cento e em Junho do ano passado era de apenas 2,65 por cento.
“O nível de inflação em 2010 continua a ser determinado pelo fortalecimento do Rand (moeda da África do Sul) e pela revisão em alta dos preços administrados, com destaque para os dos combustíveis líquidos e água”, diz o comunicado.
O governo moçambicano estabeleceu como taxa máxima de inflação para este ano os 9,5 por cento e é a meta que matém para o fim de 2010.
Em relação aos países da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) o comunicado destaca que o crescimento do Produto Interno Bruto de Moçambique se situou nos 9,5 por cento no primeiro trimestre do ano, e diz também que a inflação se manteve em um digito no mês de maio, sendo as excepções Angola e Moçambique.
O comunicado refere ainda que em maio passado, no mercado internacional, os preços médios das principais mercadorias exportadas por Moçambique, à excepção do algodão, baixaram.

Notícias Lusófonas

Independência e reconciliação

Nas celebrações do 35ª aniversário da independência, no dia 25 de Junho, podemos todos ter estado envoltos sob o manto da bandeira nacional, mas certamente que a efeméride teve significados diferentes para diferentes pessoas.
A luta pela independência não foi apenas uma missão difícil devido à natureza da confrontação com o inimigo colonial português. Foi também complexa pela necessidade do movimento de libertação gerir as suas próprias contradições internas, as quais iam-se multiplicando cada vez que novos desafios se colocavam à frente.

O movimento de libertação nem sempre esteve unido quanto à estratégia a ser aplicada para a conquista da independência. Do mesmo modo, o período pós-colonial era idealizado de formas diferentes pelas diferentes tendências ideológicas que militavam na Frente. A opção marxista-leninista nunca foi uma decisão tomada por aclamação, embora se tenha tentado dar a ideia de que assim o tenha sido.
Das várias correntes que perfilavam dentro da Frente, somente uma podia triunfar. É essa corrente que fica com o privilégio de contar a história. Ou melhor, a sua versão da história, uma versão que tem que ser moldada para demonstrar que foi a “linha correcta” que triunfou.
Na lógica das coisas, os derrotados ou teriam que desertar e formarem um movimento alternativo, ou conformavam-se com a derrota, submetendo-se à vontade dos vencedores. Não foi nada disto o que aconteceu. Os derrotados que não foram a tempo de buscar o conforto do exílio no Quénia, Estados Unidos, Europa ou outras partes do mundo foram presos, humilhados e finalmente mortos. Nunca foram sujeitos a nenhum julgamento para que os seus acusadores provassem a sua culpabilidade. Escusado dizer que lhes tenha sido oferecida oportunidade para se defenderem.
Com o tempo, a situação transformou-se de forma radical, e deve haver entre os vencedores aqueles que se sentem arrependidos pelo que aconteceu. Afinal, a idade também pode ajudar a olhar para o passado com um sentido crítico.
Pode-se aproveitar o actual momento de abertura para debater as coisas de forma honesta, sem emoções, demagogias, rancores ou ódios. A independência de Moçambique nunca estará completa enquanto não houver reconciliação entre os que ousaram sacrificar a sua juventude para que futuras gerações nascessem livres.
A Frelimo precisa de ganhar coragem e ultrapassar o embaraço de ter que esclarecer as circunstâncias em que alguns dos seus ex-dirigentes foram mortos. Os familiares destas figuras precisam desses esclarecimentos para poderem também se sentir livres.
Há questões práticas que devem ser confrontadas para que a vida se torne normal e para que os fantasmas do passado sejam exorcizados. Por exemplo, é necessário que sobre os mortos sejam emitidas as respectivas certidões de óbito como prova legal desse facto, para facilitar que os seus descendentes possam reivindicar seja qual for a herança material que tiver sido deixada pelos seus progenitores.
Será igualmente um gesto prático de reconciliação se os corpos destes indivíduos pudessem ser formalmente devolvidos aos seus legítimos familiares, permitindo-lhes a realização de cerimónias fúnebres condignas.
Não basta a retórica de que “os traidores foram fuzilados”. O conhecimento da data exacta desse acto permitirá aos familiares realizarem cerimónias comemorativas em datas que não sejam produto da sua própria imaginação.
Tudo isto são direitos humanos imprescindíveis, e de que qualquer nação livre se deve orgulhar.
Haverá mais uma questão por esclarecer. Em que circunstâncias é que supostas ofensas cometidas no contexto de um movimento de libertação (portanto, a priori sem Estado), são julgadas e as respectivas penas executadas extrajudicialmente num Estado independente.
Terá sido o caso de uma decisão de alguém com excesso de zelo, agindo por conta própria? Até que ponto tal acção terá em si constituído um crime? Quem é o responsável?
Estas não são questões triviais. Elas não devem ser reduzidas ao âmbito do partido Frelimo, pois trata-se de cidadãos moçambicanos que pelo seu envolvimento na luta pela independência nacional são património comum de todos nós. Estas são questões cuja abordagem frontal ajudará muito para a consolidação da reconciliação nacional, a base mais sólida para a Unidade Nacional que tanto almejamos.


