A
Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na especialidade e
por consenso a revisão à legislação autárquica, criando condições legais
para a realização das eleições autárquicas de 10 de outubro deste ano.
As bancadas da
Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com
maioria parlamentar, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo),
principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique
(MDM), terceiro maior partido, aprovaram as alterações à Lei que cria o
Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais e a Lei de
Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
As modificações às
duas leis já tinham sido aprovadas na quarta-feira na generalidade e
por consenso entre as três bancadas da Assembleia da República.
As alterações às
duas leis foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação
à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo parlamento
em maio, para o aprofundamento da descentralização do país.
Entre as inovações
legais, destaca-se a introdução do sistema de cabeça-de-lista para a
eleição dos autarcas e a substituição destes segundo a sequência do
elenco de candidatos, em caso de impedimento superveniente do autarca.
As
eleições intercalares deixam de ter lugar, em caso de impedimento
definitivo do autarca, como acontecia antes das alterações legislativas
hoje aprovadas na especialidade.
A
presidente da AR, Verónica Macamo, considerou a aprovação da revisão à
legislação autarca, uma vitória para o país, assinalando que estão
reunidas as condições para a realização das eleições autárquicas de 10
de outubro.
"A
aprovação em definitivo e por consenso da legislação autárquica é uma
vitória, não só para os deputados, mas também para todo o povo
moçambicano, que esperava ansiosamente por este desfecho", declarou
Macamo.
A presidente do
parlamento moçambicano salientou a importância das mudanças legislativas
no pacote autárquico para a instauração de uma paz duradoura em
Moçambique.
Lusa
Lusa
No comments:
Post a Comment