Dívidas ocultas e inação da justiça explicam queda de Moçambique no índice sobre corrupção

O Centro de Integridade Pública de Moçambique, entidade que fiscaliza a transparência na administração pública moçambicana, apontou a inação da justiça e as chamadas dívidas ocultas como causas da queda do país no índice sobre corrupção da Transparência Internacional.

Falando da descida de 30 lugares que Moçambique registou no índice hoje divulgado pela Transparência Internacional, Baltazar Faela, investigador e jurista daquela organização não-governamental, disse, em conferência de imprensa, que a perceção de que Moçambique é um país altamente corrupto deteriorou-se com a revelação, em abril de 2016, de que o Governo avalizou secretamente mais de mil milhões de euros de dívidas a favor de empresas públicas ligadas à proteção marítima.

"Penso que esta situação está associada às chamadas dívidas ocultas, a opinião pública interna e internacional olha para este caso como um exemplo de um país com elevada corrupção", afirmou Faela.

Também as revelações, no final do ano passado, de que a compra pela transportadora nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de dois aviões à fabricante brasileira Embraer envolveu o pagamento de subornos a gestores da empresa e a dirigentes moçambicanos também agravou a ideia de que o país é muito assolado pela corrupção, acrescentou o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP).

Baltazar Faela disse ainda que ainda que a inação das autoridades judiciais moçambicanas no combate à corrupção tem gerado descrença na capacidade de o país lidar com esta prática.

"O Ministério Público não tem investigado casos graves de corrupção, uma inação que transmite a ideia de que os autores de corrupção estão impunes", frisou Faela.

O investigador do CIP apontou o caso das chamadas dívidas ocultas, em relação as quais a Procuradoria-Geral da República de Moçambique apenas decidiu aceitar uma auditoria internacional independente após pressão interna e internacional.

"O nosso Ministério Público age a reboque do Governo, dá a sensação de que está controlado pelo poder político e não empreende acções concretas contra a corrupção", acrescentou Baltazar Faela.

Aquele investigador declarou que a corrupção tem estado a privar o país de recursos necessários para o seu desenvolvimento, minando a credibilidade nacional junto dos investidores.

Citando uma pesquisa do CIP, Baltazar Faela afirmou que o país perdeu cerca de 4,8 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros) devido à corrupção, entre 2002 e 2014.

O atual Governo moçambicano tem reconhecido que a corrupção é um problema sério na administração pública em Moçambique, assumindo o compromisso de combater o mal.

No índice sobre corrupção de 2016 divulgado hoje pela Transparência Internacional, Moçambique caiu 30 lugares e ocupa o 142.º lugar, registando a maior queda entre os países que falam português.

Lusa

Moçambique em "derrapagem histórica" no índice de corrupção

Moçambique desceu 30 posições no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Dos PALOP, a Guiné-Bissau é o pior classificado e Cabo Verde o melhor. STP subiu 20 posições. Angola desceu um lugar.

Neste índice anual sobre a percepção da corrupção no mundo, feito pela organização não-governamental alemã Transparência Internacional, os países escandinavos continuam a ser os melhores qualificados: a Dinamarca está novamente em primeiro lugar, em segundo a Nova Zelândia (que não é escandinavo), em terceiro a Finlândia e em quarto a Suécia.

Também em último lugar no ranking, na posição 176, está o país do costume: a Somália. E antes dele o Sudão do Sul e a Coreia do Norte.

Moçambique: dívidas ocultas na origem da queda

No que diz respeito aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Moçambique registou uma derrapagem nunca antes vivida nesta avaliação. Em 2015 ocupou o lugar 112 e, em 2016, o 142. Para o Centro de Integridade Pública (CIP), ONG vocacionada para a transparência na administração pública e antena da transparência internacional no país, as razões são sobejamente conhecidas.

Baltazar Fael, pesquisador do CIP, recorda que "o país foi conhecendo ao longo do ano passado as dívidas ocultas, contraídas no Governo de Armando Guebuza."E acrescenta: "É só olhar para a questão da corrupção internacional que envolve agentes moçambicanos e altos funcionários do Estado. Pensamos que isso contribuiu grandemente para que Moçambique caísse 30 posições no ranking da Transparência Internacional, aliados a outros casos de corrupção que foram surgindo em Moçambique."

A credibilidade de Moçambique junto dos mercados financeiros internacionais ficou "queimada" na sequência da descoberta das dívidas ocultas avaliadas em 1,2 mil milhões de euros, avalizadas pelo Governo moçambicano em 2014. A recente avaliação da Transparência Internacional veio novamente colocar o país numa posição constrangedora.

Para Baltazar Fael, isso tem as suas consequências. "Todo o mundo, de alguma forma, olha para Moçambique como um país não viável, em que não se pode investir e como um país em que tudo que gira à volta de si é corrupção, onde não há mais credibilidade sobre as instituições, políticos e funcionários", explica. "Não há nenhuma credibilidade sobre as atividades realizadas neste país", finaliza o investigador.

