Thursday, 31 January 2019

O racismo do radicalismo anti-racista


Luther King lutou por uma sociedade em que as raças deixassem de segregar, tudo o contrário dos nossos Mamadous Bás que defendem uma política identitária, definida por raças "oprimidas" e "opressoras"
Há uns tempos que ando a pensar recolher um pouco de saliva para meter num tubinho e enviar para uma daquelas empresas que estudam o DNA e identificam as nossas origens. Tenho curiosidade de saber que percentagem de sangue judeu tenho (suspeito que quase todos em Portugal temos algum sangue judaico), assim como identificar a possível origem do meu tom de pele um pouco mais escuro (será árabe? Berbere? Indiano? Subsaariano?), se é que tem alguma para além da tez mais curtida das nossas Beiras. Mas tudo isto não passa disso mesmo: de curiosidade. Não ando à procura de nenhuma identidade, sobretudo não ando à procura de nenhuma identidade que esteja fixada nos meus genes, no meu tom de pele ou no facto de ter nascido com um cromossoma X e um cromossoma Y. Não quero sobretudo ser tido como alguém “racializado branco” por oposição a quem se tem por “racializado negro” e usa essa condição como arma política. Como Mamadou Ba.
Eu sei que a maioria dos portugueses nunca tinha ouvido falar do assessor parlamentar do Bloco de Esquerda até que este surgiu nas notícias como o dirigente do SOS Racismo que escrevia posts no Facebook sobre a “bosta da bófia”. Para esses todo o debate se centrou na semiótica daquela expressão, no dinheiro que ganhava como assessor e na suprema ironia de ter sido vítima de uma “grandolada” ao contrário, tristemente protagonizada por extremistas do PNR e que o levou a pedir proteção à dita “bófia”. Ou ainda na lamentável esterqueira das redes sociais, onde não faltaram grosserias, javardices, mesmo ameaças intoleráveis. Como eu próprio também já conheci esse tipo de ambiente, perdoem-me se não o valorizo em demasia.
O que me interessa é o que fica, e o que fica é o que já cá estava antes de tudo o que se passou depois dos incidentes no bairro Jamaica. E o que fica, e o que é mais perturbante, é aquilo a que me referi na última frase do meu texto da semana passada: “discursos como os de Mamadou Ba fazem mais racistas do que anti-racistas”. Por uma razão simples, que quero desenvolver hoje: porque são racistas.
Temos de recuar no tempo para compreender melhor o que está em causa.
E temos de recuar porque temos de regressar a Martin Luther King e ao seu famoso discurso I Have a Dream. Esse sonho era o da concretização da crença da nação americana, escrita na sua declaração de independência, mas nunca realmente materializada: “Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais.” Por isso ele depois acrescentava: “Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão numa nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje.”
Mais de meio século passado não é isto precisamente que todos defendem? Não, não é, mesmo quando parece que é.
Antes de Martin Luther King, séculos a fio (milénios?), houve a preocupação de dividir a humanidade em raças. Preocupação quando não obsessão. Só que depois do movimento dos direitos civis, e também de tudo o que a ciência nos permitira saber sobre as diferenças entre os diferentes tipos humanos, o novo mantra passou a ser “há apenas uma raça, a raça humana”. Por isso quando, em 2003, o genoma humano foi finalmente descodificado, recordo-me de ter feito uma capa do Público com o título “O genoma não tem raça”, e ainda hoje me orgulho disso. Até porque de então para cá a evidência científica não tem deixado de se avolumar no sentido de considerar que não fez mesmo sentido o conceito de raça.
Contudo, nas universidades americanas, onde os sinais dos tempos surgem sempre primeiro, é hoje anátema defender a ideia de “há apenas uma raça, a raça humana”. A Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) chegou mesmo ao ponto de distribuir instruções ao seu pessoal proibindo essa expressão ou outras semelhantes.
O conceito de raça, a raça como referência identificadora, e tudo o que só posso considerar como políticas racistas, regressaram assim pela porta dos fundos e pela mão das chamadas “políticas identitárias”. Estas caracterizam-se por definir identidades “oprimidas” e identidades “opressoras”. De acordo com as novas doutrinas, a sociedade é fatiada de acordo ora com reais problemas, ora com modas culturais, ora com simples agendas políticas. Em certos meios fazer parte de uma identidade “oprimida” tem imediatas vantagens pois ganha-se o estatuto de vítima que é necessário resgatar, mesmo que se seja um privilegiado, ao mesmo tempo que passou a ser motivo desqualificativo quase universal ser homem, branco e heterossexual (não estou a brincar: a paranoia chegou ao ponto de recentemente uma reportagem da Sábado sobre uma conferência em Portugal de Jordan Peterson procurar desqualificar a assistência por esta ser constituída sobretudo por “homens brancos”, como se no nosso não vivessem sobretudo… brancos).
