Moçambique: Acusação judicial dos Estados Unidos assume que ex-Presidente Armando Guebuza foi subornado

O despacho de Acusação da Justiça dos EUA no caso das dívidas ocultas em Moçambique assume que o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal ProIndicus. 

Na acusação, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis do ministério da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República, Filipe Nyusi.A acusação cita um email de novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de uma pessoa cujo nome está rasurado, mas que a acusação sabe quem é, no qual se lê: "Para garantir que o projeto tem luz verde do Chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando".Logo de seguida, esta pessoa não identificada acrescenta: "Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projeto, eles podem ser incorporados no projeto e recuperados".

"Taxas de sucesso", um nome de código para subornos

A Acusação norte-americana, feita ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, no original em inglês), apresenta de seguida a resposta de Boustani a esta pessoa, na qual o libanês alerta para as "experiências negativas em África, especialmente relativamente a 'taxas de sucesso'", uma expressão conhecida e que é usada para significar o pagamento de subornos para garantir a aprovação com sucesso dos projetos.Na resposta, enviada três dias depois, a pessoa cujo nome está rasurado, mas que aparenta ser um membro do Governo, afirma: "Fabuloso, concordo consigo em princípio; vamos combinar olhar para o projeto em dois momentos distintos; um momento é o da massagem do sistema e a obtenção da vontade política para avançar com o projeto; o segundo momento é a implementação e execução do projeto".Logo de seguida, escreve: "Concordo consigo que quaisquer montantes só podem ser pagos depois da assinatura do projeto, isto tem de ser tratado de forma separada da implementação do projeto... Porque para a implementação do projeto haverá outros agentes cujos interesses têm de ser atendidos, por exemplo o Ministério da defesa [à data liderado pelo atual Presidente da República, Filipe Nyusi], o Ministério do interior [à data liderado por Alberto Mondlane], força aérea, etc... nos governos democráticos como o nosso as pessoas entram e saem, e toda a gente envolvida vai querer a sua fatia do bolo enquanto estiver no Governo ['in office', no original em inglês], porque depois de sair vai ser difícil. Por isso é importante que a assinatura do contrato da taxa de sucesso seja acertada e paga no seguimento da assinatura do contrato".Menos de um mês depois, dizem os procuradores norte-americanos, usando a troca de emails entre os envolvidos, "os acusados Jean Boustani e NOME RASURADO acordam o pagamento de 50 milhões de dólares em subornos e 'luvas' a membros do Governo de Moçambique e 12 milhões de dólares em 'luvas' [kickbacks', no original em inglês] para os co-conspiradores da Privinvest".

Manuel Chang detido

O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado (29.12) na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos. O caso está a dar que falar nas redes sociais, com muitos internautas a pedir a extradição de Chang para os Estados Unidos.

De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de "fiscalização marítima", apoio à pesca do atum e reparação naval. 

O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016. O dinheiro "deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos", pode ler-se no despacho de acusação. 

"Na realidade", acrescenta o texto, "os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros".

Primeira audição do caso tem data marcada

O processo da justiça norte-americana sobre as dívidas públicas ocultas envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang. A acusação inclui dois nomes rasurados ao longo do texto que só serão divulgados após o cumprimento de mandados de detenção e outros três "co-conspiradores" moçambicanos, cujas identidades não são descritas no documento e que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas localizadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque. Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique, o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.A primeira audição do caso foi marcada na sexta-feira (04.01) para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque. A data foi marcada pelo juiz principal William F. Kuntz, depois do pedido formal dos procuradores federais, que apelaram à complexidade do caso para apontarem ainda o dia seguinte como necessário para a audição. A audição foi marcada  depois de um dos suspeitos, o negociador Jean Boustani, também indicado como Jean Boustany, ter sido detido na passada quarta-feira (02.01) no aeroporto John F. Kennedy e se ter apresentado perante o juiz no mesmo dia.

RENAMO já reagiu

Em comunicado, a bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) "repudia a inércia das autoridades moçambicanas", "da Assembleia da República e do Governo moçambicano diante da detenção de um deputado da AR e ex-membro do Governo cujas acções a nível interno não mereceram a sua responsabilização o que revela o nível de impunidade e proteção que recebe das instituições dirigidas pelo seu partido FRELIMO".

"A RENAMO lembra aos moçambicanos e à comunidade internacional que as dívidas ocultas foram contraídas de forma inconstitucional e ilegal, como ficou provado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pela auditoria independente da Kroll. Assim, esteve sempre evidente que a inércia da PGR e demais instituições da justiça moçambicana visam o encobrimento da roubalheira cometida contra o povo moçambicano, por dirigentes da FRELIMO, claramente identificados no relatório da Kroll", acrescenta a referida nota.
"A RENAMO entende que a prisão do ex-ministro Chang e dos ex-banqueiros do Credit Suisse acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é a confirmação das confirmações de que houve prática criminal por parte dos dirigentes da Frelimo envolvidos no processo que devem ser responsabilizados. As dívidas não devem ser pagas pelo povo moçambicano e todo o processo de restruturação das dívidas deve ser imediatamente suspenso pelo Ministério de Economia e Finanças", reivindica ainda o maior partido da oposição, que exige o pronunciamento imediato do Presidente da República, do Conselho Constitucional, Procuradoria Geral da República e Presidente da Assembleia da República sobre o caso.


DW