STP: melhorias significativas apesar das dificuldades

Mas nem tudo são desgraças nos PALOP. São Tomé e Príncipe (STP) soma e segue no combate à corrupção, segundo o índice da ONG alemã. O país subiu da posição 66, em 2015, para a posição 46, em 2016, ou seja, 20 posições.
É o segundo melhor classificado entre os países africanos de expressão portuguesa. Uma melhoria histórica que mereceu uma avaliação positiva de Waldyner Boamorte, pesquisador da International Budget Partnership (IBP), uma organização que trabalha na transparência orçamental no arquipélago. 

"Por um lado, é bastante salutar, mas por outro é um compromisso de continuarmos a ser mais transparentes de forma a que os resultados continuem a melhorar cada vez mais", afirma.

Waldyner Boamorte sublinha que os casos de corrupção em STP ainda se mantêm no nível das suspeitas. Segundo o investigador, não tem havido denúncias nem investigações de casos por falta de indicadores concretos e, por isso, não há caso nenhum que tenha ido a julgamento: "Temos a plena consciência de que as nossas autoridades ainda estão muito aquem do que se pode fazer a escala mundial em matéria de investigação. Mas acreditamos que com a melhoria das instituições a situação pode melhorar."

Cabo Verde continua a ser o melhor nos PALOP neste índice: subiu da posição 40 para a 38. Angola, que tem ficado regularmente na cauda da avaliação, em 2016 desceu apenas uma posição e está no lugar 164. A Guiné-Bissau é o pior classificado da organização, desceu dez lugares e está na posição 168.


DW

Falta de justiça de transição causou crise política em Moçambique - Liga Direitos Humanos

A presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique apontou hoje a falta de justiça na transição pós-guerra como a principal causa da crise política e militar e o respeito pelos direitos fundamentais como um "grande desafio".
"Se nós temos este conflito hoje é porque não houve uma justiça de transição quando terminou o primeiro conflito em 1992 [a guerra civil de 16 anos] ", declarou Alice Mabota, durante uma conferência de imprensa realizada no âmbito da recepção a uma missão da organização Advogados Sem Fronteiras do Canadá em Maputo.
Para Alice Mabota, quando a guerra terminou em Moçambique, não houve atenção para a necessidade de reconciliação social, num processo que pudesse abrir espaço para integração civil de uma parte que, por muito tempo, foi tida como inimiga, numa referência a membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição.
"Ninguém perguntou como olhar para uma pessoa a quem, durante muito tempo, foi imposta uma etiqueta. Não questionámos como poderíamos mudar isto", afirmou a presidente da Liga dos Direitos Humanos em Moçambique, lembrando que sem justiça social a paz é impossível.
A participação da sociedade civil no processo negocial entre o Governo e a Renamo foi apontado como um elemento imprescindível para o alcance da paz e para que o país progrida no que respeita aos direitos humanos.
"Nós [a sociedade civil] temos a tarefa de chamar a atenção do Governo para que implemente a justiça numa fase de transição", afirmou Alice Mabota, observando que o contacto com a experiência dos Advogados Sem Fronteiras do Canadá é de extrema utilidade para Moçambique, principalmente nesta fase.
Também o director-geral dos Advogados Sem Fronteiras do Canadá, Pascal Paradis, disse que a adopção de um modelo de diálogo inclusivo é importante para que a crise política seja ultrapassada, considerando que a experiências noutros países de conversações fechadas mostram que este modelo de negociações é ineficaz.
"Quanto mais inclusivo é o processo mais fácil fica alcançar a paz", afirmou Pascal Paradis, que entende que, apesar de significativos avanços, o país tem ainda um percurso muito longo no quadro dos direitos humanos.
O centro e norte de Moçambique são, há mais de um ano, afectados pela violência militar, na sequência da recusa da Renamo em aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, exigindo governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

Em finais de Dezembro, após conversas telefónicas com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, declarou uma trégua de uma semana como "gesto de boa vontade", tendo, posteriormente, prolongando o seu prazo para 60 dias para dar espaço às negociações entre as partes em Maputo.
No seguimento da trégua, Dhlakama e Nyusi acordaram igualmente um novo formato para as negociações de paz, que inclui um grupo técnico especializado para discutir o processo de descentralização, um dos principais temas da agenda das conversações.
A Renamo não abdica da presença da equipa de mediação internacional, que, antes de abandonar Maputo em Dezembro, no final de mais um ciclo negocial, afirmou que só voltará se for convidada.
Organizações da sociedade civil moçambicana continuam a exigir participar nas conversações de paz e, embora as partes em conflito tenham manifestado abertura, ainda não houve uma autorização formal.

Lusa

“Durante a era Guebuza, Moçambique criou cerca de 1000 novos milionários e dois milhões de pobres” diz Castel-Branco

Durante o programa O PAÍS ECONÓMICO da STV, apresentado por Boaventura Mucipo, o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, avançou que um dos motivos da crise económica em Moçambique, é o facto do governo ter apostado em projectos que não resolvem os problemas do país.

 

“Nós (a nossa economia) saltamos para projectos de enorme grandiosidade, com grande enfoque para o complexo mineral e energético, e o estado comprometeu a sua capacidade política e económica para apoiar esse projecto. Ha dois problemas com isso: Primeiro, este é um projecto com retornos incertos, por causa da enorme volitividade dos mercados, e de muito longo prazo e o estado tendeu em primeiro lugar as prioridades dos investidores, deu grandes incentivos aos investidores.