A divisão do mundo em “oprimidos” e “opressores”, “vítimas” e “carrascos”, estende-se aos descendentes, séculos e séculos passados, dos supostos actos de opressão, e qualquer resistência a um gesto de contrição é tido como uma manifestação de racismo. Foi assim que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa a um antigo entreposto de escravos no Senegal, onde reconheceu a injustiça da escravatura, desencadeou uma polémica que teve por mote não apenas o Presidente, por este ainda “não ter descolonizado a sua mente”, como levou a um obsessivo exercício de torturar a história de demonstrar que Portugal foi a pior de todas as potências esclavagistas. Mais: o esforço para desconstruir a nossa memória colectiva dirigiu-se mesmo contra alguém que até esteve muito à frente do seu tempo na denúncia dos crimes do colonialismo, o Padre António Vieira. Principal animador da iniciativa? Mamadou Ba. Justificação? Porque ele entende que as minorias que vivem no nosso país não se reconhecem na história que lhe contamos, não se reconhecem nos nossos heróis, entendem que não fazem parte do nosso passado e, por isso, dizem-se excluídas.
Eu sei que não é fácil seguir os raciocínios que vão ligando estes pontos e levam da defesa dos “oprimidos” às politicas identitárias, das politicas identitárias à necessidade derrubar estátuas e rever memórias, e daqui passam ao discurso sobre a “racialização”, mas sei que num dia começamos por convencer a Conselho da Europa que temos livros escolares racistas (apesar de nenhum critério objectivo sustentar essa tese) e não tarda nada podemos estar a avaliar tons de pele ou a medir a grossura dos lábios para saber se alguém tem direito a um emprego, um ponto a que se chegou no Brasil no tempo do PT, numa extraordinária aplicação invertida de métodos utilizados na Alemanha nazi. Em nome de quê? De preencher as quotas destinadas às minorias e procurar satisfazer os seus discursos de vitimização.
Nas entrevistas que deu depois da polémica da “bosta da bófia” (como este), Mamadou Bá tornou-se muito mais cuidadoso, mediu as palavras e até pareceu moderado. Ou seja, foi político. Chegou a parecer que defendia a polícia e só criticava os seus excessos, o que só pode ser hipocrisia se nos recordarmos que ele foi um dos 162 subscritores (sim, foram só 162) da petição pública de 2016 intitulada “Da Celebração ao Combate” e que defendia, entre outras coisas, “o fim imediato das operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros, como primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades”. Vale a pena repetir: “abolição total da PSP e GNR”. Ou seja, da “bófia”. Ou seja, da tal força policial a que agora pede proteção – uma proteção que espero sinceramente que esses homens lhe garantam.
Como não sou dos metem a cabeça na areia, sei que em Portugal há racismo como há em todas as sociedades humanas (o que daria uma interessantíssima discussão), mas há mais três coisas que sei e que são as que importa sublinhar hoje.
A primeira é que as políticas identitárias centradas na celebração do “oprimido” e na vitimização acentuam a segregação racial pois fazem da raça um critério central da vida social. Têm mesmo como consequência inevitável uma espécie de efeito boomerang já bem evidente nos Estados Unidos, onde nunca houve tantos brancos a considerarem que a branquitude é uma parte importante da sua identidade (são já 55% do total).
A segunda é que usar lentes que vêm racismo em todo o lado cria mais problemas do que resolve e tem pouca ou nenhuma adesão à realidade. Foi Mamadou Bá que fez dos incidentes do bairro Jamaica um caso de racismo, pois a comissão de moradores fez questão de dizer que o que lá se passou não teve nada a ver com racismo. Foram os activistas que mobilizou que vieram primeiro para o Terreiro do Paço e depois para a av. da Liberdade, onde não esteve praticamente ninguém do bairro, tal como na concentração em frente à câmara do Seixal só estariam uns cinco ou seis habitantes do Jamaica entre as duas centenas de manifestantes. Aquela não era a luta deles.
A terceira decorre das duas anteriores: os Mamadous Bás deste mundo têm tudo menos o sonho de Luther King de uma sociedade pós-racial, nas suas palavras inspiradas de “fazer chegar mais rápido o dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão dar-se as mãos e cantar as palavras da antiga canção espiritual negra: Finalmente livres! Finalmente livres! Graças a Deus Todo Poderoso, somos livres, finalmente.”
Sim, porque “dar-se as mãos” não faz parte do seu programa. O seu programa é antes cobrar-nos uma factura, apresentando-se-nos como vítimas. É para isso que precisam do racismo identitário.