Fernando Gonçalves no Savana, citado no Diário de um sociológico - 09.07.2010

FRELIMO vai rever a Constituição. Terceiro mandato do Presidente é incógnita

A FRELIMO vai propor ao Parlamento a alteração da Constituição da República, para responder à actual dinâmica do país, disse o porta-voz da bancada parlamentar do partido no poder em Moçambique desde a independência, José Damião.
O deputado não confirmou, no entanto, se a pretensão da FRELIMO, que submeterá o pedido na próxima sessão da Assembleia da República, visa acomodar um eventual terceiro mandato do presidente moçambicano, Armando Guebuza.
Por imposição da actual Constituição da República, o chefe de Estado moçambicano não pode concorrer pela terceira vez, por ter chegado ao limite dos dois mandatos consecutivos estipulados pela lei fundamental do país.
José Damião confirmou que, na próxima sessão, a bancada parlamentar da FRELIMO vai apresentar uma lista propondo a “revisão normal” da Constituição moçambicana em vigor desde 2005.
José Damião escusou-se a confirmar se, no rol dos artigos a serem revistos, consta o referente ao de mandatos de chefe do Estado.
Quando a FRELIMO apresentar, em breve, a lista dos artigos a serem revistos “estará claro qual é o objecto que a bancada pretende rever”, disse o porta-voz da bancada maioritária, com 191 deputados. O parlamento tem 250 deputados, 51 dos quais da RENAMO e oito do MDM.
Na semana passada, a chefe da bancada da FRELIMO, Margarida Talapa, anunciou em Nampula que o grupo parlamentar vai alterar pontualmente a Constituição da República, uma iniciativa que pretende “responder ao desenvolvimento e a nova dinâmica do país”.
Em Março, o porta-voz da FRELIMO, Edson Macuácua, disse que não havia a “menor dúvida” de que a revisão da Constituição era “um imperativo nacional”, mas assegurou que o actual chefe de Estado garantira aos militantes da organização política que “nunca iria propor a revisão da Constituição para se candidatar a um terceiro mandato”.
Armando Guebuza foi reeleito a 28 de Outubro do ano passado para o segundo mandato.
Apesar dos receios de que, com a alteração da Lei fundamental do país, a FRELIMO irá alargar o número de mandatos presidenciais para três, Armando Guebuza já afastou a possibilidade de se recandidatar a mais um mandato, invocando o respeito pela Constituição e pelas leis do país.
O porta voz da bancada do MDM, José de Sousa, disse que o partido está disponível para uma revisão desde que esta seja em matérias “de interesse nacional”, mas acrescentou que não pactuará com alterações de “interesse partidário”.

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