Por outro lado, estes projectos não resolvem os problemas do país, não resolvem os problemas da alimentação, não resolvem problemas de emprego, não resolvem os problemas da educação, da Saúde, da habitação das pessoas. E ao investir toda a capacidade política e económica do país neste tipo de empreendimento, isto favoreceu a emergência de um grupo nacional de milionários.”

Numa outra abordagem, o economista moçambicano frisou que durante a governação de Armando Guebuza, foram criado cerca de dois milhões de pobres“Segundo dados de algumas agências internacionais credíveis, Moçambique criou um pouco mais de 1000 novos milionários na década do presidente Guebuza. Mas ao mesmo tempo Moçambique criou mais de dois milhões de pobres durante aquele period.

Portanto, é um projecto económico que favoreceu um processo de acumulação primitiva de capital, mas que não tem sustentabilidade macroeconômica, por que imagine um barco que sai de Maputo para Inhaca, e o combustível do barco acaba precisamente no meio. Quando olhas para trás já não vens Maputo, quando olhas para frente ainda não vê Inhaca, este é o ponto onde a nossa economia está.”



MozMassoko

Brexit: Governo não pode avançar sem aval do Parlamento

O Supremo Tribunal britânico anunciou esta terça-feira a sua decisão. O Governo perdeu o recurso ao caso Brexit.

O Supremo Tribunal britânico chegou a uma decisão e impediu o Governo de acionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que dava formalmente início às negociações do Brexit, sem antes recorrer ao Parlamento.
“Não pode haver uma saída e uma alteração das leis sem um dizer do Parlamento”, anunciou o juiz, sublinhando que a decisão não tinha sido unânime entre o coletivo de juízes.

A decisão dita, assim, que o Governo de Theresa May não pode usar o artigo 50.º sem uma autorização expressa do Parlamento.

O artigo 50.º daria início ao processo formal de negociações de saída da União Europeia, uma decisão tomada por 52% dos britânicos no referendo de 23 de junho de 2016.

Em contrapartida, decidiu o Supremo Tribunal que o Governo de Theresa May está dispensado de consultar o Parlamento escocês sobre a mesma matéria.


Noticias as Minuto

 

Credores avisam Moçambique que podem exigir "indemnização legal" sobre 'default'

O grupo de credores da dívida pública de Moçambique avisou hoje que se reserva o direito de exigir "indemnização legal", no seguimento da falha do pagamento de quase 60 milhões de dólares da prestação de janeiro.

"Na ausência da adoção de uma abordagem construtiva, incluindo o pagamento do cupão agora em incumprimento, por parte do Governo de Moçambique e dos seus consultores, o comité reserva todas as formas de indemnização legal", lê-se num comunicado hoje divulgado.

De acordo com a nota enviada ao mercado, o grupo de credores que detém mais de 60% da dívida púbica de 726,5 milhões de dólares emitida em abril do ano passado, e cujo pagamento da prestação de janeiro Moçambique anunciou que ia falhar, lembra que continua disponível para debater com as autoridades.

"Ainda que as negociações sejam prematuras, o comité está preparado para discutir as suas posições e a análise de todos os aspetos da situação que Moçambique enfrenta", acrescenta o texto, que dá ainda de conta de que "até à data, nem o Governo nem os seus conselheiros abordaram o comité sobre essas discussões iniciais, prévias a qualquer fase de potencial negociação".

Para este grupo, que inclui as casas de investimento AllianceBernstein, Franklin Templeton Investment Management e Greylock Capital Management, bem como a NWI e a Pharo Management, a falta de pagamento da prestação de janeiro "foi um passo atrás na perspetiva de Moçambique estar nas negociações com os credores de boa-fé".

Para os credores, aliás, o incumprimento financeiro “foi desnecessário", já que as finanças púbicas moçambicanas registaram melhorias no último trimestre do ano passado que lhes permitia ter liquidez suficiente para fazer o pagamento.

"O 'default' foi desnecessário, dada a melhoria desde outubro na situação económica e financeira do país", acrescenta o comunicado, que conclui criticando a dualidade de critérios sobre os compromissos financeiros de Moçambique, já que a dívida comercial está a ser paga, o que significa "um 'default' estratégico direcionado para os detentores de títulos de dívida pública".

O Ministério das Finanças de Moçambique confirmou na segunda-feira passada que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').

"O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique quer informar os detentores dos 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023 emitidos pela República que o pagamento de juros nas notas, no valor de 59,7 milhões de dólares, que é devido a 18 de janeiro, não será pago pela República", lê-se num comunicado disponibilizado em Maputo.

No documento, Moçambique lembra que já tinha alertado em outubro para a falta de liquidez durante este ano e salienta que encara os credores como "parceiros importantes de longo prazo, cujo apoio à necessária resolução do processo da dívida vai ser crítico para o sucesso futuro do país".

Na sequência deste anúncio, a Standard & Poor's cortou o 'rating' do país para 'SD/D', ou seja, incumprimento financeiro parcial, e considerou que a falta de pagamento era uma estratégia governamental para forçar os detentores de dívida a negociarem uma reestruturação da dívida, o que até agora têm rejeitado.

Já a Fitch manteve o 'rating' do país mas alertou que a falta de pagamento da prestação de janeiro por Moçambique vai "aumentar o período de incerteza" sobre a reestruturação da dívida soberana emitida em abril do ano passado.