( José Manuel Fernandes , Observador )

Friday, 25 January 2019

Sistema Judicial Moçambicano Feito para Proteger Predadores do Estado




O pedido de extradição de Manuel Chang, pela PGR, destapa a falta de observância do princípio de igualdade por parte da justiça moçambicana, e não só, mostra a parcialidade do mesmo e certo proteccionismo à elite política predadora. Um exemplo claro e gritante, ainda na África do Sul, onde aquele se encontra detido, tem a ver com 70 moçambicanos que aí cumprem penas de cadeia perpétua.
Além dos referidos condenados à prisão perpétua, as cadeias de Mpumalanga e Limpopo tinham encarcerados, até Junho passado, um total 783 moçambicanos, incluindo detidos que aguardavam julgamento. Daquele número, 17 eram do sexo feminino. Caça furtiva, roubos, agressão, assaltos, invasão e danificação de propriedade, permanência ilegal na África do Sul entre outros eram os crimes imputados aos moçambicanos que aguardavam julgamento.
Nunca ouvimos da parte do Estado moçambicano nenhum alarme nem pedido de extradição, considerando o princípio de pena mais favorável, pois se a pena máxima em Moçambique tem sido vinte e quatro anos, não faz sentido que moçambicanos estejam a cumprir prisão perpétua sem que antes a justiça local os reivindicasse.
O barulho a volta de Chang atesta como o nosso sistema está feito para a protecção de uma elite predadora do Estado.
O que o Estado moçambicano pretende não é a devolução/extradição de Chang ao solo pátrio, mas a libertação do mesmo. A PGR está a operar com reserva mental.




Caso «Dívidas Ilegais» – A Opinião de Adelino Timoteo, in CanalMoz

Monday, 14 January 2019

Renamo deve aproveitar insatisfação popular para tentar vitória eleitoral

O investigador moçambicano Sérgio Chichava afirmou hoje à Lusa que o futuro líder da Renamo deve ter a capacidade de dinamizar o partido para a vitória nas eleições gerais de outubro, capitalizando a insatisfação popular contra a Frelimo, partido no poder.


