A eleição de governadores em Moçambique a partir deste ano, resultado de um acordo entre o Governo e oposição, será insuficiente para garantir a paz, se continuar a haver irregularidades nas eleições, disseram hoje analistas à Lusa.
Um eleitor exerce o seu direito de voto para as eleições legislativas na Sociedade Recreativa de Fontanelas e Gouveia, São João das Lampas, em Sintra, 4 de outubro de 2015. Mais de 9,6 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são hoje chamados às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.
"A legislação, tal como está, parece empurrar os problemas da paz, que residem nas eleições", disse à Lusa Adriano Nuvunga, académico e diretor executivo da Associação Desenvolvimento e Sociedade (ADS), numa altura em que está em consulta pública - até sexta-feira - um pacote legislativo para descentralização do poder.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) aspira governar algumas das 11 províncias graças às novas leis, cuja descentralização progressiva, acordada como parte de um novo acordo de paz, prevê ainda a eleição de administradores nos 161 distritos a partir de 2024.
Governadores e administradores vão deixar de ser nomeados pelo poder central para passarem a ser quem encabeça a lista mais votada à respetiva assembleia (provincial ou distrital).
Mas as irregularidades verificadas nas eleições autárquicas de outubro de 2018 demonstram que os conflitos políticos e militares que o país tem registado derivam de fraudes eleitorais, que levam à contestação dos resultados, referiu Adriano Nuvunga à Lusa.
Como exemplo, apontou a deturpação dos resultados da segunda volta das eleições autárquicas de Marromeu, município do centro de Moçambique, em que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) venceu, mas sob contestação, que chegou até ao meio diplomático.
A embaixada dos Estados Unidos em Moçambique emitiu um comunicado a recomendar a revisão de "regras e procedimentos eleitorais" para aumentar "a transparência e legitimação" antes das eleições de 2019.
"Apressou-se a estruturação desta legislação sem uma adequada reflexão, mas sobretudo sem uma compreensão profunda dos problemas que emperram a paz em Moçambique", disse Nuvunga à Lusa.
Por sua vez, Ericino de Salema, jurista e diretor em Moçambique do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), considera também que a eleição de governadores e administradores por si só não afastará o risco de o país voltar a ter novos conflitos.
Salema entende que a proposta de lei depositada na Assembleia da República tem o potencial de criar uma descoordenação entre os governadores provinciais eleitos e o futuro Secretário do Estado, figura criada pelo novo pacote legal, devido à falta de clareza.
Se por um lado há descentralização de competências, por outro o poder central passa a nomear esta nova figura, que chama a si diversas competências.
"Os próprios órgãos descentralizados que não forem da mesma família política do governo central podem sentir-se frustrados e isso pode ser fonte de controvérsia e até de conflitos", afirmou.
Ericino de Salema defendeu que o processo de descentralização em curso deve evitar que órgãos não eleitos, como o Secretário do Estado, interfiram no exercício de poderes de órgãos eleitos.
O analista considera ainda que está por esclarecer "qual será o papel do governo central ao nível local do distrito e é importante que fique claro, tendo em conta que o Estado é unitário", disse o diretor do EISA em Moçambique.
Por seu turno, Paulo Comoana, docente e juiz-conselheiro do Tribunal Administrativo, desdramatizou à Lusa os receios em relação ao conflito entre órgãos do poder local e a autoridade central do Estado, defendendo que a Constituição "delimita claramente as competências".
A Assembleia da República de Moçambique vai discutir em data a definir, na sessão parlamentar que decorre até maio, um pacote legislativo para descentralização do poder.
Dele fazem parte as leis de funcionamento dos órgãos de governação descentralizada provincial, de organização e funcionamento das assembleias provinciais, de representação do Estado na província e de tutela do Estado sobre as entidades descentralizadas.
As propostas surgem no âmbito de entendimentos entre o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o antigo líder da Resistência Nacional Moçambicana, Afonso Dlhakama, com vista à assinatura de um acordo de paz para o país.
LUSA – 05.03.2019
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