A Moody's, por seu turno, também considerou a falta de pagamento como um incumprimento, mas não desceu o 'rating', considerando que a avaliação de Caa3 já implica uma assunção de potenciais perdas para os credores de 20 a 35%, que podem chegar a quase 50% de acordo com a média histórica de 'defaults' soberanos.



Lusa

Metro de Zucula custou 6,5 milhões de dólares ao povo moçambicano

O metro de superfície que iria acabar com o drama dos “chapas” nas cidades de Maputo e da Matola, mas que nunca irá circular, custou aos moçambicanos 6,5 milhões de dólares norte-americanos que o Governo pagou como indemnização a empresa italiana SALCEF Costruzioni Edili e Ferroviarie(SALCEF).

“Este é um dos processos mais dinâmicos que jamais liderei na minha carreira na função pública”, disse Paulo Zucula a 21 de Março de 2011, na altura ministro dos Transportes de Comunicações, após a assinatura de um memorando de entendimento, entre Moçambique e a Itália, para a realização de um estudo de viabilidade para a construção de um sistema de metro de superfície ligando os municípios de Maputo e da Matola.

A empresa italiana propunha-se, ao abrigo do acordo, a investir fundos próprios para o início do projecto que iria, segundo os políticos, acabar com o drama dos “chapas” e “my loves” na capital de Moçambique.

Mas o projecto começara a ser discutido em 2010, sem prévio debate público nem concurso, conforme exige a lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), quando a SALCEF fora convidada pelo ministro Zucula, durante um visita que este realizou ao País da Europa, acabou por ser cancelado Governo de Armando Guebuza, alegando que o modelo de financiamento proposto pela SALCEF era incompatível com os interesses dos municípios de Maputo e da Matola.

Na sequência do cancelamento do projecto a empresa italiana, achando-se prejudicada, processou o Estado moçambicano através de um processo de Arbitragem que teve início a 13 de Janeiro de 2014 e que decorreu de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial Internacional(regras ICC) com sede em Paris, na França.

O Tribunal foi constituído no dia 26 de Junho de 2014 e, “as partes decidiram resolver todas as suas disputas através de um Acordo de Resolução Amigável, o qual estabelecia a retirada dos procedimentos de Arbitragem no Tribunal, desde que o Governo moçambicano aceitasse pagar a SALCEF o valor global de 6.500.000 dólares norte-americanos”, indica o Relatório do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2015.

O Executivo aceitou Acordo e a indemnização foi paga pelos Caminhos de Ferro de Moçambique, em duas prestações.

Nem metro ou BRT, “chapas” e “my loves” continuam a reinar

Mas o edil de Maputo, David Simango, que participou do contrato com SALCEF Costruzioni Edili e Ferroviarie, reconduzido ao cargo refez a promessa na sua posse, “até 2018 teremos um metro de superfície e autocarros em quantidade e qualidade para o sistema de transporte público”. A verdade é que nada indica que a promessa eleitoral será materializada.

Estudos realizados pela própria edilidade constatam que a duração média de uma deslocação de automóvel, nas horas de ponta, quer no sentido Matola ou Zimpeto, é de pelo menos 2 horas.

O município dirigido por David Simango sabe que se nada for feito para resolver o problema da mobilidade urbana em 2018 essas viagens poderão ser feitas em 4 horas por isso insiste que a solução é a “criação de um sistema integrado com os vários modos de transportes” e está inserido no plano director de mobilidade e transporte para a área metropolitana de Maputo que incluí não só a cidade dirigida por David Simango mas também os municípios da Matola e Boane, assim como o distrito de Marracuene, onde residem grande parte dos cerca 2,2 milhões de habitantes da Região.

O problema é que o plano de mobilidade está orçado em 5,5 biliões de dólares norte-americanos e, ainda antes da crise da Dívida Pública eclodir, o município e o Governo não tinham perspectivas para financia-lo agora está completamente esquecido.

Mesmo a solução parcial, que consistiria na criação de faixas rodoviárias exclusivas à circulação de autocarros de grande dimensão, os chamados BRT (acrónimo em inglês de Bus Rapid Transit), estimada em em 330 milhões de dólares norte-americanos, também não encontra viabilidade na edilidade nem no Executivo de Filipe Nyusi.

O @Verdade sabe que o município de Maputo sugeriu ao Governo, como fonte de financiamento, redirecionar os fundos previstos para a compensação as gasolineiras para o plano de mobilidade do chamado Grande Maputo. É que só em 2015 o Executivo pagou em compensação às gasolineiras mais de 120 milhões de dólares norte-americanos, numa altura em que o preço do barril do brent até já estava muito abaixo dos 100 dólares, que havia sido um dos motivos da criação da compensação.

Em meados do ano passado João Matlombe, o vereador do pelouro dos transportes no conselho municipal de Maputo, profetizou que a não intervenção no actual estado do transporte urbano irá conduzir a “deterioração do transporte publico; aumento do tempo de viagem e ineficiência; mais congestionamento e caos; proliferação de carrinhas de “caixa aberta”; aumento da despesa do Estado sem controlo efectivo, sem possibilidade de Retorno, e prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos” não só residentes na capital moçambicana mas também aqueles que vivem nos municípios da Matola, Boane e no distrito e Marracuene.