"A Renamo tem uma belíssima oportunidade para se reinventar, há um grande descontentamento no seio da população [perante a Frelimo], há um desgaste", declarou Sérgio Chichava.
Os resultados das eleições autárquicas de 10 de outubro próximo mostram que o eleitorado moçambicano deseja a mudança e o novo líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) deve afirmar o partido como alternativa à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).
Sérgio Chichava, pesquisador do Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE), considera que, se a Renamo falhar a ascensão ao poder nas eleições gerais deste ano, ficará mais longe da governação, porque a Frelimo pode reorganizar-se e manter-se na direção dos destinos do país por muitos mais anos.
"Se a Renamo não conseguir desta vez, poderá ser um golpe profundo, mas se conseguir gerir bem o processo de sucessão de Afonso Dhlakama, vai afirmar-se como solução governativa com credibilidade", declarou.
Sérgio Chichava considera que o novo líder do principal partido da oposição deve ter a habilidade de reconciliar e promover a coesão entre os membros da Renamo, acabando com o sentimento de marginalização que pode estar a pairar em várias esferas da organização.
"Este indivíduo tem de ter a visão daquilo que a Renamo pretende, que é estar no poder, estando no poder não deve excluir ou marginalizar franjas do partido, porque isso se pode mostrar fraturante para o partido", frisou.
A Renamo realiza de 15 a 17 deste mês um congresso eletivo para escolher o sucessor de Afonso Dhlakama, que morreu de doença a 03 de maio do ano passado.
O congresso terá a participação de 700 delegados e 300 convidados e vai realizar-se na no distrito da Gorongosa, província de Sofala, centro de Moçambique.
Até ao momento, existem três candidatos prováveis: o irmão de Afonso Dhlakama e dirigente da ala militar Elias Dhlakama, o coordenador interino Ossufo Momade e o atual secretário-geral Manuel Bissopo.


LUSA 

Wednesday, 9 January 2019

Chang perde a primeira batalha na justiça sul-africana e vê sua prisão legalizada


O antigo ministro das finanças Manuel Chang, perdeu a primeira batalha contra a justiça sul- africana. Esta quarta-feira, foi-lhe recusado o pedido de liberdade formulado pela sua defesa, que alegava a ilegalidade do mandato de prisão. A próxima batalha é o pedido de liberdade mediante o pagamento de caução.

Saturday, 5 January 2019

Moçambique: Acusação judicial dos Estados Unidos assume que ex-Presidente Armando Guebuza foi subornado


O despacho de Acusação da Justiça dos EUA no caso das dívidas ocultas em Moçambique assume que o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal ProIndicus. 


Na acusação, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis do ministério da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República, Filipe Nyusi.A acusação cita um email de novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de uma pessoa cujo nome está rasurado, mas que a acusação sabe quem é, no qual se lê: "Para garantir que o projeto tem luz verde do Chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando".Logo de seguida, esta pessoa não identificada acrescenta: "Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projeto, eles podem ser incorporados no projeto e recuperados".


"Taxas de sucesso", um nome de código para subornos
A Acusação norte-americana, feita ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, no original em inglês), apresenta de seguida a resposta de Boustani a esta pessoa, na qual o libanês alerta para as "experiências negativas em África, especialmente relativamente a 'taxas de sucesso'", uma expressão conhecida e que é usada para significar o pagamento de subornos para garantir a aprovação com sucesso dos projetos.Na resposta, enviada três dias depois, a pessoa cujo nome está rasurado, mas que aparenta ser um membro do Governo, afirma: "Fabuloso, concordo consigo em princípio; vamos combinar olhar para o projeto em dois momentos distintos; um momento é o da massagem do sistema e a obtenção da vontade política para avançar com o projeto; o segundo momento é a implementação e execução do projeto".Logo de seguida, escreve: "Concordo consigo que quaisquer montantes só podem ser pagos depois da assinatura do projeto, isto tem de ser tratado de forma separada da implementação do projeto... Porque para a implementação do projeto haverá outros agentes cujos interesses têm de ser atendidos, por exemplo o Ministério da defesa [à data liderado pelo atual Presidente da República, Filipe Nyusi], o Ministério do interior [à data liderado por Alberto Mondlane], força aérea, etc... nos governos democráticos como o nosso as pessoas entram e saem, e toda a gente envolvida vai querer a sua fatia do bolo enquanto estiver no Governo ['in office', no original em inglês], porque depois de sair vai ser difícil. Por isso é importante que a assinatura do contrato da taxa de sucesso seja acertada e paga no seguimento da assinatura do contrato".Menos de um mês depois, dizem os procuradores norte-americanos, usando a troca de emails entre os envolvidos, "os acusados Jean Boustani e NOME RASURADO acordam o pagamento de 50 milhões de dólares em subornos e 'luvas' a membros do Governo de Moçambique e 12 milhões de dólares em 'luvas' [kickbacks', no original em inglês] para os co-conspiradores da Privinvest".


