O pedido de extradição de Manuel Chang, pela PGR, destapa a falta de observância do princípio de igualdade por parte da justiça moçambicana, e não só, mostra a parcialidade do mesmo e certo proteccionismo à elite política predadora. Um exemplo claro e gritante, ainda na África do Sul, onde aquele se encontra detido, tem a ver com 70 moçambicanos que aí cumprem penas de cadeia perpétua.
Além dos referidos condenados à prisão perpétua, as cadeias de Mpumalanga e Limpopo tinham encarcerados, até Junho passado, um total 783 moçambicanos, incluindo detidos que aguardavam julgamento. Daquele número, 17 eram do sexo feminino. Caça furtiva, roubos, agressão, assaltos, invasão e danificação de propriedade, permanência ilegal na África do Sul entre outros eram os crimes imputados aos moçambicanos que aguardavam julgamento.
Nunca ouvimos da parte do Estado moçambicano nenhum alarme nem pedido de extradição, considerando o princípio de pena mais favorável, pois se a pena máxima em Moçambique tem sido vinte e quatro anos, não faz sentido que moçambicanos estejam a cumprir prisão perpétua sem que antes a justiça local os reivindicasse.
O barulho a volta de Chang atesta como o nosso sistema está feito para a protecção de uma elite predadora do Estado.
O que o Estado moçambicano pretende não é a devolução/extradição de Chang ao solo pátrio, mas a libertação do mesmo. A PGR está a operar com reserva mental.
Caso «Dívidas Ilegais» – A Opinião de Adelino Timoteo, in CanalMoz
No comments:
Post a Comment