Diga-se que o montante da indemnização paga pelo Governo à empresa SALCEF Costruzioni Edili e Ferroviarie seria suficiente para adquirir pelo menos mais 50 novos autocarros grandes, quiçá para reforçar a débil frota das Empresas de Transportes Públicos de Maputo ou da Matola.



A Verdade

Excerto do Editorial do SAVANA

A inobservância dos deveres perante os credores afunda a credibilidade do país e coloca-o na tenebrosa situação de todos os potenciais parceiros financeiros se virem obrigados a evitar Moçambique como o diabo que foge da cruz.

Os poucos países que se quiserem aventurar em operações financeiras com Moçambique fá-lo-ão a peso de ouro, o que irá - e já está a custar os olhos da cara de todos os moçambicanos - dado o risco de lidar com um Estado de conduta duvidosa.

Se no plano político existem os chamados “Estados falhados”, por analogia, Moçambique pode, neste momento, por mérito e obra própria, considerar-se um Estado falhado em termos financeiros, ou mesmo, “um pária” no sistema financeiro internacional.

As apostas de casino, a ganância pelo locupletamento inescrupuloso e o gosto conveniente pela opacidade na gestão dos assuntos do Estado, protagonizada por alguns, colocaram milhões de moçambicanos num famigerado baralho de cartas de caloteiros, que estão em “fuga dos credores” com biliões de dólares com paradeiro obscuro.

Ex-Presidente da Gâmbia abandona país e deixa cofres do Estado vazios

REUTERS

Mais de 10 milhões de euros desapareceram dos cofres do Estado na Gâmbia, depois de Yahya Jammeh, que esteve 22 anos no poder após um golpe de Estado, ter abandonado o país, este sábado.Mai Ahmad Fatty, conselheiro do atual Presidente, declarou aos repórteres que a Gâmbia está em "colapso financeiro".
"Os cofres estão na prática vazios. Foi confirmado por técnicos do Ministério das Finanças e do Banco Central da Gâmbia", declarou.
Segundo Fatty, Jammeh ter-se-á ido embora com mais de 10 milhões de euros. Alguns dos bens do ex-Presidente estarão na Guiné, onde Jammeh fez escala na sua viagem para a Guiné Equatorial.
O ex-Presidente da Gâmbia anunciou que tinha decidido deixar a liderança do país, numa mensagem transmitida este sábado na televisão estatal.
"Decidi hoje, em consciência, deixar a liderança desta grande nação", afirmou Jammeh.
Adama Barrow venceu as eleições presidenciais de 1 de dezembro. Jammeh recusou-se a aceitar os resultados eleitorais, mas acabou por sair após a mediação de líderes regionais e a ameaça de uma intervenção militar.

SIC

Credores: Moçambique tem dinheiro para pagar e 'default' é uma estratégia

Os credores da dívida pública de Moçambique consideram que a falta de pagamento da prestação de Janeiro foi um "'default' estatégico" e não foi motivado por falta de dinheiro, o que prejudica as negociações de reestruturação da dívida.

"O não pagamento, na quarta-feira, foi um 'default' estratégico e não foi motivado pela incapacidade de fazer o pagamento", disse o consultor do grupo de credores que detém a maioria dos títulos de dívida soberana de Moçambique, Charles Blitzer, em declarações à agência de informação financeira Bloomberg.

Para este antigo dirigente do Fundo Monetário Internacional (FMI), que agora aconselha os detentores de mais de 60% da dívida soberana emitida em Abril do ano passado, "esta estratégia não conduz a avanços” e “não leva a restaurar a confiança de futuros emprestadores e investidores".

O Ministério das Finanças confirmou na segunda-feira que não vai pagar a prestação de Janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').

"O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique quer informar os detentores dos 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023 emitidos pela República que o pagamento de juros nas notas, no valor de 59,7 milhões de dólares, que é devido a 18 de Janeiro, não será pago pela República", lê-se num comunicado disponibilizado em Maputo.

No documento, Moçambique lembra que já tinha alertado em Outubro para a falta de liquidez durante este ano e salienta que encara os credores como "parceiros importantes de longo prazo, cujo apoio à necessária resolução do processo da dívida vai ser crítico para o sucesso futuro do país".

Na sequência deste anúncio, a Standard & Poor's cortou o 'rating' do país para 'SD/D', ou seja, incumprimento financeiro parcial, e considerou que a falta de pagamento era uma estratégia governamental para forçar os detentores de dívida a negociarem uma reestruturação da dívida, o que até agora têm rejeitado.

A Moody's, por seu turno, também considerou a falta de pagamento como um incumprimento, mas não desceu o 'rating', considerando que a avaliação de Caa3 já implica uma assunção de potenciais perdas para os credores de 20 a 35%, que podem chegar a quase 50% de acordo com a média histórica de 'defaults' soberanos.

"Continuamos a estar preparados para discutir o ponto de vista do comité e analisar todos os aspectos da situação de Moçambique, vincou o representante dos credores, acrescentando que "até agora não foram contactados nem pelo Governo nem pelos consultores" escolhidos por Moçambique para negociar a reestruturação da dívida.