Manuel Chang detido
O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado (29.12) na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos. O caso está a dar que falar nas redes sociais, com muitos internautas a pedir a extradição de Chang para os Estados Unidos.
De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de "fiscalização marítima", apoio à pesca do atum e reparação naval. 
O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016. O dinheiro "deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos", pode ler-se no despacho de acusação. 
"Na realidade", acrescenta o texto, "os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros".
Primeira audição do caso tem data marcada
O processo da justiça norte-americana sobre as dívidas públicas ocultas envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang. A acusação inclui dois nomes rasurados ao longo do texto que só serão divulgados após o cumprimento de mandados de detenção e outros três "co-conspiradores" moçambicanos, cujas identidades não são descritas no documento e que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas localizadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque. Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique, o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.A primeira audição do caso foi marcada na sexta-feira (04.01) para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque. A data foi marcada pelo juiz principal William F. Kuntz, depois do pedido formal dos procuradores federais, que apelaram à complexidade do caso para apontarem ainda o dia seguinte como necessário para a audição. A audição foi marcada  depois de um dos suspeitos, o negociador Jean Boustani, também indicado como Jean Boustany, ter sido detido na passada quarta-feira (02.01) no aeroporto John F. Kennedy e se ter apresentado perante o juiz no mesmo dia.
RENAMO já reagiu
Em comunicado, a bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) "repudia a inércia das autoridades moçambicanas", "da Assembleia da República e do Governo moçambicano diante da detenção de um deputado da AR e ex-membro do Governo cujas acções a nível interno não mereceram a sua responsabilização o que revela o nível de impunidade e proteção que recebe das instituições dirigidas pelo seu partido FRELIMO".
"A RENAMO lembra aos moçambicanos e à comunidade internacional que as dívidas ocultas foram contraídas de forma inconstitucional e ilegal, como ficou provado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pela auditoria independente da Kroll. Assim, esteve sempre evidente que a inércia da PGR e demais instituições da justiça moçambicana visam o encobrimento da roubalheira cometida contra o povo moçambicano, por dirigentes da FRELIMO, claramente identificados no relatório da Kroll", acrescenta a referida nota.
"A RENAMO entende que a prisão do ex-ministro Chang e dos ex-banqueiros do Credit Suisse acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é a confirmação das confirmações de que houve prática criminal por parte dos dirigentes da Frelimo envolvidos no processo que devem ser responsabilizados. As dívidas não devem ser pagas pelo povo moçambicano e todo o processo de restruturação das dívidas deve ser imediatamente suspenso pelo Ministério de Economia e Finanças", reivindica ainda o maior partido da oposição, que exige o pronunciamento imediato do Presidente da República, do Conselho Constitucional, Procuradoria Geral da República e Presidente da Assembleia da República sobre o caso.


DW

Friday, 4 January 2019

Detenção de ex-ministro das Finanças é “vergonhosa” para Moçambique, diz Ordem dos Advogados

Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, a detenção do ex-ministro das Finanças na África do Sul é um embaraço para o país e é uma resposta internacional à incapacidade da justiça moçambicana.



O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) afirmou esta sexta-feira à Lusa que a detenção do ex-ministro das Finanças na África do Sul constitui um embaraço para o país e é uma resposta internacional à incapacidade da justiça moçambicana. “Esta situação embaraça, sobremaneira, o nosso país. Quer dizer que nós não conseguimos resolver os nossos problemas” e “tem de haver intervenção internacional”, disse Flávio Menete à agência Lusa.
Flávio Menete assinalou que os Estados Unidos estão a defender os seus interesses, ao pedirem a extradição de Manuel Chang, tendo em conta que os factos que são imputados ao antigo ministro constituem um crime ao abrigo da legislação americana. “Os EUA estão a usar a sua legislação, que pune a fraude eletrónica e fraude financeira, o uso de meios e plataformas eletrónicas norte-americanas para a prática de atos ilícitos”, acrescentou o bastonário.
Flávio Menete assinalou que a detenção do ex-governante resulta da inércia das autoridades judiciais moçambicanas, uma vez que o processo sobre as chamadas dívidas ocultas não tem conhecido desenvolvimentos. “É uma situação bastante embaraçosa e vergonhosa”, insistiu Flávio Menete, antigo director-nacional da Polícia de Investigação Criminal de Moçambique.
O bastonário salientou que o facto de os EUA estarem a fazer esta investigação ao caso das dívidas ocultas poderá implicar a perda, por parte de Moçambique, dos recursos supostamente desviados no âmbito da operação que resultou nos empréstimos.
Manuel Chang foi detido na África do Sul no dia 29 de dezembro, quando tentava embarcar para o Dubai, na sequência de um pedido de extradição das autoridades norte-americanas. O seu advogado indicou esta quinta-feira que o ex-governante moçambicano vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
A Procuradoria da Justiça em Nova Iorque subiu para cinco o número de acusados no esquema de fraude envolvendo empréstimos a empresas públicas moçambicanas realizados à margem das contas, no valor de mais de 2 mil milhões de dólares.
Aos nomes já conhecidos de Manuel Chang, ex-ministro moçambicano das Finanças, e de três antigos banqueiros que intermediaram os empréstimos — Andrew Pearse, um antigo diretor do banco Credit Suisse; Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo — a acusação dos procuradores nova-iorquinos estendeu-se esta quinta-feira a Jean Boustani, um negociador alegadamente envolvido no esquema, avançou a Associated Press.
Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva foram detidos em Londres esta quinta-feira, também a pedido da procuradoria nova-iorquina, e foram, entretanto, libertados sob caução e aguardam a extradição. Jean Boustani foi detido pelas autoridades norte-americanas no aeroporto John F. Kennedy na passada quarta-feira.


Observador 

RENAMO SAÚDA ACÇÃO ENÉRGICA DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA E REPUDIA A INÉRCIA E O SILÊNCIO DAS AUTORIDADES MOÇAMBICANAS





BANCADA PARLAMENTAR
COMUNICADO DE IMPRENSA

RENAMO SAÚDA ACÇÃO ENÉRGICA DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA E REPUDIA A INÉRCIA E O SILÊNCIO DAS AUTORIDADES MOÇAMBICANAS
(Maputo, 4 de Janeiro de 2019)