Lusa

FMI diz que era previsível falha no pagamento da dívida da Ematum

 

“Quando Maleaine foi a Londres e indicou as dificuldades fiscais que o país enfrenta”

Ari Aisen aponta as dificuldades fiscais que Adriano Maleiane (ministro da Economia e Finanças) revelou aquando da visita que efectuou ao Fundo Monetário Internacional em Londres, ano passado, como sinal claro de que Moçambique não ia mesmo pagar a dívida nos termos inicialmente acordados entre o país e os credores. “A posição do Governo pareceu-me consistente desde o início, quando o ministro da Economia e Finanças foi a Londres e indicou as dificuldades fiscais que o país enfrenta.

Portanto, parece natural que Moçambique não tenha conseguido efectuar este recente pagamento”, disse Aisen, para quem o incumprimento do país no pagamento da prestação mais recente da dívida da Ematum terá consequências, entretanto espera que não sejam profundas. “As implicações serão claras ao longo do tempo, mas esperamos que não sejam muitas. O que é importante é que as discussões, entre os credores e o Governo moçambicano, possam levar a uma solução que traga a posição da dívida moçambicana para uma situação sustentável”, disse o representante do FMI em Moçambique.

O Fundo Monetário Internacional aguarda ainda pelo esclarecimento das polémicas dívidas da Ematum, ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM), para poder retomar o apoio a Moçambique. Ari Aisen reafirmou, ontem, que é interesse do FMI voltar a apoiar Moçambique, mas tem que haver transparência. “Queremos apoiar para que o Governo de Moçambique possa realmente levar adiante esse processo de trazer a dívida do país para uma situação sustentável. Temos um bom relacionamento com o Governo de Moçambique a todos os níveis e temos estado em contacto todos os dias e queremos, como parceiros do país, contribuir para que o país mantenha a estabilidade macroeconómica e que possa ter um crescimento inclusivo e que beneficie toda a população de Moçambique”, disse.

FMI DESMENTE NOVAS DÍVIDAS OCULTAS

Ainda ontem, o Fundo Monetário Internacional enviou um comunicado à nossa redacção, no qual desmente informações sobre a existência de outras dívidas escondidas, de acordo com informações que circulam em alguns órgãos de comunicação social, atribuídas ao vice-director do FMI em Washington. “Nos seus comentários, o Sr. Nolan simplesmente fez declarações factuais sobre a ausência de uma tendência generalizada de situações de dívida insustentável em países em desenvolvimento de baixa renda. No entanto, ele também apontou que a situação da dívida piorou em alguns países, incluindo Moçambique. Apesar de o Sr. Nolan confirmar que as prévias dívidas ocultas contribuíram para piorar a situação da dívida em Moçambique, não afirmou que dívidas ocultas ainda existem”, diz o comunicado, que explicava o conteúdo de uma conferência de imprensa havida nos Estados Unidos de América, e que teria sido mal interpretado pela imprensa.

O País

MOÇAMBIQUE / FMI NEGA EXISTÊNCIA DE MAIS "DÍVIDAS OCULTAS

Maputo, 19 Jan (AIM) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) desmente categoricamente as declarações veiculadas por alguns órgãos de comunicação moçambicanos afirmando que o FMI teria acusado o governo de esconder a existência de mais 'dívidas ocultas'.

Na terça-feira, o jornal 'Correio de Manhã', publicou umas alegacões que foram reproduzidas pelo semanário 'Magazine Independente”, afirmando que o seu Director adjunto Sean Nolan teria revelado a existência de mais dívidas ocultas em conferência de imprensa realizada no dia 12 de Janeiro no FMI em Washington.

O FMI imediatamente emitiu um desmentido referindo que Nolan simplesmente fez declarações factuais sobre a ausência de uma tendência generalizada de situações de dívida insustentável em países em desenvolvimento de baixa renda. Ele também apontou que a situação da dívida piorou em alguns países, incluindo Moçambique.

O mesmo documento refere que “Apesar de o Sr. Nolan confirmar que as prévias dívidas ocultas contribuíram para piorar a situação da dívida em Moçambique, ele não afirmou, como alegado no artigo, que dívidas ocultas ainda existem”.

Ele referia-se claramente aos empréstimos com garantias do Governo no valor acima de um bilhão de dólares, contraídos pelo Executivo de antigo Presidente Armando Guebuza, mas que foram mantidos em segredo do público moçambicano e dos parceiros internacionais do governo, incluindo o FMI.

Estes empréstimos só se tornaram públicos em Abril de 2016. Os dois empréstimos em causa foram para as empresas de segurança Proindicus (622 milhões de dólares) e Moçambique Asset Management, MAM (535 milhões de dólares). O facto de estes empréstimos não terem sido divulgados levaram o FMI a suspender o seu programa para Moçambique e a maioria dos outros doadores e agências de financiamento ocidentais seguiu o exemplo.

Juntamente com o conhecido empréstimo de 850 milhões de dólares concedidos à EMATUM, estes empréstimos com garantias do governo acrescentaram 20 por cento à dívida externa de Moçambique, elevando-a para níveis insustentáveis.

O comunicado daquela instituição multilateral de crédito conclui afirmando que “o FMI continua comprometido a trabalhar com as autoridades moçambicanas para manter a estabilidade económica e atingir um crescimento inclusivo”.