A Bancada Parlamentar da Renamo (BPR) saúda a acção
enérgica tomada pela justiça norte-americana que resultou na detenção do ex-Ministro das Finanças Manuel Chang (uma das peças-chave das dívidas ocultas) bem como na detenção de ex-banqueiros do Crédit Suisse. Ao mesmo tempo, a BPR repudia a inércia das autoridades moçambicanas (Procuradoria Geral da República, PGR) e Conselho Constitucional (CC). É igualmente repudiável o silêncio cúmplice da Assembleia da República e do Governo moçambicano diante da detenção de um deputado da AR e ex-membro do Governo cujas acções a nível interno não mereceram a sua responsabilização o que revela o nível de impunidade e protecção que recebe das instituições dirigidas pelo seu partido Frelimo.
Todas as diligências exigindo a responsabilização dos indivíduos ligados à contratação das dívidas inconstitucionais que a Renamo encetou redundaram em fracasso. A Bancada da Frelimo, vergonhosamente, usou a ditadura do voto da maioria para incluir as dívidas inconstitucionais na Conta do Estado 2014, igonarando o repúdio da Renamo e da Sociedade Civil.
A Renamo lembra aos moçambicanos e à comunidade internacional que as dívidas ocultas foram contraídas de forma inconstitucional e ilegal, como ficou provado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pela auditoria independente da Kroll. Assim, esteve sempre evidente que a inércia da PGR e demais instituições da justiça moçambicana visam o encobrimento da roubalheira cometida contra o povo moçambicano, por dirigentes da Frelimo, claramente identificados no relatório da Kroll.
A Renamo entende que a prisão do ex-ministro Chang e dos ex-banqueiros do Credit Suisse acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é a confirmação das
confirmações de que houve prática criminal por parte dos dirigentes da Frelimo envolvidos no processo que devem ser responsabilizados; as dívidas não devem ser pagas pelo povo moçambicano e todo o processo de restruturação das dívidas deve ser imediatamente suspenso pelo Ministério de Economia e Finanças.
A Renamo exige um pronunciamento do Presidente da República, do Conselho Constitucional, da Procuradoria Geral da República e da Presidente da Assembleia da República que não deve continuar calada diante da prisão, no estrangeiro, de um dos membros do Parlamento moçambicano tido como peça fundamental da mega-fraude que desgraçou o povo moçambicano.
O povo moçambicano que se identifica com o repúdio às dívidas ocultas espera ouvir do Governo que passos concretos subsequentes serão dados, e quando, sobre o endividamento fraudulento e criminal que serviu para a EMATUM, MAM, Proindicus bem como enriquecimento individual das pessoas nelas envolvidas.

Wednesday, 2 January 2019

Detenção Manuel Chang: RENAMO encoraja justiça sul-africana e diz que moçambicanos estão envergonhados com PGR

Detenção Manuel Chang: RENAMO encoraja justiça sul-africana e diz que moçambicanos estão envergonhados com PGR
A volta da detenção de Manuel Chang ex-ministro das Finanças na República Sul-africana, a Renamo encoraja a justiça norte americana a prosseguir com a sua decisão para esclarecimento do caso das dívidas ocultas em Moçambique que segundo aquele partido está a imperar no sofrimento de muitos cidadãos moçambicanos.
 
José Manteigas porta-voz nacional daquele partido que falava em reacção da detenção do ex-ministro das finanças na africa do sul amando da justiça norte americana, disse que os moçambicanos estão envergonhados com a procuradoria-geral da República que segundo suas palavras pouco faz para responsabilizar aqueles que causaram as dívidas ocultas.
 
Para manteigas não é crível que apesar dos inúmeros apelos feitos a aquele órgão de justiça no sentido de deter os que ao seu belo prazer endividaram os moçambicanos causando desgraça ao estado no geral continua impávida e serena sem mover alguma palha para a responsabilização. Ou seja, o facto de uma das peças chave das dívidas ocultas ser detido na África do Sul por mandado internacional dos estados unidos na sequência de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros "não há dúvidas que os moçambicanos se devem envergonhar".
 
"A justiça em particular a Procuradoria-Geral da República envergonha os moçambicanos porque não precisa de acobertar indivíduos que claramente são conhecidos como praticante de um acto ilícito. Se a justiça até hoje não agiu é uma vergonha não só para os moçambicanos mas também para agentes da justiça moçambicana porque finalmente vai se saber que eles são culpados da dívida" disse José Manteigas referindo que "a Renamo está a acompanhar com muito interesse esta detenção e a consumar-se os factos gostaríamos que houvesse um desfecho que culmine com a responsabilização dos ilícitos praticados. Como se sabe neste momento estamos com um fardo de dívida inconstitucional e ilegal que está a martirizar todo um povo provocada por um punhado de moçambicanos" disse o porta-voz.
 
E porque já circulam informações de alegada negociação entre parte governamental moçambicana e sul-africana para que Manuel Chang não seja extraditado para Estados Unidos. Sobre o assunto Manteigas foi claro ao afirmar que há um acordo de colaboração entre os governos sul-africano e Americano por isso entende que a África do Sul não vai querer hipotecar o seu bom nome porque sabe-se muito bem que "assim que Manuel Chang voltar a Moçambique não será feito absolutamente nada".