(AIM)

“Falha no pagamento da dívida empurra-nos para uma situação de falência”, António Francisco

O economista considera preocupante a situação

O académico António Francisco não compreende como é que o Governo falha o pagamento de uma dívida renegociada há menos de um ano. António Francisco diz mesmo que se o país fosse uma empresa seria dissolvido, tal como o Nosso Banco.

António Francisco reagia, em entrevista ao nosso jornal, ao anúncio, desta segunda-feira, de que o Estado vai falhar o pagamento de uma prestação de cerca de 60 milhões de dólares relativos à dívida da Ematum.

“O que acho preocupante é que, de facto, o não pagamento desta dívida surge menos de um ano depois de ter sido renegociada e a gente tem que se perguntar que renegociação foi essa, porque quem tinha informação sobre as possibilidades do não pagamento era o Governo. Os credores não tinham e nem sabiam que havia outras dívidas ocultas, mas o Governo Sabia. Então, fez a renegociação, alterou os prazos, a taxa de juro e quando surge o primeiro pagamento diz que não está em condições”, questionou o académico.  

À semelhança de todos os economistas ouvidos pelo nosso jornal, António Francisco, que também é pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), considera que a falha no pagamento da prestação da dívida pública abre espaço para uma maior descredibilização do Estado moçambicano perante os credores e empurra o país para a situação de falência.

“Obviamente, isto empurra-nos para uma falência. Só que, o país não é uma empresa. Se fosse como uma empresa ou um banco, relativamente fácil, fazia-se aquilo que o Banco de Moçambique fez ao Nosso Banco: encerrava-se, liquidava. Mas um país não se pode liquidar desta maneira”, revelou.  O académico diz que este incumprimento pode ser uma forma de acelerar a discussão com os credores (no sentido de encontrar novas modalidades de pagamento mais favoráveis à actual fraca capacidade financeira do Governo). Mas, considera que compromete a imagem do país o suficiente para retardar a recuperação da confiança dos doadores internacionais e a retoma ao crescimento.

O País

Autoridades de Durban querem construir muro para impedir o tráfico de viaturas para Moçambique

Há indicações de que as viaturas são vendidas no Sul de Moçambique

O governo da província sul-africana de Kwazulu-Natal adoptou medidas drásticas para combater o roubo e trafico de carros de luxo de dupla cabine através da fronteira com Moçambique, no extremo sul do pais.

O director do pelouro de Desenvolvimento Económico de Kwazulu-Natal, Sihle Zikalala, diz que o governo local já tem orçamento para a construção de muro de betão em algumas secções da fronteira com Moçambique tidas como rotas de passagem de viaturas roubadas, sobretudo na cidade costeira de Durban, que dista cerca de 600 km de Maputo.
Segundo Zikalala, só em Outubro foram roubados 48 carros na zona de Jozini, que faz limite com Moçambique.Os donos acreditam que os seus carros foram vendidos no território moçambicano.
No mês passado, um grupo de residentes da região de Jozini marchou para a esquadra da Policia local a fim de exigir acções enérgicas contra o roubo de viaturas por suspeitos sindicatos baseados em Moçambique e deu prazo ao Ministro sul-africano da Policia para estancar o roubo, com medidas concretas sob pena de fazer justiça com próprias mãos.O Ministro Nathi Nhleko prometeu interagir com o seu homólogo moçambicano, Basílio Monteiro.

Alto-Comissariado de Moçambique a par

Cidadãos anónimos confirmam que há pessoas que têm vendido carros de dupla cabine a "preço de banana" no interior das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, na região sul do pais.Em Pretória, o Alto-Comissariado de Moçambique está a par do assunto do muro e confirma que os sul-africanos solicitaram reunião entre os chefes das diplomacias dos dois países vizinhos para analisarem vários assuntos pendentes de interesse comum.Recorde-se que o regime do apartheid tinha colocado arame farpado electrificado ao longo da fronteira com Moçambique para impedir a passagem clandestina dos guerrilheiros do ANC.A corrente eléctrica foi desativada logo depois da queda do apartheid em 1994.



VOA

Ilha de Moçambique: Património da Humanidade ameaçada pela erosão

Ilha de Moçambique, Património da Humanidade

Governo ncessita de um milhão e meio de dólares para combater o problema.

A cidade da Ilha de Moçambique, na província de Nampula, declarada em 1991 pela UNESCO como o Património da Humanidade, está em risco de desaparecer devido à erosão costeira.

A subida do nível do mar, a diminuição da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral e a degradação antropogénica das estruturas naturais são apontadas como estando na origem do problema que deixa preocupados os residentes e as autoridades governamentais locais.

O município garante que já disponibilizou cerca de 300 mil dólares para obras de reabilitação que devem arrancar ainda neste mês.

Na zona insular, as autoridades estimam o desaparecimento até ao momento de uma área de 300 metros e na parte continental são 500 metros que correm o risco de deixar de existir.

A situação é mais crítica no posto administrativo de Lumbo, na zona da Fortaleza e da Piscina.

Esta ameaça ambiental acontece numa altura em que as autoridades governamentais estão empenhadas na reabilitação de algumas infra-estruturas mais antigas como o caso do hospital local.

O problema da erosão costeira é antigo.

Em 2012, o Governo arrancou com o projecto de plantio de mangal para combater, mas mesmo assim a situação persiste.

Adamo Mussagy, residente na ilha de Moçambique e guarda da Fortaleza, diz que a situação é crítica porque as águas estão a corroer a Fortaleza.

Kira Castelo, italiana que fixou residência na Ilha de Moçambique, tem uma justificação: “a erosão resulta do resulta do aquecimento global”.

O Governo diz necessitar de mais de um milhão e meio de dólares para resolver o problema.

Por agora, Saide Amur, presidente do município da ilha de Moçambique, revela que o projecto de desenvolvimento dos municípios já disponibilizou mais de dois milhões de meticais (pouco mais de 300 mil dólares) para obras na zonas afectadas.

As obras de construção do muro para combater a erosão arrancam ainda este mês.

VOA

FMI diz que há outro “monte de empréstimos” escondidos

O volume total da dívida de Moçambique terá atingido USD 11,6 mil milhões no ano passado, destes USD 9,8 mil milhões correspondem a dívida externa

O escândalo da dívida pública moçambicana continua a dar que falar no exterior. Desta feita um funcionário sénior do Fundo Monetário Internacional (FMI) deu a conhecer, há dias em Washington DC, nos Estados Unidos da América (EUA), que Moçambique tem mais um “monte de empréstimos” não tornado público. Sem, no entanto, revelar o valor total do dito “monte de empréstimos” que permanece escondido, Sean Nolan, vice-director de Política Estratégica do FMI, recorda que “Moçambique é um alto exemplo de coisas que deram erradas”, referindo-se às dívidas contraídas nos últimos dois anos do mandato do antigo Presidente da República Armando Emílio Guebuza, que empurraram o país para o abismo.

Oficialmente, o Executivo de Maputo reconhece uma dívida estimada em mais de dois biliões de dólares norte-americanos em empréstimo, contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), com garantia do Estado, porém o FMI diz que “há mais do que foi revelado até agora”.

Esta descoberta levou à suspensão, desde 2016, das ajudas financeiras do FMI, Banco Mundial (BIRD) e do grupo de doadores ao Orçamento do Estado (OE) designado por G14. Os doadores exigem uma auditoria forense às contas públicas como uma das condições para desbloquear o financiamento. Refira-se que o volume total da dívida de Moçambique terá atingido USD 11,6 mil milhões no ano passado, destes USD 9,8 mil milhões correspondem a dívida externa e os remanescentes de dívida interna.

Ainda sobre as declarações em Washington DC, o Correio da manhã apurou junto do Departamento de Comunicações do FMI em Maputo que Moçambique é comparado com países como o Iémen, destruído pela guerra civil, para além da vizinha Zâmbia, com um grande défice nas contas públicas.“Há pelo menos 10 países (Moçambique incluído) onde há problemas específicos emergentes e os níveis da dívida estão subindo”, salientou o vice-director de Política Estratégica daquela instituição financeira internacional.

incumprimento financeiro (“default”).

Moçambique assumiu, plena e formalmente, esta segunda-feira, a sua incapacidade de liquidar a prestação de Janeiro deste 2017, de USD 59,7 milhões relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro (“default”).

“O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique quer informar os detentores dos USD 726,5 milhões com maturidade a 2023 emitidos pela República que o pagamento de juros nas notas, no valor de USD 59,7 milhões, que é devido a 18 de Janeiro, não será pago pela República”, lê-se num comunicado oficial do Governo.

No documento, Moçambique lembra que já tinha alertado em Outubro para a falta de liquidez durante este ano e salienta que encara os credores como “parceiros importantes de longo prazo cujo apoio à necessária resolução do processo da dívida vai ser crítico para o sucesso futuro do país”.“A degradação da situação orçamental e macroeconómica da República afectou severamente as finanças públicas do país” e assim “a capacidade de pagamento da dívida está, por isso, extremamente limitada em 2017, e não dá espaço para a República fazer o pagamento atempado dos juros destes títulos”, acres­centa o comunicado.

No texto de uma página, o Ministério da Economia e Finanças dá ainda conta de que o executivo está “acti­vamente a trabalhar com o Fundo Monetário Internac­ional para estabelecer as con­dições necessárias para uma rápida retoma da assistência financeira a Moçambique”, uma iniciativa apresentada como “de importância críti­ca” na melhoria das finanças públicas e na estabilização da situação macroeconómica.

Crise na banca

Em relação ao nervosismo que se faz sentir na banca na maioria dos países pobres, em particular, Moçam­bique, o FMI refere que a situação deve-se ao facto de um monte de emprésti­mos estar concentrado nos sectores de exportação, que estão ficando “espremidos”. Esta situação faz com que governos “financeiramente golpeados” não estejam a pagar aos seus fornecedores que, por sua vez, não estão atendendo as suas dívidas aos bancos. Os devedores que tiveram posições em moeda estrangeira coberta estão sendo atingidos pela queda das taxas de câmbio.

Em Moçambique, por exem­plo, a empresa financeira norte-americana JP Morgan adiantou a possibilidade de o país falhar o pagamento da tranche da dívida de Janeiro no valor de USD 60 milhões, durante esta semana e que por causa deste incumpri­mento os juros subiram.

edson arante

CORREIO DA MANHÃ – 18.01.2017, no Moçambique para todos